A greve dos médicos nas Unidades de Emergência da Prefeitura de Feira de Santana há seis dias é apenas mais um capítulo da crise no sistema municipal de saúde. Somente este ano tiveram relatos sobre a falta de materiais e insumos nas unidades, dívidas superiores a R$ 1,6 milhão com o Consórcio que administra a Policlínica Regional e até falta de seringas para aplicar vacinas. Isso sem falar na promessa não cumprida da construção de um hospital municipal.

Diante de tal cenário, o Ministério Público do Estado encaminhou um ofício à Prefeitura de Feira de Santana para que, dentro de 24 horas, adotasse “as medidas cabíveis para garantir que as atividades de saúde em áreas tidas como essenciais (urgência, emergência e UTIs) mantenham-se integralmente preservadas e as demais em funcionamento com o número de profissionais necessários para garantir acesso e assistência aos pacientes, enquanto durar o movimento reivindicatório dos médicos da rede municipal de saúde”.

*Governo do Estado socorre feirenses*

Com a derrocada do sistema de saúde do município, o Governo do Estado já vinha ampliando serviços em Feira de Santana e, neste domingo (16), autorizou a contratação de 30 leitos clínicos de retaguarda no Hospital Dom Pedro de Alcântara, que é gerido pela Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, explica que o Hospital Geral Clériston Andrade e a UPA Estadual estão com sobrecarga de atendimento por conta da falta de assistência municipal. “Fizemos uma reunião emergencial neste domingo para remanejar pacientes de Feira de Santana para unidades estaduais em Alagoinhas, Itaberaba, Camaçari e Santo Antônio de Jesus. Para além dos serviços ofertados no Clériston Andrade e Hospital da Criança, o Governo do Estado já investia R$ 60,6 milhões por ano com leitos e serviços nas áreas de cardiologia, ortopedia, traumatologia, oftalmologia, além da realização de cirurgias eletivas, transplantes, exames diversos, dentre outros procedimentos voltados para os pacientes do município e região. Agora, emergencialmente, fizemos um contrato de 30 novos leitos para atender pacientes com perfil clínico”, afirma a secretária.

A titular da pasta estadual da Saúde ainda ressalta que enviará novas ambulâncias para o Clériston Andrade a fim de agilizar as transferências de pacientes.

Os brasileiros que tinham dívidas de até R$ 100 com os bancos em 31 de dezembro de 2022 terão o débito retirado da lista de nome sujo ao entrarem na primeira etapa do Desenrola Brasil, que começa nesta segunda-feira (17).
Mas o nome não ficará limpo imediatamente: os bancos terão até 28 de julho para retirar o débito da lista de inadimplentes, segundo o Ministério da Fazenda.
Continuará com o nome sujo quem tiver dívidas de outras origens que não seja bancária, como débitos de água e luz, por exemplo.
A previsão é que 1,5 milhão de pessoas tenham o nome limpo para que possam, por exemplo, negociar outros empréstimos e assinar contratos de aluguel.
A saída da lista não representa o perdão da dívida. A pessoa terá de procurar o banco a partir de segunda-feira para solicitar sua adesão ao programa e renegociar a dívida pela faixa 2 do Desenrola Brasil. Para isso, ela precisa receber entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Se o cliente não pagar no prazo que for negociado com o banco, o nome voltará à lista de inadimplentes.
Não há limite de quantia a ser negociada, nem teto máximo de taxa de juros. Cada banco estipulará a sua regra e fará a negociação através de seus canais.
Os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) anunciaram a adesão ao programa. Além deles, os bancos C6, Daycoval, Inter, PagBank e Pan também informaram que participarão. O Mercantil afirmou que analisa a participação, enquanto Banrisul, BMG e Nubank não responderam.
A expectativa do governo é que 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas neste primeiro momento e que R$ 50 bilhões possam ser renegociados.
No final de dezembro de 2022, o Brasil tinha 69,4 milhões de pessoas com o nome sujo, segundo dados da Serasa Experian. O número cresceu e atingiu 71,9 milhões em maio deste ano.
A adesão à faixa 1 do Desenrola deve começar apenas em setembro. Ela é voltada para quem recebe até R$ 2.640 por mês e entrou na lista de negativados a partir de 1º de janeiro de 2019, permanecendo com dívida até 31 de dezembro de 2022. O valor a ser negociado terá limite de R$ 5.000.
A expectativa do governo é que mais 40 milhões de pessoas façam parte do programa na fase 1.
 

*
O que começa a valer em 17 de julho?
A negociação das dívidas bancárias para quem tem renda entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. A adesão será feita diretamente com o banco, que fornecerá canais próprios. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagar as dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
 

Tinha uma dívida de até R$ 100. Não preciso mais pagar?
A pessoa que tiver uma dívida bancária de até R$ 100, entre 2019 e 2022, terá o nome retirado da lista suja assim que aderir ao Desenrola Brasil. Com isso, poderá voltar a solicitar empréstimos e ter acesso a outros serviços. Porém, se tiver dívidas de outras origens, fora a bancária, o nome continuará sujo.
A desnegativação também não representa perdão. A dívida terá de ser paga conforme a negociação estabelecida com o banco. Se o cliente não pagar no prazo, o nome voltará à lista de inadimplentes.
 

Quais são os requisitos para entrar na faixa 2?
Segundo a Febraban, o devedor deve receber entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês e ter entrado na lista de inadimplentes entre 2019 e 2022.
A dívida não pode ser relativa a crédito rural, ter garantia da União ou entidade pública, ter risco de crédito integralmente assumido pelo agente financeiro, ter previsão de aporte de recurso público ou equalização de taxa de juros pela União.
 

Qual é o prazo para entrada na faixa 2?
Entre 17 de julho de 2023 e 30 de dezembro de 2023.
 

Quais são as condições de negociação?
Cada banco terá sua regra. Não há limite de quantidade de parcelas e de taxa de juros por mês. Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander disponibilizam a negociação pelos aplicativos dos bancos, pelo internet banking, pelas agências bancárias e pelo telefone através da central de atendimento. Inter, PagBank e Pan atenderão os clientes pelo internet banking e pelo aplicativo.
 

Quais são as dívidas negociadas a partir de agora?
Só as bancárias, incluindo dívidas com financeiras e sociedades de crédito, que estejam cadastradas no programa. Já os débitos com lojas, serviços essenciais (como água, luz e gás) ou pessoas físicas entrarão na segunda etapa, que deve começar em setembro.
 

Como faço se o banco onde tenho conta não entrou no Desenrola Brasil?
A Febraban recomenda que a pessoa procure a instituição financeira para renegociação ou que realize a portabilidade da dívida para outro banco.
 

Quando começa a faixa 1 do Desenrola?
A previsão do governo é que a adesão tenha início em setembro. A faixa 1 permitirá renegociar até R$ 5.000 em qualquer tipo de dívida, desde que não seja crédito rural, financiamento imobiliário, operação com funding ou risco de terceiros, e dívida com garantia real.
 

Quais serão as condições da faixa 1?
A faixa 1 será restrita a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal).
O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, sendo que o valor da parcela deve ultrapassar R$ 50, com taxa de juros de no máximo 1,99% por mês. Segundo o ministério da Fazenda, o índice pode ser reduzido por bancos ou outras instituições financeiras. A quitação do valor será feita por Pix, boleto ou débito em conta. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.
 

Como será a negociação?
A contratação da renegociação será feita apenas por uma plataforma digital, que ainda será criada por uma entidade operadora a ser anunciada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), o fiador dos acordos feitos na faixa 1. O devedor precisará ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br para aderir ao programa.
A plataforma terá a lista de dívidas que serão negociadas, o desconto dado pelo credor vencedor do leilão de cada categoria e a situação de cada uma das dívidas.
As dívidas serão divididas em categorias como cartão de crédito, varejistas, luz e saneamento. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores e estarão disponíveis na plataforma para renegociação.
 

Há medidas para evitar tentativas de golpes?
Segundo o ministério da Fazenda, haverá atendimento via chat e WhatsApp para que os participantes possam retirar suas dúvidas. A pasta informou que a plataforma terá “os cuidados de segurança necessários a um programa dessa escala” para evitar fraudes. Os participantes devem ficar atentos e, caso recebam qualquer ligação pedindo para antecipar algum depósito ou transferência para limpar o nome, devem desligar.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (15) o edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado de provas e títulos para contratação de pessoal para duas unidades de saúde estaduais. As vagas são por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.

São 587 vagas para atuação no Hospital Regional Dantas Bião (HRDB), localizado no município de Alagoinhas, e 435 vagas para o Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (CHVC), em Vitória da Conquista.

As inscrições serão abertas no dia 1º de agosto e encerradas no dia 14 do mesmo mês, por meio do site do Instituto Mais (www.institutomais.org.br), onde maiores informações sobre o edital podem ser acessadas.

No final da tarde deste sábado ( 15 ) no km 822, BR 116, perímetro urbano de Vitória da Conquista ( cruzamento avenida Brumado) houve um acidente tipo colisão traseira envolvendo 3 veículos. Um Renault/Sandero e 2 motos.

Após teste do etilômetro, o condutor do Sandero foi preso em flagrante por embriaguez. Antes de ir para o Disep, foi encaminhado para atendimento médico no hospital de base, em virtude de escoriações e lesões no rosto.

As outras 2 vítimas foram encaminhadas ao Hospital UNIMEC. Uma com lesões leves e outra com lesões graves, fraturou a perna e foi submetida a cirurgia.

Sem poder contar com os zagueiros Diego (suspenso) e Gilson Lins (lesionado), alem do meio campo Joilson (suspenso), o treinador Elias Borges mandará a seguinte escalação para o jogo de daqui a pouco. Agora vale o acesso. Vamos torcer pelos nossos guerreiros, rumo à vitória.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), por meio do Simtrans, informa que a partir das 13h deste sábado (15) haverá mudanças no trânsito nas imediações do Parque de Exposição Teopompo de Almeida, por causa do São Pedro Tôa Tôa.

As interdições do Simtrans vão ocorrer até às 4h de domingo (16). Segundo a Semob, os moradores das vias interditadas terão acesso garantido às suas residências. Para facilitar a identificação, eles precisam estar com o comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone, entre outros). O acesso só será permitido para entrada nas garagens, ficando proibido o estacionamento na via.

Confira abaixo os locais das intervenções:

A Rua Genésio Porto terá sentido único (Bairro-Centro) entre as ruas Tertuliano Sales e Joaquim Sales. Quem vai da Rua Genésio Porto sentido Avenida Luís Eduardo Magalhães deverá subir pela Ubaldino Figueira. Já a Rua Tertuliano Sales será toda fechada desde a Genésio Porto até a Avenida Siqueira Campos. As ruas Leôncio Santos e Irênio Santos estarão fechadas apenas nas quadras entre a Ubaldino Figueira e a Tertuliano Sales. Já a avenida Siqueira Campos estará aberta.

Mais informações nos números 3429-7353 / 3429-7376 / 156.

Após dois dias de debates sobre os caminhos da assistência social em Vitória da Conquista, chega ao final a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, o evento reuniu representantes da sociedade civil, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e gestores públicos em discussões sobre aprimoramento das políticas públicas e a garantia dos direitos sociais.

Nesta sexta-feira (14), as discussões foram realizadas no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Os debates foram organizados em cinco eixos temáticos previamente estabelecidos: financiamento, controle social, articulação entre os segmentos, serviços, programas e projetos, além de benefício e transferência de renda. Após as discussões, as propostas foram colocadas em votação na plenária final.

“A conferência nos permite ouvir a voz da comunidade e dos usuários dos serviços da assistência social. Isso é fundamental para compreendermos as reais necessidades e aprimorarmos a qualidade dos serviços oferecidos. As propostas apresentadas durante a conferência serão cuidadosamente analisadas e utilizadas para fortalecer as políticas de assistência social em nosso município”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.

Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Leda Freitas, o saldo da conferência é positivo. “Os avanços que a assistência social conquistou e vem conquistando são através das conferências, porque daqui nós encaminhamos as propostas necessárias para melhorar a assistência social dentro do Estado, do Município e das comunidades. As conferências são um momento onde nós ouvimos toda uma comunidade e daqui nós tentamos colocar em palavras as necessidades desses usuários. Assim, conseguimos perceber as nossas falhas e onde devemos melhorar”, disse Leda.

Com a participação de mais de 500 pessoas, o evento contou com a presença dos delegados escolhidos nas pré-conferências, trabalhadores e usuários do SUAS, representantes de entidades não-governamentais e gestores da política de assistência social. Gerusa Santos representou o bairro Lagoa das Flores e se mostrou grata por ter um espaço onde a sua voz pôde ser ouvida. “Através da minha voz, eu consigo participar, ajudar a minha comunidade e ser ouvida em um espaço plural que está empenhado em buscar melhorias para a nossa sociedade”.

Moradora do Bairro Jardim Valéria, Eliane Lopes afirmou estar participando do evento pela primeira vez. Para ela, estar presente é uma forma de contribuir positivamente na assistência social do município no qual ela utiliza. “Minha família é atendida pelo Cras e minha filha faz parte do Núcleo de Cidadania de Adolescentes. Quero acompanhar de perto e poder participar desse evento que tem o potencial de propor medidas que vão modificar a minha vida e das pessoas da minha comunidade”, relatou.

Entre as propostas debatidas nesta sexta-feira, destacam-se a ampliação do orçamento destinado ao SUAS, a representatividade dos distritos rurais no Conselho de Assistência Social e a criação de um fundo especial destinado ao pagamento do piso salarial dos trabalhadores do Suas.

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (15) a convocação de mais 165 professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital SEC/SUDEPE nº 18/2022, publicado no DOE de 11 de novembro de 2022, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Destes, 121 profissionais são para a Educação Básica; 36, para a Educação Profissional; e 8, para a Educação Indígena. Contabilizando as atuais convocações, se somam 1.849 educadores já convocados de um total de 1.950 vagas disponibilizadas.

Os candidatos convocados têm até o dia 27 de julho para enviar os documentos digitalizados ao correio eletrônico ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar a ser realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.

Na etapa posterior, eles devem apresentar original e fotocópia de documentos conforme edital, a exemplo do diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); da carteira de identidade; e do CPF.

Os aprovados pertencentes ao Núcleo Territorial de Educação – Salvador (NTE 26) deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado (SEC), situada na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121, munidos da documentação em original e fotocópia listada no edital, até o dia 27/7, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

Já os aprovados para o interior do Estado devem ir na sede do seu respectivo NTE, nestes mesmos horários e também com a devida documentação em original e fotocópia e já remetida ao endereço eletrônico.

O Governo da Bahia vai disponibilizar o novo crédito do Programa Bolsa Presença, a partir deste sábado (15). A ação representa um investimento de R$ 52,3 milhões, somente neste mês de julho. Com a iniciativa, o Estado visa assegurar a permanência na escola dos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo o governo, a previsão é atender, ainda este ano, cerca de 372 mil famílias de 421 mil estudantes, com recursos próprios de R$ 700 milhões, que também têm um impacto positivo na economia em toda a Bahia.

“Além do auxílio às famílias, o crédito disponibilizado pelo Governo do Estado movimenta a economia, aquecendo as vendas no comércio local. Com o valor, os beneficiados podem comprar alimentos e materiais de limpeza em pequenos estabelecimentos comerciais e supermercados ou utilizar em outras necessidades da família ou do estudante, a exemplo da aquisição de remédios e materiais didáticos”, explica o superintendente de Gestão da Informação Educacional da Secretaria da Educação da Bahia (SEC), Rainer Guimarães.