Na sessão ordinária desta sexta-feira (20), o vereador Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB) voltou à tribuna para defender o projeto de lei que propõe a redução da tarifa de esgoto de 80% para 40% em Vitória da Conquista.
Segundo o parlamentar, a proposta tem impacto social e econômico, ao aliviar o orçamento das famílias. O texto também determina que a concessionária responsável pelo serviço realize o recapeamento asfáltico das vias onde houver intervenções no prazo máximo de dois dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Edivaldo explicou que já existe um decreto municipal, publicado em 2023, que estabelece o prazo para recomposição do asfalto, mas sem previsão de penalidade. Com o novo projeto, a multa passaria a garantir o cumprimento da medida.
Durante o discurso, o vereador criticou a qualidade do serviço prestado e citou dados financeiros divulgados pela Embasa, destacando o lucro bilionário da empresa nos últimos anos. Ele afirmou que uma concessionária com esse faturamento precisa oferecer um serviço mais eficiente, principalmente diante dos transtornos causados após intervenções e períodos de chuva.
Por fim, ressaltou que, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios passaram a ter competência para regulamentar a tarifa de esgoto, reforçando a defesa da redução e da cobrança de mais responsabilidade da empresa.
Por Anuska Meirelles

























