Nós precisamos de imediato de um recurso injetado nos municípios para que possamos fazer com que os nossos munícipes vivam melhor e que nós consigamos manter os empregos já existentes”. Foi com essa afirmação que o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, iniciou a coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (28), na sede da UPB. A conversa com a mídia baiana foi convocada pela entidade municipalista para falar sobre a grande paralisação Sem FPM não dá, que acontece nesta quarta-feira (30). As prefeituras dos estados nordestinos vão suspender as atividades com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O que nós queremos é uma injeção de recursos na veia dos municípios em caráter emergencial e pode ser feito por meio do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Basta o governo federal se disponibilizar e ter interesse em ajudar os municípios. Senão alguns serviços vão parar, municípios terão dificuldades com a folha de pagamento, o que infelizmente vai trazer muitos transtornos não só para o setor público mas também privado”, enfatizou o presidente.“Não é um movimento partidário. Pelo contrário. É suprapartidário. Todas as prefeituras do Nordeste fecharão as portas para mostrar de maneira pacífica ao governo federal que nós precisamos fazer com que verdadeiramente aconteça o novo pacto federativo. É preciso que o governo federal e do estado tenham sensibilidade para olhar para os municípios. É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem”, resumiu.

Na oportunidade Quinho também lembrou que em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores farão uma mobilização em Brasília nesta terça e quarta-feira (29 e 30). Na capital federal os prefeitos vão pressionar pela aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores prevendo a redução da alíquota de contribuição previdenciária de todos os municípios do país. “Acredito que vamos conseguir vencer porque não tem mais como aceitar os municípios pagarem 22,5% de INSS patronal. Se você tem esse alto valor de pagamento previdenciário outros serviços de fundamental importância são inviabilizados”, explica.

Ao final o presidente da UPB enfatizou que “a falta de recurso não é um problema de exclusividade do município não. É um problema do país. Enquanto não se divide de forma equânime a questão dos recursos, não se faz um novo pacto federativo, não tem ação da reforma tributária, o problema só vai aumentar. Deve-se estender a mão para quem mais precisa, que são os municípios”, encerrou.

Os prefeitos de Nova Soure, Luís Cássio Souza Andrade (Cassinho), e de Capim Grosso, José Sivaldo Rios de Carvalho acompanharam o presidente Quinho durante a coletiva.

Paralisação

Nesta quarta-feira (30) serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Em paralelo à manifestação e pautados pelo mesmo tema, os gestores farão uma mobilização em Brasília nesta terça e quarta-feira (29 e 30).

Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e motiva o protesto.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação dos Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). As prefeituras também reclamam das perdas de R$6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.

Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

O que é FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional repassada aos municípios, fruto da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A receita é baseada em recortes de população, quanto menor, menos recurso.

Dependência do FPM

A queda do FPM compromete a prestação de serviços básicos à população. Na Bahia, de cada 10 municípios, 6 têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, o que significa uma dependência ainda maior do repasse, que vem registrando queda se comparado ao ano passado e acrescido a inflação. Quando somados os municípios de menos de 50 mil habitantes no estado, corresponde a 375 municípios baianos (89,92%).

O que a campanha defende?
A UPB se une às Associações Municipalistas de todo o Nordeste para o fechamento conjunto das prefeituras nordestinas neste dia 30 de agosto, por entender que essa queda no repasse penaliza os municípios mais pobres. A mobilização é uma demonstração de força e união, alertando a sociedade, o Congresso Nacional e o Governo Federal de que algo precisa ser feito.

Outros fatores da Crise
As prefeituras também reclamam das perdas de R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam a redução da alíquota patronal do INSS, que é de 22,5% sobre a folha, uma das mais altas aplicadas a empregadores, sendo que o município não visa lucro. Somado a isso o aumento de salário mínimo de pisos salariais aumentam as obrigações dos municípios sem repasse na mesma proporção.

Como vai funcionar a campanha?
No dia 30 de agosto, as prefeituras vão fechar as portas. Serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. Neste dia, convidamos você, cidadão consciente, a nos apoiar neste movimento municipalista. Compartilhe nossas postagens e mensagens de apoio com a hashtag #semfpmnaoda.

O que foi feito até agora?
Nos dias 15 e 16 deste mês, a UPB promoveu junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), uma mobilização em Brasília, onde os prefeitos se reuniram com a bancada federal baiana e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Já no dia 17, a UPB também se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para buscar informações sobre a oscilação e queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última quinta-feira (24), o presidente da UPB, prefeito Quinho, apresentou a demanda ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que anunciou a intenção do governo federal em recompor as perdas do ICMS.

A chuva que caiu sobre Vitória da Conquista na noite passada foi considerada tranquila, de acordo com a avaliação feita pela Defesa Civil. A equipe já vinha monitorando a situação desde domingo, especialmente após os estragos ocorridos em Itapetinga, a 100 quilômetros do município. De olho nos registros feitos pelos pluviômetros, a equipe verificou que a chuva noturna acumulou quase 20 milímetros de precipitação.

No entanto, embora não haja, neste momento, alertas emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Defesa Civil prevê que as chuvas devem continuar em Vitória da Conquista. Segundo as estimativas mais recentes, a média de precipitações deve ser por volta de 10 milímetros diários.

“Foi uma chuva por um período prolongado. Não há nada para se alertar, nada para se preocupar”, garantiu o engenheiro da Defesa Civil, Gabriel Queiroz. “E a gente continua monitorando. Agora, estamos com duas equipes em campo e já iniciamos algumas intervenções no pós-chuva”, diz ainda Gabriel.

Os K9, KALEU e FRIEDEL, tiveram momentos de diversão ao lado de crianças que foram ao canil da PRF, em Vitória da Conquista, para conhecê-los.

Os cães de faro são cães de trabalho em alta performance. Eles não são PETs. Mas como todo cachorro, adoram brincar e se divertir. E essa diversão é essencial para eles trabalharem felizes e motivados.

Esses cães tem uma rotina equivalente a de atletas profissionais. A alimentação deles é com as melhores rações disponíveis. A rotina inclui o treinamento diário, para aperfeiçoamento das técnicas de detecção de drogas e armas, treinamentos cardiorrespiratórios para aumentar a resistência, além de momentos de diversão com seu condutor, o policial capacitado para trabalhar com o cão. Esses momentos de lazer são essenciais para o cão confiar no policial e aumentar sua eficiência no trabalho.

Além disso, os K9 possuem uma viatura exclusiva com climatização específica para o transporte deles quando trabalham em outras cidades. Tudo isso contribui para a saúde mental desses cães e é essencial para a sua alta performance na produção dos resultados esperados.

No próximo sábado, 2 de setembro, será realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista uma plenária política de instalação e apresentação da estrutura organizacional em torno da pré-candidatura de Waldenor Pereira (PT) a prefeito e dos pré-candidatos a vice e vereadores dos partidos aliados.

Intitulado “Plenária democrática e popular”, porque incluirá também representantes dos movimentos sociais, o evento tem o objetivo de organizar as pré-candidaturas. Especialmente a do deputado Waldenor Pereira, que foi definido como pré-candidato a prefeito da Frente Partidária inicialmente formada pelo PT, PC do B, PV e PSB, devendo se ampliar com a adesão de novos partidos.

De acordo com Waldenor, a estrutura a ser formada na plenária deve se constituir de frente partidária, conselho político, secretaria-executiva, assessorias de comunicação, jurídica e administrativa/financeira; além de um conselho técnico composto de coordenação e de 13 grupos temáticos.

“Queremos discutir e dialogar com a cidade sobre os seus principais problemas, sobre o que ela quer e quais são as prioridades da população, para então elaborarmos o programa que apresentaremos na campanha eleitoral de 2024. Daí a criação dos grupos temáticos que serão compostos também por lideranças dos movimentos socais”, explica o pré-candidato.

A programação da plenária será iniciada com uma análise das conjunturas políticas nacional, estadual e municipal, seguida de apresentação e instalação da estrutura organizacional que conduzirá a coordenação das atividades e articulações das pré-candidaturas. O evento deve contar com a participação de deputados, vereadores e dirigentes partidários das legendas aliadas e de lideranças dos movimentos sociais e sindicais. *Blog do Rodrigo Ferraz

Como resultado de um trabalho colaborativo, por meio do compartilhamento de informações entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, através da 77ª e 78ª CIPM’s e DHPP, respectivamente, as guarnições do PETO de ambas as Companhias desencadearam uma operação policial no bairro Miro Cairo, em Vitória da Conquista, na manhã desta quinta-feira, para averiguar informações sobre indivíduos que estariam ostentando armas de fogo em via pública, os quais também seriam os responsáveis pelas tentativas de homicídio praticadas no último final de semana (dias 26 e 27 de agosto), nesta cidade. Durante a operação policial, os policiais localizaram os dois suspeitos, momento em que foi encontrado na cintura cintura de um deles, uma pistola calibre 9mm carregada. Em diligência continuada foi encontrado um revólver calibre 38, de propriedade do segundo suspeito, igualmente carregado e também utilizado no cometimento de crimes. Diante dos fatos, os nacionais e todo o material foram conduzidos para o DISEP, onde a ocorrência foi registrada.

➡️ Material Apreendido:
✔️ 01 pistola Smith & Wesson calibre .9mm;
✔️ 01 revólver calibre .38;
✔️ 47 munições calibre .380 ACP;
✔️ 20 munições calibre .38.

FONTE: ASCOM da 77ª CIPM/VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

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PMBA, uma Força a serviço do cidadão!

Após a polêmica envolvendo a suspensão de viagens promocionais, os donos da 123milhas serão obrigados a comparecer à CPI das Pirâmides Financeiras.

A decisão foi tomada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, 28.

Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Vitória da Conquista vai aderir à paralisação nacional, proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo do ato, denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, é cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Amanhã, a Prefeitura decretou ponto facultativo e atividades administrativas estarão suspensas, como forma de protesto. Apenas os serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza urbana, estarão funcionando. O ponto facultativo foi estabelecido por meio do decreto nº 22.788, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), da última quinta-feira (24).

No decreto, a prefeita Sheila Lemos cita a necessidade de conscientizar a sociedade e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios (FPM) e do ICMS. “O intuito da mobilização é a defesa dos interesses municipalistas, que visa sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum”, pondera.

Ao comparar o período de janeiro a julho de 2023 com o mesmo intervalo de 2022, fica constatado um crescimento nominal de 5,91%. No entanto, quando o ajuste deflacionado é aplicado, o aumento é de apenas 1,41%.

Ao contextualizar o município de Vitória da Conquista, o comparativo entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano, em relação ao mesmo período anterior, verifica-se uma queda acentuada de R$ 2.075.240,65, tendo sido arrecado, em 2023, o montante de R$ 24.590.184,04, em comparação ao mesmo período de 2022, que somou R$ 26.665.424,69. “Infelizmente, as despesas não têm acompanhado o pequeno crescimento das receitas de transferências, criando um desequilíbrio financeiro”, disse a prefeita.

O agravante é ainda maior ao considerar o aumento populacional de Vitória da Conquista, conforme foi divulgado no último Censo do IBGE, tendo o município um aumento de 64 mil habitantes, passando para 370.868 moradores, um percentual em torno de 20% em comparação ao Censo de 2010.

Isso significa também que, diante do considerável aumento populacional, há também o aumento na demanda por serviços à comunidade, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, transporte e assistência social. Portanto, a cidade enfrenta desafios adicionais para atender adequadamente às necessidades básicas e garantir uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos.

Um exemplo é a Educação. Com base nos balancetes contábeis da Secretaria Municipal de Educação, o orçamento previsto para os recursos do Fundeb, referente a 2023, é de R$ 400.909.500,00. Com base na Portaria Interministerial do DFNDE nº 02, de 19 de abril de 2023, a previsão efetiva de recurso é de R$ 292.192.575,29. Deste valor, o Município já liquidou R$ 157.057.628,94, sendo que quase 90% desse montante foi gasto com a folha de pagamento dos profissionais da educação – um índice bem acima dos 70% estabelecidos pela Constituição.

Considerando o desequilíbrio financeiro dos baixos repasses de FPM, sobretudo nos meses de julho e agosto, as despesas não têm acompanhado o pequeno crescimento das receitas de transferências. Isso implica que as despesas municipais continuaram a crescer ou, pelo menos, se mantiveram em um patamar que não foi compensado pelo aumento das receitas. Esse desequilíbrio entre receitas e despesas pode ser agravado pelo baixo repasse do Governo Federal, causando uma situação de dificuldade financeira para o município.

Sendo assim, Vitória da Conquista adere à paralisação nacional e vai acompanhar a situação até que uma solução seja apresentada por parte do Governo Federal.

Segundo o secretário de Finanças, Rodrigo Bulhões, a proposta do município para sanar a situação é o descongelamento dos programas dos governos federal e estadual, com o reajuste correto dos repasses de forma que o Município consiga suprir o mínimo existencial para a população.

O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, disse que um estudo realizado pela entidade aponta que 51% das prefeituras estão operando no vermelho. No ano passado, o percentual era de 7% no mesmo período.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (29) a criação de um novo ministério. Trata-se do Ministério da Pequena e Média Empresa em meio aos debates sobre a realização de uma reforma ministerial para comportar o Centrão.

O anúncio foi feito pelo presidente durante uma transmissão na internet. “Nós vamos criar, eu estou propondo a criação do ministério da pequena e média empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, disse Lula.

Lula comentou sobre o tema após ser perguntado sobre desenvolvimento e geração de empregos. O presidente disse que muita gente quer emprego com carteira assinada, mas há outras pessoas querem empreender e, por isso, seu governo precisa dar ferramentas para ajudar esse público.

A criação de uma nova pasta é definida em meio às discussões para abrigar o PP e o Republicanos em seu governo.

A prefeitura de Vitória da Conquista está realizando obras no bairro Panorama e, por isso, o abastecimento nesta região da cidade está passando por interrupções.

Locais afetados: Primavera e Alto Maron; loteamentos Santa Cecília, Panorama, Alto do Panorama, Alto da Colina, Alto dos Carvalhos e condomínios Mirante da Cidade, Mirante da Conquista e Mirante da Vitória.

Nesta terça-feira (29), as Farmácias da Família I e II, localizadas no bairro Brasil e na Praça Vítor Brito, funcionarão em horário reduzido, somente das 8h às 12h. No período da tarde, toda a equipe estará reunida em uma atividade de capacitação referente aos 10 anos da Resolução CFF nº 585/2013 – Da Atenção ao Cuidado Farmacêutico.

Sendo assim, os pacientes devem antecipar a retirada dos medicamentos até o meio dia de amanhã ou na quarta-feira (30), quando o expediente voltará ao horário normal nas duas farmácias, das 8h às 16h30.