Nesta quarta-feira (19) a representante do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP-BA, Ana Cristina e educadores de outros municípios do Brasil, participaram em Brasília de uma Comissão Geral, cujo principal objetivo era debater a apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb-Fundef) nos municípios brasileiros.

Ana Cristina, trajando uma camiseta com os dizeres “PREFEITO DE CONQUISTA NÃO CUMPRE A LEI”, aproveitou seu tempo na tribuna e a transmissão ao vivo da TV CÂMARA, para todo fazer várias denúncias contra o prefeito Herzem Gusmão, na Plenária Ulisses Guimarães. “O prefeito de Vitória da Conquista hoje não cumpre a lei, porque a lei do piso, por exemplo, prevê o piso inicial, carreira e também o tempo de interação com o aluno que seria para planejamento.”, disse.

Ana também acusou Herzem de violar a Carta Magna. “A Constituição Federal também não é cumprida, porque o prefeito propôs inclusive um aumento diferenciado para os professores e dessa forma fere a isonomia, então fere um princípio constitucional, A gente fez uma greve, a greve não foi julgada ilegal, mas mesmo assim o prefeito de Vitória da Conquista cortou o salário dos professores e monitores (…)As pessoas são eleitas e acham que podem fazer o que bem quiserem. A ato discricionário tem sido utilizado de forma autoritária, de forma truculenta, para estabelecer o que bem entende. A gente precisa fazer uma luta nacional”, disparou a sindicalista.

Nesta quinta (20), os Ana e o advogado do SIMMP, continuarão em Brasília para protocolar as denúncias contra a prefeitura de Conquista junto ao Ministério do Trabalho e da Educação.

VEJA O VÍDEO COM O PRONUNCIAMENTO

ERRO NOS CÁLCULOS DO FUNDEB

O debate atendeu ao requerimento do deputado JHC (PSB-AL). Segundo o deputado, por conta de uma divergência no cálculo, estados e inúmeros municípios discutem na justiça o método de cálculo dos valores repassados pelo Fundeb. Os professores pedem que os valores sejam calculados de forma igualitária, uma vez que o governo federal estipulou que cada município deveria receber repasses de valores divergentes. O método de cálculo do governo federal foi considerado incorreto pelo STJ, que negou recurso da União e decretou o trânsito em julgado.

“Estima-se que o valor total a ser repassado em virtude do cálculo errôneo pode alcançar o montante de R$ 90 bilhões. Somente em Alagoas, os órgãos de fiscalização foram informados de que 41 prefeituras vão receber aproximadamente R$ 1 bilhão a título de precatórios, em razão do recálculo determinado pela sentença do STJ”, explica. Para o deputado JHC, a Comissão Geral é importante para “dar o máximo de publicidade e garantir ampla participação democrática no intuito de conferir a mais elevada legitimidade popular possível ao repasse desses recursos”.

Fonte: Blog do Caique Santos

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