O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o desbloqueio e a reabertura de todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia. A decisão foi divulgada na quarta-feira (23).
A associação estava fechada desde a semana passada, após uma operação do Ministério Público estadual (MP-BA). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o grupo era investigado por incitar movimento paredista [movimento grevista que não identifica líder], afrontando Constituição Federal e causando “grave risco à segurança pública e à coletividade”.
Além disso, diversos ataques criminosos a bancos e ônibus de Salvador estão sendo investigados pela Corregedoria da PM, com a suspeita de que estejam ligados a integrantes da Aspra.
Na decisão, o desembargador Roberto Maynard Frank concluiu que não existe, no processo, provas que liguem os ataques de vandalismo, durante o movimento reivindicatório, aos diretores da Aspra e deputado soldado Prisco.
Por conta da decisão, além do desbloqueio das contas e da reabertura das sedes, a Justiça determinou a restituição de todos os valores pecuniários apreendidos nas sedes matriz (Salvador) e regionais da entidade, e a devolução de documentos e equipamentos, no prazo de 24 horas.
O MP-BA informou que vai recorrer da decisão.
Fonte: G1
Todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia foram interditadas na madrugada desta quarta-feira (16), após determinação da Justiça baiana. Os locais são alvos de uma operação do Ministério Público estadual (MP-BA).
Alvos de operação do MP, sedes da Aspra na Bahia foram interditadas após determinação da Justiça na manhã desta quarta-feira (16) — Foto: Alberto Maraux/SSP
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que apoia à ação por meio das Policiais Civil e Militar, o grupo é investigado por incitar movimento paredista, afrontando Constituição Federal e causando “grave risco à segurança pública e à coletividade”.
A operação acontece em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Conforme a SSP, além da interdição dos imóveis e da busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro, também foi determinado o bloqueio das contas da entidade. Vinte promotores de Justiça participam da ação em todo o estado.
Alvos de operação do MP, sedes da Aspra na Bahia foram interditadas após determinação da Justiça na manhã desta quarta-feira (16) — Foto: Alberto Maraux/SSP
Os integrantes da Aspra anunciaram paralisação no dia 8 de outubro, como forma de cobrar do governo reivindicações como melhorias no Planserv, plano de carreira, reajuste do benefício da Condição Especial de Trabalho (CET), entre outros pontos.
Ainda não há data para o fim do ato. Na noite da terça-feira (15), um grupo de policiais militares realizou uma carreata na Avenida Paralela, uma das mais movimentadas de Salvador, e deixou o trânsito travado no sentido centro.
Fonte: G1
