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A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade um "novo AI-5" se a "esquerda radicalizar" no Brasil foi classificada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (31) como uma opinião blindada pela imunidade parlamentar.

Isso significa que, para integrantes da PGR, segundo o blog apurou, Eduardo Bolsonaro não pode ser punido uma vez que, pela Constituição (artigo 53), parlamentares são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

O Ato Institucional número 5 (AI-5), editado em 1968, durante a ditadura militar, é considerado a medida mais repressora do período. Resultou na cassação mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

A possibilidade de um novo AI-5 foi mencionada por Eduardo em entrevista para a jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta no canal dela no YouTube.

Ação no STF Nesta quinta-feira, um grupo formado por 18 deputados federais apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime para que o deputado seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime.

O pedido apresentado ao Supremo foi assinado por parlamentares de seis partidos: PSOL, PDT, Rede, PCdoB, PT e PSB. O documento ainda não foi registrado no sistema do STF, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Somente após o registro no sistema é que será definido, por sorteio, o ministro relator do caso. Caberá ao relator enviar a notícia-crime para a PGR, a quem cabe definir se apresenta denúncia contra o parlamentar. A PGR é comandada por Augusto Aras.

Já na Câmara, a oposição quer que Eduardo Bolsonaro enfrente um processo no Conselho de Ética, o que pode levar à cassação de seu mandato.

Bolsonaro Ainda nesta quinta, o presidente lamentou a declaração do filho e disse que quem fala em AI-5 "está sonhando".

"O AI-5 já existiu no passado, em outra Constituição, não existe mais. Esquece. Vai acabar a entrevista aqui. Cobrem deles. Quem quer que seja que fale em AI-5, está sonhando. Está sonhando! Não quero nem que dê notícia nesse sentido aí", respondeu o presidente.

No final do dia, Eduardo Bolsonaro afirmou em entrevista à TV Bandeirantes que "talvez tenha sido infeliz" ao dizer que havia a possibilidade de um "novo AI-5" no Brasil. Declarou ainda que "não existe qualquer possibilidade de isso acontecer".

Por Andréia Sadi Fonte: G1

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Moradores do bairro São Vicente, um dos mais tradicionais de Vitória da Conquista, estão assustados com a onda de arrombamento e casas e furtos de móveis e eletrodomésticos. Os crimes têm acontecido a qualquer hora do dia, pela manhã, tarde e a noite.

Segundo os moradores, os bandidos estão vigiando quem vive no bairro que é predominantemente residencial. Aguardam as pessoas que moram na casa a ser invadida saírem, arrombam e levam o que podem.

No programa Redação Brasil desta quarta-feira (30), uma moradora do bairro fez um desabafo.

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Em entrevista após ser preso nesta quarta-feira (30), o ex-governador Anthony Garotinho afirmou que está sendo perseguido politicamente e que a decisão que suspendeu seu habeas corpus e o da ex-governadora Rosinha Matheus não se sustenta. É a quinta vez que Garotinho é preso, e a terceira de Rosinha.

Ex-governadores Rosinha e Anthony garotinho voltaram a ser presos na manhã desta quarta-feira (30) — Foto: Alba Valéria Mendonça / G1

“Olha, eu preciso saber quando essa perseguição vai terminar. Porque este ato, essa decisão tomada ontem [terça], é completamente desprovida de qualquer fundamento”, afirmou o ex-governador na sede da Polícia Interestadual (Polinter), na Zona Norte do Rio.

Garotinho e sua mulher, Rosinha Matheus – também ex-governadora do Rio – foram presos às 6h30. Eles estavam em casa, no Flamengo, na Zona Sul do Rio.

A última vez que o casal havia sido preso foi em setembro deste ano. Garotinho e Rosinha foram acusados de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre o município de Campos, onde ambos foram prefeitos, e a construtora Odebrecht, investigada na Lava Jato. Um dia depois, os dois foram soltos após um habeas corpus deferido pelo juiz Siro Darlan, no Plantão Judiciário.

Nesta terça, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça derrubou a liminar, por 2 votos a 1, e expediu um novo alvará de prisão preventiva.

O ex-governador disse que não há provas de coação a testemunhas, afirmou que o processo é de 2013 e que agora surgiu uma testemunha se dizendo ameaçada.

“Foi oferecido a ela o programa de proteção à testemunha e ela recusou. Agora ela volta ao Ministério Público e acusa que eu a estaria ameaçando. Que um carro passou perto dela em Campos, uma pessoa abaixou o vidro e disse: ‘olha, cuidado com o que você vai falar dele, com o que você vai falar do nosso líder, porque senão você pode morrer’. Essa é a declaração que fundamenta o voto divergente do relator, que foi favorável a mim”, destacou Garotinho.

O casal saiu da Polinter e foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), no Centro do Rio. Depois, deve ir para o presídio de Benfica, porta de entrada do sistema penitenciário do estado.

Por Alba Valéria Mendonça, G1 Rio

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O excesso de velocidade em algumas das principais avenidas de Vitória da Conquista está com os dias contatos. A prefeitura através da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) começou a instalar radares. A primeira avenida que está recebendo o equipamento é a Luis Eduardo Magalhães.

Em entrevista concedida ao Blog do Nildo Freitas nesta terça feira (29), o secretário Jackson Youshiura disse que outras avenidas também vão receber radares modernos para o controle de velocidade.

Ele explica também que nesse momento os radares estarão em fase de testes e não serão aplicadas multas, só após a sinalização completa da avenida, a SEMOB comandará uma campanha educativa para alertar a população que as infrações de excesso de velocidade serão aplicadas.

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O saidão de finados beneficiou 168 presidiários em Vitoria da Conquista nesta terça feira (29). Segundo informações , os internos deixaram as celas na manhã de hoje e irão retornar após o fim de semana. A medida contempla presos que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo, saídas temporárias ou que já saíram em datas comemorativas nos outros anos. Para usufruir do saidão, o detento precisa de autorização nominal emitida pela Vara de Execuções Penais de Vitoria da Conquista. Quem não retorna no horário previsto é considerado foragido e, se recapturado, pode perder o direito ao regime semiaberto – e por consequência, aos saidões futuros. A mesma punição é aplicada a quem comete algum crime durante a soltura.

Segundo a direção do presídio, o saidão contempla os mesmos que deixaram o presídio no último saidão, em Conquista.

Fonte: Blog do Sena

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O corpo da quarta vítima que havia desaparecido durante banho em um trecho do Rio São Francisco, na Bahia, foi encontrado na manhã desta terça-feira (29). A informação foi confirmada pela Marinha do Brasil. Os outros três corpos foram localizados ainda na segunda-feira (28).

Segundo a Marinha, o corpo do adolescente Calisto Leonardo dos Santos, de 13 anos, foi encontrado por pescadores, a cerca de 40 quilômetros do local do acidente. Ainda não há informações para onde vai ser levado.

Vítima tinha 13 anos e foi localizada por pescadores. Outros três corpos foram encontrados na segunda-feira (28). — Foto: Bom Jesus da Lapa Notícias

A família desapareceu no domingo (27), em um trecho do rio na altura de Bom Jesus da Lapa, cidade do oeste da Bahia. Na segunda-feira, foram localizados os corpos de Carlos de Jesus Santos, Verônica Batista da Silva e Márcio Henrique da Silva Santos, de 12 anos.

A Marinha detalhou que Carlos era companheiro de Verônica. Já Márcio é filho de Verônica e enteado de Carlos. Ainda não há detalhes sobre as circunstâncias do acidente, nem sobre os sepultamentos.

Caso ocorreu em um trecho do Rio São Francisco, na altura de Bom Jesus da Lapa. — Foto: Bom Jesus da Lapa Notícias

Fonte: G1

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O Esquadrão Falcão apreendeu quase R$ 500 mil em drogas no bairro Vila Serrana, em Vitória da Conquista, na tarde desta segunda-feira (28). A droga foi encontrada após policiais encontrarem um indivíduo em atitude suspeita na Avenida Integração. Ele foi indagado sobre a origem da droga que estava em posse e indicou a casa. No local, foram encontrados 17 tabletes de crack, maconha, cocaína e uma balança de precisão. A droga avaliada em quase meio milhão de reais.

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As manchas de óleo que atingem o litoral do Nordeste chegaram à cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, na manhã desta sexta-feira (25). Com isso, subiu para 14 o número de municípios baianos contaminados. O estado está em situação de emergência.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus, Jerbson Moraes, o local afetado na cidade é a Praia do Norte. Nas imagens enviadas pelo secretário, é possível ver dezenas de manchas de óleo na areia.

De acordo com Jerbson Moraes, representantes da Marinha, Exército e Corpo de Bombeiros Militar do estado foram acionados por ele e estão à caminho do local, mas, até por volta das 9h, o trabalho de coleta do material ainda não tinha começado. Ainda não há estimativa da extensão da área atingida.

Além de Ilhéus, as outras cidades afetadas no estado são Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Conde, Esplanada, Vera Cruz, Itaparica, Itacaré, Jandaíra, Entre Rios, Cairu, Maraú e Mata de São João. São quase 60 localidades contaminadas.

Manchas de óleo chegam em Ilhéus, no sul da Bahia — Foto: Divulgação

Segundo balanço das prefeituras, quase 300 toneladas já foram removidas dos locais afetados desde que o óleo chegou na Bahia, em 3 de outubro deste ano. O estado foi o último do Nordeste a ser atingido pelas manchas, que começaram a aparecer em setembro.

Destes municípios, Salvador (104,8 toneladas), Entre Rios (50 toneladas), Mata de São João (40 toneladas), Conde (25 toneladas) e Camaçari (20 toneladas) são os que mais tiveram óleo coletado até esta sexta-feira.

Na quinta-feira (24), pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) divulgaram que encontraram presença do óleo nos aparelhos digestivos e respiratórios de peixes e mariscos recolhidos em locais atingidos pela substância na região metropolitana de Salvador.

A UFBA recomendou que seja declarado estado de emergência em saúde pública na região por causa da contaminação de petróleo. Em um comunicado, a instituição defendeu portaria acionada em casos de “calamidade pública” e reforçou os riscos do contato com o benzeno, composto volátil e tóxico, liberado pelo óleo no meio ambiente.

A contaminação já gera prejuízos. A Bahia Pesca estima que cerca de 16 mil pescadores foram afetados, direta ou indiretamente, pelo derramamento de óleo em Salvador, Itaparica, Vera Cruz e praias do Litoral Norte, até a divisa com Sergipe.

Óleo foi encontrado em lambreta na Bahia — Foto: Reprodução/TV Bahia

Lista de localidades atingidas
Ilhéus (300 km – sul)

Praia do Norte (praia)

Cairu (300 km – sul):

Morro de São Paulo (2 e 3ª praias);
Boipeba (praia);
Garapuá (praia);

Maraú (250 km – baixo sul)

Praia de Três Coqueiros (praia)
Barra Grande (praia)
Taipu de Fora (praia)

Itaparica (Ilha de Itaparica – RMS):

Manguinhos (praia)

Vera Cruz (Ilha de Itaparica – RMS):

Jaburu (praia)
Barra Grande (praia)
Barra do Pote (praia)
Tairu (praia)

Salvador:

Piatã (praia);
Praia do Flamengo (praia);
Jardim dos Namorados (praia);
Jardim de Alah (praia);
Praia de Placaford (praia);
Buracão (praia);
Ondina (praia);
Pituba (praia);
Boca do Rio (praia);
Stella Maris (praia);
Farol da Barra (praia);

Lauro de Freitas (cidade limítrofe – RMS):

Ipitanga (praia);
Vilas do Atlântico (praia);
Rio São Joanes (rio);

Camaçari (47 km – RMS):

Arembepe (praia);
Guarajuba (praia);
Itacimirim (praia e manguezal);
Jauá (praia);

Mata de São João (61 km – RMS):

Praia do Forte (praia);
Imbassaí (praia e manguezal);
Santo Antônio (praia);
Costa do Sauípe (praia);

Entre Rios (142 km):

Subaúma (praia);
Porto de Sauípe (praia);
Massarandupió (praia);

Esplanada (170 km):

Baixio (praia);
Mamucabo (praia);
Rio Inhambupe (rio);
Rio Subaúma (rio);

Conde (186 km):

Barra da Siribinha (praia);
Barra do Itariri (praia);
Sítio do Conde (praia);
Poças (praia);

Jandaíra (205 km):

Coqueiro (praia);
Mangue Seco (praia);
Três Coqueiros (praia);
Costa Azul (praia);
Rio Itapicuru (rio);
Rio Real (rio);

Itacaré (390 km – sul da BA):

Tiririca (praia);
Itacarezinho (praia);
Maraú (250 km – sul da BA):
Barra Grande (praia);
Taipú de Fora (praia);
Três Coqueiros (praia);
Saquaíra (praia);
Algodões (praia);

Fonte: G1

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o desbloqueio e a reabertura de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia. A decisão foi divulgada na quarta-feira (23).

A associação estava fechada desde a semana passada, após uma operação do Ministério Público estadual (MP-BA). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o grupo era investigado por incitar movimento paredista [movimento grevista que não identifica líder], afrontando Constituição Federal e causando “grave risco à segurança pública e à coletividade”.

Além disso, diversos ataques criminosos a bancos e ônibus de Salvador estão sendo investigados pela Corregedoria da PM, com a suspeita de que estejam ligados a integrantes da Aspra.

Na decisão, o desembargador Roberto Maynard Frank concluiu que não existe, no processo, provas que liguem os ataques de vandalismo, durante o movimento reivindicatório, aos diretores da Aspra e deputado soldado Prisco.

Por conta da decisão, além do desbloqueio das contas e da reabertura das sedes, a Justiça determinou a restituição de todos os valores pecuniários apreendidos nas sedes matriz (Salvador) e regionais da entidade, e a devolução de documentos e equipamentos, no prazo de 24 horas.

O MP-BA informou que vai recorrer da decisão.

Fonte: G1

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O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) informou, nesta terça-feira (22), que as chuvas devem continuar nas próximas 24 horas em municípios do Sul e Sudoeste da Bahia, estendendo-se também pelo Norte e Chapada Diamantina. Por isso, os municípios situados nessas áreas estão em Estado de Atenção.

Em amarelo, áreas que estão em Estado de Atenção. Fonte: Inema

Nessas localidades, a precipitação deve variar entre forte e moderada intensidade, ocorrendo de forma isolada, ou acompanhada por trovoadas. Por isso, de acordo com o Inema, é possível ocorrer alagamentos e pequenos transtornos em áreas urbanas.

A Defesa Civil de Vitória da Conquista lembra que está disponível para qualquer tipo de ocorrência, 24 horas por dia. São 10 servidores atuando em regime de plantão, prontos para assistir aos moradores que tiverem danos por conta das chuvas.

Além disso, a equipe orienta a população a verificar se seus imóveis apresentam alguma rachadura ou telhados frágeis para, se necessário, executar ações preventivas. É preciso também muita atenção com o depósito de lixo em locais adequados, pois o descarte irregular entope os canais de drenagem e bocas de lobo, impedindo a vazão das águas e causando alagamentos.

Telefone da Defesa Civil – 199

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