A seleção feminina de vôlei do Brasil avançou à fase final da Liga das Nações na madrugada deste sábado (1º). A equipe treinada por José Roberto Guimarães nem precisou entrar em quadra. Isso porque a Sérvia perdeu para a República Dominicana e, com isso, as brasileiras não podem mais sair do grupo das oito primeiras colocadas.

As dominicanas, que já não possuem mais chances de classificação, venceram as atuais campeãs mundiais por 3 sets a 2. As parciais foram de 22/25, 25/15, 23/25, 25/19 e 15/10.

O Brasil vem de duas derrotas na Liga das Nações, para Canadá e Turquia, e ocupa a quarta colocação na tabela de classificação. Neste domingo (2), a seleção volta à quadra a partir das 10h30, para enfrentar a Tailândia.

A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (30), o Projeto de Lei nº 16/2023, que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao ano de 2024. Na mensagem nº 28/2023, que consta do projeto, a prefeita Sheila Lemos defende a importância da aprovação.

“É extremamente importante para a execução das ações planejadas e uma ferramenta demonstrativa do nível do compromisso e responsabilidade com os recursos públicos e a previsão das suas aplicabilidades, de maneira adequada à execução dos recursos orçamentários para o exercício de 2024, visando melhor aproveitamento possível das disponibilidades financeiras e o aumento da qualidade de vida para a população, com a máxima efetividade no desempenho das atividades e prestação dos serviços públicos”, argumentou a prefeita.

“Destaca-se, por importante, que o presente Projeto de Lei é compatível com as diretrizes e metas do plano plurianual desenvolvido para o quadriênio 2022/2025, e com os anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. Assim, contamos com o valioso e costumeiro apoio e compromisso de Vossas Excelências para apreciar esse importante projeto de lei, observando-se o prazo e disposições contidas na legislação vigente”, concluiu Sheila.

O secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, também comentou sobre o conteúdo da LDO. Entre os destaques do projeto de lei, ele ressaltou “atenção especial para a construção de uma rede integrada de serviços, com destaque para a assistência social, reconhecendo a importância de oferecer suporte para aqueles que mais precisam, garantindo o acesso a programas de assistência, capacitação profissional e inclusão social”.

Antes de ser enviado ao Poder Legislativo, o projeto cumpriu todo o cronograma estabelecido por lei. Foram realizadas duas audiências públicas, nos dias 6 e 16. Além desses dois momentos presenciais, a população em geral também pôde participar das discussões de forma virtual, por meio de um formulário que esteve disponível no site oficial da Prefeitura até o dia 20.

O documento será submetido à avaliação e votação pelos vereadores. Assim que for concluída essa etapa, a LDO retornará ao Governo Municipal para ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos.

O que é a LDO?

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, além de determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas e traçar as regras para as despesas do poder Executivo.

Para ser elaborada, a LDO leva em consideração as diretrizes, os objetivos e as metas governamentais que foram previamente estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes. Assim, são consideradas as metas e prioridades em relação ao exercício financeiro do ano subsequente. A partir dela, a LOA estima a receita e fixa a despesa, observando a LDO e o PPA.

Aconteceu na manhã deste sábado (01), uma coletiva com profissionais da imprensa de Vitória da Conquista na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), para esclarecer dúvidas acerca do  cumprimento da determinação do Ministério Público Estadual para o encerramento das atividades do Centro de Abastecimento (CEASA), situado na Avenida Juracy Magalhães. Clique aqui e leia mais.
Durante a coletiva, comerciantes que trabalham na Ceasa da Juracy Magalhães fizeram uma manifestação e afirmaram que a prefeitura não tem um local adequado para realocar os trabalhadores que tiveram que sair da feira.
Veja o vídeo do representante dos comerciantes, o senhor Eduardo.

A Secretaria Municipal de Comunicação convida os profissionais de imprensa para uma coletiva neste sábado, às 10h, na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), sobre o cumprimento da determinação do Ministério Público Estadual para o encerramento das atividades do Centro de Abastecimento (CEASA), situado na Avenida Juracy Magalhães.

Participarão da coletiva, os secretários de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura; de Saúde, Vinícius Rodrigues, e o Procurador-Geral do Município, Jônatan Meireles.

Secom, 30/06/2023

A prefeitura de Vitória da Conquista interditou no início da noite desta sexta-feira (30), a CEASA da Juracy Magalhães sob a justificativa “ da necessidade de atendimento da Recomendação do MP Nº 01/2023 Ref. IDEA 644.9.436156/2022, Proc. Nº 0001902-44.2011.8.05.0274 ao tempo em que estabelece o planejamento para a realocação dos Pequenos Produtores (Pedra), tudo em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Município e o Ministério Público.. ”. Clique aqui e leia mais.

A ação foi realizada pelas Secretarias Municipais de Infraestrutura Urbana, Saúde e Serviços Públicos. E gerou revolta nos 150 comerciantes que trabalham no local.
Veja:

Leia a nota na íntegra:

Em cumprimento à determinação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Vitória da Conquista precisou adotar medidas administrativas para o encerramento das atividades do Centro de Abastecimento (CEASA), que estava em funcionamento na Avenida Juracy Magalhães, ao tempo em que estabelece o planejamento para a realocação dos Pequenos Produtores (Pedra), tudo em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Município e o Ministério Público.

A interdição decorre da necessidade de atendimento da Recomendação do MP Nº 01/2023
Ref. IDEA 644.9.436156/2022, Proc. Nº 0001902-44.2011.8.05.0274. A ação foi realizada no início da noite desta sexta-feira (30), pelas Secretarias Municipais de Infraestrutura Urbana, Saúde e Serviços Públicos.

“Tentamos de todas as formas buscar a solução dos problemas apontados pelo Ministério Público e por outras instituições. A situação precária coloca produtores e consumidores em risco. O processo se arrasta desde 2011 e a gestão se empenhou para adiar o fechamento para que fossem sanadas as graves irregularidades, mas não houve solução”, afirma o secretário Jackson Yoshiura.

O Poder Executivo adotou providências administrativas, reiteradamente, para que a Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros do Ceasa (Acatace) promovesse melhorias estruturais, tanto na área sanitária (saúde) quanto no aspecto da segurança das instalações, mas, conforme destacado pela Promotoria de Justiça, não houve avanço e as regras básicas deixaram de ser observadas.

Diante da manutenção dos riscos, o Ministério Público instaurou novo procedimento, inclusive, para punir agentes públicos que eventualmente permitissem que a Acatace continuasse funcionando irregularmente.

Já no final do mês de janeiro deste ano, a Diretoria de Vigilância em Saúde do Município respondeu à Procuradoria-Geral do Município, informando que estava tomando providências em relação à situação. No entanto, apesar da diligência do órgão público junto à Associação dos Comerciantes, solicitando a adoção de ações para regularização das pendências no local, não se registrou o avanço esperado.

Ao todo, para se ter uma ideia, foram feitos 16 apontamentos pela 8ª Promotoria do MP de Justiça de Vitória da Conquista. Entre os quais, se destacam: o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros em que ficou constatado que as instalações do Ceasa expõem os comerciantes, consumidores e demais presentes a risco de incêndio, acidente e pânico, podendo ocasionar desde simples lesões e queimaduras de 1º grau, a lesões mais graves e incapacitantes, queimaduras graves e até a morte.

A ausência de licença da Vigilância Sanitária para atestar as condições mínimas de higiene para funcionamento também é um fator importante. A Promotoria ainda destaca, que: a falta de segurança e o risco de incêndio ocasionado por todas as circunstâncias constatadas ao longo do trâmite processual, corroborado pela ausência das licenças e atestado pela ausência da adoção de qualquer medida para modificar as condições precárias do Centro de Abastecimento, autorizam o uso da medida extrema de paralisação das atividades.

As razões trazidas pela Promotoria de Justiça com base em laudos, impôs a atuação da gestão pública municipal em cumprir, no prazo estabelecido, a Recomendação do Órgão de Fiscalização Ministerial. “Não é de interesse da Prefeitura fechar o Ceasa, contudo, não temos como deixar de acatar a determinação do MP. Insisto que tudo o que poderia ser feito foi, mas não restam saídas administrativas e tivemos que cumprir. Não há nenhum tipo de perseguição ou de interesse da gestão em fechar um espaço produtivo, mas é dever do agente público garantir a segurança de todos”, afirma Yoshiura.

O secretário de Infraestrutura ressalta ainda que a Prefeitura se preocupa com os produtores e com os consumidores e que vai trabalhar para garantir a realocação o quanto antes. “Já existe uma negociação para transferir os pequenos produtores e vamos buscar uma forma de melhorar as condições econômicas para assegurar a saúde dos trabalhadores e a qualidade nos espaços para a comercialização da produção. A certeza é que o ambiente será mais seguro e estará de acordo com o que determina a lei”, conclui o secretário.