O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi avisado por senadores do PSD e do MDB que o PL da Anistia deve ser aprovado no Senado, mesmo com um placar considerado apertado. Alertado sobre o cenário favorável ao texto, Lula disse a aliados que vai atuar até a próxima semana para tentar adiar ou derrubar a votação. As informações são da CNN Brasil e UOL.

Um grupo moderado do Senado discute mudanças no texto, sobretudo a retirada do benefício de anistia a crimes comuns, o que poderia fazer o projeto retornar à Câmara. A versão atual reduz o período de progressão de pena para crimes como ambientais, coação em processo e incêndio doloso, pontos sem relação com os atos de 8 de Janeiro. Em entrevista na quinta-feira (11), Lula afirmou que pode vetar trechos considerados benéficos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o portal UOL, Lula recebeu o alerta diretamente dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), que indicaram a dificuldade de barrar o texto.

O presidente também deverá vetar dispositivos do projeto de dosimetria que possam beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No STF, embora haja divergências, a maioria dos ministros vê a proposta como uma afronta ao Judiciário.

Os beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 recebem, nesta sexta-feira (12), a parcela de dezembro do Auxílio Gás, fixada em R$ 110. O valor corresponde a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, conforme mantido pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022.

O programa, com vigência prevista até 2026, atende 4,4 milhões de famílias neste mês. O pagamento é bimestral e segue o mesmo calendário do Bolsa Família, com depósitos escalonados até 23 de dezembro, quando recebem os beneficiários com NIS final 0. Somente têm direito ao Auxílio Gás famílias inscritas no CadÚnico que possuam ao menos um integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prevê prioridade para mulheres responsáveis pelo núcleo familiar e para aquelas que são vítimas de violência doméstica.

Em setembro, o governo federal lançou o Gás do Povo, programa que substituirá gradualmente o Auxílio Gás. A principal mudança é que, em vez do repasse em dinheiro, as famílias farão a retirada da recarga diretamente em revendedoras credenciadas.

A expectativa do governo é ampliar o alcance e triplicar o número de beneficiados, chegando a cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, a distribuição começou para um milhão de famílias em dez capitais: Goiânia, Porto Alegre, Fortaleza, Teresina, Natal, Recife, Salvador, São Paulo, Fortaleza e Belém.

As inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida estão abertas há pouco mais de dois meses e já ultrapassaram a marca de 6 mil cadastros. O prazo segue aberto até o dia 19 de dezembro, com atendimento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizada no Espaço Glauber Rocha.

Vitória da Conquista foi contemplada com oito residenciais distribuídos entre as regiões do Espírito Santo, Boa Vista, Simão e Jatobá, totalizando mais de 1.600 unidades habitacionais. Algumas das obras já ultrapassaram os 50% de conclusão, e o primeiro empreendimento previsto para entrega é o Vila das Acácias, que deve ser finalizado em abril de 2026.

Para o diretor de Habitação de Interesse Social, Nildo Freitas, o programa representa um avanço na política habitacional do município. “O Minha Casa, Minha Vida é a oportunidade que muitas famílias esperavam para conquistar uma moradia digna. Nosso trabalho é garantir que todas as pessoas que realmente precisam consigam se inscrever, sejam bem orientadas e tenham seus direitos assegurados. É um processo grande, mas muito importante para transformar realidades”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista confirmou dois casos suspeitos de meningite, em crianças, em uma localidade da zona rural do município. As notificações ocorreram nos dias 29 de novembro e 4 de dezembro. Ambas estão hospitalizadas em leitos clínicos, em bom estado geral e recebendo o tratamento medicamentoso, sem gravidade. A investigação epidemiológica já confirmou que não há relação entre os dois casos, que evoluem de forma independente.

A imunização é a principal ferramenta de proteção contra a meningite. Na rede pública municipal, estão disponíveis para crianças menores de 1 ano até 4 anos as vacinas BCG, Pentavalente, Pneumocócica 10-valente e Meningocócica C conjugada. Todas estão acessíveis nas Unidades Básicas de Saúde.

Diante das notificações, a Vigilância Epidemiológica intensificou o acompanhamento no território, atuando desde a identificação dos casos até a definição das medidas de controle. O trabalho inclui investigação clínica e laboratorial, monitoramento dos contatos próximos, comunicação de risco às equipes de saúde e reforço sobre a importância da vacinação.

Sobre as ações já realizadas na localidade, a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Amanda Maria Gomes, detalha: “Como medida de controle e prevenção, a Vigilância Epidemiológica, após a investigação laboratorial dos casos, realizou orientações às escolas municipais do povoado, orientando sobre sinais e sintomas de meningite, informando que os casos estão sendo acompanhados pela vigilância, para evitar pânico, e reforçando sobre a atualização do esquema vacinal das crianças (meningocócica C, ACWY, B; pneumocócica; Haemophilus influenzaetipo b)”.

Ao final, Amanda reforça que não há motivo para alarde, já que os exames afastaram as causas mais graves: “Quero tranquilizar a população da localidade. As meningites bacterianas são consideradas de maior importância devido à gravidade do quadro e à alta letalidade. Uma grande variedade de bactérias pode causar meningites. As três mais frequentes são Streptococcus pneumoniae, Neisseria meningitidis e Haemophilus influenzae, no entanto NÃO foi identificado através da investigação laboratorial nenhuma dessas bactérias.”

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, nesta quinta-feira (11), às 9h, uma audiência pública dedicada à apresentação dos 27 Conselhos Democráticos e Humanitários da Segurança Pública. O encontro ocorrerá no Plenário Cármen Lúcia. A audiência foi requerida pelo vereador Herminio Oliveira (PP).

A atividade vai detalhar à população como será estruturada a implantação dos conselhos em bairros, distritos e povoados, reforçando iniciativas de prevenção, acolhimento e participação social nas ações voltadas à segurança.

Os encontros serão abertos ao público e transmitidos pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que moradores e representantes comunitários acompanhem a discussão e colaborem com o debate sobre o tema.

O SineBahia anunciou a lista de oportunidades de emprego disponíveis em todo o estado para esta quinta-feira, 11 de dezembro. O órgão estadual atua na intermediação do mercado de trabalho e está presente em várias cidades de diferentes regiões.

Em vitória da conquista, foram divulgados 37 anúncios, totalizando 42 vagas em diferentes funções e atividades econômicas.

Para conseguir se candidatar a alguma das vagas anunciadas, é necessário comparecer à unidade do SineBahia na cidade onde a oportunidade está disponível. No local, os candidatos podem acessar a lista completa de vagas abertas na rede.

É imprescindível levar a carteira de trabalho (física ou digital), RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, caso seja necessário comprovar qualificações adicionais.

A maioria das agências realiza atendimento sem necessidade de agendamento prévio. No entanto, quem preferir pode agendar pelo site ba.gov.br.

No site da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), há um link disponível com os endereços e telefones de todas as unidades do SineBahia. As agências geralmente funcionam nas unidades do SAC ou Ponto SAC nas cidades onde o serviço está disponível.

Em Vitória da Conquista, o SineBahia possui duas unidades:

SAC I – Rua Rotary CLub, nº149, no Centro, com atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O telefone de contato é (77) 3424-2355 ou pelo e-mail: sinebahia.vitoriadaconqusita@setre.ba.gov.br.

Nesta quinta-feira (11), a partir das 8h30, a Prefeitura de Vitória da Conquista, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), realiza o 1º Fórum Comunitário do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), edição 2025-2028. O evento, aberto ao público, será realizado no auditório do Centro Municipal de Formação Educacional Professor Raymundo Vianna, localizado na Rua Joaquim Padre, nº 100, no bairro Alto Maron.

Organizado pela Comissão Intersetorial do Selo Unicef, o Fórum Comunitário é um espaço de planejamento participativo, que promove a troca de informações e diálogo entre governo, sociedade civil e órgãos da rede de proteção social. Sua realização integra uma das etapas do Selo Unicef e permite que a comunidade acompanhe e participe do aprimoramento de estratégias voltadas à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no município.

Durante o evento, serão apresentados os resultados sistêmicos do Selo, que orientam ações nas áreas de Saúde e Nutrição, Educação, Proteção Contra as Violências, Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática, Proteção Social, Equidade Étnico-Racial nas políticas públicas municipais, Impacto Social e Participação Cidadã & Gestão por Resultados.

Também será apresentado o panorama da participação da população na enquete disponibilizada, até o dia 9 de dezembro, na plataforma Governando com as Pessoas. A enquete reuniu opiniões sobre as propostas do selo a serem implementadas em Vitória da Conquista, fortalecendo a participação social e alinhando as ações voltadas a crianças, adolescentes e jovens do município.

A venda de imóveis públicos realizada pelaEmpresa Municipal de Urbanização (Emurc) permanece em andamento, mesmo após os questionamentos apresentados pelos advogadosRuy Hermann Araújo Medeiros e Thiago de Carvalho Quadros contra o Pregão Eletrônico nº 013/2025.

O certame, que coloca 20 imóveis públicos à venda, continua recebendo propostas e está previsto para ser concluído nesta quarta-feira (10).

A impugnação protocolada pelos advogados aponta uma série de irregularidades, como possível venda de áreas verdes, subavaliação dos imóveis, falta de estudos urbanísticos e ambientais, fragilidades nas exigências econômico-financeiras e a cobrança considerada desproporcional da caução prévia. Apesar das críticas e do reconhecimento que o pedido foi apresentado dentro do prazo, a pregoeira da Emurc autorizou o prosseguimento da licitação.

De acordo com o blogueiro Antonio Sena, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou problemas na antiga versão do edital, determinando que a Emurc reformulasse o certame para impedir a aglutinação de imóveis em lotes, prática que, segundo o órgão, poderia comprometer a competitividade e a transparência da disputa.

Ruy Medeiros, que já participou de outros debates sobre patrimônio público, alerta que áreas destinadas a praças e zoneamentos verdes não poderiam ser alienadas sem estudos técnicos e desafetação formal. Segundo a defesa, imóveis localizados no Caminho da Universidade, Chácaras Santa Tereza, Espatódeas e Parque Conveima seriam áreas institucionais e, portanto, não poderiam ser vendidas como bens dominicais.

A Emurc, por sua vez, afirma que as matrículas anexadas ao edital comprovam que todos os terrenos são bens dominicais da empresa, sem registro como praças, parques ou áreas verdes protegidas. A estatal também cita um parecer urbanístico que atesta que os imóveis estão em zonas passíveis de edificação e alinhadas ao Plano Diretor. Outro ponto destacado é que a Lei Municipal nº 2.898/2024 promoveu a desafetação e permuta de diversos imóveis, reforçando a regularidade da alienação.

Entre as críticas, a defesa também mencionou a falta de estudos urbanísticos e ambientais. Em resposta, a Emurc argumentou que a Lei nº 13.303/2016 não exige EIA/RIMA para a simples venda de bens dominicais, cabendo aos futuros compradores realizar os estudos caso decidam construir.

A exigência da caução prévia de 3% do valor mínimo de cada imóvel também foi contestada pelos impugnantes, que consideram o percentual “desproporcional”. A estatal rebateu, afirmando que o percentual é moderado e visa garantir a seriedade das propostas, estando de acordo com a legislação.