Conselheiros tutelares de Vitória da Conquista estiveram na Câmara Municipal para apresentar preocupações relacionadas à tramitação do Projeto de Lei nº 45/2025, que trata de dispositivos ligados ao funcionamento do Conselho Tutelar. O grupo solicitou atenção especial do Legislativo para a garantia da autonomia funcional do órgão, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a conselheira tutelar da Região Zona 02, Pauliane de Santana, a mobilização reúne representantes dos diversos Conselhos Tutelares do município e tem como objetivo esclarecer pontos do projeto que, na avaliação da categoria, podem gerar interpretações equivocadas quanto às atribuições e à independência do órgão.

Segundo os conselheiros, a manutenção de um artigo com inciso específico no texto do projeto pode abrir margem para entendimentos que contrariem a natureza do Conselho Tutelar, especialmente no que diz respeito à sua autonomia de atuação. “Nossa preocupação é que esse dispositivo possa ser interpretado como uma relação de subordinação, o que vai de encontro à legislação federal e às prerrogativas do Conselho Tutelar”, explicou Pauliane.

Os conselheiros destacaram ainda que a autonomia funcional é essencial para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, permitindo que o órgão atue de forma técnica, imparcial e independente, sempre priorizando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Diante disso, o pedido apresentado à Câmara Municipal é para que seja avaliada a supressão do artigo e do inciso questionados, preservando as atribuições legais do Conselho Tutelar e assegurando o pleno exercício de suas funções.

A Câmara de Vereadores, responsável pela tramitação da legislação municipal, recebeu as considerações e deve analisar a demanda no âmbito do debate legislativo sobre o Projeto de Lei nº 45/2025.

Com profundo pesar, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista lamenta a morte da agente de endemias, Lucélia de Jesus Araújo, aos 41 anos. Ela foi vítima de um acidente de trânsito no dia 23 de janeiro, em Porto Seguro, onde estava internada desde essa data. Sua morte ocorreu nesta segunda-feira (9).

Moradora da Rua Eduardo Guedes, bairro Kadija, onde era muito amada, servidora exemplar sempre disposta a ajudar ao próximo, Lucélia atuava no serviço público há 14 anos. Ela deixa o esposo Adauto, também servidor público, e o filho Guilherme, de 10 anos.

Informações sobre translado, velório e sepultamento ainda não foram divulgadas pela família.

Neste momento de dor, a prefeita Sheila Lemos, a secretária municipal de Saúde, Fernanda Maron, colegas e demais membros do Governo Municipal se solidarizam com familiares e amigos.

Foi discutido na Câmara Municipal de Vitória da Conquista um Projeto de Lei para isentar o pagamento da Zona Azul para pessoas com 60 anos ou mais. O projeto foi protocolado pelo vereador Paulinho Oliveira (PSDB) e a isenção respeita o limite de tempo máximo de utilização da vaga (3h), estabelecido pela regulamentação municipal.

Além da idade, o idoso deve estar conduzindo o próprio veículo ao estacionar, é obrigatório possuir um Cartão de Estacionamento para Idoso válido, emitido pelo próprio Governo Municipal, sendo que o cartão deve estar visível no painel do veículo.

Caso a lei seja aprovada e sancionada, o governo tem o prazo de 60 dias para regulamentar o projeto de lei.

É com pesar que o blog do Redação comunica o falecimento de Argemiro Manoel Teixeira fundador da fotolandia, ocorrido na madrugada desta segunda-feira 9 de fevereiro de 2026.
Argemiro deixa 5 filhos, netos e bisnetos. O Velório acontecerá na Pax Nacional, salão nobre e Sepultamento as 10h da terça-feira no cemitério da Saudade. Aos amigos e familiares os nossos sentimentos.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), informa que a Extensão do Cras Nova Cidade, localizada na Praça CEU J. Murilo, passará por reforma com o objetivo de melhorar as instalações do espaço, garantindo melhor atendimento à população e melhores condições de trabalho para as equipes. A partir da próxima segunda-feira (9), os atendimentos da extensão do Cras passarão por uma reorganização temporária.

A expectativa é que a obra tenha duração aproximada de 15 dias. Os atendimentos do Cadastro Único, que aconteciam na unidade, passarão a ser realizados na Sala de Cultura, localizada na Praça CEU. As atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ocorrerão no anfiteatro e na quadra da praça. Já o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) ficará suspenso durante o período da reforma. Nesse intervalo, as equipes realizarão visitas domiciliares às famílias acompanhadas.

Em caso de necessidade, os moradores do território também poderão buscar atendimento na sede do Cras Nova Cidade, localizada na Rua Bela Vista, nº 700 A, bairro Nova Cidade. Para mais informações ou em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Coordenação de Proteção Social Básica pelo telefone (77) 3229-3216 ou diretamente na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Entre os dias 16 e 18 de fevereiro, apenas os serviços públicos essenciais do município de Vitória da Conquista estarão em funcionamento, por conta dos pontos facultativos de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas. No mês de novembro, a Prefeitura Municipal divulgou o Decreto nº 24.007/2025, que estabelece o calendário oficial de feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta para o ano de 2026.

A medida segue a Lei Municipal nº 3.027/2025, que determina a divulgação antecipada do calendário para garantir melhor planejamento administrativo, organização interna dos órgãos públicos e previsibilidade para servidores e cidadãos. Segundo o decreto, os serviços públicos essenciais não serão interrompidos e devem manter funcionamento regular, cabendo às respectivas secretarias assegurar a continuidade do atendimento à população.

Confira os dias e horários de funcionamento dos serviços essenciais durante o período.

Defesa Civil

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) estará em regime de plantão, durante 24 horas, para atender os cidadãos. Em caso de necessidade, a população pode entrar em contato por meio do 193 ou pelo WhatsApp (77) 8856-5070.

Unidades de Saúde

As Unidades Básicas de Saúde Régis Pacheco e Admário Silva Santos, que atuam em horário estendido, funcionarão somente na Quarta-feira de Cinzas (18). As demais unidades de saúde do município não terão expediente nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro.

Coleta de Lixo

A coleta de lixo não sofrerá alterações.

Guarda Municipal

Outra atividade que não sofrerá interrupção é o serviço operacional da Guarda Municipal, que manterá o efetivo de agentes e viaturas no patrulhamento da cidade.

Simtrans

O Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans) de Vitória da Conquista atuará em escala de trabalho normal. Para acionar o órgão, basta ligar para os telefones (77) 3229-3553 e (77) 3229-3556.

Com investimentos superiores a R$ 300 milhões para ampliar e qualificar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Bahia recebeu, nesta sexta-feira (6), veículos, equipamentos e tecnologias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde). As entregas foram realizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agenda no Parque de Exposições de Salvador, contemplando centenas de municípios baianos com reforço na atenção básica, média e de alta complexidade.

Entre as ações, foram entregues 1.030 kits destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), beneficiando 402 municípios, com investimento de R$ 162,7 milhões. Também foram distribuídos 420 kits de Telessaúde para 239 municípios, com aplicação de R$ 2,57 milhões, além de 32 Unidades Odontológicas Móveis, que receberam investimento de R$ 12,8 milhões e atenderão 32 municípios.

Durante a agenda, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que os investimentos fortalecem a regionalização da assistência e ampliam o acesso da população aos serviços de saúde. “Essas entregas qualificam a atenção básica, a média e a de alta complexidade, garantindo mais cuidado, dignidade e acesso à saúde para os baianos em todas as regiões do estado”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o PAC Saúde integra a estratégia nacional de redução das desigualdades regionais e fortalecimento do SUS. “Para que uma política econômica dê certo, é preciso que se tenha estabilidade fiscal, econômica, social e jurídica. O país é muito poderoso, mas é muito desigual. Estamos investindo para que a população tenha acesso a uma saúde pública de qualidade”, declarou.

Reforço ao atendimento de urgência e diagnóstico
Como parte do pacote de investimentos, foram destinadas 107 ambulâncias do SAMU 192 para 76 municípios, com investimento de R$ 31,3 milhões. Os veículos vão contribuir para a renovação da frota e ampliar a capacidade de resposta do serviço de urgência e emergência.

Também foram entregues kits cirúrgicos para os municípios de Alagoinhas, Feira de Santana, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador, Paulo Afonso e Vitória da Conquista, além de tomógrafos e equipamentos hospitalares destinados a unidades estratégicas da rede estadual.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o impacto dos investimentos na ampliação da capacidade de atendimento. “São ambulâncias, equipamentos e tecnologia que permitem mais exames, cirurgias e atendimento mais rápido para a população”, pontuou.

Para a enfermeira e coordenadora do SAMU Regional de Vitória da Conquista, Graciele Tavares, o recebimento das novas unidades representa avanço significativo na qualidade do atendimento. “São duas novas unidades que concluem a renovação da frota, melhorando o tempo de resposta e ampliando a segurança no atendimento à população”, destacou.

Neste sábado (08), por volta das 8h45, durante motopatrulhamento ostensivo pela Avenida Crescêncio Silveira, em Vitória da Conquista, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar(CIPM) visualizou duas mulheres em atitude suspeita. Durante a aproximação, uma das envolvidas dispensou um pote plástico ao solo.

Na abordagem, realizada inicialmente de forma visual, foi constatado que o recipiente continha 26 pedras de substância análoga ao crack. Com uma das abordadas foram encontrados R$ 268,85 em espécie, valor fracionado, além de dois aparelhos celulares.

Com apoio da viatura quatro rodas, as envolvidas foram conduzidas ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). Na unidade policial, após busca pessoal realizada por policial feminina, foram localizadas mais 06 pedras de substância análoga ao crack nas vestes íntimas de uma das conduzidas, totalizando 32 pedras apreendidas.

Diante dos fatos, ambas foram apresentadas à autoridade policial para adoção das medidas cabíveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de Portugal, vencidas por Antônio José Seguro, do Partido Socialista, com 66,8% dos votos, neste domingo, 8. Em publicação no X (antigo Twitter), Lula parabenizou o presidente eleito e destacou a volta da esquerda ao poder no país após um intervalo de 20 anos.

Na mensagem, Lula afirmou que a eleição ocorreu de forma pacífica e representou uma vitória da democracia em um momento importante para a Europa e o mundo. “Numa eleição que se desenvolveu de forma pacífica e representa a vitória da democracia num momento tão importante para a Europa e o mundo. E consolida a posição de Portugal de apoio ao acordo Mercosul-União Europeia”, escreveu o presidente.

Antônio José Seguro disputou a presidência com André Ventura, do partido de direita Chega!, que obteve 33,19% dos votos válidos. A eleição teve participação recorde, com 45,50% do eleitorado comparecendo às urnas, e foi apenas a segunda desde 1986 decidida em segundo turno. Aos 63 anos, Seguro é formado em Relações Internacionais, atua como empresário e havia deixado a política após perder a liderança do partido em 2014 para António Costa.