A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) informa que neste final de semana e na segunda-feira (2), o Sistema do Cadastro Único estará indisponível para que a Caixa realize ajustes.
Sendo assim, não será possível a realização de atendimentos nos sistemas relacionados ao Cadastro Único e ao Programa Bolsa Família nesses dias.
Entretanto, as equipes estarão nos locais de atendimentos para orientações e esclarecimentos de dúvidas e, na segunda-feira, os beneficiários podem buscar essas informações também pelo Call-center da Coordenação de Renda e Cidadania do Município, que atende pelo número (77) 34299437.
Representando a Prefeitura de Vitória da Conquista, o procurador-geral do Município, Jônatan Meireles, participou de uma reunião com o desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, na qual tratou de questões institucionais, entre elas, a situação do imóvel situado na Rua 10 de Novembro, onde funcionam dois equipamentos municipais: o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida. O encontro ocorreu nessa sexta-feira (29), no gabinete da presidência do TJ-BA, em Salvador.
O imóvel foi cedido pelo Governo Estadual ao Município pelo período de 20 anos, por meio de Decreto Estadual publicado em abril de 2014. Mas, no Ofício nº 1.057/2023, emitido no dia 12 de setembro, o Governo Estadual retrocedeu e solicitou a devolução do espaço. A gestão municipal respondeu ao pedido de forma contrária, expondo seus argumentos com o Ofício nº 240/2023.
Para saber mais sobre a questão e o posicionamento do Município, clique aqui.
“O TJ-BA está ciente e preocupado com a situação, pois é um equipamento de referência não apenas nacional, mas também internacional, na defesa dos direitos humanos e, sobretudo, da criança e do adolescente”, informou Jônatan, após a reunião.
“O Município trouxe ao conhecimento do Poder Judiciário, a delicadeza da situação, bem como a possibilidade de graves danos aos direitos humanos, aos direitos das crianças e dos adolescentes, em razão dessa decisão, haja vista que lá foram realizados investimentos milionários para que fosse um equipamento de ponta no Brasil e no mundo”, concluiu o procurador-geral do Município.
Além da situação do imóvel, a reunião abordou ainda o termo de cooperação técnica entre o Município e o TJ-BA para cessão de servidores públicos
Centenas de pessoas compareceram na manhã deste sábado ( 30), na reinauguração da Loja Havan em Vitória da Conquista.
O evento começou em torno das 10h, e contou com a presença de Luciano Hang, proprietário da empresa que ficou famoso em todo o Brasil pelo seu envolvimento na política nacional, além de seu filho Lucas Hang, o irmão Nilton Hang, vereadores da Câmara Municipal, imprensa municipal, atrações musicais e muitas promoções. A multidão se reuniu para aproveitar as ofertas.
No dia 28 de dezembro do ano passado, um incêndio destruiu por completo o empreendimento na cidade. Para reabrir a loja, a construção do novo prédio precisou ser iniciada do zero devido aos danos causados pelas chamas.
Veja:
Por meio do Decreto nº 22.842/2023, publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Vitória da Conquista decretou situação de emergência nas áreas dos distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves.
Ao decretar a situação de emergência nessas regiões – todas atingidas pela estiagem – o Governo Municipal passou a dispor de um artifício jurídico para informar aos governos Estadual e Federal sobre a necessidade de auxílio institucional externo para o enfrentamento da situação. Além disso, munido desse embasamento oficial, o Município cumpre um dos critérios para que sejam mantidas as operações Carro-Pipa, do Governo Federal, e Água Potável, do Governo Estadual.
“Em Vitória da Conquista, assim como nos municípios do nosso entorno, a estiagem é um fenômeno adverso permanente. É um desastre que nós já temos enfrentado há mais de duas décadas. E a situação de emergência é um artifício para que o município informe que ele, sozinho, não consegue enfrentar esse desastre”, explica o engenheiro da Defesa Civil, Gabriel Queiroz.
Isso significa que, embasado juridicamente por meio da emissão do decreto, o Município pode contratar mais carros-pipa, a fim de reforçar o serviço de abastecimento de água potável na zona rural. Atualmente, 11 veículos compõem a Operação Carro-Pipa, abastecendo 144 localidades rurais e beneficiando cerca de 11,2 mil pessoas. “Hoje, tanto a Operação Carro-Pipa quanto a Operação Água Potável são insuficientes para abastecer toda a nossa população, uma vez que o acesso à água potável, através da Embasa, é insuficiente e não chega a todas as localidades”, reforça o engenheiro.
Para decretar a situação de emergência, o Governo Municipal reuniu uma documentação que foi atestada por instâncias locais, como as secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Desenvolvimento Rural (SMDR), e por órgãos estaduais, a exemplo da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
“Assim, nós expusemos aos governos Estadual e Federal as perdas, tanto públicas quanto privadas, em virtude do desastre, e todos os gastos públicos que tivemos para garantir o enfrentamento da estiagem. E, assim, para obtermos a homologação estadual e o reconhecimento federal para a garantia da permanência das operações de abastecimento de água potável à população”, conclui Gabriel.
A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, informou que o preço da gasolina vendida para as distribuidoras terá um reajuste de 13,3% em Salvador. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28). De acordo com a assessoria de comunicação da refinaria, o preço da gasolina vendida para os postos de combustíveis saiu de R$ 2,943 para R$ 3,334.40. De acordo com o Sindicato do Comercio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (SINDICOMBUSTIVEIS), cada posto decide se vai repassar ou não o reajuste no valor do combustível. Em um posto localizado na Avenida Paralela, em Salvador, o preço do combustível saiu de R$ 5,89 para R$ 6,29, ou seja, ficou 40 centavos mais caro. Sobre os reajustes, a Acelen informou que os preços dos produtos produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, a cotação do dólar e o frete.
“Hoje, nós servidores estamos em festa. Estou emocionado porque é um sonho de muito tempo que precisou de uma mulher de fibra para ser realizado. Está de parabéns. Isso sim que é um Governo para Pessoas”, declarou o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv), Zé Marcos Amaral, que, desde 2000, pleiteia a Vila do Servidor. O projeto ganha forma com a Lei nº 2.802, que institui o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, sancionada pela prefeita Sheila Lemos, na manhã desta quinta-feira (28).
A prefeita afirmou que o momento é de emoção e alegria. “Com quase três anos à frente da gestão, temos muito desafios, mas muito amor e coragem para enfrentá-los e tornar essa cidade cada dia melhor para se viver e criar os nossos filhos. Fiquei emocionada com o depoimento do representante do Sinserv, porque ser mulher num cargo de liderança não é fácil. E realmente colocamos como principal missão tirar a Vila do Servidor do papel, trazendo os sindicatos para juntos construirmos esse projeto e avançarmos etapas”, disse.
Para diagnóstico, elaboração do projeto de lei e execução do programa foi criado o grupo de trabalho intersetorial, que contou com a colaboração dos três sindicatos classistas. Citando cada membro do GTI e as entidades que colaboraram, a prefeita os parabenizou pelo trabalho. “Temos um longo caminho para percorrer, mas lembrando de que é um caminho que está sendo construído por vários atores: Governo, sindicatos, Câmara, Caixa Econômica e servidores. Agradeço a vocês e conto com todos para construirmos uma cidade que cuida de cada cidadão”.
O ato de assinatura ocorreu na Casa Memorial Régis Pacheco, com a presença de vereadores municipais, diretores dos sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs), do Magistério Municipal (Simmp) e do Sinserv e membros do Governo Municipal.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o dia de hoje é histórico. “Um governo liderado por uma mulher é que tem realmente proporcionado a participação popular. É muito bom ser liderado pela senhora que com determinação e sensibilidade coloca sonhos em prática. É dessa forma que a gente cuida das pessoas, inclusive dos servidores municipais”, declarou.
O presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira, parabenizou todos que participaram das discussões. “O projeto chegou em setembro na Câmara e foi tramitado de forma rápida. Um projeto muito bacana para o servidor municipal que incluiu também os servidores do Legislativo. Ficamos muito felizes por aprovarmos essa lei, sancionada pela prefeita, que dará mais dignidade”, disse o vereador, destacando ainda a área doada pela Prefeitura.
“O Sindacs vem lutando para consolidar essa vitória, por isso é muito importante está aqui hoje nesta sanção. A gente tem a alegria de falar para o servidor que nossa luta não foi em vão e que agora vemos concretizar”, disse o presidente do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs), Rita Suzana França. O diretor de Saúde do Simmp, Jhoren Bomfim, destacou a visita ao projeto-piloto de Fortaleza, que fez com que o programa de Vitória da Conquista avançasse em algumas etapas. “Já sabemos sobre os percalços deles e a partir disso usamos outras estratégias, com a expectativa de termos mais sucesso ainda”.
O diretor municipal de Habitação de Interesse Social, Diêgo Gomes, que está à frente do GTI, agradeceu a oportunidade de conduzir o projeto. “Quis o destino que, enquanto servidor e com a determinação da prefeita, eu dirigisse esse projeto. Momento de muita alegria que só tenho que agradecer por essa oportunidade”. Ele revelou que a equipe já trabalha na elaboração do termo técnico para licitação referente à contratação da empresa responsável pela construção. O projeto constará de três etapas, cada uma com 300 residências.
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Gerson Gonzaga – Cotidiano da cidade
Mateus Araújo – m cima do lance
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Igor Novaes – Esporte
Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
O Governo da Bahia lançou oficialmente, nesta quarta-feira (27), os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia (PGBA), que vai destinar R$ 150 milhões para fomentar mais de dois mil projetos culturais em todos os 27 territórios de identidade do estado. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, em evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, na capital.
Os editais da PGBA são amplamente democráticos e plurais, e reservam 50% das vagas para pessoas negras e 10%, para indígenas. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (26) e podem ser feitas até o dia 25 de outubro, pelo site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Diversas áreas e segmentos culturais, como artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música e teatro estão contemplados.
Jerônimo destacou a importância da lei para o fortalecimento da cultura baiana e para a recuperação econômica do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. “Um dos objetivos deste recurso é fazer uma compensação pelo que foi perdido na pandemia, período em que o setor cultural padeceu muito e ficou impossibilitado de ganhar dinheiro. Queremos que todos acessem esses recursos dos editais, inclusive os que nunca acessaram”, pontuou Jerônimo ao enfatizar as ações de inclusão previstas no edital da PGBA.
A Prefeitura sanciona nesta quinta-feira (28), a lei que cria o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, popularmente chamado de Vila do Servidor. Por meio do programa, considerado pioneiro na Bahia, o Governo Para Pessoas vai possibilitar aos servidores municipais ter casa própria, com critérios transparentes e bem definidos.
O ato de sanção da lei será realizado às 11h, na Casa Memorial Régis Pacheco, com a presença da prefeita Sheila Lemos, representantes da Câmara de Vereadores e dos sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs), do Magistério Municipal (Simmp) e dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv).
O programa, elaborado de forma conjunta com Sinserv, Sindacs e Simmp, é um anseio dos sindicatos e reforça o compromisso do Governo para Pessoas para com a categoria. Além dos servidores efetivos do Executivo, o programa vai contemplar os servidores efetivos da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – Emurc, além dos servidores públicos do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal.
As prioridades são as servidoras responsáveis pelo sustento da família, servidores com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, ou que tenham dependentes ou parentes com deficiência, servidoras que sofreram violência doméstica ou familiar, servidores que possuam filhos ou dependentes menores de 18 anos e servidores que sejam ou morem com pessoa idosa.
Hoje pela manhã, ocorreu um engavetamento envolvendo 3 carretas, na BR 116, km 814, trecho da lagoa das flores, em Vitória da Conquista.
O trânsito estava lento no local e congestionado no momento do acidente. O condutor de um dos veículos sofreu ferimentos leves, foi socorrido pela equipe de resgate da Via Bahia e encaminhado para a UPA.
A pista ficou parcialmente interditada por 1 hora até ser completamente liberada.
