O Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista, publicado nesta terça-feira (7), trouxe novidades em exonerações e nomeações.
O destaque ficou para a volta de Lucas Batista, que voltou para o 1º escalão, dessa vez como assessor especial. Lucas já foi coordenador do Deserg, mas saiu do cargo para concorrer a vereador.
Em nota, Lucas afirmou que segue à disposição do município e do governo municipal para buscar o melhor. “Agradeço à prefeita Sheila Lemos pelo convite para assumir uma de suas assessorias, ligada diretamente à Secretaria de Governo, junto com a professora Geane Oliveira. ”, relembrou.
O ex-vereador Josenildo Freitas Nascimento, também do União Brasil, que agora assumirá o cargo de Diretor de Habitação de Interesse Social. Josenildo, conhecido como Nildo Freitas, está atualmente atuando como radialista na Rádio Clube de Conquista e terá o desafio de conciliar sua nova função com a rotina da comunicação.
A coordenação do arquivos municipal será assumida por Robson Francisco Santos, após a saída do jornalista Fábio Sena para assumir a Secom da Câmara de Vereadores.
A Segurança Pública da Bahia inicia o ano de 2025 com o menor registro de mortes violentas dos últimos 17 anos. A redução, atribuída ao uso de tecnologia e outras ações do governo baiano, levou a um índice 8,7% menor nos crimes violentos no ano de 2024 – terceiro consecutivo com tendência de queda. As ações integradas e o uso de tecnologia foram alguns dos destaques na apresentação dos números. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (7), durante coletiva de imprensa, no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Segundo Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o emprego dos três I’s – integração, inteligência e investimento – , foi fundamental para a redução dos números. “A gente investiu em tecnologia, mas a tecnologia também foi aplicada com compromisso por nossas forças policiais. Ano passado, em 2024, 1.132 pessoas foram presas com o reconhecimento facial. Em 2025, já estamos com 54 pessoas presas em menos de seis dias. Todas sem um disparo sequer de arma de fogo”, pontuou o titular da pasta.
A redução também foi apresentada em mortes em confrontos, com diminuição de 8,5% e nos feminicídios, com queda de 7,8%. Nas macrorregiões de Salvador e na Região Metropolitana, os números foram ainda maiores, com redução de 12,5% das mortes violentas na capital baiana e 12,7% nas cidades do entorno em relação a 2023.
Delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito detalhou, como parte do trabalho para redução da criminalidade, a ampliação dos Núcleos de Inteligência Policial para o interior do estado. “Antigamente toda a parte de interceptação de dados telemáticos de extração de celulares ficava, aqui, na Superintendência de Inteligência. Nós levamos isso para o interior do Estado. Hoje são 13 Núcleos de Inteligência Policial, com equipes in loco, trabalhando na apreensão de celulares e extração de dados. Isso dá subsídios para que as nossas equipes possam agir muito mais rápido”.Brito ainda acrescenta que foram mais de R$ 1 milhão investidos na compra de novas licenças para extração de dados, que são cruzados com Departamentos de Inteligência de outros estados.
Em 2024, o Governo do Estado também investiu, através da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), na inauguração ou modernização de 72 novas Unidades Conjugadas da Polícia Civil e Militar, mais 2.500 viaturas, armamentos, coletes balísticos e outros equipamentos de segurança. Além de operações como a Força Total, Unum Corpus, Ficco, Posto Legal e Cira, que foram responsáveis por parte das 19.172 prisões realizadas na Bahia – 1.132 delas com auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial.
*_Repórter: Milena Fahel/GOVBA_*
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Mateus Araújo – Em cima do Lance
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Jotinha – Em busca da noticia
Raquel Valadares – Coluna Jurídica
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
O publicitário baiano Sidônio Palmeira, anunciado como novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), deve participar nesta quarta-feira (8) de um ato organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em memória aos dois anos dos atos golpistas de 2023.
O atual titular da pasta, Paulo Pimenta, foi comunicado sobre sua saída na terça-feira (7), após reunião com Lula. A posse de Sidônio está prevista para a próxima semana. As informações são do site Metrópoles.
Antes de aceitar o convite para integrar o governo, Sidônio esteve presente na confraternização de fim de ano dos ministros, realizada no Palácio da Alvorada no dia 20 de dezembro. A troca no comando da Secom ocorre em meio a ajustes na equipe ministerial.
Os olhos do mundo se voltaram horrorizados para o Brasil. Em 8 de janeiro de 2023, o país assistiu ao mais grave ataque à institucionalidade democrática de sua história recente. Revoltados com o resultado das urnas, grupos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Era mais que vandalismo: era uma tentativa de subverter a ordem constitucional e desmantelar o recém-empossado governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais de 1.900 pessoas foram presas, incluindo financiadores e participantes diretos. Dessas, 1.552 se tornaram rés e 371 foram condenadas. As pessoas julgadas e condenadas cumprem pena por uma variedade de crimes, como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa.
Ações penais seguem em curso, enquanto a história continua a ser escrita nos tribunais e na memória coletiva. A dimensão do ocorrido ultrapassou fronteiras. Líderes e organizações internacionais reagiram com veemência, destacando o risco de que episódios semelhantes inspirem movimentos extremistas em outras democracias.
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Polarização
Analistas observam que o 8 de janeiro foi um reflexo de uma polarização crescente e de um discurso que, desde as eleições de 2018, aventava fraudes eleitorais e promovia desconfiança no sistema. Segundo o presidente Lula, os atos simbolizam “o vandalismo mais forte que já aconteceu neste país”. Mas quando, exatamente, começa o movimento golpista que culminou naquelas cenas de horror?
Em um contexto mais amplo, anterior ao próprio governo Bolsonaro, que remonta à insatisfação pós-2013, ao impeachment de Dilma Rousseff e à prisão de Lula. Esses eventos alimentaram um caldeirão de ressentimentos que Bolsonaro manipulou, fortalecendo narrativas de vitimização e deslegitimação das instituições democráticas. Recentemente, um relatório da Polícia Federal, fruto de extensa investigação, apontou a existência de um plano, intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como finalidade o assassinato do presidente Lula; do vice Geraldo Alckmin; e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
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Restauração da democracia e do patrimônio
Os danos materiais também foram gigantescos. Em dois anos, o Senado Federal gastou mais de R$ 2,3 milhões em reformas, substituição de equipamentos e melhorias em sistemas de segurança. Nesta quarta-feira (8), o governo federal apresentará 21 obras restauradas, incluindo uma ânfora portuguesa, o quadro “As Mulatas”, de Di Cavalcanti, e o Relógio Balthazar Martinot, do século XVII, destruído durante os ataques e restaurado na Suíça.
Morreu no início da tarde desta terça-feira (7) no Hospital Roberto Santos, em Salvador, o cantor e compositor feirense, Carlos Pitta, aos 69 anos de idade.
A informação foi divulgada através das redes sociais do colunista Marrom. De acordo com a publicação, Carlos Pitta estava internado na unidade hospitalar para tratar da diabetes.
Ainda não há informações sobre velório nem sepultamento do artista.
Na publicação, o colunista Marrom relembrou que Carlos Pitta ficou conhecido pelo sucesso de Cometa Mambembe.
Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A partir de agora, o órgão vai passar a receber também dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”.
De menor porte, as instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.
Hoje, a Receita já recebe esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana.
Dados para combater irregularidades
O envio dos dados será semestral. As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas à Receita em agosto.
Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de “e-Financeira”.
Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:
superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
superior a R$ 15 mil, para empresas.
Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informou o Fisco, por meio de nota.
O presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da Silva concretizou nesta terça-feira (7) a primeira mudança da reforma ministerial deste ano. O deputado federal aulo Roberto Severo Pimenta (PT-RS) foi demitido da Secretaria-Geral da Presidência da República, que terá como novo ministro Sidônio Cardoso Palmeira, que é de Vitória da Conquista. “Nós já vínhamos há um tempo construindo dentro do governo uma necessidade de um processo de transição da política de comunicação do governo. O presidente tem uma leitura muito precisa de que nós tivemos uma primeira fase do governo, de reconstrução. A partir de 2025, vamos entrar em uma fase nova do governo”,declarou o ainda ministro da Comunicação. Pimenta afirmou que está levando bem a mudança, que não foi novidade dentro do Planalto. “Para mim é algo muito tranquilo poder hoje estar aqui na Secom e, eventualmente, amanhã ou depois ter outra tarefa, outra função”, comentou, dando a entender que pode vir a ocupar nova posição na gestão de Lula. O deputado gaúcho é cotado para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República, atualmente chefiada por Márcio Macêdo. O demitido de Lula afirmou ainda que tirará uma semana de férias, enquanto não sabe quais são os rumos de sua função no Governo Federal. “Faz bastante tempo que não atendo à oportunidade de tirar férias, ficar alguns dias descansando. A última vez que tirei férias foi antes da posse (presidencial). Quando retornar, vou conversar com o presidente sobre quais serão as minhas tarefas, minhas funções”, frisou. As informações são do Correio Braziliense.
O presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro, nomeou nesta segunda-feira (6) os titulares para os cargos de procurador-geral e chefe-de-gabinete do Poder Legislativo. Segundo o gestor, a escolha dos nomes obedeceu a critérios técnicos e os novos servidores terão a missão de auxiliar a Mesa Diretora no processo de mudanças a ser implementadas no próximo biênio.
O novo procurador-geral é o advogado Flávio Farias de Carvalho, 45 anos. Com uma trajetória de mais de 20 anos de experiência na área jurídica, ele terá a missão de assessorar a presidência em questões jurídicas, elaborar pareceres e acompanhar os processos legislativos, garantindo a legalidade e a transparência das ações. Sócio-proprietário do escritório Chequer & Carvalho Advogados, Flávio já foi coordenador da Secretaria Municipal de Educação de Vitória da Conquista e assessor jurídico da Câmara Municipal.
“Assumir a procuradoria-geral da Câmara é uma grande responsabilidade e uma oportunidade ímpar de contribuir para o fortalecimento do papel do Poder Legislativo em nosso município. Entre os desafios que enfrentaremos, destaco a necessidade de assegurar uma gestão jurídica eficiente e comprometida com a legalidade, transparência e ética. Nosso foco será na modernização dos processos internos, no aprimoramento do assessoramento jurídico às decisões legislativas e na garantia de uma defesa institucional sólida e técnica”, afirmou.
Flávio Farias realçou o compromisso da Mesa Diretora com a atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa: “Estamos comprometidos com a questão do Regimento Interno e com a entrega de uma nova Lei Orgânica, que representará um marco significativo para o ordenamento jurídico do município. Trabalharemos, ainda, para reforçar o diálogo com a sociedade, assegurando que as ações do Legislativo sejam juridicamente respaldadas e estejam sempre alinhadas aos interesses da população”, declarou.
A chefia-de-gabinete será ocupada pelo advogado Rafael Nunes, 32 anos, com sólida trajetória no direito administrativo e legislativo, acumula experiência como assessor de deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde trabalhou com Hildecio Meireles, Leur Lomanto e Elmar Nascimento. Também foi procurador-geral da Câmara, assessor de vereadores como Osmário Lacerda e Gilmar Ferraz, além de atuar no CIVALERG (Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião) e na liderança da Minoria na ALBA. Sua missão será coordenar e gerenciar as atividades do gabinete, promovendo maior integração entre os setores da Câmara e contribuindo para o fortalecimento da produção legislativa e administrativa da instituição.
Rafael Nunes ressaltou o otimismo com o trabalho que será desenvolvido: “É um motivo de muita alegria e gratidão a confiança que o presidente Ivan Cordeiro deposita em nosso nome para chefiar o gabinete da presidência. A gente se propõe a fazer um trabalho conjunto com todos os servidores da casa, claro que sabendo que os nossos esforços estarão voltados ali para chefiar exclusivamente o gabinete da presidência, mas de mãos dadas com a Procuradoria, com a ASCOM, com a Diretoria Administrativa e com os servidores do plenário, para poder a gente fortalecer a produção legislativa da casa”, afirmou Rafael Nunes.
Nunes destacou, entre os objetivos da gestão, a melhoria da estrutura física da Casa, para favorecer o andamento dos trabalhos e o bem-estar dos servidores, da população que visita o órgão e também dos parlamentares. “Vamos desenvolver um trabalho com muito otimismo e sabendo do desafio que teremos pela frente, mas com a certeza de que vamos entregar um serviço à altura do que a Câmara e a cidade merecem”, afirmou Rafael Nunes.
Entre as metas estabelecidas pela nova gestão da Casa, destacam-se a modernização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município, consideradas essenciais para atualizar e aprimorar o funcionamento da Câmara Municipal. Além disso, tanto Flávio quanto Rafael enfatizaram o compromisso com a transparência, ética e a busca por um atendimento mais eficiente às demandas da população.
O prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 15% para quem optar pelo pagamento à vista já está aberto e vai até o dia 7 de fevereiro. A redução foi estabelecida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) para o ano de 2025.
O abatimento é aplicado automaticamente no momento da quitação do tributo, que pode ser feito de forma rápida e prática via Pix. Para efetuar o pagamento, basta acessar a plataforma do governo do estado, entrar com o usuário e senha, e escolher o serviço “Pagar Licenciamento Cota Única”. Após isso, o contribuinte deve inserir o número do Renavam do veículo, gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já estará com o código de barras e o QR Code do Pix para facilitar a transação.
Outra opção é quitar o imposto pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. O calendário completo de pagamento do IPVA está disponível no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Há também a opção de pagar com 8% de desconto, com datas que variam de acordo com o final de placa do veículo, que devem ser consultadas no calendário de pagamento do IPVA.
Mais uma possibilidade é pagar o imposto em cinco parcelas mensais, sem o desconto. Para isso, o proprietário de veículo deve seguir as datas descritas no calendário de pagamento do IPVA 2025. Os primeiros pagamentos parcelados começam em março. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00.
O pagamento pode ser feito em qualquer agência, caixa eletrônico ou aplicativo do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob/Sicoob. Outra facilidade oferecida pelo Estado da Bahia aos contribuintes é a opção de pagamento do imposto à vista, em qualquer instituição bancária, via pix. Reunindo IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas, o licenciamento integrado pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br.
