O decreto que suspendeu a realização de shows e aulas presenciais em escolas das redes pública e privada foi prorrogado até o dia 21 de fevereiro pelo Governo da Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (13).
O primeiro decreto da suspensão das aulas foi publicado em março do ano passado, e desde então vem sendo renovado cada vez que vence, como medida de prevenção da Covid-19. A última prorrogação ocorreu no final do mês passado.
O decreto também proíbe execução de atividades com público acima de 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Já os shows e festas, sejam elas públicas ou privadas, seguem suspensos independentemente do número de participantes.
No entanto, cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas com limite máximo de 200 pessoas. Porém, a realização de festas desses eventos segue suspensa. *G1
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$7 2.500,00 em bens do prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSB), por burlar os protocolos nacional e estadual e ser o primeiro a ser vacinado no município, mesmo sem integrar o grupo de prioridades da primeira fase.
Os órgãos requerem, ainda, a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública – princípios da impessoalidade e da moralidade. Na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), foi considerado que “ao ser o primeiro munícipe (cidadão do município) a receber dose de vacina contra a covid-19, (o prefeito) possuía pleno conhecimento de que não integrava os grupos prioritários de imunização contra a covid-19 definidos pelo Ministério da Saúde.
Há, portanto, indícios fortes de ter o requerido (o prefeito), intencionalmente, ignorado o fato de a municipalidade ter recebido poucas doses de imunização, as quais atenderiam apenas 50 pessoas de um total de 14 mil habitantes do município de Candiba. Tais condutas encontram-se demonstradas pelas provas apresentadas pela parte autora (MPF e MP/BA), o que descortina (revela) os fortes indícios de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública”.
A ação de improbidade foi ajuizada pelos MPs no último 20 de janeiro, junto a outra ação civil pública, na qual os órgãos requerem que a Justiça determine ao prefeito Reginaldo Martins Prado: o impedimento de receber a segunda dose da CoronaVac até que chegue o momento de vacinação do grupo em que se enquadra;
O impedimento de fornecer a vacina a qualquer outra pessoa que não se enquadre nos critérios da fase 1, em especial parentes e servidores municipais, sob pena de multa de R$ 10 mil por vacinação de pessoa vinculada ao gestor que não se enquadre no plano de vacinação; a imediata desvinculação de sua imagem de todos os atos da campanha de vacinação até sua finalização, indicando outro servidor municipal para representar a prefeitura.
A obrigação de realizar retratação pública, reconhecendo a ilegalidade de seu ato e destacando a importância de a população respeitar a ordem oficialmente estabelecida; a apresentação, ao final de cada etapa da vacinação, do nome, qualificação e critério de cada pessoa vacinada; e confirmação definitiva dos pedidos de urgência e a condenação ao pagamento de R$50mil, a título de indenização pelos danos morais causados à coletividade.
Há dois dias sem ser visto como sempre aconteceu, a vizinhança de professor resolveu acionar a 77ª Companhia Independente de Polícia Militar para ir ao edifício no Centro de Vitória da Conquista na noite desta sexta-feira (12). Com auxílio de um chaveiro a porta foi aberta e constatada a fatalidade por morte natural. A remoção fica a cargo de agentes funerários. A identidade ainda não foi divulgada. *Blog do Anderson
Até esta sexta-feira (12), em Conquista, foram contabilizadas 18.618 pessoas que já se infectaram com a Covid-19. Desse total, 17.987 delas já estão recuperados, 285 evoluíram para óbito e 346 ainda estão apresentando sintomas e seguem em recuperação – 38 estão internados em Vitória da Conquista; dois, em outros municípios; e 306 em tratamento domiciliar.
Outros 860 casos notificados por suspeita de infecção pela Covid-19 aguardam por classificação final, sendo que 820 esperam pela investigação laboratorial e 40 pelo resultado do exame RT-PCR das amostras encaminhadas para análise no Lacen Estadual.
Ocupação de Leitos – Neste momento, 84 pacientes estão internados em parte dos 148 leitos disponíveis (78 enfermarias e 70 leitos de UTI) na rede SUS para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de infecção pelo novo Coronavírus. Além de moradores de Vitória da Conquista, também estão internados residentes dos seguintes municípios:
Clique aqui para acessar o Boletim epidemiológico completo.
Call Center– A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.
A Polícia Civil , através da equipe da DTE (Delegacia de Combate a Tóxicos e Entorpecentes), efetuou na presente data, a prisão em flagrante delito de dois integrantes de “organização criminosa” envolvida com o tráfico de drogas, roubo e a prática de vários homicídios, além do terror imposto recentemente com ameaças pela internet com o “toque de recolher” aos comerciantes e pichações com a sigla da “facção criminosa” por diversos bairros da cidade.
Após investigações da Polícia Civil, foi descoberto que a casa de um dos acusados, localizada no bairro Guarani , estava sendo utilizada por integrantes da referida “facção criminosa” para guardar armas de fogo e drogas , sendo cumprido um mandado de busca e apreensão representado pela Delegacia especializada e expedido pela Justiça.
Na operação policial foi apreendido um revólver calibre 38, com numeração suprimida , municiado com 06 cartuchos intactos , utilizados em vários delitos , maconha para comercialização, celular e notebook , cujos objetos serão periciados .
Os autores presos já possuem antecedentes policiais por roubo , tráfico e uso de drogas e foram apresentados na DTE , onde foram interrogados e posteriormente encaminhados para o presídio de Vitória da Conquista , onde ficarão custodiados à disposição da Justiça. Fonte: DRACO/DTE/10a COORPIN / *blog do Rodrigo Ferraz
Na noite dessa quinta-feira (11), os agentes de fiscalização da Vigilância Sanitária, Setor de Posturas e Procon, com o apoio da Polícia Militar, iniciaram uma nova fase de fiscalização aos bares, restaurantes e lanchonetes para analisar os riscos sanitários, cumprimentos do Decretos Municipais referente aos protocolos de prevenção contra Covid-19, bem como de leis federais.
A ação conta com equipes que são formadas por um agente de cada setor de fiscalização do município e, na primeira noite, foram distribuídas entre os bares localizados na zona leste e oeste da cidade, e foram inspecionados 16 estabelecimentos.
De acordo com Maico Mares, coordenador da Vigilância Sanitária: “Essa ação vai acontecer durante todo este fim de semana e vai se estender também para as próximas semanas. Aonde a gente conseguir alcançar, estaremos indo todas as noites. Infelizmente, temos encontrado uma realidade que não é boa, com algumas deficiências nesses bares. Então, isso consiste em fazer a fiscalização tanto na análise dos riscos sanitários, como também a questão dos riscos de contaminação da Covid-19”, explica.
Os bares que não estão adequados aos protocolos sanitários e às medidas de prevenção contra a Covid-19, respaldados nos decretos municipais e leis, estão recebendo notificações com prazo de 24 a 72 horas para cumprimento. Ainda de acordo com o coordenador, caso o estabelecimento não cumpra, poderá ser aberto um auto de infração e uma interdição parcialmente ou completa do estabelecimento.
Vale ressaltar a fiscalização continuará com os roteiros de inspeção e as equipes poderão retornar aos estabelecimentos já notificados para checar o cumprimento das medidas.
Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta sexta-feira, 12, o vereador Ivan Cordeiro (PTB) prestou contas da viagem que fez a Brasília. “Nesse compromisso de buscar melhorias para o nosso povo, estive acompanhando a prefeita Sheila Lemos numa importante viagem a Brasília, tratando de diversas demandas em diversos ministérios”, contou.
Ele disse que estiveram em reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, na qual solicitaram a implantação de um programa social no município. “Apresentamos a demanda de implantação do Programa Brasil em Campo”, disse.
O programa do Governo Federal tem o objetivo de incentivar a prática de esportes no país. Ele prevê a criação de infraestrutura esportiva para desportistas em todo o território nacional, a fim de democratizar o livre acesso à prática de atividades físicas de qualidade, promover cidadania e unir as pessoas, inspirando-as a superarem os seus próprios limites e a transformarem suas vidas.
O Brasil em Campo conta com ações federais, municipais e da iniciativa privada. Os municípios interessados devem fornecer os terrenos de 24 mil metros quadrados já terraplanados, cercados e iluminados. A construção da estrutura será feita com verbas de emendas parlamentares e será de responsabilidade do Ministério da Cidadania.
BR 116 – Outro encontro do qual o vereador participou foi com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Estivemos com o diretor da ANTT, David Barreto. É uma demanda emergencial a duplicação da BR-116, a construção de viadutos em trechos urbanos de Vitória da Conquista”, disse Cordeiro, apontando as demandas que foram apresentadas.
OUÇA:
Na Sessão Ordinária desta sexta-feira (12), o líder da Bancada de Oposição, vereador Valdemir Dias (PT), destacou mais uma vez o atual contexto do transporte público em Vitória da Conquista. O vereador afirmou que a falta de organização e de fiscalização por parte do Governo Municipal faliu o sistema e prejudicou milhares de usuários do serviço. Ele criticou o desempenho comercial das empresas que operam emergencialmente o transporte público na cidade. “A viação Rosa arrecada cerca de R$ 800 mil e a prefeitura paga mais de R$ 1,6 milhão. Quem fica com o prejuízo?”, questionou o vereador.
Outro aspecto criticado pelo vereador Valdemir Dias foi a demora para realizar uma nova licitação do transporte público. Afirmou que a Bancada de Oposição vai cobrar do Ministério Público, um prazo para que a Prefeitura de Vitória da Conquista regulamente o transporte público.
Valdemir encerrou o discurso criticando o contrato emergencial que a prefeitura firmou com a Viação Rosa e com a Viação Atlântico. “Esse contrato já duas mais de dois anos, quando o prazo máximo seria de seis meses como prevê a lei. A Câmara precisa saber quanto o cidadão conquistense está pagando para manter esse sistema”, finalizou.
OUÇA:
O vereador Nildo Freitas (PSC) utilizou o seu pronunciamento na Sessão Ordinária desta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, para falar sobre o problema dos animais de rua na cidade. Ele citou o que chamou de “problema antigo em Vitória da Conquista, que é a questão dos cães que andam soltos pelas ruas da cidade”.
O vereador ainda afirmou: “Nesta Casa, enquanto jornalista, acompanhei muitas discussões colocadas aqui sobre a causa animal. Mas a gente percebe que nada avançou nessa questão”. E completou: “Foi muita falácia e pouca ação. E a cidade continua vivendo com esse problema dos animais soltos pelas ruas da cidade”.
Nildo Freitas destacou que os animais soltos nas ruas oferecem risco à população local, pois além de vetores de doenças, podem atacar pessoas. “Para muitas pessoas, um animal solto na rua não significa nada, mas quando se vê muitos animais perambulando pelas ruas, você vê vetores de doenças que prejudicam a vida dos seres humanos”, completou o vereador.
“Esses cães estão lá, precisam de abrigo, de atenção especial. As pessoas também precisam estar protegidas desses cães, pois eles podem estar com alguma doença”, afirmou o vereador.
