Para marcar a passagem do Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado no último domingo (21), a Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (24), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), uma Audiência Pública para discutir a luta das pessoas que convivem com essa síndrome e que buscam mais inclusão e qualidade de vida. A audiência foi proposta pela vereadora Viviane Sampaio (PT).
Representantes de órgãos públicos, entidades e da sociedade civil fizeram diferentes abordagens sobre a temática. Uma das convidadas foi a Diretora da APAE de Vitória da Conquista, Daisy Bastos. Ela parabenizou a iniciativa e a todos os envolvidos nessa audiência. Em seu pronunciamento, Daisy fez uma reflexão sobre a evolução da APAE nesses 44 anos de serviços prestados à Conquista. Ela ressaltou que a Instituição atende portadores da Síndrome de Down e também de outras deficiências intelectuais. “Quando começamos, atendíamos a 30 usuários com um serviço bem limitado. Hoje, a APAE beneficia 540 alunos em um trabalho multidisciplinar. Precisamos crescer mais, e as políticas públicas precisam ser mais direcionadas, para assim garantir esse desenvolvimento”, afirmou. Daisy ressaltou também os resultados desse trabalho. “Estamos conseguindo fazer a inclusão dos nossos alunos no mercado de trabalho e na vida acadêmica. Com isso, estamos garantindo mais qualidade de vida aos nossos usuários.” A diretora informou ainda que o Brasil possui mais de 2 mil unidades da APAE.
Ainda representando a APAE, a psicopedagoga Laily Benedicts lembrou que o dia 21 de março foi instituído em alusão ao Dia Mundial da Síndrome de Down. Ela destacou que é preciso garantir avanços nas pautas apresentadas por todo o movimento. “Não basta apenas pensarmos em inclusão, precisamos que ela aconteça de forma real. Nesse sentido, precisamos falar também de direitos, acessibilidade, e, até mesmo, do lazer. Quando a gente pensa no ser, pensamos no humano com todos estes direitos estabelecidos. Infelizmente temos enfrentado muita exclusão”, afirmou Laily. Ela explicou, ainda, que a APAE recebe o indivíduo com Síndrome de Down ainda bebê. Ele é acolhido por uma equipe multidisciplinar e, após conquistar o controle tronco-cervical, é inserido no processo de alfabetização. Explicou também que para ser assistido pela APAE, o indivíduo precisa estar laudado, e criticou o fato de Vitória da Conquista ainda não disponibilizar de um serviço público que ofereça esses laudos.
A fonoaudióloga da APAE, Maria Clara Santana Maia, destacou o trabalho multidisciplinar desenvolvido pela Instituição. “A criança diagnosticada com Síndrome de Down precisa de muitos estímulos. Nós atuamos em diversas fases da vida desses indivíduos, com objetivos que mudam ao longo do tempo. Quando a gente observa a evolução desses pacientes, o que fica é um sentimento de gratidão pelo serviço prestado”, afirmou a fonoaudióloga.
Os resultados desse trabalho foram reconhecidos por Luana Ferreira. Ela é a mãe da pequena Laura, uma garotinha de 2 anos, portadora da Síndrome de Down. Luana falou sobre a evolução do quadro clínico da filha após ser acolhida pela APAE. “Ela tinha hipotonia, e não conseguia firmar o pescoço. Após os serviços de fisioterapia oferecidos pela instituição, Laura evoluiu bastante. Ela andou com 1 ano e 5 meses, bem antes do previsto. Hoje, ela já consegue falar muitas palavras, e eu devo tudo isso ao trabalho realizado pela APAE”, agradeceu Luana. Ela ressaltou também que mesmo durante a pandemia, continuou recebendo o suporte da APAE para garantir o desenvolvimento da filha.
Geisa Barros, vice-presidente da Associação Conquista Down, falou sobre os desafios enfrentados pela associação desde o ano de 2008. “No início ficamos 6 panos no papel. Em 2016, conseguimos um espaço na FAMEC, e iniciamos nossas atividades com um grupo de voluntários. Dois anos depois, em 2018, conseguimos alugar uma casa para acolher os pais de filhos com Síndrome de Down. Porém, veio a pandemia e fechou as portas do nosso serviço” lamentou Geisa. Ela reivindicou ainda a inclusão dos portadores da Síndrome de Down no grupo prioritário da vacina contra a COVID-19. Geisa finalizou sua participação se colocando à disposição para garantir os direitos dessas pessoas.
Nesta quinta-feira, 25, às 8h30, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista fará uma visita ao Mercado Municipal de Artesanato, localizado na Praça da Bandeira, para fiscalizar as condições do local e ouvir os representantes dos empreendedores que trabalham no espaço.
O prédio, segundo a prefeitura, necessita de reforma, substituição do telhado e adequações urgentes na parte hidráulica e elétrica, mas há uma resistência por parte dos artesãos com relação ao local para onde eles serão remanejados. Dessa forma, tanto o Mercado de Artesanato quanto o local indicado pela prefeitura serão visitados pelos vereadores.
O objetivo da visita é fiscalizar e intermediar o diálogo entre os artesãos e o Governo Municipal, a fim de encontrar a melhor solução para o problema.
A visita foi solicitada pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) e recebeu o apoio da Mesa Diretora e dos demais vereadores.
A vereadora Viviane Sampaio (PT) foi nomeada na manhã desta quarta-feira, 24, Corregedora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A nomeação, feita pelo presidente da Casa, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), em conformidade com o Artigo 254 do Regimento Interno da Casa, se deu através da Portaria Nº011/2021.
Ao anunciar a nomeação, Dudé destacou que Viviane deixa mais uma marca na história do Poder Legislativo ao ser a primeira pessoa a exercer o cargo da Corregedoria da Casa. “A primeira corregedora da Casa Legislativa. Espero que ela possa contribuir com o crescimento e avanço dessa Casa”, desejou o presidente.
Viviane agradeceu a nomeação e garantiu que buscará fazer um trabalho de excelência. “Quero agradecer pela confiança e dizer que buscarei fazer um trabalho excelente à frente dessa Corregedoria”, disse a parlamentar. E acrescentou: “Quero me colocar à disposição da Mesa Diretora e de todos os colegas”.
O Regimento da Câmara estabelece que, sem qualquer prejuízo à sua atividade legislativa, a vereadora terá, como corregedora, a função de auxiliar o presidente “na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara, bem como proceder à apuração de qualquer fato relativo ao exercício do mandato, em defesa da dignidade parlamentar e institucional”. O Regimento estabelece ainda que: “O Corregedor permanecerá na função até o final do mandato do presidente que o designar, somente podendo ser destituído antes em caso de cometimento de falta que justifique a abertura de investigação contra ele”.
Márcia Viviane de Araújo Sampaio está em seu segundo mandato consecutivo como vereadora de Vitória da Conquista, pelo Partido dos Trabalhadores. Ela é formada em Direito e em Enfermagem. Entre 2019 e 2020, foi presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal.
O governador Rui Costa e outros 15 governadores de todas as regiões do Brasil, assinaram nesta quarta-feira (24) uma carta em apoio a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos”. No documento, eles pedem aos presidentes da Câmara e do Senado esforços para que o auxílio emergencial deste ano seja igual ao do ano passado, no valor de R$600 e concedido sob os mesmos critérios.
De acordo com os governadores, só com renda básica aliada às medidas sanitárias será possivel enfrentar a situação. “Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, diz trecho da carta.
No documento, os governadores pedem que o Congresso Nacional disponibilize os recursos necessários, defendem que essas medidas são extraordinárias, com objetivo específico de mitigar os efeitos da crise e não devem ser entendidas como um afastamento do país da responsabilidade fiscal. “Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de
ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um
financiamento responsável dos mesmos”, finaliza o texto.
Além de Rui Costa, assinam a carta os governadores de Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
VEJA:
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Coordenação de Transporte Público, informa que nesta quarta-feira (24) entra em vigor um novo quadro de horários especiais dos ônibus coletivos. Os novos horários estão adaptados para o Toque de Recolher às 18h, imposto pelo Governo do Estado, por meio do Decreto Estadual nº 20.324, de 19 de março de 2021.
Com estas alterações, os ônibus vão circular até às 19h. Também foram acrescentados os horários dos fins de semana. Para mais informações, consulte a tabela de horários e itinerários dos ônibus.
A Prefeitura de Vitória da Conquista entrou com Mandado de Segurança, com pedido de Medida Liminar, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, para que o toque de recolher na cidade aconteça das 20h às 05h, conforme determina o Decreto Municipal 20.816/2021. A ação é uma resposta ao Decreto Estadual nº 20.324, de 19 de março de 2021, que restringe a locomoção noturna das 18h às 05h.
Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), a ação do governador viola a reserva de competência já estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os municípios são responsáveis por deliberarem sobre as questões locais. Além disso, a PGM aponta uma evidente necessidade de escalonamento do horário de início e encerramento das atividades comerciais por setores, o que evitaria as aglomerações nas horas que antecedem o toque de recolher.
Os dados bioestatísticos levantados pelo corpo técnico do Comitê Gestor de Crise também foram juntados à ação. Neles, é possível constatar que o atual número de cidadãos conquistenses contaminados com Covid-19 são inferiores ao do dia 02 março de 2021, quando foi publicada a primeira edição do Decreto Estadual com toque de recolher.
“Diante do exposto, requer seja liminarmente declarada a ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 1º do Decreto Estadual nº 20.324, de 19 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, com a sua respectiva nulidade”, solicita o pedido de Medida Liminar. A ação requer, ainda, que o Governo do Estado se abstenha “de determinar a Polícia Militar a fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual no que consiste no horário do toque de recolher”.
Quatorze famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, no município de Vitória da Conquista, tiveram os estoques das suas dispensas reforçados, após apoio da Base Comunitária de Segurança (BCS) Nova Cidade. Cestas básicas com alimentos e produtos de higiene foram distribuídas, na tarde de terça-feira (24).
Previamente cadastradas pela Patrulha Comunitária da unidade, as famílias receberam a visita dos PMs em suas casas, evitando aglomerações e a disseminação da covid-19. Os kits foram doados por integrantes da comunidade.
Segundo a comandante da BCS, capitã Valdomira Santos da Silva Conceição, o apoio da polícia comunitária às famílias, nesse momento difícil da pandemia, é fundamental. “Percebemos que cada vez mais novas pessoas precisam do nosso apoio. São famílias numerosas e que, com bastante esforço e apoio da comunidade, conseguimos atender”, contou.
As cestas foram destinadas aos moradores dos bairros Pedrinhas, Nova Cidade, Alto do Panorama, Nova Esperança e Veloso. Os interessados em apoiar ações da Base podem entrar em contato através do telefone (77 3421-3130) ou pelo Instagram (@bcsnovacidade).
VEJA:
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
