A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (30), o Projeto de Lei nº 16/2023, que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao ano de 2024. Na mensagem nº 28/2023, que consta do projeto, a prefeita Sheila Lemos defende a importância da aprovação.

“É extremamente importante para a execução das ações planejadas e uma ferramenta demonstrativa do nível do compromisso e responsabilidade com os recursos públicos e a previsão das suas aplicabilidades, de maneira adequada à execução dos recursos orçamentários para o exercício de 2024, visando melhor aproveitamento possível das disponibilidades financeiras e o aumento da qualidade de vida para a população, com a máxima efetividade no desempenho das atividades e prestação dos serviços públicos”, argumentou a prefeita.

“Destaca-se, por importante, que o presente Projeto de Lei é compatível com as diretrizes e metas do plano plurianual desenvolvido para o quadriênio 2022/2025, e com os anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. Assim, contamos com o valioso e costumeiro apoio e compromisso de Vossas Excelências para apreciar esse importante projeto de lei, observando-se o prazo e disposições contidas na legislação vigente”, concluiu Sheila.

O secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, também comentou sobre o conteúdo da LDO. Entre os destaques do projeto de lei, ele ressaltou “atenção especial para a construção de uma rede integrada de serviços, com destaque para a assistência social, reconhecendo a importância de oferecer suporte para aqueles que mais precisam, garantindo o acesso a programas de assistência, capacitação profissional e inclusão social”.

Antes de ser enviado ao Poder Legislativo, o projeto cumpriu todo o cronograma estabelecido por lei. Foram realizadas duas audiências públicas, nos dias 6 e 16. Além desses dois momentos presenciais, a população em geral também pôde participar das discussões de forma virtual, por meio de um formulário que esteve disponível no site oficial da Prefeitura até o dia 20.

O documento será submetido à avaliação e votação pelos vereadores. Assim que for concluída essa etapa, a LDO retornará ao Governo Municipal para ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos.

O que é a LDO?

A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, além de determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas e traçar as regras para as despesas do poder Executivo.

Para ser elaborada, a LDO leva em consideração as diretrizes, os objetivos e as metas governamentais que foram previamente estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) para os quatro anos seguintes. Assim, são consideradas as metas e prioridades em relação ao exercício financeiro do ano subsequente. A partir dela, a LOA estima a receita e fixa a despesa, observando a LDO e o PPA.

Aconteceu na manhã deste sábado (01), uma coletiva com profissionais da imprensa de Vitória da Conquista na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), para esclarecer dúvidas acerca do  cumprimento da determinação do Ministério Público Estadual para o encerramento das atividades do Centro de Abastecimento (CEASA), situado na Avenida Juracy Magalhães. Clique aqui e leia mais.
Durante a coletiva, comerciantes que trabalham na Ceasa da Juracy Magalhães fizeram uma manifestação e afirmaram que a prefeitura não tem um local adequado para realocar os trabalhadores que tiveram que sair da feira.
Veja o vídeo do representante dos comerciantes, o senhor Eduardo.

A Secretaria Municipal de Comunicação convida os profissionais de imprensa para uma coletiva neste sábado, às 10h, na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), sobre o cumprimento da determinação do Ministério Público Estadual para o encerramento das atividades do Centro de Abastecimento (CEASA), situado na Avenida Juracy Magalhães.

Participarão da coletiva, os secretários de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura; de Saúde, Vinícius Rodrigues, e o Procurador-Geral do Município, Jônatan Meireles.

Secom, 30/06/2023

A prefeitura de Vitória da Conquista interditou no início da noite desta sexta-feira (30), a CEASA da Juracy Magalhães sob a justificativa “ da necessidade de atendimento da Recomendação do MP Nº 01/2023 Ref. IDEA 644.9.436156/2022, Proc. Nº 0001902-44.2011.8.05.0274 ao tempo em que estabelece o planejamento para a realocação dos Pequenos Produtores (Pedra), tudo em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Município e o Ministério Público.. ”. Clique aqui e leia mais.

A ação foi realizada pelas Secretarias Municipais de Infraestrutura Urbana, Saúde e Serviços Públicos. E gerou revolta nos 150 comerciantes que trabalham no local.
Veja:

Leia a nota na íntegra:

Em cumprimento à determinação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Vitória da Conquista precisou adotar medidas administrativas para o encerramento das atividades do Centro de Abastecimento (CEASA), que estava em funcionamento na Avenida Juracy Magalhães, ao tempo em que estabelece o planejamento para a realocação dos Pequenos Produtores (Pedra), tudo em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Município e o Ministério Público.

A interdição decorre da necessidade de atendimento da Recomendação do MP Nº 01/2023
Ref. IDEA 644.9.436156/2022, Proc. Nº 0001902-44.2011.8.05.0274. A ação foi realizada no início da noite desta sexta-feira (30), pelas Secretarias Municipais de Infraestrutura Urbana, Saúde e Serviços Públicos.

“Tentamos de todas as formas buscar a solução dos problemas apontados pelo Ministério Público e por outras instituições. A situação precária coloca produtores e consumidores em risco. O processo se arrasta desde 2011 e a gestão se empenhou para adiar o fechamento para que fossem sanadas as graves irregularidades, mas não houve solução”, afirma o secretário Jackson Yoshiura.

O Poder Executivo adotou providências administrativas, reiteradamente, para que a Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros do Ceasa (Acatace) promovesse melhorias estruturais, tanto na área sanitária (saúde) quanto no aspecto da segurança das instalações, mas, conforme destacado pela Promotoria de Justiça, não houve avanço e as regras básicas deixaram de ser observadas.

Diante da manutenção dos riscos, o Ministério Público instaurou novo procedimento, inclusive, para punir agentes públicos que eventualmente permitissem que a Acatace continuasse funcionando irregularmente.

Já no final do mês de janeiro deste ano, a Diretoria de Vigilância em Saúde do Município respondeu à Procuradoria-Geral do Município, informando que estava tomando providências em relação à situação. No entanto, apesar da diligência do órgão público junto à Associação dos Comerciantes, solicitando a adoção de ações para regularização das pendências no local, não se registrou o avanço esperado.

Ao todo, para se ter uma ideia, foram feitos 16 apontamentos pela 8ª Promotoria do MP de Justiça de Vitória da Conquista. Entre os quais, se destacam: o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros em que ficou constatado que as instalações do Ceasa expõem os comerciantes, consumidores e demais presentes a risco de incêndio, acidente e pânico, podendo ocasionar desde simples lesões e queimaduras de 1º grau, a lesões mais graves e incapacitantes, queimaduras graves e até a morte.

A ausência de licença da Vigilância Sanitária para atestar as condições mínimas de higiene para funcionamento também é um fator importante. A Promotoria ainda destaca, que: a falta de segurança e o risco de incêndio ocasionado por todas as circunstâncias constatadas ao longo do trâmite processual, corroborado pela ausência das licenças e atestado pela ausência da adoção de qualquer medida para modificar as condições precárias do Centro de Abastecimento, autorizam o uso da medida extrema de paralisação das atividades.

As razões trazidas pela Promotoria de Justiça com base em laudos, impôs a atuação da gestão pública municipal em cumprir, no prazo estabelecido, a Recomendação do Órgão de Fiscalização Ministerial. “Não é de interesse da Prefeitura fechar o Ceasa, contudo, não temos como deixar de acatar a determinação do MP. Insisto que tudo o que poderia ser feito foi, mas não restam saídas administrativas e tivemos que cumprir. Não há nenhum tipo de perseguição ou de interesse da gestão em fechar um espaço produtivo, mas é dever do agente público garantir a segurança de todos”, afirma Yoshiura.

O secretário de Infraestrutura ressalta ainda que a Prefeitura se preocupa com os produtores e com os consumidores e que vai trabalhar para garantir a realocação o quanto antes. “Já existe uma negociação para transferir os pequenos produtores e vamos buscar uma forma de melhorar as condições econômicas para assegurar a saúde dos trabalhadores e a qualidade nos espaços para a comercialização da produção. A certeza é que o ambiente será mais seguro e estará de acordo com o que determina a lei”, conclui o secretário.

A prefeita Sheila Lemos ( UNIAO) visitou na manhã desta sexta-feira ( 30), o parque Lagoa das Bateias localizado na Zona Oeste de Vitória da Conquista. O local  está sendo revitalizado há cerca de quatro meses pela Prefeitura Municipal. O repórter do Redação Brasil, Mateus Araújo  esteve no parque  e traz mais informações:

A varejista chinesa, Shein, vai começar a produzir peças de roupa no Rio Grande do Norte, a partir de julho. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (29), pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), após reunião com que teve presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do presidente da empresa chinesa para o Brasil e América Latina, Marcelo Claure, e com o presidente da brasileira Coteminas, Josué Gomes. “É parte de um processo de trocar a fabricação na China e trazer essa fabricação para o Brasil”, afirmou Marcelo Claure, executivo da varejista chinesa. A Shein teria firmado compromisso diante do Ministério da Fazenda, a empresa pretende abrir cerca de 2 mil fábricas no país, empregando um total de 100 mil pessoas. Nesse processo serão investidos U$150 milhões.

Estamos bem próximos de vencer a batalha da DUPLICAÇÃO, seremos persistentes e precisamos acompanhar o desenrolar do processo ANTT x VIABAHIA, julho será um mês importante.
Em 1991 a população de Ilhéus era 223.750 habitantes e Itabuna tinha uma população de 185.277 as duas cidades juntas somavam, na última década do milenio passado 409.027 moradores.
Vitória da Conquista disputava com as duas litorâneas naquela época, com uma população de 225.091 moradores no Município, assumindo o primeiro lugar entres as três cidades, quase empatada com Ilhéus.
Em 2023 o resultado do CENSO consolida nossa cidade como a segunda cidade mais populosa do interior baiano.
Curioso é que Itabuna tem apenas 186.708 e ilhéus 178.703 respectivamente. As duas somadas 365.421 habitantes, uma população inferior a Vitória da Conquista com 370.868.
Enquanto lutamos para construir um viaduto, o Governo constrói a Ilhéus Pontal, (Ponte Jorge Amado) com 533 metros de extensão 25 metros de largura; enquanto lutamos pra duplicar a BR-116 quem duplica é a BA-649 Itabuna Ilhéus.
Temos mais de 30.000 pessoas que visitam Conquista de segunda à sexta-feira, pela BR-116.
Somos portanto, uma cidade com mais de 400 mil pessoas que habitam VITÓRIA DA CONQUISTA.

JOSÉ MARIA CAIRES
DUPLICA SUDOESTE

São 214 vagas e as oportunidades são para pedagogos e graduados com licenciatura para diversas áreas.

As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Vitória da Conquista serão encerradas às 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 6 de julho de 2023, e devem ser realizadas no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, pelo endereço eletrônico: www.institutoaocp.org.br.

O certame visa preencher o quadro de servidores da Rede de Ensino Municipal, que oferta 214 vagas para profissionais com licenciatura em Pedagogia, Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Libras e um cargo para Atendimento Educacional Personalizado. Os profissionais irão atuar no Ensino Fundamental I e II, com cargas horárias de 20 horas semanais, com exceção do cargo de Pedagogo, que será de 40 horas.

A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 13 de agosto deste ano, em Vitória da Conquista, mas, poderá ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

É muito importante que os candidatos se mantenham atentos ao site da organizadora, que é o canal oficial do concurso, para ficarem por dentro de todos os detalhes.

Sobre o Instituto AOCP
É uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, sediada em Maringá, no noroeste do Paraná. Há mais de uma década, a instituição organiza processos seletivos e concursos públicos em todo o país e colabora com entidades por meio de programas sociais através do assessoramento técnico, administrativo e financeiro.

SERVIÇO
Instituto AOCP
www.institutoaocp.org.br
Central de Relacionamento com o Candidato: candidato@institutoaocp.org.br
Telefone: 44 3013-4900

A gigante chinesa BYD anunciou oficialmente a instalação de uma fábrica de automóveis na Bahia no próxima semana. O governador Jerônimo Rodrigues confirmou a informação após se reunir com presidente Lula e a vice-presidente global da BYD, Stella Li, em Brasília. Um evento será realizado em Salvador, na próxima terça-feira (4), para a apresentação do detalhamento dos investimentos que o grupo fará no Estado.

Em entrevista ao programa Redação Brasil da Rádio Brasil FM, 107,7  na manhã desta sexta-feira (30), Jerônimo Rodrigues salientou a importância da instalação da fábrica para a geração de emprego e renda no Estado.

Ouça na íntegra a entrevista: