O município de Vitória da Conquista continua inserido na área de alerta amarelo de chuvas intensas, emitido hoje (13), pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Conforme o aviso do Inmet, o alerta tem grau de severidade “perigo potencial” e é válido até este sábado (14). A previsão é de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h), com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
O Inmet publicou as seguintes instruções:
• Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda).
• Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
• Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
A Defesa Civil municipal também pode ser acionada pelo WhatsApp (77) 98856-5070. O órgão funciona em regime de plantão, durante 24 horas.
O governo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem como proibir o uso de recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, em sites de apostas, conhecidos também como bets. A Advocacia-Geral da União (AGU) reúne pareceres de diversos órgãos do governo e conclui “impossibilidades técnicas e operacionais” de cumprir a decisão.
De acordo com o documento, não é possível distinguir um benefício recebido pelo cidadão e a renda proveniente do trabalho, por exemplo. A AGU alerta ainda que tentativas anteriores de controlar o uso do dinheiro não deram certo, aumentando custos operacionais e abrindo margem para erros e judicialização.
Com isso, o governo não pode impedir que as verbas dos benefícios sociais sejam usadas para fins específicos, como nas “bets”. “Uma vez que o valor do benefício é repassado, a posse passa a ser do titular do benefício e o poder público perde qualquer poder em relação ao usufruto.”
A AGU solicita que o STF esclareça de que forma esses obstáculos podem ser superados e se benefícios sociais estaduais também se incluem na decisão. O ministro Luiz Fux deu liminar em novembro, obrigando o governo federal a tomar providências imediatas para vetar apostas com dinheiro de benefícios.
A medida foi referendada por unanimidade no plenário da Corte. O recurso do advogado-geral da União, Jorge Messias, deve ser examinado pelo relator.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo nesta sexta-feira (13) em que aparece caminhando pelos corredores do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, acompanhado do neurocirurgião Marcos Stavale e da primeira-dama, Rosângela Silva – Janja. Nas imagens, é possível notar um curativo na cabeça do presidente.
“Peço que fiquem tranquilos. Estou firme e forte”, escreveu Lula na legenda do vídeo, marcando sua primeira aparição pública após a cirurgia realizada na madrugada de terça-feira.
O presidente também informou que está se recuperando bem, mantendo boa alimentação e conversando bastante. “Em breve, pronto para voltar para casa e seguir trabalhando”, publicou. Lula deixou a UTI na manhã desta sexta-feira e, segundo os médicos, a previsão é que ele retorne a Brasília no início da próxima semana.
O período de renovação de matrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino que vão permanecer na mesma escola encerra nesta sexta-feira (13). Os pais ou responsáveis devem se dirigir à secretaria da escola para concluir o processo. Caso seja necessária a atualização de alguma documentação, a própria unidade informará. Do dia 25 de novembro, quando teve início a renovação, até esta quinta-feira (12), já foram realizadas 29.295 rematrículas para 2025.
O calendário e orientações sobre o período de matrículas podem ser consultados na Portaria 100/2024 da Smed, publicada no Diário Oficial do Município do dia 14 de novembro. Ao todo, são oferecidas cerca de 50 mil vagas na Rede Municipal de Vitória da Conquista, que conta atualmente com 148 escolas, das quais, 64 na Zona Rural, 52 na cidade, além de 32 Cmeis ou creches.
O segundo período de matrículas é para os alunos egressos das escolas municipais, ou seja, àqueles que vão continuar na rede municipal, mas em unidade diferente das que estudaram em 2024. De acordo com o secretário Edgard Larry, para realização das matrículas é preciso fazer o agendamento onlineatravés do link escolar.pmvc.ba.gov.br. O início das marcações acontece de 6 a 13 de janeiro. A segunda etapa é a confirmação presencial na unidade de ensino, no dia e horário estabelecidos no agendamento. A matrícula para esses alunos encerra no dia 14 de janeiro.
O terceiro e último período é destinado aos alunos de fora que desejam ingressar na rede municipal de ensino. Esta fase também acontece em duas etapas. A primeira é o agendamento online através do link escolar.pmvc.ba.gov.br, que pode ser feito entre os dias 20 e 23 de janeiro. A segunda é a confirmação presencial na unidade de ensino, conforme data e horário do agendamento.
_A Polícia Civil da Bahia prendeu, nesta sexta-feira (13), um dos suspeitos envolvidos na fuga de 16 custodiados do Conjunto Penal de Eunápolis, ocorrida na noite desta quinta-feira._
Durante o interrogatório, o suspeito confessou ter participado diretamente da ação criminosa, realizada por um grupo armado. Ele relatou que receberia a quantia de R$ 5.000,00 pelo crime, tendo recebido inicialmente o fuzil utilizado na operação, que seria posteriormente recolhido pelos comparsas em troca do pagamento combinado. Contudo, ele não revelou os nomes dos demais integrantes do grupo.
Um inquérito policial foi instaurado para apurar os fatos, enquanto equipes da Polícia Civil e Militar seguem em diligências para localizar e recapturar os fugitivos.
Na noite de 12 de dezembro de 2024, oito indivíduos armados com armas longas invadiram o Conjunto Penal de Eunápolis para resgatar Edinaldo Pereira Souza, líder de um grupo criminoso, e mais 15 internos vinculados à organização.
De acordo com informações da SEAP, os presos foragidos são: Edinaldo Pereira Souza, Sirlon Riserio Dias Silva, William Ferreira Miranda, Idario Silva Dias, Isaac Silva Ferreira, Thiago Almeida Ribeiro, Romildo Pereira dos Santos, Altiere Amaral de Araújo, Anailton Souza Santos, Fernandes Pereira Queiroz, Giliard da Silva Moura, Rubens Lourenço dos Santos, Valtinei dos Santos Lima, Anderson de Oliveira Lima, Geifson de Jesus Souza e Mateus de Amaral Oliveira.
O Senado concluiu nesta quinta-feira (12) a votação do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, que será analisado novamente pela Câmara na próxima semana. Se aprovado pelos deputados, o texto irá à sanção da Presidência da República ainda neste ano. Foram 49 votos a favor e contra 19.
O PT tentou incluir novamente no texto a tributação das armas com Imposto Seletivo, mas a proposta foi rejeitada pelo plenário da Casa.
Simulação preliminar feita pelo jornal Folha de S.Paulo com base na ferramenta do Banco Mundial SimVat aponta uma alíquota de 28,85% para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Isso com a incorporação de benefícios para água mineral, saneamento, mate, tapioca e fraldas, além da retiradas dos refrigerantes do Imposto Seletivo e a redução da desoneração do óleo de soja. O número representa acréscimo de 0,80 ponto percentual ao cálculo feito pela instituição com base no texto aprovado na Câmara.
Dados apresentados pelo relator, apenas com impacto do saneamento e das bolachas, apontam para uma alíquota máxima, aplicada à maioria dos bens e serviços, de 28,48%. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que ainda está fazendo os cálculos.
A carga média paga pelos brasileiros é estimada em 20%. A lei prevê uma trava de 26,5% para a alíquota máxima, mas esse limite dependerá da vontade do Congresso de cortar benefícios.
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez diversas concessões para garantir a votação de seu relatório na comissão e também no plenário, diante dos mais de 2.000 pedidos de benefícios feitos pelos senadores.
Foram incorporadas quase 700 emendas apresentadas pelos parlamentares. Braga afirmou que a reforma não é definitiva e que haverá revisões periódicas do que foi aprovado.
Na lista dos setores contemplados estão fabricantes de armamentos e bebidas açucaradas, produtos retirados na lista do Imposto Seletivo, empresas de saneamento, Sociedades Anônimas do Futebol, companhias do agronegócio, cooperativas de saúde, serviços veterinários e funerários, além da Zona Franca de Manaus, região do relator, que terá benefícios ampliados.
Na cesta básica, houve inclusão da tapioca e erva-mate, redução do benefício para o óleo de soja e ajuste na definição sobre que alimento pode ser considerado pão francês, seguindo a norma da Receita Federal.
O senador Vanderlan Cardoso (GO), dono da fábrica de biscoitos e bolachas Cicopal, conseguiu colocar os produtos na lista de alimentos com desconto de 60% na alíquota, que passou a contemplar também águas minerais.
Depois de incluir saneamento básico nos serviços básicos com desoneração de 60%, o relator acatou também emenda da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) estendendo o benefício a serviços funerários, de cremação e de embalsamamento.
Braga também alterou o regime específico do transporte aéreo regional para ampliar o limite de tamanho das aeronaves de 150 para 186 assentos. A mudança atende a um único voo entre as cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, que utiliza um 737-800. Foi um pedido dos senadores Alan Rick (União-AC) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Foi acatada ainda proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) incluindo academias de ginástica com sócios formados em educação física no grupo de atividades profissionais com desconto de 30% na alíquota, apelidada de “emenda Smart Fit”, referência a uma rede do setor.
Na reta final, Braga acatou emenda da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) que, na prática, torna permanente parte do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A parlamentar obteve a inclusão entre produções artísticas, culturais, eventos, jornalísticas e audiovisuais com alíquota reduzida de 60% para dois grupos desses serviços. Emenda da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) desonera atividades acessórias às artes cênicas e receita com a bilheteria de espetáculos nesse mesmo percentual.
PETISTA SERÁ RELATOR NA CÂMARA
Essas alterações, contudo, dependem de acordo político. O texto chancelado pelos 81 senadores será enviado para revisão do plenário da Câmara, que precisa aprovar também as mudanças.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) deve ser o relator. O petista participou do grupo de trabalho responsável pelo texto aprovado pela da Câmara em julho, do qual foi relator no plenário.
Lopes pode acatar todas as mudanças do Senado ou rejeitar trechos específicos. O deputado transitou pelo Senado nesta semana com uma cópia do relatório do senador na qual havia diversas marcações em vermelho. O petista foi bastante assediado por lobistas de diversos setores empresariais que tentam mudar pontos da reforma antes da votação final.
Nivaldo Souza/Eduardo Cucolo/Folhapress
O município de Vitória da Conquista recebe neste sábado (14), a primeira Feira de Empreendedores do Programa Vida Melhor Urbano. Organizada pelo Instituto Besouro, a ação acontece a partir das 9h, no Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima, no bairro Candeias.
O evento reunirá beneficiários, parceiros e a comunidade em geral num espaço de diálogo, troca e fortalecimento de redes, com objetivo de promover as iniciativas desenvolvidas no âmbito do programa, celebrando a criatividade, o trabalho e a união comunitária.
Na feira serão apresentados trabalhos de 20 beneficiários do programa por meio de exposições de iniciativas empreendedoras de áreas como alimentação, estética e gestão de negócios. No local terão stands para interação com parceiros estratégicos, entre eles o SEBRAE, Banco do Nordeste e Banco do Povo.
Outros parceiros da feira também terão espaços reservados para interagir com o público. É o caso dos movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA) e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Estarão presentes, ainda, programas e serviços governamentais como o “Acredita no Primeiro Passo”, “Corra pro Abraço” e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A programação conta com atrações regionais que enaltecem a diversidade e a riqueza da cultura popular. Além disso, a feira promoverá debates e reflexões sobre temas relacionados ao patrimônio histórico, artístico e cultural.
*Saiba mais*
O Programa Vida Melhor Urbano é vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades) e tem como objetivo fomentar empreendimentos individuais, familiares e organizados em rede no estado da Bahia, com geração de renda a segmentos em situação de vulnerabilidade.
Além do Sudoeste Baiano, o programa possui Unidades de Inclusão Socioprodutiva nos territórios Costa do Descobrimento e Extremo Sul, Litoral Sul, Portal do Sertão e Região Metropolitana de Salvador.
*Serviço:*
*O quê:* Feira de Empreendedores do Programa Vida Melhor Urbano
*Quando:* 14 de dezembro (sábado), a partir das 9h.
*Onde:* Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima, no bairro Candeias, em Vitória da Conquista/BA.
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Mateus Araújo – Em cima do Lance
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Jotinha – Em busca da noticia
Raquel Valadares – Coluna Jurídica
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
>O Governo do Estado, através da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), alerta que termina no próximo domingo (15), o prazo para efetuar a atualização cadastral de rebanhos existentes nos 417 municípios baianos.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulga o cronograma das cerimônias de diplomação dos prefeitos(as), vice-prefeitos(as) e vereadores(as) eleitos(as) nos municípios do interior do estado. Os eventos começaram no dia 29 de novembro e seguem sendo realizados em diversas Zonas Eleitorais até 19 de dezembro, último dia fixado no calendário eleitoral para diplomar os eleitos.
Nos quatro maiores colégios eleitorais, as cerimônias de diplomação ocorrerão entre os dias 16 e 18 de dezembro. Feira de Santana abrirá o calendário no dia 16, às 11 horas, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Filinto Bastos. No dia 17, será a vez de Vitória da Conquista, com a cerimônia marcada para às 19 horas no Centro Municipal de Atenção Especializada (CEMAE).
Já no dia 18 de dezembro, as solenidades serão realizadas em Salvador e Camaçari. Em Camaçari, o evento ocorrerá às 10 horas, no Salão do Júri do Fórum Clemente Mariani. Em Salvador, a diplomação é exclusiva para convidados e será realizada às 17 horas, no Teatro SESC Casa do Comércio, com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.
Confira o cronograma de diplomação no interior do estado
Sobre a diplomação
A diplomação é o último ato do processo eleitoral e tem como objetivo habilitar as eleitas e os eleitos a assumirem os cargos para os quais foram escolhidos pela população. Durante a cerimônia, é entregue o diploma eleitoral, documento que certifica a legitimidade da pessoa eleita para tomar posse e exercer o mandato.
GT
Pra todos verem: imagem com fundo azul escuro, branco e dourado, com o texto: “Diplomação Eleições 2024” e a logomarca do TRE-BA acompanhada pelas palavras “Justiça, Cidadania e Serviço”.
