A primeira agenda do governador Jerônimo Rodrigues Souza no Município de Vitória da Conquista deve acontecer neste mês de junho para debater as demandas apresentadas por um grupo de empresários durante a campanha às Eleições 2022. A expectativa é que o encontro aconteça no Auditório da Auditório Fabiano Aguiar Vieira Santos, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Vitória da Conquista. Em entrevista, durante passagem pela Festa do Divino Espírito Santo, em Poções, na sexta-feira (26), o Jerônimo Rodrigues falou sobre o assunto: “vou marcar uma agenda especifica para Conquista, nós vamos fazer o que fizemos daquela vez na campanha que ouvimos os empresários, vou ter que dar umas respostas.

Vou aguardar uma agenda logo agora, maio já está acabando, no máximo em junho para a gente poder fazer um projeto especial para Vitória da Conquista. Pode contar comigo”. De acordo com o empresário José Maria Alves Caires, que recebe a notícia com grande satisfação”, entre as propostas apresentadas ao então candidato ao Governo Baiano estavam a a duplicação da BR-116, Barragem do Rio Pardo, requalificação do Distrito Industrial dos Imborés, inserção de Vitória da Conquista na rota da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, instalação de Gasoduto [do Gás Natural]e a transformação do campus da UFBA [Universidade Federal da Bahia] numa Universidade Federal em Vitória da Conquista. Ainda conforme Zé Maria, “é com grande satisfação que a gente recebe essa notícia do governador Jerônimo Rodrigues que se prontifica vir a Conquista para discutir os problemas da região”. *Blog do Anderson 

Os contribuintes do Estado já podem usar o Whatsapp do SAC Digital para consultar débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) inscritos na dívida ativa e solicitar a geração de documentos para sua quitação. O serviço – que estava disponível desde 2019 por meio do aplicativo e do site do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) – é mais uma das facilidades oferecidas à população também por meio do aplicativo de mensagens.

Ao interagir com a assistente virtual, por meio de envio de mensagens para o telefone (71) 4020-5353, o usuário deverá informar o número do CPF ou RENAVAM para acessar o saldo de débitos em atraso relativos ao IPVA e que já foram inscritos na dívida ativa. Uma vez realizada a consulta, é possível solicitar a emissão dos Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs).

Caso o pagamento não seja realizado até a data do vencimento, será necessário gerar novos documentos com datas e valores atualizados. Vale lembrar também, que para a quitação integral da dívida, é necessário o pagamento dos dois DAEs disponíveis para emissão (tributo e honorários).

Interação digital

Lançado em dezembro de 2022, o Whatsapp do SAC Digital permite realizar agendamento de mais de 400 serviços oferecidos na Rede SAC. Além disso, o aplicativo de mensagens possibilita realização de serviços digitais como obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-E) e emissão Carteira de Identidade (2ª e demais vias).

A interação dos usuários é feita por meio de um assistente virtual, que utiliza Inteligência Artificial (IA) para identificar que serviço ou informação o cidadão deseja. No primeiro momento, o assistente estará focado no aprendizado com o cidadão e, para facilitar a conversa, disponibilizará menu com listas e botões de acesso rápido.

Fonte: Ascom/Saeb

_Esse novo chamamento do Partiu Estágio contempla estudantes de 131 diferentes cursos de graduação_

Os universitários selecionados pelo Programa Partiu Estágio têm até a próxima sexta-feira (02 de junho) para entrar em contato com o órgão onde irão atuar. Informações como locais, data e horário para apresentação dos convocados foram enviadas para o e-mail fornecido pelos universitários, no momento da inscrição. Além disso, foram encaminhadas mensagens de texto para os celulares dos estudantes com as orientações.

A relação dos 3.492 convocados por meio do Edital número 001/2023 pode ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração. Em caso de dúvidas, é possível ainda manter contato com a coordenação do programa pelo e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br e pelo telefone (71) 3115-1714.

Esse novo chamamento do Partiu Estágio contempla estudantes de 131 diferentes cursos de graduação, com destaque para Administração (584 convocados), Pedagogia (361) e Direito (303). Depois da capital baiana, Feira de Santana e Vitória da Conquista são os municípios com o maior número de convocados: 266 e 159, respectivamente.

Os universitários terão direito a bolsa-estágio, auxílio transporte e 30 dias de recesso remunerado. A duração do estágio é de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que poderão estagiar até o término do curso.

O programa é uma iniciativa do governo estadual, com o intuito de garantir oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. Lançado em 2017, o Partiu Estágio já contratou mais de 14 mil universitários para atuação em órgãos e entidades da administração estadual.

Com o tema “Parque Lagoa das Bateias: um lugar para todos, reconstruindo a biodiversidade”, a Prefeitura de Vitória da Conquista realiza, de 1º a 5 de junho, a Semana Municipal do Meio Ambiente 2023. A programação do evento será marcada por seminário, plantio de mudas, oficinas, caminhada e pedal. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o primeiro dia da semana.

Para o Seminário sobre Biodiversidade, que abordará, por meio de especialistas da área, temas como “A conservação e o uso sustentável da biodiversidade: a importância das políticas públicas ambientais nas ações de proteção”, os interessados devem preencher este formulário. O seminário acontece na sexta-feira (2), das 8h às 18h, no foyerdo Planetário Professor Everardo Públio de Castro.

Já para a 1ª Caminhada “Caminhando com seu pet”, que será realizada das 16h às 18h do sábado (3), com saída do deck do museu localizado no Parque da Lagoa das Bateias, as inscrições podem ser feitas neste outro link. Mas, para quem quiser participar do 2º Pedal Ecológico que acontece no domingo (4), das 7h às 10h, com saída da Praça Vítor Brito e chegada no Parque da Lagoa das Bateias, a inscrição deve ser feita neste link.

Quanto às oficinas, que acontecerão no museu localizado no Parque da Lagoa das Bateias, os links para as inscrições são os seguintes:

Oficina: Biologia, Criação e Manejo de abelhas sem ferrão
Dia: 3/6 (sábado) – das 16h às 18h
Link de inscrição – https://forms.gle/tqTcdBey5xhpXt2T8

Oficina de Compostagem Doméstica
Dia: 5/6 (segunda-feira) – das 14h às 18h
Link de inscrição – https://forms.gle/6FVaTMRrkfF3QQpP7

Oficina de Horta Caseira
Dia: 5/6 (segunda-feira) – das 14h às 18h
Link de inscrição –https://forms.gle/3cUCyoozqDqASAQi9

Serão fornecidos certificados para as atividades. Mais informações, pelo telefone (77) 3429-7906 ou pelo e-mail gerenciadeprojetos.semma@gmail.com.

Confira abaixo a programação:

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Vitória da Conquista enviou representantes das secretarias de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção (STPC), Educação (Smed) e Saúde (SMS) para a audiência pública desta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, durante a qual foram apresentados os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, referentes ao primeiro quadrimestre de 2023.

Na mesma audiência, também foram apresentados os dados da Câmara a respeito do mesmo período.

Entre os dados apresentados pelo contador geral Diego Duarte, informou-se que o orçamento municipal para o ano de 2023 é de R$ 1.530.714.235,98. A arrecadação, entre janeiro e junho, foi de R$ 374.679.567,77 – o que equivale a 24% do que estava previsto. As despesas com pessoal chegaram a R$ 542.209.153,25 – o que representa um índice de 47,15%, abaixo do limite de 54% estabelecido pela LRF, e até mesmo do limite prudencial, que é de 51,3%.

Os investimentos na Saúde, nos quatro primeiros meses do ano, atingiram um índice de 20,07% da receita de impostos e transferências, bem acima do mínimo de 15%, fixado por determinação constitucional. “São muito boas notícias”, observou o secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais.

Já na Educação, os investimentos atingiram 23% dos recursos de impostos e transferências, pouco abaixo do mínimo constitucionalmente determinado, que é de 25% – o que foi justificado pela coordenadora Eliane Souto, da Smed, pelo fato de que, durante os primeiros meses do ano, as movimentações financeiras são mais baixas, devido às férias escolares em janeiro. O índice de 25%, de acordo com a Sefin, será alcançado nos próximos meses do ano

Transparência e compromisso

“É muito bom ver esses resultados”, afirmou o titular da STPC. “No nosso papel como órgão de controle externo, ficamos muito tranquilos e parabenizamos todas as secretarias e todos os atores envolvidos nesse processo”, complementou Mateus.

O secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, classificou a audiência pública como sendo de “suma relevância para a sociedade como um todo”. “Tanto o relatório de execução orçamentária quanto o de gestão fiscal estão previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Município, prezando pela transparência e pelo compromisso com a sociedade, demonstra todos os dados levantados até o presente momento”, explicou Bulhões.

Começou nesta segunda-feira (29), a segunda etapa da transição da bilhetagem eletrônica do transporte público municipal. Até o dia 1º de julho, será a vez de portadores de cartões especial, especial com acompanhante e idoso realizarem a substituição do bilhete de gratuidade.

Os idosos serão atendidos na agência da Atuv, no Centro Cultural Glauber Rocha, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Eles precisam apresentar um documento com foto e o cartão antigo.

Já o novo cadastro dos cartões especiais ativos, dos beneficiários que já foram periciados ou dos que estejam enquadrados na Portaria Intersecretarial 001/202 (que não necessitam de perícia), acontecerá na agência da Atuv do Centro, localizada na Travessa Dois de Julho. O atendimento acontecerá de segunda a sexta, das 8h às 18h, e também aos sábados, das 8h às 12h. É preciso apresentar documento com foto e o cartão antigo.

Os beneficiários que já realizaram a perícia receberão o novo cartão, caso o resultado do procedimento seja positivo.

A transição da bilhetagem eletrônica é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 22.615/23. As mudanças incluem a adoção de novas formas de compra e pagamento, como cartões virtuais e de crédito/débito, QR Cod e PIX.

A atualização dos dados está acontecendo de forma gradual e por etapas. Ao longo da transição, os usuários do sistema antigo poderão continuar a utilizar os cartões e créditos já adquiridos. Após o início da nova bilhetagem, os usuários terão um prazo de 90 dias para solicitar a migração dos créditos do antigo para o novo sistema (aqueles que estiverem dentro do prazo de validade).

Quando Luizinho, vocalista do Trio da Huanna, mencionou, no palco do Esquenta FIB nessa última sexta-feira (26) no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, o impacto positivo que as doações de alimentos causam em centenas de famílias em estado de vulnerabilidade social, o público aplaudiu com intensidade. A solidariedade já é uma marca do Festival de Inverno Bahia e o Esquenta provou mais uma vez seu poder de mobilização ao arrecadar 12 toneladas de alimentos não-perecíveis que serão destinados, através da Patrulha Solidária, da Política Militar, a instituições de caridade que já atuam no auxílio e suporte a pessoas carentes e a cerca de 1.200 famílias necessitadas das zonas urbana e rural de Vitória da Conquista.

A Patrulha Solidária já é parceira da organização do Festival há algumas edições e esta cooperação contribui de forma significativa para fortalecer iniciativas locais e ampliar o impacto positivo na cidade. A capitã da PM Maria Alice de Santana, coordenadora da Patrulha Solidária, afirmou que a distribuição dos alimentos está acontecendo num momento muito oportuno. “A Patrulha Solidária tem se deparado com muitas famílias em extrema vulnerabilidade social. Somos muito gratos ao FIB, porque a iniciativa é um exemplo de que nossa comunidade tem se preocupado com a questão e criado uma rede de apoio que tem contribuído com a transformação social”, garantiu a capitã.

Além de proporcionar uma experiência musical única, o FIB tem este propósito maior: auxiliar comunidades locais em situação de carência. E o retorno tem sido sempre surpreendente, com uma quantidade expressiva de doações, enchendo os corações de todos os envolvidos com alento e esperança. “O que sentimos é gratidão. A cidade sempre nos abraça com esta resposta positiva e tão linda. Há anos, o Festival vem com esta proposta de não só entreter, mas promover responsabilidade social. Juntos, comunidade e FIB, podemos ajudar o próximo e este é o nosso papel”, afirmou a supervisora de Marketing da TV Sudoeste Luciana Campodônio.

Ações como esta realizada pelo Festival de Inverno Bahia serve sempre como mensagem de que produtores e instituições, unidos, podem fazer a diferença e que a música pode ser um poderoso instrumento de transformação social.

A 17ª edição do FIB acontece nos dias 25, 26 e 27 de agosto, no Parque Teopompo de Almeida. Além das três atrações divulgadas no Esquenta #FIB23 (Nattan, Mari Fernandez e Pedro Sampaio), também se apresentarão, no Palco Principal, Marisa Monte, Jota Quest, Djavan, Glória Groove, Leo Santana, Lincoln e Thiaguinho.

A produção do Festival de Inverno Bahia é assinada pela Bahia Eventos, empresa de entretenimento da Rede Bahia, em parceria com a TV Sudoeste.

Os ingressos para o FIB estão à venda na plataforma Sympla (www.sympla.com.br) e nos seguintes pontos fixos:
– Vitória da Conquista: Boulevard Shopping (loja Raphaella Booz), Central de Ingressos (Shopping Conquista Sul e Galeria Panvicon), Banca Central (Praça Barão do Rio Branco), Loja Taco (Av. Olívia Flores, 686);
– Salvador: shoppings Center Lapa, Salvador, Paralela e da Bahia.

O pagamento pode ser feito em dinheiro ou em cartão de débito e/ou crédito, com possibilidade de parcelamento em até 6x sem juros.
Meia-entrada: além de estudantes, outros segmentos têm direito à meia-entrada, segundo a Lei Nº 12.933/2013. Em ambos os casos, é obrigatória a apresentação de documentos comprobatórios. Mais informações, acesse https://bileto.sympla.com.br/meia-entrada/bahia.html

Há mais de um mês que não há o recolhimento dos pneus velhos de borracharias que ficam na Zona Oeste de Vitória da Conquista.

De acordo com informações, a responsabilidade do recolhimento é do poder público municipal e, em decorrência do acúmulo de pneus, existe um número crescente de casos de dengue e chikugunha na região. Já foi solicitado uma posição da Prefeitura Municipal.

Os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2023 podem ter prejuízo caso não prestem atenção, ao enviar o documento à Receita Federal, o tipo de tributação a ser aplicada, se por deduções legais ou desconto simplificado.
O modelo escolhido deve ser o que compensa mais, ou seja, o que garantirá restituição maior ou imposto menor a pagar. O prazo para declarar o IR termina às 23h50 desta quarta-feira (31).
Segundo a Receita Federal, a opção pelo desconto simplificado substitui todas as deduções que constam na legislação por uma dedução única, de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis na declaração de ajuste anual, limitados a R$ 16.754,34.
Neste caso, não há necessidade de comprovação dos gastos por meio de recibos de pagamento e notas fiscais, e o desconto pode ser utilizado independentemente do total de rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras.
Consultores ouvidos pela Folha de S.Paulo informam que não existe mais o modelo simples ou completo, como antigamente. Agora, o contribuinte é obrigado a colocar todos os dados na declaração, informando todas as despesas dedutíveis, além da renda, para que o programa calcule qual a melhor tributação e lhe dê a opção de escolher.
O cálculo é apresentado em um quadro, à esquerda, abaixo da declaração feita no programa gerador do IR no computador. É preciso escolher um deles. De acordo com a Receita, qualquer contribuinte pode optar pelo desconto simplificado. No entanto, após o prazo final para a entrega da declaração, não será permitida mudança na forma de tributação de IR já declarado.
O fisco informa ainda que independentemente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte, ele deve preencher as fichas de “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”, incluindo todos os pagamentos e doações de 2023, incluindo pensão alimentícia, aluguéis, gastos com educação e saúde, entre outros.
“A falta das informações relativas ao preenchimento da ficha “Pagamentos Efetuados” sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado”, diz a Receita.
**COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?**
Quem vai declarar o Imposto de Renda não pode esquecer de informar todos os ganhos e gastos no ano passado. Há despesas que garantem dedução, o que aumenta a restituição ou diminui o imposto a pagar.
É preciso informar também os rendimentos e as despesas dos dependentes, por isso, nem sempre é indicado declarar dependente com renda. Consultores ouvidos pela Folha indicam ao contribuinte fazer as simulações, no próprio programa do Imposto de Renda, para saber o que mais compensa.
QUEM DEVE DECLARAR O IR EM 2023
Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem, em 2022:
– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
– Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
– Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.