Nesta quinta-feira (11), a partir das 8h30, a Prefeitura de Vitória da Conquista, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), realiza o 1º Fórum Comunitário do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), edição 2025-2028. O evento, aberto ao público, será realizado no auditório do Centro Municipal de Formação Educacional Professor Raymundo Vianna, localizado na Rua Joaquim Padre, nº 100, no bairro Alto Maron.

Organizado pela Comissão Intersetorial do Selo Unicef, o Fórum Comunitário é um espaço de planejamento participativo, que promove a troca de informações e diálogo entre governo, sociedade civil e órgãos da rede de proteção social. Sua realização integra uma das etapas do Selo Unicef e permite que a comunidade acompanhe e participe do aprimoramento de estratégias voltadas à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no município.

Durante o evento, serão apresentados os resultados sistêmicos do Selo, que orientam ações nas áreas de Saúde e Nutrição, Educação, Proteção Contra as Violências, Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática, Proteção Social, Equidade Étnico-Racial nas políticas públicas municipais, Impacto Social e Participação Cidadã & Gestão por Resultados.

Também será apresentado o panorama da participação da população na enquete disponibilizada, até o dia 9 de dezembro, na plataforma Governando com as Pessoas. A enquete reuniu opiniões sobre as propostas do selo a serem implementadas em Vitória da Conquista, fortalecendo a participação social e alinhando as ações voltadas a crianças, adolescentes e jovens do município.

A venda de imóveis públicos realizada pelaEmpresa Municipal de Urbanização (Emurc) permanece em andamento, mesmo após os questionamentos apresentados pelos advogadosRuy Hermann Araújo Medeiros e Thiago de Carvalho Quadros contra o Pregão Eletrônico nº 013/2025.

O certame, que coloca 20 imóveis públicos à venda, continua recebendo propostas e está previsto para ser concluído nesta quarta-feira (10).

A impugnação protocolada pelos advogados aponta uma série de irregularidades, como possível venda de áreas verdes, subavaliação dos imóveis, falta de estudos urbanísticos e ambientais, fragilidades nas exigências econômico-financeiras e a cobrança considerada desproporcional da caução prévia. Apesar das críticas e do reconhecimento que o pedido foi apresentado dentro do prazo, a pregoeira da Emurc autorizou o prosseguimento da licitação.

De acordo com o blogueiro Antonio Sena, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou problemas na antiga versão do edital, determinando que a Emurc reformulasse o certame para impedir a aglutinação de imóveis em lotes, prática que, segundo o órgão, poderia comprometer a competitividade e a transparência da disputa.

Ruy Medeiros, que já participou de outros debates sobre patrimônio público, alerta que áreas destinadas a praças e zoneamentos verdes não poderiam ser alienadas sem estudos técnicos e desafetação formal. Segundo a defesa, imóveis localizados no Caminho da Universidade, Chácaras Santa Tereza, Espatódeas e Parque Conveima seriam áreas institucionais e, portanto, não poderiam ser vendidas como bens dominicais.

A Emurc, por sua vez, afirma que as matrículas anexadas ao edital comprovam que todos os terrenos são bens dominicais da empresa, sem registro como praças, parques ou áreas verdes protegidas. A estatal também cita um parecer urbanístico que atesta que os imóveis estão em zonas passíveis de edificação e alinhadas ao Plano Diretor. Outro ponto destacado é que a Lei Municipal nº 2.898/2024 promoveu a desafetação e permuta de diversos imóveis, reforçando a regularidade da alienação.

Entre as críticas, a defesa também mencionou a falta de estudos urbanísticos e ambientais. Em resposta, a Emurc argumentou que a Lei nº 13.303/2016 não exige EIA/RIMA para a simples venda de bens dominicais, cabendo aos futuros compradores realizar os estudos caso decidam construir.

A exigência da caução prévia de 3% do valor mínimo de cada imóvel também foi contestada pelos impugnantes, que consideram o percentual “desproporcional”. A estatal rebateu, afirmando que o percentual é moderado e visa garantir a seriedade das propostas, estando de acordo com a legislação.

O pré-candidato à reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Professor Reginaldo Pereira, avalia que o processo eleitoral universitário será de amplo debate e uma oportunidade para a comunidade acadêmica refletir sobre os novos desafios a serem enfrentados pela universidade pública. A avaliação ocorre no momento de aprovação do Regulamento Eleitoral 2026, que vai escolher o novo reitor e vice-reitor da Universidade, para um mandato de quatro anos.

Em dois dias de intenso diálogo, o Regulamento foi aprovado nesta quarta-feira (10) pelo Conselho Universitário (Consu). Para o atual reitor, Professor Luiz Otávio de Magalhães, a aprovação do regulamento e calendário eleitoral demonstra um ambiente pautado na democracia e sempre em favor da universidade. Ele ainda ressaltou seu apoio à pré-candidatura de Reginaldo Pereira, destacando que o professor reúne vasta experiência acadêmica, relevância profissional e defesa de inclusão e diversidade, pilares fundamentais para a universidade pública forte e socialmente referenciada.

À frente da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade há sete anos, Professor Reginaldo é pedagogo e Doutor em Educação. Na UESB, atua há 25 anos. Atualmente, está vinculado ao Departamento de Ciências Humanas, Educação e Linguagem (DCHEL) e é docente do Programa de Pós-Graduação em Educação.

Datas – De acordo com o cronograma aprovado, as inscrições das chapas concorrentes ocorrerão nos dias 11 e 12 de março. Já o período de campanha vai se estender de 18 de março a 11 de abril. Mais de 16 mil pessoas, entre docentes, técnicos e discentes, poderão comparecer às urnas no dia 15 de abril para escolher o novo reitor e vice da UESB. O resultado da eleição, com os candidatos mais votados, será encaminhado ainda ao governador Jerônimo Rodrigues para nomeação oficial do reitor e vice-reitor.

O preço médio da Gasolina Comum na Bahia foi de R$ 6,23 na semana compreendida entre 30 de novembro a 06 de dezembro. Os dados são da pesquisa de preço da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O litro do produto é encontrado no estado entre R$ 5,79 e R$ 6,88. Foram pesquisados 193 postos em 23 municípios de todas as regiões.
Em relação aos dados da última pesquisa, apurados 23 a 29 de novembro, houve redução de -1,9%. O produto estava sendo vendido pelo preço médio de R$ 6,35 (entre R$ 5,79 e R$ 6,99).

A pesquisa da ANP também coleta preços da gasolina aditivada, do etanol hidratado, Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha), Gás Natural Veicular (GNV), óleo diesel e óleo diesel S10. (veja mais abaixo os preços destes produtos na Bahia)

Um dos maiores desafios para a saúde pública em todo o Brasil diz respeito à gravidez na adolescência. Em Vitória da Conquista, segundo dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), em 2023, o município registrou 506 nascidos vivos de mães adolescentes, representando 11,5% do total de nascidos vivos. Em 2024, esse número reduziu para 448, correspondendo a 9,58% dos nascidos vivos.

Apesar da redução gradual dos casos nos últimos anos, ainda há a necessidade de avançar no enfrentamento desse problema, que afeta principalmente meninas em vulnerabilidade social, comprometendo o acesso a outros direitos básicos, como educação e oportunidades de trabalho. A gravidez na adolescência apresenta riscos graves à saúde da gestante e do bebê, além de também impactar todo o núcleo familiar.

Para prevenir esse tipo de ocorrência, garantindo a proteção e a dignidade de meninas e mulheres, a educação em saúde sexual e reprodutiva e o acompanhamento das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) são ferramentas muito importantes. A partir deste mês de dezembro, a Rede Municipal de Saúde de Vitória da Conquista ganha mais um importante aliado: o método contraceptivo subdérmico de etonogestrel (Implanon®), disponibilizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Implanon® é um implante contraceptivo subdérmico, contendo 68 mg de etonogestrel, liberado continuamente por até três anos após inserção no braço. O implante apresenta uma eficácia contraceptiva equivalente à laqueadura tubária, e é considerado um método contraceptivo reversível de longa duração (LARC). Esses métodos são considerados mais eficazes no planejamento reprodutivo por não dependerem do uso contínuo ou correto por parte da usuária, como ocorre com os anticoncepcionais orais ou injetáveis. Os LARC são reversíveis e seguros.

Inicialmente, adolescentes de 15 a 19 anos com vida sexual ativa serão contempladas com a inserção do Implanon®. A disponibilização deste método representa um avanço significativo na Atenção Primária à Saúde como espaço estratégico de cuidado integral, ampliando o acesso universal, a escuta qualificada e o acolhimento humanizado, com foco na autonomia e nas escolhas informadas das usuárias. Essa iniciativa busca assegurar que cada mulher possa exercer plenamente o direito de decidir sobre o próprio corpo e seu projeto de vida.

Secretária municipal de Saúde do município, Fernanda Maron destaca a importância dessa nova ferramenta para o cuidado com a saúde das mulheres e meninas do município. “Recebemos de forma muito positiva a ampliação do acesso a contraceptivos de alta eficácia e longa duração como o Implanon no SUS. Além de ser um método com eficácia superior a 99%, é reversível. Assim, com essa inclusão, o SUS dá um passo importante no fortalecimento do planejamento reprodutivo”.

Implantes

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está promovendo um treinamento com médicos da Atenção Primária à Saúde (APS) para a realização dos implantes do Implanon®. A capacitação é realizada em parceria com a Organon, uma empresa global focada na saúde feminina.

As adolescentes de 15 a 19 interessadas no método contraceptivo subdérmico de etonogestrel devem procurar as unidades de saúde do município, onde serão avaliadas por médico ou enfermeiro da equipe, com o objetivo de planejar a oferta local e organizar a demanda. Deverão ser incluídas adolescentes com vida sexual ativa e desejo expresso de uso do método, sem contra indicações clínicas, com prioridade para adolescentes em condição de vulnerabilidade. O implante subdérmico pode ser inserido a qualquer momento, desde que não haja gravidez em curso.