Com a chegada do período natalino, o Procon de Vitória da Conquista está intensificando suas atividades educativas e de fiscalização, prestando orientações tanto para comerciantes quanto para os consumidores, visando garantir a proteção dos direitos do cidadão nas transações comerciais.

Entre os principais vícios da relação de compra e venda em Vitória da Conquista está a política de troca de produtos e à falta de informações claras durante a compra, segundo afirma o coordenador municipal do Procon, Rafael Meira. “Notamos que muitos consumidores aqui na cidade enfrentam dificuldades em entender as condições de troca e devolução, além de problemas relacionados à transparência nas informações sobre os produtos e serviços”, explicou Rafael.

Consumidores também são aconselhados a se certificarem sobre as condições de pagamento, especialmente em compras parceladas feitas no sistema de carnês, para evitar surpresas desagradáveis, como taxas de juros não informadas nas compras parceladas.

Outra observação, segundo o coordenador, é o dever do estabelecimento em disponibilizar uma cópia do Código de Defesa do Consumidor em local visível e garantir a precificação adequada dos produtos. “Todos os produtos devem exibir seus preços de forma clara, independentemente da abordagem do vendedor”, salientou.

As inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida estão abertas há pouco mais de dois meses e já ultrapassaram a marca de 6 mil cadastros. O prazo segue aberto até o dia 19 de dezembro, com atendimento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), localizada no Espaço Glauber Rocha.

Vitória da Conquista foi contemplada com oito residenciais distribuídos entre as regiões do Espírito Santo, Boa Vista, Simão e Jatobá, totalizando mais de 1.600 unidades habitacionais. Algumas das obras já ultrapassaram os 50% de conclusão, e o primeiro empreendimento previsto para entrega é o Vila das Acácias, que deve ser finalizado em abril de 2026.

Para o diretor de Habitação de Interesse Social, Nildo Freitas, o programa representa um avanço na política habitacional do município. “O Minha Casa, Minha Vida é a oportunidade que muitas famílias esperavam para conquistar uma moradia digna. Nosso trabalho é garantir que todas as pessoas que realmente precisam consigam se inscrever, sejam bem orientadas e tenham seus direitos assegurados. É um processo grande, mas muito importante para transformar realidades”, afirmou.

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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, nesta quinta-feira (11), às 9h, uma audiência pública dedicada à apresentação dos 27 Conselhos Democráticos e Humanitários da Segurança Pública. O encontro ocorrerá no Plenário Cármen Lúcia. A audiência foi requerida pelo vereador Herminio Oliveira (PP).

A atividade vai detalhar à população como será estruturada a implantação dos conselhos em bairros, distritos e povoados, reforçando iniciativas de prevenção, acolhimento e participação social nas ações voltadas à segurança.

Os encontros serão abertos ao público e transmitidos pelos canais oficiais da Câmara, permitindo que moradores e representantes comunitários acompanhem a discussão e colaborem com o debate sobre o tema.

O SineBahia anunciou a lista de oportunidades de emprego disponíveis em todo o estado para esta quinta-feira, 11 de dezembro. O órgão estadual atua na intermediação do mercado de trabalho e está presente em várias cidades de diferentes regiões.

Em vitória da conquista, foram divulgados 37 anúncios, totalizando 42 vagas em diferentes funções e atividades econômicas.

Para conseguir se candidatar a alguma das vagas anunciadas, é necessário comparecer à unidade do SineBahia na cidade onde a oportunidade está disponível. No local, os candidatos podem acessar a lista completa de vagas abertas na rede.

É imprescindível levar a carteira de trabalho (física ou digital), RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, caso seja necessário comprovar qualificações adicionais.

A maioria das agências realiza atendimento sem necessidade de agendamento prévio. No entanto, quem preferir pode agendar pelo site ba.gov.br.

No site da Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), há um link disponível com os endereços e telefones de todas as unidades do SineBahia. As agências geralmente funcionam nas unidades do SAC ou Ponto SAC nas cidades onde o serviço está disponível.

Em Vitória da Conquista, o SineBahia possui duas unidades:

SAC I – Rua Rotary CLub, nº149, no Centro, com atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O telefone de contato é (77) 3424-2355 ou pelo e-mail: sinebahia.vitoriadaconqusita@setre.ba.gov.br.

Nesta quinta-feira (11), a partir das 8h30, a Prefeitura de Vitória da Conquista, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), realiza o 1º Fórum Comunitário do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), edição 2025-2028. O evento, aberto ao público, será realizado no auditório do Centro Municipal de Formação Educacional Professor Raymundo Vianna, localizado na Rua Joaquim Padre, nº 100, no bairro Alto Maron.

Organizado pela Comissão Intersetorial do Selo Unicef, o Fórum Comunitário é um espaço de planejamento participativo, que promove a troca de informações e diálogo entre governo, sociedade civil e órgãos da rede de proteção social. Sua realização integra uma das etapas do Selo Unicef e permite que a comunidade acompanhe e participe do aprimoramento de estratégias voltadas à garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no município.

Durante o evento, serão apresentados os resultados sistêmicos do Selo, que orientam ações nas áreas de Saúde e Nutrição, Educação, Proteção Contra as Violências, Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática, Proteção Social, Equidade Étnico-Racial nas políticas públicas municipais, Impacto Social e Participação Cidadã & Gestão por Resultados.

Também será apresentado o panorama da participação da população na enquete disponibilizada, até o dia 9 de dezembro, na plataforma Governando com as Pessoas. A enquete reuniu opiniões sobre as propostas do selo a serem implementadas em Vitória da Conquista, fortalecendo a participação social e alinhando as ações voltadas a crianças, adolescentes e jovens do município.

A venda de imóveis públicos realizada pelaEmpresa Municipal de Urbanização (Emurc) permanece em andamento, mesmo após os questionamentos apresentados pelos advogadosRuy Hermann Araújo Medeiros e Thiago de Carvalho Quadros contra o Pregão Eletrônico nº 013/2025.

O certame, que coloca 20 imóveis públicos à venda, continua recebendo propostas e está previsto para ser concluído nesta quarta-feira (10).

A impugnação protocolada pelos advogados aponta uma série de irregularidades, como possível venda de áreas verdes, subavaliação dos imóveis, falta de estudos urbanísticos e ambientais, fragilidades nas exigências econômico-financeiras e a cobrança considerada desproporcional da caução prévia. Apesar das críticas e do reconhecimento que o pedido foi apresentado dentro do prazo, a pregoeira da Emurc autorizou o prosseguimento da licitação.

De acordo com o blogueiro Antonio Sena, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou problemas na antiga versão do edital, determinando que a Emurc reformulasse o certame para impedir a aglutinação de imóveis em lotes, prática que, segundo o órgão, poderia comprometer a competitividade e a transparência da disputa.

Ruy Medeiros, que já participou de outros debates sobre patrimônio público, alerta que áreas destinadas a praças e zoneamentos verdes não poderiam ser alienadas sem estudos técnicos e desafetação formal. Segundo a defesa, imóveis localizados no Caminho da Universidade, Chácaras Santa Tereza, Espatódeas e Parque Conveima seriam áreas institucionais e, portanto, não poderiam ser vendidas como bens dominicais.

A Emurc, por sua vez, afirma que as matrículas anexadas ao edital comprovam que todos os terrenos são bens dominicais da empresa, sem registro como praças, parques ou áreas verdes protegidas. A estatal também cita um parecer urbanístico que atesta que os imóveis estão em zonas passíveis de edificação e alinhadas ao Plano Diretor. Outro ponto destacado é que a Lei Municipal nº 2.898/2024 promoveu a desafetação e permuta de diversos imóveis, reforçando a regularidade da alienação.

Entre as críticas, a defesa também mencionou a falta de estudos urbanísticos e ambientais. Em resposta, a Emurc argumentou que a Lei nº 13.303/2016 não exige EIA/RIMA para a simples venda de bens dominicais, cabendo aos futuros compradores realizar os estudos caso decidam construir.

A exigência da caução prévia de 3% do valor mínimo de cada imóvel também foi contestada pelos impugnantes, que consideram o percentual “desproporcional”. A estatal rebateu, afirmando que o percentual é moderado e visa garantir a seriedade das propostas, estando de acordo com a legislação.

O pré-candidato à reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Professor Reginaldo Pereira, avalia que o processo eleitoral universitário será de amplo debate e uma oportunidade para a comunidade acadêmica refletir sobre os novos desafios a serem enfrentados pela universidade pública. A avaliação ocorre no momento de aprovação do Regulamento Eleitoral 2026, que vai escolher o novo reitor e vice-reitor da Universidade, para um mandato de quatro anos.

Em dois dias de intenso diálogo, o Regulamento foi aprovado nesta quarta-feira (10) pelo Conselho Universitário (Consu). Para o atual reitor, Professor Luiz Otávio de Magalhães, a aprovação do regulamento e calendário eleitoral demonstra um ambiente pautado na democracia e sempre em favor da universidade. Ele ainda ressaltou seu apoio à pré-candidatura de Reginaldo Pereira, destacando que o professor reúne vasta experiência acadêmica, relevância profissional e defesa de inclusão e diversidade, pilares fundamentais para a universidade pública forte e socialmente referenciada.

À frente da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade há sete anos, Professor Reginaldo é pedagogo e Doutor em Educação. Na UESB, atua há 25 anos. Atualmente, está vinculado ao Departamento de Ciências Humanas, Educação e Linguagem (DCHEL) e é docente do Programa de Pós-Graduação em Educação.

Datas – De acordo com o cronograma aprovado, as inscrições das chapas concorrentes ocorrerão nos dias 11 e 12 de março. Já o período de campanha vai se estender de 18 de março a 11 de abril. Mais de 16 mil pessoas, entre docentes, técnicos e discentes, poderão comparecer às urnas no dia 15 de abril para escolher o novo reitor e vice da UESB. O resultado da eleição, com os candidatos mais votados, será encaminhado ainda ao governador Jerônimo Rodrigues para nomeação oficial do reitor e vice-reitor.