No próximo domingo, dia 3 de setembro irá acontecer a ação social “Projeto Raízes do Sertão” no distrito de Itaipú.
SERVIÇOS:
Escova/Corte feminino
Corte/ Barba masculino
Massagem
Hidratação facial
Hidratação
Aferição de pressão
Teste de glicemia
aplicação de flúor
Pula-pula para crianças
Venha e traga sua família!
Realização:
Projeto Social Raizes do Sertão
Apoio: PMVC e vereador Subtenente Muniz
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2023.
“Esses setores são os que mais empregam no País, com mais de 9 milhões de empregos e, com certeza, a não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo”, afirmou a relatora.
A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
INSS de municípios
O texto da deputada Any Ortiz também trata de outro tema, a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios.
Debate em Plenário
O projeto do Senado tramitou apensado ao PL 1016/23, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que também trata da desoneração da folha e acabou rejeitado em favor do substitutivo ao texto dos senadores.
Ayres elogiou o trabalho da relatora. “Nós precisamos garantir previsibilidade e planejamento para essas empresas. Essa aprovação não impede a revisão do tema com a reforma tributária. O dinheiro que sobra para essas empresas vai se reverter em ações de desenvolvimento de tecnologias, de inovação, assegurando a maior competitividade desses setores da nossa economia”, disse.
Contra a desoneração, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou o que chamou de incoerência. “Esta Casa precisa ter coerência. O impacto financeiro dessa desoneração pode chegar a R$ 30 bilhões, uma irresponsabilidade total. Austeridade fiscal para pobre pode, e depois virão com a conversa de que é preciso fazer outra reforma da Previdência”, criticou.
Também contra o projeto, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) cobrou a manutenção de empregos. “Isso gera mais empregos ou aumenta a margem de lucro das empresas? Os cálculos são apresentados, não validados e nunca questionados. Como a desoneração dos municípios não vai gerar mais empregos, o governo federal tem dinheiro sobrando para botar no INSS? Este é um debate legítimo, mas está sendo feito no lugar e na hora errados”, argumentou.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou o que considerou uso histórico de recursos públicos para determinados setores. “O projeto se choca com tudo o que foi alegado aqui em termos de arcabouço fiscal. Há, na política econômica brasileira, o histórico do improviso sempre em favor dos ricos, como foi com a política de valorização do café, a compra de seu excedente com dinheiro público”, afirmou.
Alíquotas
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Entretanto, até dezembro de 2027, haverá redução de alíquota de 2% para 1% para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional.
Instituída em 2011 para alguns setores, principalmente TI, TIC e call center, a política de desoneração foi ampliada para diversos setores da economia em 2014, mas sofreu diminuição devido à grande renúncia fiscal a partir de 2018, permanecendo desde então apenas para esses setores.
Cofins
O projeto também prorroga por igual período o adicional de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, instituída pela Lei 10.865/04.
Essa cobrança existe para tornar equitativa a tributação sobre a receita bruta, tanto no mercado interno quanto na importação.
Municípios
Um dos pontos adicionados pelo Senado no texto do PL 334/23 foi a diminuição, de 20% para 8%, da alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.
A relatora, após negociações com líderes partidários, adotou o critério da proporcionalidade do PIB de cada município e do Distrito Federal, o que beneficia todos eles, independentemente da população.
A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:
A lista a ser publicada não será alterada em razão de atualização futura do PIB ou da população.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), os municípios enfrentam grave crise financeira e o acordo a que chegou a Câmara para incluir a gradação no pagamento “faz justiça tributária com todos os municípios brasileiros”. “Não poderíamos discutir a desoneração sem incluí-los nesse momento”, afirmou.
Guimarães ressaltou, no entanto, que esta não é uma boa política, devendo ser revista no âmbito da reforma tributária.
Noventena
Em respeito à regra da noventena, segundo a qual nenhum tributo poderá ser alterado antes de 90 dias de sua publicação em lei, tanto o aumento da Cofins-Importação quanto a diminuição do INSS para municípios (renúncia de receita) entrarão em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao mês de publicação da futura lei.
Emenda rejeitada
O único destaque votado e rejeitado pelo Plenário, do Psol, pretendia aprovar emenda do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) para proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário de seus empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Na manhã de hoje (30) o vereador Valdemir Dias iniciou o seu pronunciamento denunciando a prática de prefeitura de dificultar o acesso ao a laudo ITBI (Imposto Sobre a transmissão de Bens e Imóveis) no município.
“A falta de transparência na definição do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem gerado preocupações e questionamentos por parte da população e de especialistas na área tributária.”, constatou o edil.
O ITBI é um tributo municipal que incide sobre transações de compra e venda de imóveis envolvendo pessoas vivas. Está previsto pela lei no Art. 156 da Constituição e refere-se à transferência do bem imóvel da pessoa que vende para aquela que compra, podendo ser uma casa, apartamento ou imóvel na planta.
A omissão das informações tem causado desconforto na população, que por sua vez se vê incerta sobre o valor cobrado em imóveis a venda em Vitória da Conquista, se é justo e condizente com o mercado imobiliário.
Ainda durante a sua fala, o vereador relembrou que há pouco tempo houve reajuste em impostos como o IPTU e a taxa do lixo, e que se não houver um posicionamento da prefeitura, o exercício de fiscalização e controle dos contribuintes pode ser dificultada. “Pedimos providências a prefeitura, para evitar a judicialização dessa situação” finalizou o vereador.
De grandes a nanicos, partidos políticos têm vivido brigas internas por poder que já resultaram em trocas de xingamentos, afastamentos de dirigentes e ações na Justiça.
Há disputas entre alas opostas na União Brasil, com 59 deputados, no Cidadania, com cinco deputados, na Rede Sustentabilidade, que elegeu dois representantes na Câmara dos Deputados, e no PRTB, que não tem deputados.
Resultado da fusão entre PSL e DEM, a União Brasil coleciona intrigas desde que foi criada, em fevereiro de 2022. Um grupo do DEM sempre foi crítico ao comando do partido, liderado pelo deputado Luciano Bivar (PE), que presidia antes o PSL. A legenda atingiu neste mês o ápice das brigas internas e integrantes da legenda desencadearam uma operação para tentar tirar Bivar da presidência.
A gota d’água, dizem integrantes da sigla, foi uma discussão ocorrida há cerca de duas semanas entre o deputado e ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e secretário-geral da legenda. O motivo foram divergências sobre o diretório do Amazonas. Reunidos em Brasília, o presidente do partido apontou o dedo a Neto e proferiu, segundo relatos, uma série de ofensas e xingamentos.
ACM Neto passou então a organizar uma resposta partidária ao caso. Pressionado, Bivar tem falado em se licenciar do cargo. Caso ele não deixe o posto, parlamentares buscam antecipar a eleição para a executiva nacional da agremiação, marcada para o ano que vem, para impedir que ele tente a reeleição.
A briga sobre o diretório amazonense ocorreu porque a administração deliberou pela necessidade de reunião para definir a data da eleição do novo comando estadual. Mas Bivar baixou um ato monocrático convocando para o dia 18 de agosto uma convenção em Manaus na tentativa de eleger nomes ligados a ele no estado. Representantes do partido foram à Justiça e conseguiram rever o ato.
Depois da decisão e da briga que teve com o presidente do partido, ACM Neto organizou uma carta na qual questiona publicamente como Bivar conduziu a situação no Amazonas.
“Precisamos de uma Direção Nacional mais plural no União Brasil, onde o presidente nacional reúna com frequência o partido e as decisões estratégicas, municipais, estaduais e nacional, sejam tomadas pelo desejo da maioria”, diz nota assinada por oito integrantes da legenda, todos oriundos do DEM.
Já a Rede teve neste ano a primeira disputa entre duas chapas pelo comando da sigla desde 2013, quando foi fundada.
A briga se deu entre um grupo ligado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e outro que já estava no comando do partido, liderado pela ex-senadora Heloísa Helena e pelo engenheiro ambiental Wesley Diógenes.
O segundo grupo acabou vitorioso e, na divisão de poder, a ala ligada a Marina ficou com a tesouraria. Mas na semana passada, a direção nacional da Rede decidiu afastar a tesoureira da legenda, Juliana Pereira de Sá, e convocar uma reunião da comissão de ética para avaliar a conduta dela.
O caso foi parar na Justiça. Como mostrou o Painel, a Justiça do Distrito Federal restituiu Juliana ao posto. Na ação, ela alegou ter sido afastada do cargo em reuniões que considera irregulares.
Segundo a tesoureira, ligada ao grupo de Marina e do deputado Túlio Gadêlha (PE), a articulação para substituí-la teria como pano de fundo a tentativa do grupo político majoritário da sigla para “deter o controle financeiro absoluto sobre o caixa partidário”.
O juiz Rômulo de Araújo Mendes atendeu ao pedido de Juliana e entendeu não haver previsão no estatuto da Rede para afastamento de filiados. Em nota, o grupo ligado a Heloísa e Wesley repudiou as alegações da tesoureira e disse que sua versão era uma “nuvem de fumaça”.
Já o Cidadania, que faz parte de uma federação com o PSDB, protagonizou troca de xingamentos e gritos numa reunião virtual há dez dias. O partido é comandado por Roberto Freire há mais de 30 anos e uma ala da legenda tenta tirá-lo da presidência. A executiva do Cidadania se reuniu no dia 19 de agosto e aprovou uma resolução para convocar eleições e tentar mudar a direção partidária.
Freire acabou discutindo com correligionários, em especial o secretário-geral da sigla, Regis Cavalcante, que é do grupo que questiona sua liderança. “Você não está dirigindo a reunião, então, por favor, respeite as pessoas. Cale a boca, Regis”, afirmou ao secretário-geral, em vídeo do encontro que acabou vazando.
O ex-deputado Daniel Coelho acusou Regis de tentar dar um golpe no presidente da legenda. Já o líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP), afirmou à Folha que trabalha para construir um acordo em meio às divergências.
“Eu tenho trabalhado para que tenhamos unidade e estejamos fortes para as eleições de 2024, onde o Cidadania terá a obrigação de ter uma boa eleição para ter boa perspectiva de sobreviver para 2026”, afirmou.
O PRTB, por sua vez, discute o espólio de Levy Fidelix, morto em abril de 2021. A viúva Aldineia Fidelix e o irmão de Levy, Júlio Cezar Fidelix, disputam o comando do partido há dois anos. Aldineia comandou o partido até agosto de 2022, quando Júlio ocupou a direção por decisão da Justiça.
No último dia 30, porém, uma convenção do partido decidiu tirar a família do ex-presidente do partido. Uma chapa liderada por Rachel de Carvalho venceu a disputa. Julio questiona a vitória na Justiça e tenta reaver o partido.
O encontro das principais lideranças partidárias que compõem a federação do PT, PCdoB e PV, na última sexta-feira (29), tem gerado um forte debate entre os aliados. No almoço com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, a pré-candidatura do deputado estadual Robinson Almeida ganhou não apenas o aval, mas o endosso das principais cabeças da sigla. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, a condução desse debate acabou criando arestas e provocou certo “escanteamento” de alguns nomes da disputa.
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Notícia
Quarta-Feira, 30/08/2023 – 00h00
Por Mauricio Leiro
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O encontro das principais lideranças partidárias que compõem a federação do PT, PCdoB e PV, na última sexta-feira (29), tem gerado um forte debate entre os aliados. No almoço com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, a pré-candidatura do deputado estadual Robinson Almeida ganhou não apenas o aval, mas o endosso das principais cabeças da sigla. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, a condução desse debate acabou criando arestas e provocou certo “escanteamento” de alguns nomes da disputa.
Uma das reivindicações foi que “o nome de Robinson não estaria fechado”, apesar de integrantes do partido apontarem que o “clima” seria de definição pelo deputado estadual. “A corrida ainda não terminou”, sinalizou um dos interlocutores. Além disso, o almoço teria sido marcado por alguns questionamentos sobre postulantes ao Palácio Thomé de Souza, incluindo “piadas” sobre a ausência de alguns deles nos holofotes ao longo das últimas semanas.
Com a presença de integrantes da federação, partidos que ainda postulam a chance de disputar a prefeitura de Salvador não estiveram no encontro. Entre eles, MDB e PSB, que têm colocado à disposição nomes como o vice-governador Geraldo Jr. (MDB), a deputada federal Lídice da Mata e o presidente da Conder, José Trindade. O debate para definir o nome estaria circunscrito à Federação, sendo ampliado para os aliados na sequência.
Apesar disso, o desconforto teria sido apaziguado quando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) deu o start na rodada de conversas com partidos da base aliada sobre 2024. Os primeiros “convocados” foram representantes de PT, PSB e MDB e, por enquanto, há a expectativa de que uma reunião do conselho político seja finalmente convocada para os primeiros dias de setembro (reveja aqui). A escolha por PSB e MDB, duas legendas que não compõem a Federação, passa também por essa tentativa de aplacar eventuais críticas de que existe favorecimento ao petista Robinson Almeida.
Em publicações nas redes sociais, os presidentes do PT, Éden Valadares, e do PSB, Lídice da Mata, indicaram que o assunto dos encontros com Jerônimo foi a disputa eleitoral do próximo ano. Apesar de terem acontecido no mesmo dia, as conversas foram individualizadas – em um primeiro momento, essa estratégia teria sido traçada pelo governador e pelo entorno dele, formado essencialmente pelo chefe de gabinete, Adolpho Loyola, e pelo secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano.
A Polícia Civil da Bahia afirmou que a chacina com nove mortes em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, foi motivada por ciúmese tinha inicialmente apenas uma pessoa como alvo. Contudo, a polícia preferiu não fornecer mais informações sobre o caso durante a coletiva na manhã desta terça-feira (29).
O crime ocorreu na manhã de segunda-feira (28) e, horas depois, um suspeito de envolvimento com a ação criminosa foi preso. O homem que a polícia aponta como mandante do crime foi morto em confronto com a polícia junto com outro suspeito nesta terça.
De acordo com a delegada Christiane Inocência Coelho, diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), os quatro autores do crime fazem parte de uma facção criminosa — embora a delegada não tenha informado qual seria a organização.
Ela afirma, também, que não é possível divulgar os nomes das vítimas porque os corpos foram carbonizados e aguarda o resultado dos exames.
A Prefeitura de Vitória da Conquista manifesta profundo pesar pelo falecimento de Duarte Oliveira Mendes, aos 30 anos, ocorrido nesta terça (29). Ele estava internado na unidade Andro do Hospital Unimed.
Duarte era casado, pai de uma filha, e trabalhava na empresa de internet Vitória Net. Ele era filho da diretora da Escola Municipal Conquista Criança, Stela de Oliveira Mendes Costa.
Informações sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgadas.
Neste momento de dor, a prefeita Sheila Lemos, o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, e toda equipe do Governo Municipal manifestam pesar e solidariedade aos familiares e amigos.
A partir desta quinta-feira (31), os veículos fumacê iniciam uma 2ª etapa de aplicações do inseticida a Ultra Baixo Volume (UBV), em mais 12 bairros do município, incluindo loteamentos e conjuntos, para reforçar as ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti. No momento em que o fumacê estiver transitando, os moradores devem manter portas e janelas abertas. O inseticida utilizado na pulverização é inofensivo aos seres humanos e age somente na eliminação dos insetos adultos com asas.
Nesta 2ª etapa, que vai até o dia 14 de setembro, cinco veículos fumacê farão a nebulização numa área de 1.608 hectares, no início da manhã e à noite, cumprindo cinco ciclos de trabalho em cada bairro, com intervalo de 3 dias entre os ciclos. No momento da aplicação, os veículos podem transitar pelas ruas em qualquer sentido das vias (mão e contramão), com pisca alerta ligado, em velocidade de 15km por hora.
Confira as localidades que receberão o UVB:
A operação é uma parceria do Centro de Controle de Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que solicitou o auxílio dos veículos fumacê cedidos pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para reforçar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses: Dengue, Zika e Chikungunya.
“Antes mesmo de finalizarmos a 1ª etapa, já havíamos solicitado novamente ao estado para dar continuidade à aplicação do UVB em outras áreas do município, devido à alta incidência de casos das arboviroses, porque as notificações voltaram a subir e isso tem nos deixado em alerta”, explicou a coordenadora do CCE, Gabriela Andrade.
Na 1ª etapa, que foi iniciada no dia 11 de agosto e finalizada na última sexta-feira (25), foi feita a nebulização de 850 litros de UVB (Cielo), em cinco ciclos, atingindo uma área de 1.875 hectares, com 1.304 quarteirões e 54.433 imóveis, nos seguintes locais: Centro, Urbis IV, Loteamento Bateias, Urbis II e III, Santa Cruz, Alegria, São Vicente, Alto Maron, Panorama II, Flamengo, Guarani, Iracema, Ibirapuera, Bruno Bacelar.
Cabe lembrar que o fumacê é capaz de eliminar somente os mosquitos adultos e não as larvas do mosquito da dengue. Por isso, a SMS alerta sobre a importância de manter o hábito de fazer a limpeza em casa e não deixar recipientes em que se possa acumular água, eliminando, assim, os focos do mosquito.
Para denunciar qualquer situação de risco, entre em contato com o Centro de Controle de Endemias pelo número: (77) 3429-7419, que os agentes irão até o local para fazer a vistoria.
Nós precisamos de imediato de um recurso injetado nos municípios para que possamos fazer com que os nossos munícipes vivam melhor e que nós consigamos manter os empregos já existentes”. Foi com essa afirmação que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, iniciou a coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (28), na sede da UPB. A conversa com a mídia baiana foi convocada pela entidade municipalista para falar sobre a grande paralisação Sem FPM não dá, que acontece nesta quarta-feira (30). As prefeituras dos estados nordestinos vão suspender as atividades com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O que nós queremos é uma injeção de recursos na veia dos municípios em caráter emergencial e pode ser feito por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Basta o governo federal se disponibilizar e ter interesse em ajudar os municípios. Senão alguns serviços vão parar, municípios terão dificuldades com a folha de pagamento, o que infelizmente vai trazer muitos transtornos não só para o setor público mas também privado”, enfatizou o presidente.“Não é um movimento partidário. Pelo contrário. É suprapartidário. Todas as prefeituras do Nordeste fecharão as portas para mostrar de maneira pacífica ao governo federal que nós precisamos fazer com que verdadeiramente aconteça o novo pacto federativo. É preciso que o governo federal e do estado tenham sensibilidade para olhar para os municípios. É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem”, resumiu.
Na oportunidade Quinho também lembrou que em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores farão uma mobilização em Brasília nesta terça e quarta-feira (29 e 30). Na capital federal os prefeitos vão pressionar pela aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores prevendo a redução da alíquota de contribuição previdenciária de todos os municípios do país. “Acredito que vamos conseguir vencer porque não tem mais como aceitar os municípios pagarem 22,5% de INSS patronal. Se você tem esse alto valor de pagamento previdenciário outros serviços de fundamental importância são inviabilizados”, explica.
Ao final o presidente da UPB enfatizou que “a falta de recurso não é um problema de exclusividade do município não. É um problema do país. Enquanto não se divide de forma equânime a questão dos recursos, não se faz um novo pacto federativo, não tem ação da reforma tributária, o problema só vai aumentar. Deve-se estender a mão para quem mais precisa, que são os municípios”, encerrou.
Os prefeitos de Nova Soure, Luís Cássio Souza Andrade (Cassinho), e de Capim Grosso, José Sivaldo Rios de Carvalho acompanharam o presidente Quinho durante a coletiva.
Paralisação
Nesta quarta-feira (30) serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores farão uma mobilização em Brasília nesta terça e quarta-feira (29 e 30).
Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e motiva o protesto.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação dos Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). As prefeituras também reclamam das perdas de R$6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.
Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
O que é FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional repassada aos municípios, fruto da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A receita é baseada em recortes de população, quanto menor, menos recurso.
Dependência do FPM
A queda do FPM compromete a prestação de serviços básicos à população. Na Bahia, de cada 10 municípios, 6 têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, o que significa uma dependência ainda maior do repasse, que vem registrando queda se comparado ao ano passado e acrescido a inflação. Quando somados os municípios de menos de 50 mil habitantes no estado, corresponde a 375 municípios baianos (89,92%).
O que a campanha defende?
A UPB se une às Associações Municipalistas de todo o Nordeste para o fechamento conjunto das prefeituras nordestinas neste dia 30 de agosto, por entender que essa queda no repasse penaliza os municípios mais pobres. A mobilização é uma demonstração de força e união, alertando a sociedade, o Congresso Nacional e o Governo Federal de que algo precisa ser feito.
Outros fatores da Crise
As prefeituras também reclamam das perdas de R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam a redução da alíquota patronal do INSS, que é de 22,5% sobre a folha, uma das mais altas aplicadas a empregadores, sendo que o município não visa lucro. Somado a isso o aumento de salário mínimo de pisos salariais aumentam as obrigações dos municípios sem repasse na mesma proporção.
Como vai funcionar a campanha?
No dia 30 de agosto, as prefeituras vão fechar as portas. Serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. Neste dia, convidamos você, cidadão consciente, a nos apoiar neste movimento municipalista. Compartilhe nossas postagens e mensagens de apoio com a hashtag #semfpmnaoda.
O que foi feito até agora?
Nos dias 15 e 16 deste mês, a UPB promoveu junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), uma mobilização em Brasília, onde os prefeitos se reuniram com a bancada federal baiana e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Já no dia 17, a UPB também se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para buscar informações sobre a oscilação e queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última quinta-feira (24), o presidente da UPB, prefeito Quinho, apresentou a demanda ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que anunciou a intenção do governo federal em recompor as perdas do ICMS.
A chuva que caiu sobre Vitória da Conquista na noite passada foi considerada tranquila, de acordo com a avaliação feita pela Defesa Civil. A equipe já vinha monitorando a situação desde domingo, especialmente após os estragos ocorridos em Itapetinga, a 100 quilômetros do município. De olho nos registros feitos pelos pluviômetros, a equipe verificou que a chuva noturna acumulou quase 20 milímetros de precipitação.
No entanto, embora não haja, neste momento, alertas emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Defesa Civil prevê que as chuvas devem continuar em Vitória da Conquista. Segundo as estimativas mais recentes, a média de precipitações deve ser por volta de 10 milímetros diários.
“Foi uma chuva por um período prolongado. Não há nada para se alertar, nada para se preocupar”, garantiu o engenheiro da Defesa Civil, Gabriel Queiroz. “E a gente continua monitorando. Agora, estamos com duas equipes em campo e já iniciamos algumas intervenções no pós-chuva”, diz ainda Gabriel.
