A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na tarde desta segunda-feira (24) a primeira roda de conversa sobre a proposta de reforma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, com o advogado legislativo Matheus Souza apresentando aos vereadores e assessores parlamentares os diversos aspectos que justificam a alteração das normas.
Segundo o presidente Ivan Cordeiro, o principal objetivo foi apresentar o escritório que prestará assessoria à Casa nos debates públicos e na elaboração do anteprojeto de lei que será submetido à aprovação. “Nossa ideia é de que seja algo democrático, incorporando as diversas vozes, da zona urbana e rural, homens e mulheres, para que seja um produto coletivo”, disse.
Para a tarefa de assessorar e conduzir as discussões junto à Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, a Mesa Diretora contratou o escritório do advogado Matheus Souza, um dos poucos na Bahia especializado em Poder Legislativo Municipal, com expertise em revisão e atualização de leis orgânicas, Regimentos Internos e Códigos de Ética.
Matheus Souza é consultor jurídico de várias Câmaras Municipais, mestre em Direito e pós-graduado em Direito Municipal, certificado em Técnica Legislativa pela Câmara dos Deputados e Processo Legislativo e Regimental pelo Instituto Legislativo Brasileiro e também é diretor/conselheiro fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista/ABAM.
Aos vereadores e assessores, Matheus Souza esclareceu que a Lei Orgânica Municipal, compreendida como a “Constituição do Município”, prevê as regras básicas relacionadas à estrutura do poder político local, com base nos princípios da Administração Pública, de modo que todas as demais leis municipais estar em conformidade esta regra maior.
Segundo ele, a Constituição de 1988 determinou que cada município, em
função de sua nova identidade jurídica, aprovassem suas lei orgânicas, “e as Câmaras Municipais saíram copiando modelos, copiando umas às outras e isso ocasionou uma série de problemas, não só de redação, mas também de impropriedade, de inconstitucionalidade, entre outros fatores que não refletem a realidade do município”.
Além disso, ele explica que, nos últimos anos, ocorreram inúmeras inovações legislativa na esfera federal: foram 135 emendas à Constituição Federal, um Novo Código de Processo Civil (2016), Nova Lei de Licitações e Contratos (2021), nova reforma ortográfica e 58 súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal – STF.
Também ocorreram diversas mudanças legislativas no Estado e, segundo ele, refletem diretamente nos municípios, bem como a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Instruções e Pareceres Normativos dos Tribunais de Contas. “Portanto, faz-se necessário que os Municípios atualizem a Lei Orgânica sob o prisma constitucional e à luz do princípio da simetria com a CF”, afirmou.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a cassação do mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante) por fraude na cota de gênero. A decisão foi confirmada após recurso do parlamentar contra a sentença inicial, que apontava irregularidades na formação da chapa do partido nas eleições de 2024.
O parecer do TRE-BA e do Ministério Público Federal (MPF) indicou a existência da fraude, resultando na cassação dos mandatos dos eleitos pela legenda e na invalidação dos diplomas e registros dos candidatos do Avante. Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, o partido utilizou uma candidatura fictícia para atender à exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa.
De acordo com o blogueiro Antônio Sena, a investigação concluiu que a candidata Gilvaneide Teixeira dos Santos, registrada pelo Avante, não realizou campanha, recebeu apenas um voto e declarou contas zeradas, o que configurou a irregularidade. Com isso, os votos do partido para vereador foram anulados e os eleitos perderam seus mandatos.
Natan da Carroceria, que obteve 1.505 votos e conquistou a última vaga na Câmara Municipal, pode ser substituído pela suplente Dra. Gabriela Garrido (PV), caso a decisão seja mantida pelo desembargador Pedro Rogério Godinho, relator do caso no TRE-BA. O Avante ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto Saúde em Todo Lugar, realizado pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), chega nesta quarta-feira (26) ao povoado Lagoa Formosa, distrito de Iguá. A iniciativa visa ampliar os atendimentos já ofertados pela Unidade de Saúde da Família da localidade, com oferta de diversos serviços na área de saúde.
Durante a ação, que começa às 9h, serão ofertadas consultas médicas com clínico, pediatra e dermatologista, atendimento de enfermagem, realização de testes rápidos, com apoio do Caav, vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, cadastro da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), consulta odontológica, e atendimento do Cartão SUS para atualização ou realização de novo cadastro.
Todos os moradores da região estão convidados a participar da ação. Para ser atendido, basta levar um documento pessoal com CPF e o cartão SUS.
O Saúde em Todo Lugar é desenvolvido pela Diretoria de Atenção Básica da SMS, desde 2021, e já foram realizadas 29 edições do projeto nos povoados e distritos da Zona Rural. O objetivo é ampliar a oferta de serviços básicos de saúde à população que reside nos locais mais distantes, e levar mais oportunidades de acesso.
A partir desta segunda (24), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) está realizando mutirão de limpeza na Avenida Luís Eduardo Magalhães e nos bairros Urbis V e Alegria, com serviços de capina, roçagem, varrição e pintura de meio-fio em algumas ruas. As ações são planejadas pela Sesep com base nas solicitações recebidas via central de atendimento e das necessidades observadas em loco pelos técnicos da pasta.
Já a equipe de poda de árvores atenderá ao longo da semana, a Avenida Brasil, bairro Flamengo, a área onde se encontra o Restaurante Popular e o distrito de Bate-Pé. E o caminhão Cata-Bagulho estará nas seguintes localidades: Residenciais Ipê, Pau Brasil, Jacarandá, Acácias, Europa Unida, América Unida e Vivendas da Serra.
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Mateus Araújo – Em cima do Lance
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Jotinha – Em busca da noticia
Raquel Valadares – Coluna Jurídica
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
Na tarde deste domingo (23), policiais militares da 92ª CIPM RURAL foram acionados para averiguar uma denúncia de que, nas proximidades do Distrito de Bate Pé, havia um homem armado.
De pronto, os militares se deslocaram ao Distrito, até que avistaram um indivíduo, com as mesmas características da denúncia, em posse de um objeto na garupa de uma motocicleta. O homem, ao perceber a presença dos policiais, empreendeu fuga e descartou o volume ao solo.
Os militares não obtiveram êxito em capturar o suspeito. No entanto, ao retornar ao ponto onde o suspeito havia descartado o objeto, foi encontrado 01 (uma) espingarda, do tipo cartucheira, calibre .36, além de 02 (dois) cartuchos cal. .36 intactos.
Diante dos fatos, o material foi recolhido e apresentado no DISEP, em Vitória da Conquista, a fim de as medidas legais sejam adotadas.
Os militares seguem em diligência a fim de capturar o suspeito.
Com mais de 50% do serviço concluído e 11 quilômetros de tubulação implantada, a Embasa segue com a obra de implantação da nova adutora de água tratada de Bate-pé que possibilitará a ampliação da oferta de água em cerca de 85% para as localidades da região onde atualmente são atendidos 1500 imóveis.
O sistema consta com 21 quilômetros de rede de 200 milímetros, três caixas redutoras de pressão para aliviar a força da água no trecho da serra existente na área e um reservatório de 300 metros cúbicos. Projetada para atender pelos próximos 30 anos, a nova tubulação será adequada ao novo traçado da rodovia que esta sendo pavimentada, substituirá a atual rede que passou a apresentar problemas estruturais em razão da exposição causada pelas enxurradas, além de possibilitar o atendimento a novas localidades do entorno.
De acordo com Manoel Marques, gerente regional da Embasa, “esta é uma obra para possibilitar o abastecimento de água com quantidade e qualidade para uma importante área rural do município. Após a conclusão dos serviços, vamos normalizar a distribuição de água neste último distrito de Vitória da Conquista que já operamos assim como recentemente na região de São Sebastião e José Gonçalves”, explica o gerente.
*Mais água |* Dos 11 distritos de Vitória da Conquista, a Embasa opera em oito e para atender Cabeceira da Jiboia, Inhobim e Cercadinho, nos próximos anos serão investidos R$18,5 milhões. Essas localidades passarão a contar com sistemas de abastecimento cujo projeto prevê a implantação de 82 quilômetros de adutora, duas estações de bombeamento, três reservatórios e 30 quilômetros de rede distribuidora para atender 2.200 imóveis.
A vereadora Viviane Sampaio ( PT) anunciou neste domingo (23), que testou positivo para a Covid-19. A edil segue isolada em casa para evitar transmissão. Ela está com o esquema vacinal completo e apenas com sintomas leves.
segue a nota da assessoria:
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