Após uma liminar realizada pelo Dr. Marcos Adriano junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi suspensa, na última quinta-feira (18), a licitação para venda de terrenos e imóveis pertencentes à Empresa Municipal de Urbanização (Emurc).

Em entrevista realizada nesta quinta-feira (25), Dr. Marcos Adriano destacou que haviam algumas irregularidades no pregão eletrônico. Entre os apontamentos, ele ressaltou que a gestão municipal colocou um prazo de apenas cinco dias úteis entre a publicação do edital e a data final para recebimento de propostas, que era exigido um depósito de 5% sobre o valor do terreno para que uma pessoa participasse do pregão e que não havia uma justificativa detalhada para a venda dos lotes.

A decisão do TCM para suspender o pregão foi unânime. O Tribunal também questionou a falta de comprovação na urgência pela venda das áreas e, embora haja a decisão oficial do órgão, o processo é passível de um recurso para alteração no seu julgamento final.

Confira a entrevista completa com o Dr. Marcos Adriano: