O relatório da reforma do Imposto de Renda (IR) continua sem acordo para ser pautada para votação no Senado Federal, afirma o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta no Senado. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro do ano passado, e estava previsto para ser apresentado no Senado até o final de outubro.
Ao Bahia Notícias, o senador baiano disse que não está tendo nenhum diálogo entre o Senado e a Câmara para o projeto dar seguimento. “Estamos ainda em análise para um futuro relatório, mas ainda não tem nada acordado”, afirma Coronel.
Em entrevista ao BN no final de 2021 (lembre aqui), o senador disse que mesmo com pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o texto aprovado pelos deputados fosse preservado, o senador sinalizou que alterações seriam feitas na proposta, pois é um projeto “muito complexo”.
“Mexe com a vida de todas as empresas brasileiras, não podemos fazer algo com o açodamento e cometer erros. […] A política é a arte do acordo. Para entrar em votação eu tenho que apresentar o meu relatório e ele ainda não tem previsão”, afirmou Coronel.
A falta de acordo coloca o governo federal em alerta, já que a matéria é considerada urgente pelo Executivo porque parte dos recursos para financiar o Auxílio Brasil viria da arrecadação obtida se aprovada a reforma da legislação do Imposto de Renda.
A Câmara Municipal promoveu na manhã desta quinta-feira, 28, uma audiência pública com o tema Psicologia é Saúde. A iniciativa foi da vereadora Lúcia Rocha (MDB). Entre os temas debatidos, destacam-se a necessidade de reconhecimento profissional e financeiro, melhores condições de trabalho e ampliação de espaços de atuação para a categoria no campo da saúde e em políticas públicas.
Debate busca reenquadramento profissional dos psicólogos – A vereadora Lúcia Rocha (MDB) destacou que o objetivo da audiência é tratar da psicologia como área integrante dos profissionais da saúde. A psicologia é a área da ciência que estuda a mente e o comportamento humanos e suas interações com o ambiente físico e social”, disse. A vereadora destacou a importância da psicologia como papel fundamental na saúde da população especificamente. “Durante a pandemia, o isolamento social e o confinamento acentuaram problemas de solidão, depressão e inseguranças. A necessidade de harmonização relacional e psicológica fez com que os psicólogos fossem altamente procurados”, destacou.
Lúcia ponderou que mesmo assim, em Vitória da Conquista, os psicólogos ainda não são reconhecidos como profissionais da saúde. “Apesar da Resolução Nº 218/1997, do Conselho Nacional de Saúde, reconhecer os psicólogos como profissionais da saúde, essa ainda não é uma realidade no município. Dessa forma, a presente audiência serve para demonstrar e produzir documento público a ser enviado à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, solicitando o reenquadramento profissional do psicólogo do grupo ocupacional nível superior (atual) para o grupo ocupacional saúde”, finalizou.
Demandas da categoria são antigas – A representante do Conselho Regional de Psicologia 03, subsede Sudoeste, Priscila Barbosa Lins, falou da importância do debate proposto na audiência. Ela frisou que as demandas discutidas são antigas e o atendimento delas levará a uma melhor qualidade dos serviços psicológicos. Ela discorreu sobre questionamento da categoria feita ao conselho e abordou tópicos da Resolução Nº 08/2004, do Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Superior, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. Entre eles, a meta central do curso que é a formação do psicólogo voltado para a atuação profissional, para a pesquisa e para o ensino de psicologia; os objetivos gerais da formação e as habilidades e competências necessárias.
Confira a resolução na íntegra AQUI: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces08_04.pdf
Profissionais de saúde enfrentam vários desafios – A advogada Joana Rocha, presidente da Comissão Direito Médico e Saúde da OAB – Subseção Vitória da Conquista, representou a presidente da entidade, Luciana Silva. Ela frisou que a OAB tem também o papal de defender os direitos da população à saúde. Ela ainda destacou que são muitos os desafios para os profissionais de saúde e que a OAB está à disposição para apoiar as ações da categoria. Joana ressaltou que o cenário é de restrição e relatou que os planos de saúde vêm dificultando o acesso aos serviços de saúde mental, como a diminuição no número de sessões de terapia liberadas. A advogada ainda destacou a situação de desestruturação das redes de atendimento psicossocial.
Desde o primeiro semestre, em todas as faculdades, a gente trata de saúde – Representando os psicólogos docentes, supervisores de estágios e coordenadores dos cursos de psicologia, a psicóloga Angélica Barroso de Oliveira Rosa iniciou a fala agradecendo a oportunidade de tratar sobre a temática e destacou o pleito da categoria de reenquadramento profissional do psicólogo para o grupo ocupacional saúde. “Precisamos entender o lugar da psicologia na saúde, e enquanto movimento de psicologia na graduação, os primeiros cursos aconteceram no Rio de Janeiro e pensava-se na psicologia enquanto educação”. Nesta perspectiva, Angélica fez uma explanação histórica sobre o desenvolvimento do curso ao longo dos anos e a importância da faculdade na formação dos profissionais, segundo indicações do Conselho Nacional de Saúde. “Desde o primeiro semestre, em todas as faculdades, a gente trata de saúde. A a alma e o corpo não podem ser dissociados, tratar do ser humano é tratar da saúde mental”, finalizou.
Reconhecimento – O representante dos psicólogos servidores municipais, Marcelo Alves, destacou que os psicólogos que atuam no serviço municipal têm reconhecimento na prática do trabalho, mas não recebem esse importante reconhecimento no enquadramento salarial. “Se a gente for olhar, não há, na verdade, uma necessidade de convencer a gestão pública de que nós somos profissionais. A gestão reconhece. Exceto no sentido financeiro”, lamentou. Disse ainda que “diante de todo o ponto de vista ocupacional, da descrição de cargos, documentos que a gente assina, modelos que organizam as equipes multidisciplinares, nós somos reconhecidos como profissionais de saúde. Somos em praticamente tudo, mas para pagamento de salário não”.
É preciso uma desconstrução da saúde mental em si – Laura Régia, médica psiquiatra infantil e adulto e professora do curso de medicina da UFBA, iniciou a fala salientando que a saúde não é um completo bem-estar e que é preciso compreender o sujeito em sua integralidade. Ela ressaltou o papel da psicologia na associação com o tratamento medicamentoso e seu papel indissociável na saúde do paciente. “É preciso uma desconstrução da saúde mental em si, e, para isso, a informação do sujeito é fundamental” disse. Ainda nesta perspectiva, a médica garante que a discussão sobre o enquadramento profissional do psicólogo para o Conselho Nacional de Saúde é antes de tudo uma discussão política e espera que ações concretas sejam efetivadas para os profissionais em Vitória da Conquista. “As questões de saúde envolvem também questões financeiras e valorização dos profissionais”, disse.
Categoria busca condições para o exercício digno da profissão – A conselheira fiscal do Sindicato dos Psicólogos e Psicólogas da Bahia (SINPSI-Bahia), Brenda Luara, relatou uma série de dificuldades enfrentadas pela categoria. A falta de reconhecimento e de espaços de atuação se estendem para o campo da saúde e das políticas públicas. A sindicalista afirmou que psicólogos são chamados ao cuidado com as pessoas, mas historicamente de forma voluntária. Ele deu exemplos, como casos de catástrofe e a própria pandemia, nos quais muitos desses profissionais atuaram voluntariamente. Ela avalia que tanto os espaços de atuação como o reconhecimento profissional e financeiro para psicólogos são negligenciados.
Brenda pondera que os cuidados em saúde devem ser feitos de forma efetiva e a atuação de psicólogos é fundamental, também para antecipar problemas que são históricos. Ela ressaltou que mesmo nos espaços de políticas públicas, como nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os profissionais enfrentam falta de estrutura e dificuldades para chegar nas casas das pessoas. Além disso, ela pontua que a atuação desses profissionais não deve se restringir apenas aos CAPS. Brenda alerta, por exemplo, que psicólogos não estão presentes na Atenção Básica. Ela ressaltou que melhores condições de trabalho, piso salarial e carga horária de 30 horas são requisitos fundamentais para o exercício digno da profissão.
A programação do São Pedro Tôa Tôa foi divulgada em Vitória da Conquista. O perfil oficial do evento fez uma publicação nesta terça-feira (26) com o cartaz do evento contendo as atrações musicais.
O evento está marcado para o dia 9 de julho, no Parque de Exposições de Vitória da Conquista.
A organização ainda não forneceu detalhes sobre a venda de ingressos. Como acontecia antes da pandemia, a festa terá o serviço all inclusive, com bebidas e comidas liberadas durante o evento.
Os shows confirmados na programação do São Pedro Tôa Tôa foram: Wesley Safadão, Saia Rodada, Flávio José e Quarteto Fantástico.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (21), o edital de abertura de inscrições para mil vagas efetivas na Polícia Civil da Bahia. São 150 para o cargo de Delegado, 150 para Escrivão e 700 para Investigador. O governador Rui Costa anunciou a novidade em uma publicação nas redes sociais.
“Lançamos, nesta quinta, mais um edital de concurso para a Polícia Civil. Serão mil vagas para delegados, escrivães e investigadores que irão trabalhar nas novas delegacias que estamos construindo e reformando”, escreveu.
Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) e Polícia Civil.
As inscrições serão realizadas pelo endereço eletrônico, entre as 10h do dia 9 de maio e as 23h do dia 7 de junho. O valor da taxa varia de acordo com o cargo pretendido pelo candidato: R$ 140 para Escrivão e Investigador, e R$ 160, para Delegado. Do total de vagas ofertadas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 30% para candidatos que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.
Para ingresso na carreira de Delegado, é exigido diploma de bacharel em Direito. Para os candidatos aos cargos de Escrivão e Investigador, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo, para os investigadores. Em todos os casos, o diploma do candidato deve ter reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e a carga horária de trabalho semanal é de 40 horas.
Durante pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 27, o vereador Valdemir Dias (PT) assegurou aos profissionais da educação municipal que está à disposição para trabalhar para que eles tenham todos os direitos garantidos.
“Vamos pedir à prefeitura que não dê calote em vocês. Eu me coloco à disposição para fazer a verificação do porquê de a prefeitura não ter pagado o 14º salário. Todos merecem o mesmo reconhecimento. É justa a reivindicação de vocês. Que possa ser reparado esse erro”, disse o parlamentar, que preside a Comissão de Educação da Casa.
Água para a Zona Rural – Valdemir Dias cobrou ações para reduzir o sofrimento da população pela falta de água. “Por que não há investimentos na perfuração de poços artesianos no nosso município? Pessoas que não têm uma gota de água para fazer comida. Nós precisamos mudar essa realidade. Precisamos cobrar da prefeitura para que ela faça investimento massivo”, disse Dias.
Ele apontou que os moradores da Zona Rural precisam ser respeitados. “O morador da Zona Rural é um cidadão que merece o seu direito e esse direito está sendo negado. Tem que ficar com o pires na mão pedindo carro-pipa”, reclamou o vereador.
Durante pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 27, o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) criticou o repasse feito pelo Governo do Estado para as festividades de São João. “O governador mandou R$ 80 mil para cobrir as festas de São João. Isso é uma vergonha”, disparou o parlamentar.
Ele destacou que estamos no período de maior destaque da cultura popular do Nordeste. “Realmente nós estamos no maior mês de cultura aqui em nosso município, na Bahia e no Nordeste, que são as festas juninas”, disse ele em defesa de mais recursos para as festividades.
Ainda em seu pronunciamento, Bibia disse não ter “rabo preso” e, por isso, seu compromisso é com a verdade. “Não tenho rabo preso com nenhuma candidatura. Tenho obrigação de falar a verdade, fui eleito pelo voto popular”, concluiu ele.
O Coronel QOPM Paulo José Reis de Azevedo Coutinho é Aspirante a Oficial PM da Turma 1988. É Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador e Pós-graduado em Gestão Governamental pela Universidade do Estado da Bahia. Possui os cursos de Bacharelado em Segurança Pública e Gestão Estratégica em Segurança Pública, ministrados pela Academia de Polícia Militar da Bahia; Também possui o Curso de Emergências Médicas Pré-hospitalares, pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia; Curso de Espanhol Intensivo pelo Instituto Peruano Americano; Curso de Especialização em Segurança Pública, pela Polícia Militar de Goiás; Cursos de Introdução à Técnica de Ensino; Motociclista Militar; Escolta e Segurança; e Operações Paraquedistas Policiais, todos pela Polícia Militar da Bahia; Curso de Operaciones Policiales Especiales – Carabineros de Chile; Paraquedismo Militar e Livre; Mergulho Policial; Capacitação em Explosivos, Antiterrorismo, Guerrilha Urbana e Rural, Curso de Observador Policial para Missões de Paz das Nações Unidas – Ávila/Espanha e Curso de Negociação de Incidentes e Gerenciamento de Crises de Alto Risco, em El Salvador – América Central.
Ouça na íntegra a entrevista da equipe do programa Redação Brasil com o comandante Coronel Paulo Coutinho:
Entrevista com Cel. Coutinho – Comandante Geral da PM Bahia
João Melo – O povo de Conquista pode falar
Gordo Repórter – Cotidiano da cidade
Luciana Nery – Universo Diverso
Daniel Morais – Giro Brocado do Mamulengo
Verônica Ferraz – Destaques do Blog do Redação
Igor Novaes – Esporte
Mateus Araújo, Marcus Vinicius (Boca) e Josué Marinho – Produção audiovisual
Programa Redação Brasil vai ao ar pela Brasil FM 107,7 das 7:00 às 8:00 da manhã e em horário alternativo na Mega Rádio VCA das 10:00 às 11:00.
A cadela Julie foi até a Faculdade Sudoeste- FASU na noite desta quarta-feira (27), esperar pela dona. Ela Estava desaparecida há cerca de 18 dias. A cachorra e a tutora moram atrás da Havan e o animal nunca havia ido até a faculdade. Muito choro e alegria marcam encontro das duas.
Ouça a reportagem:
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 27, o vereador Luciano Gomes (PCdoB) lamentou a morte do professor Roberval Silva, ocorrida nessa terça-feira (26).
Em seguida, Gomes destacou satisfação em ter participado da Copa de Futebol Chico Estrella, cuja final ocorreu no último final de semana, e teve como vencedora a equipe do Periquito. “Só o esporte é capaz de reunir tantas pessoas com harmonia”, disse.
Ações do Governo do Estado – Durante o pronunciamento, o parlamentar falou também do empenho do Governo do Estado em trazer obras para Vitória da Conquista, e citou a qualidade do atendimento no Hospital Afrânio Peixoto. Destacou o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Sabemos que ainda precisa melhorar muito, mas o que seria da população mais pobre da região de Vitória da Conquista se não fosse o Hospital de Base?”, disse.
Para finalizar, ele parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural e à prefeita Sheila Lemos pelo cuidado que estão tendo com as estradas da Zona Rural. “As pessoas falam que é obrigação do poder público fazer essas obras, mas nem todos cumprem com a sua obrigação, e nós temos visto o empenho da prefeita Sheila Lemos. Hoje mesmo, uma cratera em Cabeceira do Jiboia está sendo restaurada”, finalizou.
