O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de parlamentares.
O SNE busca integrar União, estados e municípios na formulação e execução de políticas públicas voltadas à educação, garantindo maior coordenação entre os diferentes níveis de governo. A lei também prevê a criação de uma “identidade única” para os estudantes, que permitirá acompanhar o percurso escolar desde a educação básica até o ensino superior.
Durante o evento, Lula destacou a importância histórica da sanção, lembrando que o sistema estava previsto na Constituição de 1988, mas só agora foi efetivamente implementado.
“Esse é um momento histórico que demorou 37 anos para se concretizar. Foi um compromisso assumido lá atrás e que agora se torna realidade. O Congresso Nacional tardou, mas não falhou”, afirmou o presidente.
Lula também ressaltou que o principal objetivo do novo sistema é unificar esforços e eliminar a fragmentação na gestão educacional. “Muitas vezes, o Estado, a União e os municípios não cumprem suas funções. Agora, todos estarão no mesmo tacho para fazer a água ferver ao mesmo tempo. Não há mais espaço para transferir responsabilidades”, disse.
Começa nesta sexta-feira, 31 de outubro, e segue até o próximo dia 9 de novembro, a 19ª edição da Semana da Cultura Evangélica de Vitória da Conquista, um dos maiores eventos de fé e celebração cristã do Sudoeste baiano.
Promovida pela Associação dos Pastores Evangélicos de Vitória da Conquista (APEVIC), a programação reúne atividades cívicas, esportivas, culturais e musicais em diversos pontos da cidade.
Como ocorreu nas duas edições anteriores, a 19ª Semana da Cultura Evangélica de Vitória da Conquista tem o apoio do Governo do Estado, através da Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR), dando todo suporte necessário para que o evento ocorra.
Com o tema “Jesus é o motivo da nossa alegria”, o evento reunirá igrejas, famílias e comunidades em um grande movimento de adoração, comunhão e valorização dos princípios cristãos.
Programação
A abertura oficial acontece nesta sexta (31), com o Culto Cívico na Igreja Batista Peniel, às 19h30, e o Congresso de Artes e Danças na Igreja Jesus Church, às 19h.
No dia 1º de novembro, jovens e adolescentes participam de um grande encontro no Ginásio da Sião, a partir das 19h, além da Copa de Jiu-Jitsu e Futevôlei, que acontece às 8h. A tradicional Ceia Reunida, também no Ginásio da Sião, será realizada no dia 2 de novembro, às 8h30.
O ponto alto da Semana acontece no dia 8 de novembro, com a Final da Copa Evangélica de Futebol Society, às 9h, na Praça Norberto Aurich, seguida pela grande Marcha para Jesus, com concentração às 14h no mesmo local.
O evento contará com as participações de Fhop Music, Nívea Soares, Marcos Semeadores e Ministério Esdras Rodrigues.
Encerrando a programação, no dia 9 de novembro, acontece o Passeio Ciclístico “Pedalando com Jesus”, com saída da Praça da Bíblia, às 7h30.
Serviço:
Evento: 19ª Semana da Cultura Evangélica
Data: 31 de outubro a 9 de novembro
Local: Vitória da Conquista – BA
Realização: APEVIC – Associação dos Pastores Evangélicos de Vitória da Conquista
Instagram: @apevic.oficial
_O contexto da denúncia indica que as desavenças entre as duas eram constantes e teriam se agravado após a adolescente questionar a mãe sobre a troca de mantimentos da residência por entorpecentes_
Uma mulher de 38 anos foi presa, nesta quarta-feira (30), pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) de Itapetinga, no Sudoeste baiano, acusada de agredir física e verbalmente a própria filha. A adolescente, de 17 anos, procurou ajuda das autoridades diante dos reiterados ataques sofridos. Após diligências e depoimentos, a genitora foi autuada em flagrante.
O contexto da denúncia indica que as desavenças entre as duas eram constantes e teriam se agravado após a adolescente questionar a mãe sobre a troca de mantimentos da residência por entorpecentes, o que teria motivado as agressões físicas. Após o relato, a equipe da Polícia Civil, pertencente ao Núcleo Especial de Atendimento à Mulher, deslocou-se até a residência da mulher para a devida apuração dos fatos.
Durante a abordagem policial, a mulher demonstrou nervosismo e admitiu o consumo de bebida alcoólica. Diante da situação, a Polícia Civil conduziu a autora à unidade policial e a apresentou à autoridade de plantão. Foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF) da agressora por lesão corporal e ameaça.
A adolescente foi encaminhada para avaliação médica e o Conselho Tutelar foi comunicado para acompanhar a situação da jovem. A autora dos crimes permanece custodiada, à disposição da Justiça.
Andrei Sansil / Ascom PCBA
31.10.2025
A exploração sexual infantojuvenil na internet é um crime silencioso, com impactos profundos e duradouros na vida de crianças e adolescentes.
Diante do avanço das tecnologias, redes sociais e aplicativos de mensagens, cresce também a necessidade de respostas rápidas, articuladas e integradas entre sociedade civil, poder público e instituições de ensino.
Com esse propósito, o Instituto Tear – Trabalhar, Esperançar, Acolher e Realizar promove, nesta sexta-feira, 31 de outubro, às 8h30, no auditório do CEMAE, o Seminário “Guardiões da Infância na Web”, um encontro voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O evento tem como objetivo estimular a prevenção, a educação digital e a mobilização comunitária. Reunindo especialistas, autoridades e profissionais de diversas áreas para debater os desafios e caminhos possíveis na promoção de uma internet mais segura para o público infantojuvenil.
Entre os palestrantes confirmados estão nomes de referência nacional e regional na área de proteção infantojuvenil e crimes cibernéticos: Gabriela Garrido, Delegada da Polícia Civil e Presidente de Honra do Instituto Tear e vereadora de Vitória da Conquista
Moacir Silva do Nascimento Júnior, Doutor em Jurisdição Constitucional e Novos Direitos pela UFBA e membro do Ministério Público da Bahia;
Nívea Gonçalves, Advogada Criminalista, Mestra em Criminologia e especialista na defesa dos direitos de crianças e adolescentes;
Edimilla Arielle, Psicóloga e orientadora educacional com atuação em desenvolvimento humano e saúde emocional infantojuvenil;
Delegado Paulo Henrique de Oliveira, titular da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, com experiência em crimes cibernéticos e segurança pública;
O “Guardiões da Infância na Web” marca um passo importante na construção de uma rede de proteção efetiva e colaborativa, que une diferentes setores da sociedade em torno de um mesmo compromisso: cuidar das crianças no mundo digital.
📍 Evento: Seminário Guardiões da Infância na Web
📅 Data: 31 de outubro (sexta-feira), às 8h30
📍 Local: Auditório do CEMAE – Vitória da Conquista (BA)
🎯 Realização: Instituto Tear – Trabalhar, Esperançar, Acolher e Realizar
A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) e o presidente Wilson Cardoso manifestam profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Vitória da Conquista, Raul Carlos Andrade Ferraz, ocorrido nesta quarta-feira (29), em Brasília.
Raul Ferraz deixa um legado de desenvolvimento, compromisso público e amor por sua cidade, tendo uma trajetória marcada pela contribuição para o fortalecimento da gestão municipal e para o progresso de Vitória da Conquista e da Bahia. Além de prefeito, Ferraz foi deputado Constituinte, contribuindo com a modernização do Brasil.
A UPB se solidariza com familiares, amigos e com todo o povo conquistense neste momento de dor, rendendo homenagens à memória desse grande homem público.
Segundo o governador, ele determinou desde a terça-feira (28) que o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, acompanhe em tempo real os desdobramentos da crise na capital fluminense e adote as medidas necessárias para evitar qualquer repercussão na Bahia.
Durante a entrega de ambulâncias, micro-ônibus e veículos administrativos destinados às Policlínicas Regionais de Saúde, Jerônimo reforçou a importância da integração entre os governos estaduais e o Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado.
“Determinei que o secretário Marcelo Werner acompanhe de perto a situação no Rio de Janeiro e atue no que for preciso para que os fatos ocorridos lá não tenham reflexo na Bahia. A integração entre as forças estaduais e a União é essencial para o combate ao crime organizado”, declarou o governador.
A Polícia Civil, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais, está em curso com uma operação, deflagrada nesta quinta-feira (30), para cumprir mandados de busca e apreensão contra um homem, de 55 anos, em Vitória da Conquista. O termo “Usurários” da operação é uma referência à pessoa que empresta dinheiro com juros exorbitantes.
Segundo a TV Sudoeste, o homem é suspeito de extorsão [com ameaças]; lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; e fraude em licitações. Ele ainda usava três CPFs.
A investigação teve início a partir de uma denúncia de um idoso, de 72 anos, que relatou à polícia ter tomado um empréstimo com o investigado e, pouco tempo depois, passou a ser ameaçado de morte caso não arcasse com juros “altíssimos”, que superavam o valor original conseguido.
Ainda segundo a polícia, as investigações revelaram que o suspeito não apenas atuava no ramo de postos de combustível, como também seria proprietário de uma empresa que presta serviços a várias prefeituras baianas. Os nomes das gestões não foram informados.
É com profunda consternação que a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista recebe a dolorosa notícia do falecimento do Dr. Raul Carlos Andrade Ferraz, ocorrido nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, em Brasília.
Aos 90 anos, parte um dos mais ilustres filhos e líderes de nossa terra, deixando um legado indelével na política, no urbanismo e na história de nosso município e do Brasil.
Raul Ferraz foi um dos artífices da atual fisionomia urbana de Vitória da Conquista, tendo também uma trajetória ativa de contribuição para a redemocratiização do nosso país.
Raul Ferraz foi um arquiteto de nossa cidade moderna. Seu mandato como prefeito, de 1977 a 1983, pelo MDB, foi um período de coragem e planejamento, confrontando o crescimento desordenado de uma cidade que se transformava em polo regional. Sua visão de futuro resultou em marcos que são até hoje pilares de nossa infraestrutura e identidade:
O Cristo de Mário Cravo: um símbolo de fé e arte que abraça a cidade do alto da Serra do Periperi, consolidando o potencial turístico e cultural de Conquista.
O Ginásio de Esportes: um espaço essencial para o fomento do esporte e lazer, que promove a saúde e o convívio comunitário.
O viaduto da Paulino Santos: uma obra de engenharia urbana fundamental que transformou a mobilidade, sinalizando a necessidade de soluções arrojadas para o tráfego crescente.
Criação da EMURC (Empresa Municipal de Urbanização): uma iniciativa pioneira para estruturar o planejamento e a execução das obras urbanas, crucial para dar suporte ao desenvolvimento e que permanece fundamental para a gestão da cidade.
Sua história política, iniciada nesta Câmara como vereador pelo PSD (1963-1967), demonstrou desde cedo seu compromisso com a causa pública e sua postura firme em defesa da democracia, notável em sua posterior filiação ao MDB, em franca oposição ao regime militar, o que o levou inclusive a ser preso político.
O estadista e o Constituinte
Além de grande gestor municipal, Raul Ferraz foi um notável estadista. Como Deputado Federal Constituinte (1987-1991) pelo PMDB, ele não apenas participou da elaboração da Constituição Cidadã de 1988, mas o fez de forma atuante e vanguardista, defendendo temas sensíveis e cruciais para a reforma do Estado, como a tese da “inutilidade do Estado-membro” e a defesa de direitos e reformas sociais.
Sua visão reformadora é expressa, acima de tudo, no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). O projeto que deu origem a este marco legal do urbanismo brasileiro, que regulamenta a função social da propriedade e estabelece diretrizes para a política urbana democrática, nasceu de sua autoria na Constituinte, fruto de uma luta de mais de uma década que reflete seu profundo conhecimento e dedicação aos desafios urbanos.
A última visita
Ressaltamos, em especial, a recente e honrosa visita do Dr. Raul Ferraz a esta Câmara Municipal, em 23 de abril de 2025. Foi um momento de profunda significância histórica e aprendizado, onde ele, com a lucidez e a paixão de sempre, compartilhou com os vereadores e a comunidade as dificuldades, os desafios e as conquistas de sua gestão e trajetória.
Sua presença, a apenas alguns meses de sua partida, serviu como uma poderosa ponte entre o passado e o presente, reforçando o valor da memória política e a importância do planejamento urbano sustentável, tema que ele abraçou com vigor. Sua fala inspiradora e suas reflexões sobre a construção da cidade permanecerão gravadas na memória desta Casa.
Vitória da Conquista perde um líder visionário, um educador político e um cidadão de imensa coragem. Mas seu espírito, impresso no Ginásio, no viaduto, na EMURC e, sobretudo, em sua inestimável contribuição para a Constituição e para a Lei que organiza nossas cidades, viverá para sempre.
Em nome de todos os vereadores, funcionários e colaboradores desta Casa Legislativa, expressamos o mais sincero e profundo sentimento de pesar à sua família, amigos e a toda a população conquistense, que hoje se despede de um de seus mais notáveis cidadãos.
Ivan Cordeiro
Presidente
A Prefeitura de Vitória da Conquista manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito Raul Carlos Andrade Ferraz, ocorrido nesta quarta-feira (29), em Brasília. Em edição extra do Diário Oficial, a prefeita Sheila Lemos decretou luto oficial de três dias, em reconhecimento à contribuição do ex-gestor ao município que ajudou a transformar.
Raul Ferraz foi prefeito de Vitória da Conquista de 1973 e 1977, deixando um importante legado de desenvolvimento e modernização para o município. Sua gestão se destacou por iniciativas que marcaram a história da cidade, como a ampliação da infraestrutura urbana, a valorização da educação, o incentivo à cultura e a participação comunitária. Raul teve uma atuação pública pautada pelo compromisso com o progresso do município e pelo amor à cidade.
Antes de assumir a Prefeitura, Raul Ferraz foi vereador de Vitória da Conquista (1963–1967). Após o mandato como prefeito, representou a cidade e a Bahia como deputado federal (1983–1987) e deputado federal constituinte (1987–1991), participando da elaboração da Constituição Federal de 1988.
O corpo do ex-prefeito será velado e sepultado em Brasília (DF), onde residia com a família.
Neste momento de dor, a prefeita Sheila Lemos, em nome do Governo Municipal, externa seus sentimentos de solidariedade aos familiares e amigos de Raul Ferraz.
A memória e legado de Raul Ferraz permanecerão vivos na história e no coração do povo conquistense.
*Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 29 de outubro de 2025.*