O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A proposta visa tornar mais eficiente o enfrentamento às organizações criminosas, com mecanismos que visam aproximar o governo federal de estados e municípios. Lula afirmou que espera uma tramitação célere da PEC no Congresso Nacional.
O texto propõe a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias, além de atualizar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Um dos pilares é a elevação do Sistema Único de Segurança Pública à condição de dispositivo constitucional. A PEC também prevê a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária e a redefinição das atribuições das guardas municipais.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta marca uma mudança no papel do governo federal, que passa a assumir parte da responsabilidade na área. Ele destacou a ampliação da atuação das guardas e a inclusão da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O texto assegura que estados e municípios mantenham autonomia sobre suas forças de segurança.
A Polícia Militar da Bahia iniciou a 4ª edição da Operação Força Total com mobilização de efetivo em todos os 417 municípios do estado. A ação marca o início de uma nova fase no combate à criminalidade sob o comando do coronel Magalhães, recém-nomeado comandante-geral da corporação.
Na Bahia, viaturas, equipamentos e policiais foram direcionados para reforçar a segurança pública e aumentar a presença nas ruas. A operação acontece de forma simultânea em várias unidades da federação e foca em ações de inteligência, prevenção e policiamento ostensivo. Também envolvem a operação o cumprimento de mandados de prisão e a apreensão de armas ilegais.
A iniciativa busca promover maior sensação de segurança à população e fortalecer o enfrentamento à criminalidade. Ela operação representa um esforço conjunto das forças policiais para coibir práticas ilícitas e garantir a ordem pública de forma coordenada e contínua.
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (23), a Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica Municipal definiu o calendário e os locais das audiências públicas que vão garantir a escuta da população no processo de construção do novo texto da principal norma do município. A série de encontros será iniciada no dia 22 de maio, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), seguindo para a Faculdade Santo Agostinho no dia 27, passando pela Câmara de Vereadores no dia 4 de junho, e encerrando-se no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 10 de junho.
O presidente da Câmara Municipal, vereador *Ivan Cordeiro* , destacou que a participação da sociedade é central no processo de elaboração da nova Lei Orgânica, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a transparência e a representatividade. “A comissão foi constituída com o objetivo de preparar um texto que sirva à comunidade por muitos anos. Daí a importância da escuta qualificada de todos os setores sociais: lideranças comunitárias, empresariado, acadêmicos, operadores do Direito e os próprios vereadores”, afirmou.
Já o presidente da Comissão Especial, vereador *Luis Carlos Dudé* , enfatizou que os trabalhos estão avançando e que essa primeira fase culminará em uma segunda etapa igualmente relevante: a reforma do Regimento Interno da Câmara. “Já podemos ver um novo formato surgindo, o que nos deixa muito felizes. Seguimos debruçados sobre esse processo, conscientes da responsabilidade de entregar um texto moderno e alinhado com as necessidades da cidade”, declarou.
O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para todos os servidores estaduais ocupantes das carreiras da área de saúde. Se aprovada, a proposta deverá beneficiar mais de 13 mil funcionários públicos ativos, além de aposentados e pensionistas.
“Ao longo desses dois anos, um conjunto de direitos foram reconhecidos, mas o reajuste salarial dos profissionais é um reconhecimento do serviço prestado pelos trabalhadores da saúde e uma melhoria concreta no SUS. É o SUS, recebendo na veia, melhorias nas condições de trabalho, empoderando os profissionais, dando maior engajamento. Agora é aguardar a Assembleia e, assim que chegar a minhas mãos, sancionamos a lei, conforme votação”, frisou o governador.
Antes, o documento passará por apreciação da Alba. “Esse projeto será publicado e nós vamos debater, dialogar com a Comissão de Saúde, avaliar se precisa de algum ajuste e dar a maior celeridade possível para colocar em pauta no plenário. Tenho certeza que todos darão a necessária atenção a esse pedido”, comentou a presidente da Alba, Ivana Bastos.
Um homem identificado como Elian Santana do Prado, de 24 anos residente de Vitória da Conquista está desaparecido desde o último domingo (20), após entrar no mar na Praia do Norte, nas proximidades da Ponta da Tulha, na cidade de Ilhéus.
As buscas foram iniciadas pelo Corpo de Bombeiros logo após o desaparecimento do jovem que se afogou e operação de resgate também conta com o apoio da Marinha do Brasil. A família de Elian está desesperada e faz um apelo para que o corpo dele seja encontrado , mas até a noite da última terça-feira (22), Elian ainda não havia sido localizado.
A Polícia Civil da Bahia, por meio de ações coordenadas com a Secretaria da Segurança Pública, reduziu de forma significativa os índices de violência na cidade de Jequié. No mês de abril deste ano, o município atingiu um marco importante: 30 dias consecutivos sem registros de homicídios. Além disso, houve uma redução de, aproximadamente, 24% no número de mortes violentas.
Para fortalecer o combate à criminalidade, foi implantado o Serviço de Investigação de Local de Crime (Silc), que garante atendimento imediato às ocorrências de homicídio. Este conta com uma equipe de delegados e investigadores. Houve também a criação da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), a qual investiga as organizações criminosas responsáveis pela maior parte deste delito na região.
Por meio deste trabalho integrado, a Polícia Civil elucidou, aproximadamente, 70% dos homicídios ocorridos na região e prendeu oito suspeitos de envolvimento nesses crimes. Também foram realizadas ações que resultaram na apreensão de armas de fogo e entorpecentes, promovendo mais segurança ao município de Jequié.
O Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) realizou na manhã desta quarta-feira (23), a 2ª Marcha Municipal em Defesa da Educação. A concentração se iniciou ás 8h:30 da manhã na Guadalajara.
Os professores para participarem do ato, bem como a presidente do SIMMP, Greissy Reis que destacou algumas pautas de reivindicações dos profissionais da educação de Vitória da Conquista que fazem parte em sua maioria da Campanha Salarial 2025, como o pagamento imediato do reajuste de 6,27% conforme a Lei do Piso, retroativo a janeiro; recomposição do Plano de Carreira com devolução dos 13,25%; pagamento integral da Regência de Classe: 10% regular e 20% para classes com alunos especiais.
O vereador Alexandre Xandó ( PT) também esteve presente no ato ao lados dos professores.
Neste domingo (27/04), acontecerá a 2ª Copa Acadêmica de Xadrez promovida pelo Programa de Ensino em Ciências e Matemática (Prociema). A competição será no Centro de Extensão de Assuntos Comunitários (Ceac) da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), no bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista, a partir das 8h.
A Copa Acadêmica de Xadrez foi criada pelo Prociema para promover o aprendizado, lazer e interação entre os estudantes dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior. Sua primeira edição foi em novembro de 2024, na Uesb.
As inscrições da segunda edição do torneio foram realizadas entre os dias 7 e 18 de abril, via formulário online divulgado pelo Prociema nas redes sociais. A competição conta com 53 inscritos e será dividida em cinco partidas. Elas seguem as normas da Lei do Xadrez da Federação Internacional de Xadrez (FIDE) e o vencedor será premiado com um jogo de xadrez completo.
Segundo o pesquisador da área, Marcelo Teófilo, a expectativa é que o evento proporcione a troca de conhecimento sobre o jogo entre os alunos. Além disso, é esperado que o torneio ganhe visibilidade, principalmente entre os estudantes da rede pública, nas próximas edições. *Avoador
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga fraudes na entidade.
Stefanutto é alvo de buscas. Ele é servidor de carreira do INSS desde 2000 e filiado do PSB.
Segundo interlocutores do governo, o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foi afastado.
Segundo a PF, a fraude no INSS partiu de entidades que representavam aposentados e pensionistas. Elas descontavam irregularmente parte de mensalidades associativas aplicadas sobre benefícios previdenciários.
A operação é considerada uma das mais importantes e delicadas da PF. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, avisaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a operação ser deflagrada. Eles se reuniram na manhã desta quarta no Palácio da Alvorada.
Isso simboliza o tamanho do problema que o INSS vai enfrentar. E como o governo precisará reagir, diante do tamanho da fraude e da necessidade e proteger os aposentados de situações como essa.
Neste momento uma segunda reunião está em andamento no ministério da Justiça.
Fonte: g1 e GloboNews — Brasília
Por Camila Bomfim
