O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional – Brasil contra o feminicídio a partir da ação “Todos Juntos por Todas”. A iniciativa prevê atuação coordenada entre os três poderes para prevenir a violência contra mulheres no Brasil.
Os objetivos do pacto são a aceleração no cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização de agressores para combater a impunidade.
A estratégia também inclui o site todosportodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. Além disso, o pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, responsável pela reunião dos representantes dos Três Poderes, assegurando o acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Confira o vídeo de divulgação da campanha:
Entraram em vigor na última segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC). Foram reforçados mecanismos de combate a golpes e fraudes, com a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.
A expectativa do BC é aumentar a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes. Com as novas regras, todos os bancos que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do MED; a devolução não fica restrita à conta que recebeu inicialmente o Pix; contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata; os valores podem ser recuperadores em até 11 dias e a vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco.
As investigações apontam que pessoas não pertencentes à etnia indígena estariam recebendo aposentadoria rural e salário-maternidade indevidamente.
Porto Seguro/BA. A Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social (Força-Tarefa Previdenciária da Bahia) e Força Nacional, deflagrou, nesta quarta-feira (28/1), a Operação Monã, com o objetivo de apurar suposto esquema de fraude previdenciária envolvendo a concessão indevida de benefícios do INSS para pessoas que se passam por indígenas. Durante a investigação, foi apurado que algumas pessoas se referiam a este suposto esquema de fraude como “Green Card Pataxó”.
As investigações apontam que pessoas não pertencentes à etnia indígena, após a apresentação de documentos ideologicamente falsos, estariam recebendo aposentadoria rural e salário-maternidade, dentre outros benefícios, sem cumprir os requisitos legais.
Para obter os benefícios, os participantes assinavam declarações falsas, posteriormente validadas pela FUNAI. Os beneficiários fraudulentos seriam obrigados a contratar empréstimos consignados, cujos valores eram divididos entre os fraudadores.
Na ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, em Porto Seguro. As medidas cautelares têm como objetivo a apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova, considerados fundamentais para o aprofundamento das investigações, a completa elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.
Durante a ação, também foram apreendidas armas e munições de calibre restrito. O material foi encaminhado para Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro para os procedimentos cabíveis.
Caso fique comprovado, as condutas caracterizam os crimes de estelionato qualificado e associação criminosa, dentre outros que porventura sejam descobertos no decorrer das investigações.
FONTE: Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
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Uma mulher de 60 anos, proprietária de um bar, foi agredida após se recusar a servir mais bebida alcoólica a um cliente que, segundo ela, já apresentava sinais de embriaguez, em Brumado, no sudoeste da Bahia. O caso aconteceu no último sábado (24), na Fazenda Boa Sorte, na zona rural do município.
O homem estava no bar desde às 10h e, no fim da tarde, ele pediu mais uma dose de bebida alcoólica. No entanto, a mulher se negou a atender o pedido, alegando que o cliente já estava bêbado.
Ainda conforme a apuração da TV Sudoeste, a proprietária do bar conduziu o homem para fora do estabelecimento. Ao se virar para retornar ao bar, ela foi surpreendida por um golpe pelas costas, desferido com um pedaço de madeira. A vítima caiu e desmaiou.
Mesmo desacordada, ela foi novamente agredida, desta vez com socos no rosto. A mulher sofreu a quebra de dois dentes e apresentou dores no tórax. Ela só recobrou a consciência já internada no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado.
A vítima recebeu alta médica e já retornou para casa. Ainda no hospital, ela foi ouvida pela polícia e relatou os detalhes do caso conforme conseguiu se lembrar.
As mudanças para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passam a ter efeitos nas provas práticas em diferentes estados. Na Bahia, carros automáticos estarão autorizados a ser utilizados no exame em breve;
O Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) confirmou as alterações, mas ainda não há confirmação do prazo para que os carros automáticos sejam liberados. Até então, apenas carros manuais de autoescolas podem ser utilizados pelos condutores.
O Detran-BA afirma ainda que as balizas – ato de estacionar o carro em uma vaga entre dois obstáculos – continuam obrigatórias no exame. Estados como Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo retiraram a etapa da prova prática.
A mudança, na Bahia, será que as balizas deverão ser a última etapa do exame e não mais a primeira. Atualmente, candidatos que perderem na baliza são eliminados do exame.
“Houve alteração na ordem cronológica da realização da manobra. Os departamentos estaduais de trânsito definiram as especificidades da baliza em seu exame. Na Bahia, passou ao final do circuito de rua”, diz o Detran-BA, em nota.
‘Ambiente de reprovação’ – Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, algumas exigências da prova prática para emissão da CNH contribuem para um ‘ambiente de reprovação’ nos testes dos futuros condutores. “Nós acabamos com aquele teste sumário. Antes era assim: se esquecesse de ligar a seta, era reprovado. Se alguém esquecer, isso não vai ser um drama tão grande para fazer um novo processo. Tiramos também a rampa, o controle de embreagem”, disse durante o programa Bom Dia, Ministro, em dezembro.
Na ocasião, Renan Filho afirmou ainda que os testes práticos poderão ser feitos em carros automáticos e em veículos dos próprios condutores. O ministro explicou que os prazos ainda não estão definidos porque os departamentos estaduais de trânsito estavam se adequando às novas medidas.
A resolução que muda as exigências para a CNH foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 1° de dezembro. A nova medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola e amplia as formas de preparação do candidato – agora com a possibilidade de curso teórico gratuito e digital. Com isso, o custo total da habilitação pode reduzir em até 80%, segundo cálculos do Governo Federal.
Fonte: Correio da Bahia
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, visando colher elementos para robustecer as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos.
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/1), a Operação LITÍASE com o objetivo de desarticular esquema criminoso de direcionamento de contratações, no município de Juazeiro/BA, com consequente desvio de recursos públicos voltados ao financiamento das ações do Sistema Único de Saúde – SUS, especificamente na área de prestação de serviços médicos hospitalares.
O esquema consistiu no direcionamento de locação de imóvel no período da pandemia, contudo se estendendo até o ano de 2023. A investigação verificou que a locação do imóvel foi realizada sem a indicação de como os atendimentos e internações seriam realizados e que a sua localização coincidia com a sede do instituto contratado para a prestação dos serviços de saúde.
Também foram identificados elementos indicativos de direcionamento dos procedimentos licitatórios, além da realização de pagamentos sem a devida comprovação da execução dos
serviços, como, por exemplo, quais atendimentos/exames foram realizados e em que quantidade.
Essas contratações resultaram no pagamento de mais de R$ 13 milhões às empresas contratadas, sendo aproximadamente R$ 7 milhões financiados com recursos do SUS.
Desde as primeiras horas da manhã, cerca de 30 Policiais Federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, na cidade de Juazeiro/BA, visando colher elementos para robustecer as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos porventura ainda não identificados.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Após avaliação técnica e monitoramento do tráfego, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), decidiu retirar a manobra de Direita Livre no cruzamento entre as avenidas Presidente Vargas e Rosa Cruz. A decisão foi tomada com base em estudos técnicos e pareceres especializados, que constataram que a medida não vinha apresentando o resultado esperado, especialmente no que diz respeito à segurança de pedestres e ciclistas.
De acordo com levantamento realizado pelos agentes de trânsito, mesmo com a presença da placa indicativa “Direita Livre — Prioridade do Pedestre”, parte dos condutores não respeitava o tempo de travessia dos pedestres durante o foco semafórico aberto. Também foi identificada a invasão frequente da ciclofaixa por motoristas, que utilizavam o espaço exclusivo aos ciclistas para evitar a espera pelo sinal verde, gerando conflitos de circulação e riscos de acidentes.
Diante das infrações observadas e considerando o risco à integridade dos usuários mais vulneráveis do trânsito, a Semb optou pela retirada da manobra. O foco agora é restabelecer condições adequadas de segurança e organização do tráfego no trecho.
A Polícia Civil cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em quatro municípios: Itagibá, Dário Meira, Jequié e Ipiaú
A deflagração da Operação Carta Marcada, na manhã desta terça-feira (27), investiga um esquema criminoso estruturado voltado à execução irregular de contratos de prestação de serviços firmados entre a Prefeitura de Itagibá e empresas privadas. As apurações apontam indícios de direcionamento contratual e de contratações reiteradas com base em inexigibilidade de licitação, em possível violação à legislação vigente.
Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Itagibá (7), Dário Meira (4), Ipiaú (3) e Jequié (1). As ordens judiciais também determinaram o afastamento de dois servidores públicos municipais, entre eles um secretário e uma servidora da Controladoria do Município, além do bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões em bens e valores de cada investigado.
As investigações indicam a atuação coordenada entre agentes públicos e representantes de duas empresas privadas de consultoria, com vínculos diretos com os contratos investigados. Segundo a apuração policial, o grupo apresentava divisão de tarefas, estabilidade e mecanismos voltados à ocultação e ao desvio de recursos públicos oriundos de contratos supostamente superfaturados.
A operação contou com 60 policiais civis e foi conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR).
Durante as buscas, foram apreendidos celulares, documentos, cerca de R$ 70 mil em espécie e computadores, que serão periciados e poderão contribuir com o aprofundamento das investigações. As apurações seguem em andamento para identificar outros recursos possivelmente desviados e eventuais novos integrantes do grupo criminoso, com foco na completa responsabilização dos envolvidos.
Pedro Moraes / Ascom PCBA
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A apreensão faz parte da Operação Luz na Infância
Equipes do Núcleo da Criança e do Adolescente (NCA) da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista) cumpriram, na manhã de sexta-feira (23), um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário do Estado de Goiás, referente a investigações contra um homem suspeito de baixar, armazenar e distribuir vídeos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.
A ação ocorreu em um imóvel no bairro do Zabelê, em Vitória da Conquista, onde foram apreendidos um computador, chips e dois aparelhos celulares. Todo o material foi encaminhado para exame pericial.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil de Goiás revelaram vínculos entre o investigado e as vítimas, bem como indícios da prática dos crimes de indução de crianças e adolescentes à pornografia, armazenamento e exibição de material com conteúdo sexual explícito, além de aliciamento de crianças por meio de grupos de pedofilia e jogos virtuais. As ações fazem parte da Operação Luz na Infância, deflagrada nacionalmente, que visa o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
Guilherme Santos/Ascom PCBA
Imagem ilustrativa: Divulgação/Ascom-PCBA
O homem é suspeito de abusos contra uma adolescente e já responde a outro inquérito pelo mesmo crime
Um idoso, de 65 anos, foi preso pelos crimes de estupro de vulnerável e aliciamento de criança, na noite de quinta-feira (22), no centro do município de Piripá. O homem é investigado por abusar de uma adolescente de 12 anos, no último dia 13.
A análise de imagens fotográficas e videográficas registradas por populares auxiliou a Delegacia Territorial (DT) de Piripá na identificação do suspeito. O investigado já responde a outro inquérito policial por prática semelhante, cometida em dezembro de 2023, contra uma criança de 9 anos.
O suspeito foi conduzido por equipes da DT de Piripá e do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sudoeste) à unidade policial, onde teve o mandado de prisão preventiva cumprido. Ele permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.
Guilherme Santos/Ascom PCBA
Imagem ilustrativa: Divulgação/Ascom-PCBA
