A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem por unanimidade. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, alterava o artigo 53 da Constituição, o qual concede imunidade parlamentar a deputados e senadores.

A partir da PEC, os parlamentares ampliariam a sua proteção, pois o texto previa o aval do Poder Legislativo para a abertura de processos contra congressistas, o que limitaria a prisão e os processos jurídicos contra esses políticos.

Manifestantes protestaram contra o projeto no último domingo (21) nas 27 capitais do país. O ápice do protesto contou com cerca de 42 mil pessoas em São Paulo e aproximadamente 41 mil no Rio de Janeiro. Na capital Salvador, o ato foi conduzido pela cantora Daniela Mercury e teve a participação de artistas como Wagner Moura, Cortejo Afro, Baco Exu do Blues, Nanda Costa e Lan Lahn.

Conforme rejeição do CCJ do Senado à PEC da Blindagem, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a proposta está oficialmente arquivada. “Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que a CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, declarou o presidente.