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Nota oficial

A Concessionária do Aeroporto de Vitória da Conquista informa que, para zelar pela integridade dos serviços de transporte oferecidos em suas dependências, dispõe de área com 22 vagas delimitada para a permanência de taxistas devidamente regulamentados perante o município.

Compreendendo a crescente demanda por transporte por aplicativo, a Concessionária disponibilizou, ainda, 15 vagas para motoristas deste segmento, mediante orientação de que o espaço seja utilizado apenas para embarque e desembarque de passageiros.

Para prezar pela segurança dos usuários deste serviço, a Concessionária orienta que a contratação da viagem deve ser feita apenas pelo dispositivo móvel do passageiro e não pela abordagem presencial. Portanto, a administração aeroportuária tem por objetivo organizar e não coibir a oferta deste serviço.

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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (12) se mantém decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou, nesta quarta-feira (11), que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.

A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.

O julgamento começa à 0h e termina às 23h59. No plenário virtual, os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico do tribunal.

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Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias em decorrência do vandalismo promovido por bolsonaristas radicais em Brasília no domingo (8). O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (11), em plenário virtual.

O STF também votou por manter a determinação de prisão de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres; e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.

Oito ministros acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moares: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques — indicados elo ex-presidente Jair Bolsonaro — divergiram.

Mendonça votou no contra o afastamento de Ibaneis e pela decretação de medidas cautelares diversas da prisão para Anderson Torres e o ex-comandante da PF. Nunes Marques votou contra o afastamento de Ibaneis e contra a prisão preventiva para Torres e o ex-comandante.

Além do próprio Moraes, votaram a favor das medidas os ministros:

  • Gilmar Mendes
  • Edson Fachin
  • Carmen Lúcia
  • Dias Toffoli
  • Luís Roberto Barroso
  • Luiz Fux
  • Ricardo Lewandowski
  • Rosa Weber
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira (11) que 1.418 suspeitos estão presos em flagrante por envolvimento nos ataques terroristas às sedes dos três poderes da República no último domingo (8).

Desse total, 222 foram detidos na Praça dos Três Poderes e 1.196, no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.

O CNJ apontou também que outras 599 pessoas foram liberadas, sem serem ouvidas, por “questões humanitárias”. Estão nesse número idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças.

Segundo o CNJ, os presos que continuam detidos foram ouvidos pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Distrito Federal. O grupo também passou por triagem do Instituto Médico Legal (IML).

Eles foram encaminhados às penitenciárias do DF. No caso dos homens, ao Complexo Penitenciário da Papuda; no das mulheres, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Os suspeitos foram detidos entre domingo (8) e segunda (9), após ataques terroristas no centro da capital federal. Eles são investigados por crimes como golpe de Estado, roubo, lesão corporal e outros.

Mais cedo, a Polícia Federal havia divulgado número inferior ao apresentado pelo CNJ na noite desta quarta. Segundo a PF, 1.159 teriam sido presas e direcionadas às penitenciárias locais, e 684 pessoas teriam sido soltas, também por questões humanitárias.

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A Secretaria da Educação do Estado realiza, de forma on-line, a matrícula da rede estadual de ensino de 16 a 24 de janeiro, pelo portal da Educação. A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, fez um apelo, nesta quarta-feira (11), para que todos os setores da sociedade – famílias, personalidades artísticas, influenciadores digitais, igrejas, movimentos sociais, entidades sindicais, e instituições públicas de educação, dentre outros – se envolvam na mobilização para a matrícula. O objetivo é assegurar que nenhum estudante fique fora da escola.

 

Segundo a secretária, a matrícula é o momento determinante para o acesso dos estudantes à escola e quanto mais engajamento social, melhor. “A educação é uma responsabilidade de toda a sociedade. Portanto, eu me dirijo a você, que é artista, influenciador digital, agente comunitário, religioso, vamos entrar nesta campanha do bem. Nenhum estudante fora da escola! Vamos usar a hashtag: #Todomundonaescola! Estamos preparados para isto. Temos vagas para todos e escolas modernas, com cultura, ciência, esporte e programas, como o Bolsa Presença. Peço que nos ajudem: postem nas suas redes, influenciem quem está ao seu redor. Esta é uma campanha de todos nós”, afirmou.

 

Saiba datas:

16 de janeiro – O primeiro dia da matrícula será dedicado, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência (PcD).
17 de janeiro – O segundo dia da matrícula será dedicado para transferência do estudante, que concluiu o ano letivo em 2022 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, porque é seu desejo ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte. Neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência, na escola em que o estudante estava matriculado.
18 e 19 de janeiro – Estes dias são para a matrícula dos concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, que vierem da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
20 de janeiro – No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.
23 e 24 de janeiro – Nestes dias, a matrícula é para qualquer ano ou série do Ensino Médio e poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

 

O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja aquela em que deseja estudar.

 

Para realizar a matrícula online é basta acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) e seguir as orientações do próprio sistema. Ao clicar no ícone solicite sua matrícula, deverá ser informado o número do CPF e data de nascimento do estudante; a escola que deseja estudar e a série que cursará. Em seguida serão solicitadas informações complementares, como dados do responsável e de contato. Feito isto, será disponibilizado um comprovante de solicitação.

 

A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Veja a documentação necessária: via original do histórico escolar; vias originais e cópias legíveis da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Diretoria de Regulação, informa que o Sistema Nacional do Cartão SUS está fora do ar desde a última terça-feira (10), impossibilitando o atendimento aos usuários que estão buscando o serviço do Cartão Sus no Centro Cultural Glauber Rocha. O sistema é de responsabilidade do Ministério da Saúde (MS), mas já foi feito contato telefônico e por e-mail com o suporte do MS solicitando providências, porém o sistema permanece inoperante.

Tão logo o sistema seja restabelecido pelo Ministério da Saúde, o atendimento à população será retomado.

Além da sede do Cartão SUS no Centro Cultural, também estão aptas para fazer o atendimento desse serviço aos usuários de referência, as seguintes unidades de saúde: UBS Hugo de Castro, UBS João Melo, UBS Cae II e USF Solange Hortélio.

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No ar oficialmente desde o dia 3 de novembro de 2022, a Rádio Câmara tem agradado aos ouvintes que sintonizam o rádio na frequência 90.3 FM, com programação diversificada entre músicas de alta qualidade e informações diretas do Poder Legislativo Municipal e também da Câmara dos Deputados.

“Fizemos a implantação da programação no mês de novembro. Agora teremos a segunda etapa, com programas locais e as transmissões de sessões e audiências públicas na íntegra”, conta Maciel Jr., Gerente da Rádio Câmara. Ele explica também que o objetivo é levar uma programação cada vez melhor para os ouvintes.

Ouvintes de Conquista e região tem entrado em contato para elogiar a programação da emissora. Confira alguns depoimentos de ouvintes de Conquista e região:

“Virei fã. Espero que a grade musical não mude. Toca muita música boa” – Fabiano Pinheiro

“Sou de Salvador, estou em Vitória da Conquista a trabalho, mas eu queria poder levar essa sintonia comigo lá pra Salvador. Assim que cheguei aqui  procurei uma boa estação de rádio para ouvir boas músicas e achei a de vocês” – Antônio Junior, de Salvador

“Sintonizei a emissora na estrada, vindo de Livramento pra Conquista. Já tem uma semana e não escuto outra. Um detalhe: a qualidade do sinal está ótima” – Márcio Cabral

“A rádio está pegando muito bem na nossa região e já está tendo bastante ouvintes” – Adriano Rocha, de Maetinga

Maciel convida as pessoas a conhecerem e acompanharem a programação da Rádio Câmara. “A gente não pode deixar de convidar as pessoas a ouvirem a nossa programação. Quem ainda não sintonizou a rádio pode ter certeza de que vai ouvir e encontrar uma programação muito boa”, convida o gerente.

Vem novidade por aí

Para diversificar ainda mais a programação local da Rádio Câmara, a nossa equipe está em fase de produção de um novo programa, que vai ao ar a partir do dia 30 de janeiro, e promete misturar informação com música e entrevista com entretenimento. Um almanaque completo que integra passado e presente, numa combinação que valoriza ainda mais a a cultura. Ficou curioso? Aguarde as próximas notícias.

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De acordo com balanço realizado pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), 87.750 documentos aguardam para serem retirados nas 80 unidades da Rede SAC espalhadas por todo o estado. No interior, um dos SAC de Vitória da Conquista lidera o ranking.

Segundo o órgão, no total, são 47.477 carteiras de identidades (RG); 38.696 carteiras de habilitação (CNH) e 1.577 passaportes.

Caso não sejam retirados, os documentos devem ser destruídos. O RG, após seis meses represado na unidade, é incinerado. A CNH é represada pelo seu prazo de validade.

Entre os postos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o SAC no Shopping da Bahia possui o maior montante de documentos represados (6.512), seguido pelo SAC Barra (6.070) e o SAC Bela Vista (4.041).

Já no interior do estado quem lidera o ranking de documentos represados é o SAC Conquista II, no Boulevard Shopping (4.871); seguido pelo SAC Feira II (3.009) e o SAC Irecê (2.503).

A diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, destaca que esse montante acarreta problemas de armazenamento nos postos. “É preciso criar espaços nas unidades para guardar esses documentos, além de alocar funcionários para fazer a guarda e organizar. Então, é fundamental que o cidadão vá ao posto buscar o seu documento”, salientou.

A Rede SAC disponibiliza ao cidadão a consulta via SAC Digital da disponibilidade do documento na unidade onde foi feita a solicitação do mesmo. O procedimento de retirada é simples: basta ir à unidade onde foi feita a solicitação e retirar, sem necessidade de agendamento prévio.

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Senadores e deputados entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal aprovada pelo Congresso Nacional na terça-feira (11). O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.

 

Além dos líderes do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estiveram presentes na reunião. Estava previsto para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comparecer, mas a assessoria informou que ele acordou indisposto e não pode comparecer.

 

“O ato de entrega do Projeto de Decreto Legislativo número 1 de 2023, editado por vossa excelência, e referendado pelo Congresso Nacional, cumpre o rito democrático legal e constitucional da efetivação dessas ações que por certo terão rumo daqui pra frente com muito diálogo, mas com muita firmeza em defesa dos preceitos maiores da nossa constituição”, afirmou Lira durante a entrega do decreto na reunião com o presidente.

 

Após a entrega, o presidente Lula agradeceu aos congressistas pela aprovação do decreto de intervenção federal. “O que vocês estão fazendo com esse decreto é dizendo: a gente tem que punir, quem não quer respeitar a lei. E é preciso respeitar a ordem democrática tão dificilmente alcançada por nós, a partir da Constituição de 88”, afirmou Lula.

 

A medida foi assinada no último domingo (8) pelo presidente, após os atos terroristas que vandalizaram os edifícios-sede dos Três Poderes, em Brasília.

 

“Eu até não gostaria de pensar em golpe, uma coisa menor, um grupo de pessoas alopradas que ainda não entendeu que a eleição acabou, pessoas que não querem aceitar que a urna eletrônica é o modelo mais perfeito que temos”, disse Lula. O presidente ainda classificou os terroristas como “pessoas alopradas”.

 

O presidente ainda disse que não gostaria de ter feito uma intervenção, que queria ter resolvido isso “na base da conversa”. “Mas as pessoas que estavam lá não estavam dispostas a conversar, porque eles faziam parte daqueles que estavam praticando vandalismo no Brasil”, declarou o petista.

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Diante da ameaça de novos atos golpistas, a segurança será reforçada em todo o país nesta quarta-feira (11).  O chamamento para os atos começou a circular a partir de terça (10) nos grupos bolsonaristas de Whats App e Telegram. Sob o título, “Mega manifestação nacional pela retomada do poder”, um card se espalhou por essas redes.

 

“Tem medidas para esta quarta de reforço da segurança em todo o país uma vez que circularam cards de novas manifestações. Então por precaução a segurança na Esplanada dos Ministérios, nas cidades e no país como um todo”, disse o chefe da Casa Civil Rui Costa em entrevista para a CNN.

 

Ele informou ainda que o Exército deverá proteger as sedes dos Três Poderes, mas sem necessariamente um decreto de Garantia de Lei e da Ordem.

 

“Não precisa de GLO para proteger o Palácio. A segurança no Distrito Federal está sob intervenção e haverá todo reforço do Exército para proteção, além das outras forças de segurança”.

 

REFORÇO NO DF

Nesta quarta, o governo federal prorrogou o emprego da Força Nacional na capital federal até o dia 19 de janeiro, e convocou policiais militares de mais oito estados para atuar em Brasília. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) e são assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

 

Os estados que vão enviar policiais para reforçar a segurança da capital federal são Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe. Eles se juntam aos agentes da, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul que já estão em Brasília.

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