GOVERNO DO ESTADO - AÇÕES
AÇÕES BAHIA - PROJETOS INSTITUCIONAIS 0526 (2)
AÇÕES BAHIA - PROJETOS INSTITUCIONAIS 0526 (1)
GOVERNO DO ESTADO - EMBASA

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira (3), a abertura do edital de chamada pública para apoio às festas populares do Carnaval da Bahia 2026. No próximo ano, o Governo do Estado prevê o investimento de mais de R$ 33 milhões na realização de festejos carnavalescos em 80 municípios.

Segundo o governador, o objetivo da iniciativa é fortalecer a organização das celebrações locais e ampliar seus impactos econômicos e sociais. “Nossa expectativa é de que os prefeitos possam se organizar e ter o carnaval como um período de dinamização da economia e do turismo, proporcionando às pessoas uma oportunidade de se divertir em um ambiente seguro”, afirmou Jerônimo.

As inscrições serão abertas nesta quinta-feira (4) e seguem até 15 de dezembro. Os gestores municipais poderão inscrever seus projetos presencialmente, na sede da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), ou pela plataforma ba.gov.br. O edital será publicado nesta quinta-feira no site da Sufotur.

O secretário de Cultura, Bruno Monteiro, destacou que o investimento é determinante para o fortalecimento das tradições culturais no interior do estado. “O apoio do Governo reflete a força da cultura movimentando o estado, levando a diversão, entretenimento, mas sobretudo o desenvolvimento econômico que uma festa como essa gera”, afirmou.

A seleção dos municípios levará em conta critérios como valorização cultural, potencial turístico e presença digital dos festejos. Além do apoio financeiro para estrutura e contratação de artistas, o Estado também atuará com reforço na segurança, na saúde e na mobilidade durante os eventos.

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Na sessão ordinária desta quarta-feira, 3, a vereadora Márcia Viviane (PT) utilizou a tribuna para tratar de temas centrais da agenda legislativa, com destaque para o novo pedido de empréstimo do Executivo Municipal, o FINISA 4, no valor de R$400 milhões. A parlamentar parabenizou o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, pela forma responsável com que tem conduzido as discussões.

“Quero reconhecer a coerência e prudência do presidente Ivan Cordeiro na condução desse debate. Não podemos aprovar R$400 milhões sem o devido detalhamento. Seria assinar um cheque em branco. A população que representamos tem direito à transparência”, afirmou.

Viviane retomou também o debate sobre o novo modelo da Zona Azul, tema que já havia sido abordado por ela na última sessão, criticando o decreto publicado no dia 18 de novembro, que, segundo ela, entrou em vigor sem diálogo e de forma prejudicial aos cidadãos. “É um decreto mal elaborado, um verdadeiro assalto a mão armada à população”, declarou. A parlamentar afirmou ainda que a Casa deve analisar um novo decreto que “traga bom senso e respeite o direito dos usuários e do comércio local”.

A vereadora destacou que seu assessor, Edwaldo Alves, representou seu gabinete na audiência pública da LOA 2026, realizada na última terça-feira. Segundo ela, uma análise comparativa com o orçamento de 2025 revelou queda de R$35 milhões na receita total, mas sem distribuição proporcional entre as secretarias, algo que a preocupa. De acordo com Márcia Viviane, algumas áreas fundamentais sofreram cortes expressivos, a exemplo da Saúde, Desenvolvimento Rural, Serviços Públicos, Mobilidade Urbana, enquanto a Infraestrutura teve aumento de R$62 milhões, possivelmente associado ao FINISA.

“A saúde já enfrenta grande demanda e muitas queixas. Imaginem com menos de R$72 milhões. E a Agricultura, que atende 11 distritos e mais de 304 povoados rurais, terá seu trabalho comprometido”, alertou.

A vereadora celebrou ainda a habilitação de 50 unidades habitacionais para a Associação de Dantilândia no programa Minha Casa, Minha Vida Rural, agradecendo o empenho da presidenta Gláucia e reforçando a importância da retomada do programa pelo Governo Federal. “É uma conquista importante para quem realmente precisa da política habitacional”, destacou.

Viviane também registrou sua satisfação com a visita do governador ao município, acompanhada pela presença da prefeita Sheila Lemos durante a agenda no Hospital Municipal Esaú Matos. Segundo ela, o ministro Rui Costa e a equipe técnica do Ministério da Saúde firmaram compromissos importantes para melhorias na unidade. “Isso é republicanismo. Mesmo sendo de campos políticos diferentes, o governador não se furtou de apoiar o município”, afirmou.

Por Camila Brito

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O vereador Alexandre Xandó (PT) chamou atenção, durante a sessão desta quarta-feira, para o Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, enviado pela prefeita Sheila em regime de urgência, que altera o Código Tributário Municipal e institui a cobrança de IPTU nas residências dos distritos rurais de Vitória da Conquista.

Apesar de o texto destacar a isenção do imposto para imóveis localizados em diversos distritos – como Bate Pé, Cabeceira da Jiboia, Cercadinho, Dantilândia, Iguá, Inhobim, José Gonçalves, São João da Vitória, São Sebastião, Veredinha e Pradoso – o vereador chamou atenção para um ponto central que poderia passar despercebido: a isenção vale somente para o ano de 2026. Isso porque o parágrafo 6º do projeto determina que o benefício previsto “será aplicado exclusivamente no exercício de 2026”, abrindo caminho para que o IPTU rural seja cobrado integralmente já a partir do ano seguinte.

Xandó criticou a proposta, classificando-a como precipitada e sem diálogo com a população rural. O parlamentar pediu vistas para ampliar o debate entre os colegas e afirmou que apresentará um destaque para suprimir o parágrafo que limita a isenção a apenas um ano.

“Se [a cobrança do IPTU] será progressiva, se haverá estudo, se algum distrito mais desenvolvido terá outro tratamento… tudo isso precisa ser discutido. O que não é razoável é instituir o IPTU de uma vez só, sem diálogo com a população, em um projeto em regime de urgência. É o presente de Natal da prefeita para a zona rural”, declarou.

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O presidente do PL na Bahia, João Roma, convidou o advogado Wagner Lemos, marido da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), para se filiar ao partido e disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nas eleições de 2026. Lemos já havia sido lançado como pré-candidato ao Legislativo estadual em agosto, mas ainda não está vinculado a nenhuma sigla. Em contato com a imprensa, Roma confirmou o convite e disse aguardar a decisão de Lemos. “Convidamos o Wagner Lemos para o partido. Ele ficou de avaliar”, afirmou. Segundo a reportagem, a iniciativa é interpretada nos bastidores como uma tentativa do PL de ampliar sua atuação no Sudoeste baiano e se aproximar de lideranças com mandato e projeção regional. Caso aceite a filiação, Lemos pode integrar a lista de nomes da legenda na disputa por uma cadeira na AL-BA. O anúncio da pré-candidatura de Wagner Lemos, em agosto, gerou tensão entre o PSDB e o União Brasil. Isso porque Vitória da Conquista é um dos principais redutos eleitorais do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Assembleia. À época, foram levantadas possibilidades de divergência entre tucanos e aliados do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil). Em entrevista ao programa Boa Tarde Bahia, da Band, no início de setembro, Correia afirmou que a movimentação causou surpresa, mas evitou tratar o episódio como ruptura interna. “Essa informação pegou a todos de surpresa, não só o meio político como também a imprensa. Ninguém esperava que o Wagner quisesse ser candidato. É legítimo o desejo dele e da prefeita em lançá-lo, mas fomos surpreendidos diante do trabalho que desenvolvemos na cidade e das expectativas para as próximas eleições”, declarou.

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3) a operação Blue Hope e cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Curaçá, no norte da Bahia, e em Brasília, no Distrito Federal, resultado da investigação sobre o vírus letal que atinge as ararinhas-azuis, espécie em extinção.

Segundo as investigações, as empresas que fazem a reintrodução dos animais à natureza na Bahia teriam descumprido protocolos sanitários. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) divulgou no dia 27 de novembro que todas as ararinhas-azuis que estavam em vida livre na Bahia (11 animais) testaram positivo para o circovírus, patógeno potencialmente grave e letal que danifica os bicos e penas das ararinhas. Já na última terça-feira (2), a entidade informou que, além das 11 aves, outras 20 foram diagnosticadas com o mesmo vírus.

As informações foram refutadas pela gestão do Criadouro Ararinha Azul, que informou que das 98 aves mantidas no espaço, apenas 5 estão com o circovírus, conforme demonstra ao menos um exame. Além disso, ressaltou que trabalha há mais de 15 anos para a conservação da espécie e que segue protocolos rígidos de biossegurança.

A PF informou que apreendeu aves e dispositivos eletrônicos nos imóveis vistoriados e, em nota, informou que o criadouro investigado resistiu às medidas emergenciais que foram determinadas pelo ICMBio, como o isolamento sanitário, testagem seriada e recolhimento das aves em vida livre.

Os investigados poderão responder por matar animais da fauna silvestre, disseminação de doença capaz de causar dano à fauna e obstrução de fiscalização ambiental, penas que somadas podem chegar a oito anos de reclusão, além de sanções administrativas. O Criadouro Ararinha-azul, empresa que gerencia o espaço em Curaçá, foi multado no valor aproximado de R$ 1,8 milhão por não seguir os protocolos de biossegurança.

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Nesta quarta-feira (3), o radialista Deusdete Dias comentou sobre a ineficácia da Muralha Digital durante o quadro Pingos nos Is. A medida, proposta pela gestão municipal, tem como objetivo o monitoramento do trânsito por meio de uma fiscalização eletrônica. Em seu comentário, Deusdete pontuou que a solução, mesmo com um maior investimento, não alcançou os seus objetivos e Vitória da Conquista permanece com diversos acidentes de trânsito diariamente.

A partir da fala do presidente da Câmara dos Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), Deusdete pontuou que houve um aumento de R$1 milhão para R$5 milhões no valor destinado à fiscalização do trânsito, entretanto o serviço foi reduzido nas ruas e avenidas do município. “Onde tinha radar, deixou de ter radar”, afirmou o presidente da Casa.

Confira o comentário de Deusdete Dias sobre o tema:

 

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Em entrevista à Rádio Metropole nesta quarta-feira (3), a secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, destacou a importância da regulação no Sistema Único de Saúde (SUS) como ferramenta essencial para organizar a oferta de serviços hospitalares e reduzir filas de espera. Segundo ela, “há uma complexidade. Pra população pouco importa de quem é a responsabilidade, ela quer o serviço. A regulação é um processo que é do SUS, existe em todos os estados. Não é a Bahia que inventou. Ela existe para regular a lei da demanda e oferta”.

Roberta explicou que a regulação visa direcionar pacientes que necessitam de leitos para hospitais e regiões mais próximas, evitando que pessoas aguardem sem atendimento. “Uma pessoa não regulada incomoda a todos nós. Trabalhamos cada vez mais para reduzir o tempo de regulação. Mas não posso deixar de reconhecer: só esse ano foram regulados 300 mil pacientes. 50% desses foram regulados em 24h, esse é meu desafio diário. 80% foram regulados em 72h”, afirmou.

A secretária também destacou que o estado está ampliando leitos de média e alta complexidade de forma regionalizada e interiorizada. “Estamos ampliando leitos de média e alta complexidade de forma regionalizada e interiorizada para evitar que entrem em ambulâncias sem processo regulatórios e fiquem na porta”, explicou.

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O ex-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Salvador/BA (SINDTAV), Antoine Tawil, prestou depoimento, nesta terça-feira (2), na 16ª Delegacia, no inquérito policial aberto para apurar suposta fraude na eleição da entidade, na qual três funcionárias do gabinete da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) são suspeitas de envolvimento. No depoimento, Tawil desmentiu a versão colocada publicamente na semana passada pela Federação e pelo atual presidente do Sindtav, José Loyola de Andrade Neto.

Em nota à imprensa, a Fecomércio afirmou que “as atas apresentadas pelo Sindtav foram registradas em cartório, razão pela qual presumem-se verdadeiras e válidas, convindo assinalar que o edital referente a tal eleição foi devidamente publicado em jornal de grande circulação e em mural no dia 27 de setembro de 2021”.

Segundo o depoimento “o declarante foi presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Salvador/BA (SINDTAV), durante o período de 2018 até janeiro de 2022 (…) o declarante viu no noticiário que em dezembro de 2021 teria ocorrido uma eleição e que a chapa vencedora teria sido presidida por José Loyola de Andrade Neto; relata que este fato não ocorreu.”

O depoimento coloca em xeque a tese de que houve ata e eleição legítimas no Sindtav. A mesa eleitoral foi composta por três funcionárias da Fecomércio-BA: Jacqueline da Silva Dória (secretária da presidência), que teria presidido a mesa; Cláudia Andrade Moura (secretária da diretoria); e Marta Lima Lobo (secretária do superintendente Nelson Dahia Filho).

Para Luiz Gabriel Batista Neves, doutor em Direito Criminal pela Universidade Federal da Bahia, “é possível identificar três crimes: falsidade ideológica (art. 299), com pena de 1 a 3 anos; uso de documento falso (art. 304), também com pena de 1 a 3 anos; e associação criminosa (art. 288), igualmente punida com 1 a 3 anos de reclusão. Somados, esses delitos podem alcançar até 9 anos de prisão. A eventual confirmação dessas condutas revela grave violação à fé pública e à regularidade do processo eleitoral sindical, o que reforça a necessidade de investigação aprofundada”, afirma.

Relembre – A Polícia Civil da Bahia instaurou inquérito policial, a partir de uma notícia-crime, protocolada no último dia 11 de novembro, na qual três funcionárias do gabinete da presidência da Fecomércio-BA são suspeitas de envolvimento em uma fraude ocorrida no processo eleitoral do SINDTAV, que tem como presidente um diretor da Fecomércio, José Loyola de Andrade Neto. Segundo o inquérito, a ata de eleição da diretoria da entidade, datada de 07 de dezembro de 2021, contém indícios de montagem fraudulenta, pois constam, pelo menos, duas empresas que, supostamente, participaram da eleição, votaram naquele dia, mas só foram constituídas tempos depois, em 2022 e 2023. São elas a Ecoloy Soluções para Resíduos Têxteis Inova Simples e a Dumar Soluções, Tecnologia e Inovação Ltda. constituídas em 10/03/2022 e em 27/10/2023, respectivamente.

Foto: Reprodução site Fecomércio

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O empresário apontado como líder de um esquema que sonegou mais de R$ 14 milhões em ICMS foi preso nesta terça-feira (2), no bairro SIM, em Feira de Santana, durante a Operação Fogo Cruzado. A ação também ocorreu em Salvador, Irecê, Jussara e Coração de Maria, onde mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia.

De acordo com as investigações, o suspeito, de 46 anos, possui um clube de tiro com atuação nas cidades onde foram realizadas as buscas. Durante o cumprimento das ordens judiciais, equipes apreenderam nove armas de fogo, centenas de munições de diversos calibres, uma granada, celulares, documentos, dispositivos eletrônicos e aproximadamente R$ 40 mil em cédulas. Todo o material será periciado.

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Um trágico acidente na BA-625, no trecho do Povoado da Jiboia, Zona Rural de Caraíbas, que fica a 82 quilômetros de Vitória da Conquista, resultou na morte de uma vítima ao meio-dia desta terça-feira (2), após o choque entre um ônibus do transporte coletivo intermunicipal e uma caminhonete.

Equipes do Centro de Saúde Santo Antônio prestaram assistência aos feridos no local de destruição, e as condições dos envolvidos, bem como as causas da tragédia, serão apuradas pelo Departamento de Polícia Técnica, Polícia Civil e Companhia Independente de Polícia Rodoviária.

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