Está publicado no Diário Oficial da Bahia desta quinta-feira (12) o resultado da licitação para pavimentação da BR-415, trecho entre o anel viário leste de Vitória da Conquista e o município de Barra do Choça. A empresa vencedora da concorrência foi a Tersan Construções e Comércio LTDA.
A recuperação da rodovia que liga os dois municípios do Sudoeste Baiano está sendo comemorada pelos deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo, que defenderam esse pleito junto ao Governo do Estado, representando lideranças políticas, produtores e as populações locais.
“É mais um compromisso assumido pelo governador Rui Costa com o povo baiano que se concretiza. Na eleição municipal ele já havia nos garantido a realização desta importante e hoje, novamente, cumpre a sua palavra com os nossos mandatos. É o governador que mais cumpriu compromissos de campanha e deixa o governo da Bahia como um dos melhores gestores do Brasil. Só temos a agradecer”, afirmou o deputado Zé Raimundo.
A expectativa agora é pelo início das obras, “que é o próximo passo do processo”, como afirma o deputado Waldenor, que acrescenta:
“A recuperação dessa via é de suma importância para o escoamento da produção, especialmente a cafeeira, pela sua predominância em ambos os municípios. Estamos muito felizes em comemorar com os produtores, com os nossos companheiros de luta do PT da Barra e de Conquista e, sobretudo, com as populações que serão amplamente beneficiadas com essa obra, resultado da luta dos nossos mandatos e do povo da região”, concluiu o deputado federal.
Uma outra etapa da obra corresponde à duplicação da Avenida Presidente Vargas, trecho urbano da mesma rodovia em Vitória da Conquista. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o projeto executivo dessa segunda parte já está em elaboração e o edital de licitação deve ser publicado nos próximos meses. *Sudoeste digital
A Caixa Econômica Federal pagará, nesta semana, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) extraordinário para 7,5 milhões de trabalhadores. Nesta quarta, os valores serão depositados para 3,7 milhões de cidadãos nascidos em abril e, no sábado (14), será a vez de 3,8 milhões nascidos em maio.
Têm direito de receber até R$ 1.000 do Fundo de Garantia os profissionais com conta que tenha saldo. O montante é depositado de forma automática para a maioria dos cidadãos na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem. No entanto, parte deles terá de solicitar o saque extraordinário no app FGTS.
No Caixa Tem, é possível fazer transferência de valores, pagar contas, fazer compras e sacar gerando um código de retirada. O pagamento obedece a um calendário específico estabelecido pelo banco, que leva em conta o mês de nascimento de quem vai receber. Em geral, os pagamentos são feitos às quartas-feiras e aos sábados.
VEJA O CALENDÁRIO DE SAQUE DO FGTS 2022
Mês de nascimento – Data de depósito – Quantos poderão sacar (em milhões) – Total liberado (em bi, em R$)
COMO SABER SE VOU RECEBER?
QUEM PRECISA SOLICITAR O SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS?
Para a maioria dos trabalhadores, o dinheiro é liberado de forma automática por meio do aplicativo Caixa Tem. No entanto, há casos em que é necessário solicitar o saque por meio de outro app, o aplicativo FGTS.
Os trabalhadores que optaram por não sacar o FGTS emergencial em 2020 ficarão sem o crédito automático. Para receber o dinheiro, esses profissionais precisam fazer a solicitação de saque.
Dependendo de quando fizer o pedido ou a regularização do cadastro, “o crédito será realizado no Caixa Tem “na próxima janela de processamento”, segundo a Caixa, ou seja, poderá ocorrer depois da data definida no calendário.
SAIBA SOLICITAR O SAQUE:
CONFIRA AS REGRAS DO FGTS EXTRAORDINÁRIO
O cidadão com conta aberta no FGTS, que tenha saldo e não haja bloqueio do dinheiro, como em casos de contratação de antecipação do saque-aniversário. Ao todo, 42 milhões de trabalhadores vão receber cerca de R$ 30 bilhões.
O valor de até R$ 1.000 por trabalhador considera a soma dos saldos disponíveis em todas as contas abertas, tanto do atual empregador quanto dos antigos. Será liberado, primeiro, o saldo nas contas antigas. Depois, serão pagos valores da conta do atual emprego, caso o trabalhador esteja contratado.
Quem tem renda familiar de até seis salários mínimos e possui um único imóvel em seu nome, exclusivamente para fins residenciais e que tenha valor de até 40 salários mínimos, pode requerer o direito à isenção, neste ano de 2022, da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida como taxa de lixo. Para isso, basta fazer a solicitação na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
As residências de famílias em situação de hipossuficiência ou vulnerabilidade, devidamente inscritas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), também estão isentas da taxa.
E quem está isento de pagar o IPTU automaticamente também está isento da TMRS.
Os critérios para isenção e outras informações a respeito da taxa de manejo de resíduos sólidos estão detalhados na Lei Complementar nº 2.581, de 31 de dezembro de 2021.
A Sefin está localizada no prédio principal da Prefeitura, na Praça Joaquim Correia, nº 55, com entrada também pela Praça Tancredo Neves. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas.
governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia. As informações são da Agência Brasil.
Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.
Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.
Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.
Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:
carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%); pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%); farinha de trigo (imposto era de 10,8%); outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%); bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%); outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).
O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.
“O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro”, explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.
Pesquisa PoderData divulgada hoje pelo site Poder360 aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a disputa pela Presidência, com 42% das intenções de voto. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, aparece em segundo, com 35%, uma diferença de sete pontos percentuais.
Na sequência, aparecem o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 5%, o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB), com 4%, o deputado federal André Janones (Avante), com 3%, e a senadora Simone Tebet (MDB), com 2%. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, esses quatro pré-candidatos empatam tecnicamente.
O deputado Luciano Bivar (União Brasil), o cientista político Luiz Felipe D’Avila (Novo), o ex-deputado José Maria Eymael (DC), o coach Pablo Marçal (Pros), a economista Sofia Manzano (PCB), o líder de movimento social Leonardo Péricles (UP) e a sindicalista Vera Lúcia (PSTU) não pontuaram.
Brancos e nulos somam 5%, e 4% disseram não saber em quem irão votar.
Não é possível fazer uma comparação do desempenho dos pré-candidatos em relação à pesquisa anterior, publicada em 29 de abril, porque que há diferença na lista de nomes apresentados como opção. A pesquisa atual incluiu o nome de Marçal. No levantamento de duas semanas atrás, a distância entre Lula e Bolsonaro era de cinco pontos percentuais.
A pesquisa do PoderData foi realizada com recursos próprios da empresa do grupo Poder360 Jornalismo, de 8 a 10 de maio de 2022, com 3 mil entrevistados por telefone. O levantamento foi feito em 288 municípios das 27 unidades da federação. O intervalo de confiança é de 95%, segundo o instituto, e o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-08423/2022.
O PoderData também simulou um cenário de primeiro turno com apenas cinco candidatos, adotando como critério listar aqueles que em algum momento já haviam pontuado 3% no cenário geral com todos os nomes. Neste caso, Lula e Bolsonaro registraram os mesmos percentuais que no levantamento mais amplo — 42% e 35%, respectivamente.
Já Ciro oscila dois pontos percentuais para cima e marca 7%. O mesmo movimento é registrado por Doria, que chega a 5%. André Janones pontua 2%. Outros 3% responderam que querem votar em “outros” candidatos. Brancos e nulos somam 4% e não sabem, 3%.
A pesquisa também realizou simulações para um eventual segundo turno das eleições. Conforme o levantamento, Lula ganharia de Bolsonaro e de Ciro.
Contra o atual mandatário, o petista tem 49%, contra 38%, uma diferença de onze pontos percentuais. No levantamento anterior, a diferença entre os dois era de nove pontos percentuais, a mesma registrada também há um mês. Já contra Ciro, Lula venceria por 49% a 23%, uma diferença de 26 pontos percentuais.
Ciro e Bolsonaro empatam tecnicamente — 42% a 40%, respectivamente. Veja abaixo os cenários testados:
Cenário 1
Cenário 2
O PoderData é um instituto de pesquisa ligado ao site de jornalismo político Poder360. O instituto faz pesquisas por telefone de forma automatizada, usando o método IVR (Interactive Voice Response). Um robô liga para o telefone do eleitor, que escuta perguntas gravadas e as responde discando em seu telefone a opção desejada.
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Gordo Repórter – Cotidiano da cidade
Luciana Nery – Universo Diverso
Daniel Morais – Giro Brocado do Mamulengo
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Igor Novaes – Esporte
Mateus Araújo, Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
Em sua primeira declaração após a nomeação para o cargo, o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta quarta-feira (11) que vai solicitar o início dos estudos para a privatização da Petrobras.
“Como parte do meu primeiro ato, solicito também o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras”, disse.
O novo ministro fez questão de destacar que conta com apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) para sua gestão. “Tenho uma meta e um norte muito simples. Deixo claro que essa meta, esse objetivo e esse norte foram expressamente apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro.”
Sachsida afirmou que também vai pedir ao ministro Paulo Guedes (Economia) a inclusão da PPSA (Pré-sal Petróleo S.A.) no Programa Nacional de Desestatização, para que o governo avalie alternativas para sua privatização.
A PPSA é a estatal responsável pela comercialização da parcela de petróleo a que a União tem direito nos contratos de partilha, firmados com empresas que exploram o pré-sal.
A aposta liberal do novo ministro chega em um momento de grande pressão da ala política por medidas que aliviem o peso dos combustíveis no bolso dos consumidores.
Na última segunda-feira (9), a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço do diesel. O preço médio do combustível teve uma alta de 8,87% nas refinarias, passando de R$ 4,51 para R$ 4,91 por litro. O repasse aos consumidores depende de políticas comerciais de distribuidoras e postos de combustíveis.
O reajuste era esperado pelo mercado, diante da escalada das cotações internacionais nas últimas semanas, mas desagradou o governo e reavivou pedidos de criação de um subsídio federal para baixar os preços.
Em sua declaração, Sachsida não citou diretamente a situação do preço dos combustíveis, embora tenha mencionado “desafios geopolíticos”. A invasão da Ucrânia pela Rússia contribuiu para impulsionar as cotações de petróleo e dólar, levando a reboque os preços dos derivados.
Para atacar os problemas, o novo ministro defendeu a adoção de medidas estruturais e disse ter “100%” de apoio e aval de Bolsonaro. “Medidas pontuais têm pouco ou nenhum impacto, ou impacto oposto ao desejado”, alertou, sem mencionar explicitamente os pedidos de subsídios aos combustíveis.
Bolsonaro, que pretende a reeleição neste ano, tem criticado a política de preços da Petrobras. Na quinta-feira (5), o presidente afirmou que o lucro de R$ 44,5 bilhões da companhia no primeiro trimestre deste ano é um “estupro” e um “absurdo”.
“Petrobras, estamos em guerra. Petrobras, não aumente mais o preço dos combustíveis. O lucro de vocês é um estupro, é um absurdo. Vocês não podem aumentar mais o preço do combustível”, disse durante sua live semanal.
O chefe do Executivo já disse publicamente ter vontade de privatizar a empresa, diante do desgaste político sofrido pelo governo devido aos reajustes. O reajuste do diesel nesta semana sucede um mega-aumento dos combustíveis anunciado em março pela companhia.
Para privatizar a Petrobras, o governo precisa de uma emenda constitucional, a ser aprovada pelo Congresso Nacional, para flexibilizar o monopólio que a União detém hoje sobre o petróleo.
Sachsida defendeu também a privatização da Eletrobras. “Existe hoje uma prioridade, uma urgência no Ministério de Minas e Energia, que conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Nós precisamos dar prosseguimento ao processo de capitalização da Eletrobras”, afirmou.
“É fundamental avançar no processo de capitalização, sinal importante para atrair mais capitais para o Brasil e mostrar de maneira definitiva que Brasil é um porto seguro para investimentos”, disse.
A capitalização da companhia, prevista para este ano, está sob a avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), que deve dar seu parecer no próximo dia 18.
O novo ministro disse ainda ter segurança na “parceria com o Congresso Nacional” para aprovar projetos que alteram marcos legais do setor elétrico e mudar o regime de partilha, que rege os contratos de exploração no pré-sal.
No regime de partilha, a empresa vencedora do leilão é aquela que oferece à União a maior fatia no petróleo explorado ao longo do período do contrato. A Petrobras, por sua vez, tem direito de preferência e pode exercê-lo em todas as áreas do pré-sal, com participação mínima de 30% nos consórcios.
“Tenho certeza que, em parceria com o Congresso Nacional, com as lideranças da Câmara e do Senado e as presidências da Câmara e do Senado, iremos aprovar importantes projetos de lei para aprimorar nossos marcos legais, melhorar a segurança jurídica, dando a previsibilidade necessária para que o investimento privado flua cada vez mais para o Brasil?”, afirmou.
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), lançou, nesta quarta-feira (11), o Edital n° 11/2022, do programa Mais Estudo. São ofertadas 52 mil vagas para que os estudantes possam dar monitoria em Língua Portuguesa, Matemática e Iniciação Científica aos colegas. Cada monitor é contemplado com uma bolsa de R$ 100 por mês, durante os seis meses da vigência do programa, para atuação no turno oposto ao qual está matriculado. Para a realização do Mais Estudo foram destinados recursos próprios do Estado da ordem de R$ 31,2 milhões.
Além de apoiar as aprendizagens nesses componentes curriculares, o Mais Estudo também tem o objetivo de estimular a participação do estudante no processo educacional; despertar o desejo pela prática docente, por meio de atividades de natureza pedagógica; criar condições para o exercício solidário e parceiro, por meio da interação com os colegas da escola; contribuir com práticas inovadoras de ensino e de aprendizagem, considerando a efetividade do diálogo entre os pares; e favorecer a cooperação entre docentes e estudantes, tendo em vista a melhoria do processo de aprendizagem.
Seleção – A seleção dos estudantes para a monitoria obedece alguns critérios. Primeiro, as unidades escolares interessadas em participar do programa deverão atualizar os dados de cadastro no Sistema de Gestão do Mais Estudo, pelo link. Caberá às unidades escolares realizar o processo de seleção dos estudantes, no período de 16 a 27 de maio de 2022.
Para estar apto a participar, o estudante deve estar regularmente matriculado no ano de 2022; possuir cadastro de Pessoal Física (CPF) devidamente regularizado; e ter obtido aproveitamento no componente curricular no qual pleiteia a monitoria, com média igual ou superior a oito, no ano anterior. Nas unidades escolares em que não haja alunos com nota média igual ou maior que 8,0 em número suficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas serão considerados elegíveis aqueles com nota média igual ou maior que 7,0.
Supervisão – Toda a ação da monitoria será acompanhada por professores supervisores. Caberá a eles, dentre outras iniciativas, validar mensalmente os relatórios enviados pelos monitores no Sistema do Programa Mais Estudo, a partir do acompanhamento mensal. Uma das novidades do programa para este ano é que o monitor poderá participar da ação experimental ‘Sua falta, faz falta!’. A iniciativa é voltada, especialmente, para o engajamento dos monitores no enfrentamento das ausências dos colegas monitorados.
O superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Manoel Vicente Calazans, falou do impacto do programa para o aprendizado dos estudantes. “A troca de experiências entre os estudantes através da monitoria proposta pelo Mais Estudo efetiva aprendizagens. Ao ensinar, o estudante monitor também aprende; é uma via de mão dupla. Muito mais que uma política pedagógica, o Mais Estudo é assistência estudantil, incentivo ao protagonismo dos estudantes e recuperação da aprendizagem dos estudantes com dificuldades nos conteúdos. Todos ganham!”.
Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Gordo Repórter – Cotidiano da cidade
Luciana Nery – Universo Diverso
Daniel Morais – Giro Brocado do Mamulengo
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Igor Novaes – Esporte
Mateus Araújo, Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
A Lei nº 12.796/2013, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação, aponta em seu artigo 4º que é dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado e gratuito a pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Porém, de acordo com um grupo de 33 mães de crianças com deficiência, esse direito não vem sendo garantido aos seus filhos em Vitória da Conquista. Eles estão fora da escola devido à falta de cuidadores.
O descaso da Prefeitura Municipal com a educação inclusiva levou o grupo a protestar em frente ao Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente na manhã desta terça-feira, 10. Segundo a organização do movimento, práticas de bullying, falta de atendimento multidisciplinar e de preparação das escolas para receber estudantes com deficiência são os principais fatores que os afastam do ensino público.
“Estamos vendo os direitos dos nossos filhos serem violados. Não conseguimos ser ouvidas, não conseguimos ter uma resposta de quando eles irão para a escola e já estamos chegando no meio do ano letivo”, afirmou Sabrine Rocha, mãe de uma criança com autismo que foi gravemente violentada na Escola Municipal Frei Serafim, no início de abril, quando ainda frequentava a instituição.
Além de sofrer violência psicológica, seu filho, que tem 12 anos e agora está sem estudar, teve o nariz queimado após ser agredido fisicamente por três colegas. Como o caso teve ampla repercussão na imprensa local, outras mães de crianças com deficiência procuraram Sabrine para prestar solidariedade a ela e sua família, e lhe relataram situações semelhantes com as quais já tiveram que lidar. Foi então que, juntas, decidiram se mobilizar em prol do acesso à educação inclusiva no município.
No protesto realizado nesta terça, 10, o grupo do qual essas mães fazem parte pediu que a Prefeitura cumpra o Plano Municipal de Educação (PME), sobretudo a meta 4, que trata da chamada “educação especial”. O PME foi regulamentado pela Lei n° 2.108, de 11 de outubro de 2016, que traça diversas medidas para promover o acesso de crianças e adolescentes com deficiência ao ensino público gratuito e de qualidade, dentre elas:
4.1. Priorizar, até o primeiro ano de vigência do PME, o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando o ensino do Braille e tecnologias assistivas à transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
4.2. Garantir, até o final de vigência deste plano, a matrícula de todas as crianças com deficiência e surdez na Educação Infantil, assegurando as condições básicas e humanas adequadas para a efetiva inclusão;
4.4. Efetivar, até o quinto ano do PME, o pleno funcionamento das salas de recursos multifuncionais(SRM), conforme a liberação do MEC e ampliar o número de salas para atendimento específico de pessoas surdas/deficiência auditiva, surdo-cego e cegas/deficiência visual (baixa visão), matriculadas em escolas urbanas, do campo e de comunidades quilombolas;
4.7. Fomentar a criação de centros multidisciplinares, municipal e estadual, de apoio, pesquisa e assessoria ao trabalho dos professores da educação especial e comum, que atuam junto aos alunos de toda educação básica com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, articulados com instituições do ensino superior, rede de atendimento especializado da saúde e rede de atenção, integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação (Médicos, Assistentes Sociais, Fonoaudiólogos, Pedagogos, Psicopedagogos, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Psicologia);
Estamos em 2022 e nenhuma dessas medidas foi plenamente cumprida. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semd) afirmou que “a educação especial é prioridade na atual gestão”. De acordo com o órgão, foram adquiridos equipamentos tecnológicos que serão utilizados para o ensino dos alunos com deficiência. Além disso, a pasta disse que oferece as salas de recursos multifuncionais e que há monitores trabalhando nas escolas.
Com relação aos cuidadores escolares, a secretaria alegou que, “com o aumento da quantidade de alunos com deficiência que necessitam de cuidadores, tem feito o possível para ampliar o número desses profissionais”. A nota afirma também que, nos próximos dias, será publicado no Diário Oficial do Município um edital para contratação de 260 novos profissionais da educação, entre auxiliares de vida escolar e monitores.
Para combater o bullyng contra estudantes com e sem deficência, a Smed explicou que instituiu este ano o Programa de Pacificação de Conflitos na rede municipal, que tem o objetivo de realizar ações preventivas para disseminar a cultura da paz. “O projeto está pronto e em breve serão realizadas ações de conscientização sobre a temática do bullying em toda a rede escolar. Esclarecemos que já há notificações dentro do escopo do programa sendo tratadas, inclusive com visitas as escolas e ações de cultura de paz”, conclui o texto da nota.
*Imagens: Sabrine Rocha.
