Na manhã desta sexta-feira, 15, às 9h, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promove uma Sessão Especial para celebrar o dia Mundial do Consumidor, uma iniciativa do vereador Edivaldo Ferreira JR (PTB).

O Dia Mundial do Consumidor é um importante momento para refletir sobre os direitos dos consumidores e promover a conscientização sobre questões relacionadas ao consumo responsável e sustentável, além de marcar como objetivo a questão dos direitos do consumidor, como algo a ser respeitado e protegido.

Neste contexto, com a modalidade mista é possível garantir a participação de consumidores com diferentes perfis e necessidades, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e consideradas nas discussões.

SERVIÇO – SESSÃO ESPECIAL

Data: 15 de março

Horário: 09h

Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia Rua Coronel Gugé, 150, Centro

*Transmissão pela Rádio Câmara 90.3 e nas redes social @camaravc

O Governo Municipal está organizando a Semana Municipal de Defesa do Consumidor. A programação começa nesta sexta-feira (15), com a realização de uma sessão mista na Câmara de Vereadores, para debater e celebrar o Dia Mundial do Consumidor, e prossegue de 25 a 28 de março, período em que serão feitas blitz educativas em quatro locais da Zona Urbana, ainda a serem definidos.

A preparação do evento está a cargo de uma comissão constituída pelo Decreto Municipal nº 23.107/2024, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 4. O grupo é formado por Edivaldo Ferreira Júnior, vereador; George Elias Gonçalves, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Robson Santos, defensor público da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA); Caroline Ribeiro, advogada e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da subseção local da OAB; e Rafael Araújo, coordenador do Procon de Vitória da Conquista.

Essa equipe, reforçada ainda pelo subprocurador-geral do Município, Lyncoln Martins, deverá compor a mesa durante a sessão mista. Além de fazer menção à data mundialmente dedicada aos consumidores, a comissão vai apresentar, de forma breve, alguns dados sobre a atuação do Procon de Vitória da Conquista em 2023.

Ao longo do ano passado, por exemplo, a equipe realizou 8.085 atendimentos ao público. Foram instaurados 2.463 processos administrativos, além da realização de 2.060 audiências, 343 acordos e 260 fiscalizações.

Orientação e pesquisa

Nas blitz educativas, o público receberá orientações sobre seus direitos e deveres, enquanto consumidores. Também será feita uma pesquisa, por meio de questionários, com o objetivo de identificar quais são os principais problemas enfrentados pelos consumidores no município. “A intenção da pesquisa é ter um diagnóstico mais amplo. Iremos atender nas zonas norte, sul, leste e oeste. A partir do diagnóstico, vamos estabelecer a forma de atuação do Procon durante o ano de 2024”, informa o coordenador do serviço, Rafael Araújo.

A data

A Semana Municipal de Defesa do Consumidor foi incluída no calendário oficial de eventos de Vitória da Conquista, por meio da Lei Municipal nº 2.122/2017, com o objetivo de informar sobre direitos e deveres, promover campanhas de esclarecimento sobre o consumo responsável, divulgar dados sobre os trabalhos do Procon e promover debates sobre problemas locais ligados ao consumo.

Em âmbito nacional, o Dia Mundial do Consumidor celebra também o Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei Federal nº 8.078/1990 e instituído em 11 de março de 1991.

No cenário internacional, o Dia Mundial do Consumidor foi comemorado oficialmente, pela primeira vez, em 15 de março de 1983.

Na tarde desta quarta-feira (13), os deputados e deputadas estaduais da Bahia receberam o Projeto de Lei que institui o programa Bahia Pela Paz. A iniciativa do executivo baiano propõe uma nova política de segurança pública no estado, com foco na cultura de paz, promoção da cidadania, valorização da família e garantia de direitos.

Entre as iniciativas propostas estão a modernização das ações policiais e de justiça, com o desenvolvimento de ações sociais e comunitárias, tendo a participação efetiva das diferentes esferas de poder e da sociedade civil. A entrega do projeto de lei foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues, em ato público na Assembleia Legislativa da Bahia.

Prefeitura de Vitória da Conquista continua empenhada na política de valorização do servidor. Além dos inúmeros benefícios ao funcionalismo público, o Governo Municipal está lançando um edital para realização de mais um concurso. No ano passado, após quase 10 anos do último certame, a gestão realizou concurso para professor e pedagogo, com 214 vagas, embora já tenha convocado 281 profissionais. Também anunciou o da Saúde e, nesta quinta-feira (14), abre o geral, com 182 vagas para o provimento de 42 cargos, sendo 20 de nível superior e 22 de nível médio, além de cadastro reserva.

As inscrições poderão ser realizadas a partir das 14h desta quinta-feira (14), até o dia 8 de abril, no site do Instituto AOCP. Os candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 14 a 18 de março. A seleção destina 5% das vagas para pessoas com deficiência e tem prazo de validade de dois anos.

A prova objetiva para todos os cargos será no dia 12 de maio e terá 60 questões distribuídas por áreas de conhecimento. Para o nível médio só haverá a prova objetiva, exceto para os cargos de Instrutor de Artes e Instrutor de Música que terá a prova prática. Já para o nível superior haverá também a segunda fase, que é a prova de títulos. O único cargo de nível superior a ter prova prática é a de Design Gráfico.

Acesse o edital completo aqui

Valorização e cuidado

Enquanto a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) conclui os trâmites para realização de concursos que proporcionam vagas efetivas, a Prefeitura segue valorizando o servidor e garantindo à população serviços de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, executados por profissionais contratados por meio de seleções temporárias. Ano passado, foram convocados 987 candidatos e 522 contratados por meio desses certames.

Os ajustes salariais dos últimos três anos e a aplicação de recursos humanos e financeiros atestam também o compromisso do Governo Municipal para com o servidor público. O reajuste de 10%, em 2023, promoveu a recuperação de parte das perdas salariais de gestões anteriores com ganho real significativo, já que o índice inflacionário foi de 5,79%. Houve ainda o aumento das gratificações para profissionais da Educação.

Em 2022, a Prefeitura ofertou o reajuste de 10,18%, porcentagem acima do IPCA, e concedeu gratificações para profissionais da merenda escolar e para auxiliares escolares e profissionais de higienização. Os Agentes Comunitários de Saúde também receberam auxílio fardamento.

Já em 2021, mesmo com a pandemia da Covid-19, a Prefeitura garantiu 4,52%, seguindo o percentual de inflação do período 2020 a 2021, e criou a Lei nº 2.489, que ampliou a gratificação de 10% para todos os servidores que tenham pós-graduação. Anteriormente, só servidores em função de graduação superior tinham direito ao benefício do incentivo.

Para além da questão salarial, o Governo para Pessoas tem dado uma atenção especial à saúde do trabalhador e à qualificação profissional. O Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho (Nast) ganhou uma nova sede, o que possibilitou o aumento e a melhoria dos atendimentos voltados à saúde física e emocional dos servidores. Programas de Ginástica Laboral e Ergonomia, grupos terapêuticos e oficinas na área de música são ofertados pelo Núcleo.

Só no ano passado, 3.374 servidores foram atendidos no Nast, sendo 524 atendimentos psicológicos, 300 psiquiátricos, 232 atendimentos médicos, 1.141 exames agendados, 232 servidores atendidos pela ginástica laboral e 110 em ergonomia.

Outra ação importante foi a Lei nº 2.717 em 2022, que cria estratégias e programas que contribuem para a realização e aperfeiçoamento dos servidores municipais. Convênios também foram firmados com instituições de ensino para garantir descontos aos servidores em cursos de graduação e pós-graduação. Ainda foi ampliado o programa no qual empresas fornecem produtos e serviços com descontos aos servidores municipais.

Vila do Servidor

A gestão ainda vai além ao se preocupar com a moradia do servidor. A Prefeitura instituiu o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, popularmente conhecido como Vila do Servidor. Sancionado pela Lei nº 2.802, o programa vai contemplar os servidores efetivos da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – Emurc, além dos servidores públicos do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal.

Por meio de formulário eletrônico, disponível no período de 8 de janeiro a 1º de março de 2024, 2.958  servidores públicos municipais demonstraram interesse em participar do programa. Agora, após o fim das inscrições, a Prefeitura tem 90 dias para divulgar a lista dos cadastrados que atenderam aos requisitos da Lei Municipal n° 2.802/2023. A partir da divulgação no Diário Oficial do Município (DOM), os servidores terão 30 dias corridos para sanar inconsistências e irregularidades nos cadastros.

A iniciativa é considerada pioneira na Bahia e possibilitará aos servidores municipais financiar a casa própria, com critérios transparentes e bem definidos.

Se você é esportista e se interessa pelas causas ambientais chegou a sua hora de participar da 5ª edição da Corrida da Água de Vitória da Conquista, evento realizado pela Embasa como parte das atividades do Dia Mundial da Água que este ano traz como tema as “Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica”. As inscrições gratuitas serão abertas na próxima sexta, 15, às 19h pelo site www.sympla.com.
O evento acontecerá no dia 24 de março e terá circuitos de 5 e 10 km saindo do Shopping Boulevard, na Av. Olívia Flores, até o final da avenida sentido Uesb. Poderão participar adolescentes a partir de 15 anos até idosos com mais de 60 anos, além das categorias destinadas aos embasianos e cadeirantes. Os participantes da prova receberão medalha de participação e os cinco primeiros colocados de cada categoria também serão agraciados com troféus.
De acordo com o gerente regional da Embasa, Manoel Marques, o evento está sendo preparado com todo o cuidado que a cidade merece. “Estamos retomando este importante evento que já fazia parte do calendário de corridas de rua de Vitória da Conquista. Será mais um importante dia para a prática esportiva e a realização de ações pensadas para o futuro do nosso planeta”, comentou.
Os participantes inscritos devem se dirigir à sede administrativa da Embasa em Vitória da Conquista localizada na Av. Siqueira Campos, 610, no sábado, 23, das 14h às 17h, munidos de documento de identificação para retirada do kit corrida contendo chip, camiseta e viseira. No ato da retirada, o participante deve entregar dois quilos de alimentos não perecíveis que serão destinados à Campanha Bahia Sem Fome em Vitória da Conquista.

O deputado federal Waldenor Pereira teve uma semana cheia de importantes agendas e “notícias alvissareiras para Conquista e região Sudoeste”, como ele mesmo conta, direto de Brasília. Uma dessas notícias o pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista pelo PT anunciou, ao lado do presidente da Companhia de Ação e Desenvolvimento Regional (CAR) Jeandro Ribeiro, em suas redes sociais: o retorno da Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista para a sua 53ª edição.

“No início da semana, estivemos reunidos em Salvador com o governador Jerônimo Rodrigues, com o presidente da Coopmac, Isaac Figueira, com os secretários de Desenvolvimento Rural e Agricultra, com o presidente da CAR e com o presidente da UPB, Prefeito Quinho para tratar sobre o retorno da Exposição de Conquista. Eu fui convidado pelo governador por se tratar de uma pauta de grande importância para a nossa cidade e interesse econômico e social para todo o Sudeoste”, relata Waldenor.

O deputado se colocou à disposição e está destinando para a realização do evento R$ 500 mil em emenda parlamentar de sua autoria.

“Estamos aqui em Brasília com o deputado Waldenor já reunidos para ver como será o modus operandi, os trâmites deste recurso para a realização da exposição”, comenta Jeandro Ribeiro.

O presidente da CAR informa ainda que na próxima segunda-feira (18) estará em Vitória da Conquista, ao lado das equipes das Secretarias de Desenvolvimento Rural e de Agricultura do Estado, para encontro com a Coopmac – Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense e início do processo para viabilizar o retorno do evento

A Prefeitura de Vitória da Conquista promove nesta quarta (13) e quinta-feira (14), o I Encontro Municipal da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A abertura está prevista para as 18h30, no auditório Lúcia Dórea, no Cemae.

Entre as autoridades confirmadas para palestrar no seminário estão a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dra. Nágila Maria Sales; a Defensora Pública da Bahia, titular da 13ª DP de Vitória da Conquista, Dra. Maiara Pereira Lima Salles; a secretária Municipal de Políticas para Mulheres de Salvador, Dra. Fernanda Lordêlo, e a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio de Salvador, Dra. Iracema Silva.

A programação será composta por mesas-redondas, painéis e oficinas, a fim de promover a integração entre os diferentes atores envolvidos no combate à violência doméstica e familiar e, ao mesmo tempo, mobilizar a sociedade sobre a importância de denunciar e se prevenir contra essa modalidade de violência.

O evento será direcionado a profissionais das áreas de saúde, assistência social, segurança pública, educação, do setor jurídico e demais partes envolvidas nessa temática. Foram disponibilizadas 300 inscrições.

Haverá exposição de materiais informativos sobre a violência e os serviços oferecidos pela rede de enfrentamento. O encontro vai se somar à grande diversidade de ações, capitaneadas pelo Governo Municipal, inscritas na programação do Março Mulher.

Governo Federal anuncia na manhã desta terça, 12 de março, a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A iniciativa alcança todas as Unidades da Federação e gera 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Os detalhes serão anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação) e Rui Costa (Casa Civil), em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, às 10h.

Por meio do Novo PAC, serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras. Desse total, R$ 2,5 bilhões são para criar novos campi e R$ 1,4 bilhão para consolidar unidades já existentes, com a construção de refeitórios, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.

IMPACTO – O objetivo da nova expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT) e criar oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis.  A construção de novos campi nos municípios impacta o setor da construção civil, além de gerar emprego e renda. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, levarão desenvolvimento local e regional.

RETOMADA – O programa de expansão dos IFs marca a retomada de investimentos na criação de novas unidades de Institutos Federais no Brasil, quase 10 anos após a última expansão estruturada da Rede Federal. Também celebra uma das políticas educacionais mais bem sucedidas no âmbito da educação profissional, que permitiu que a educação pública de qualidade chegasse às localidades mais distantes dos grandes centros e da capital dos estados, tornando-se uma das redes mais capilarizadas na oferta de cursos técnicos, superiores e de pós-graduação.

ESTADOS E REGIÕES – O Nordeste é a região que receberá o maior número de novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia nesta fase de expansão. Nos nove estados serão 38 campi. O Sudeste, com 27 novos campi, aparece na sequência, seguido da região Sul, com 13; do Norte, com 12; e do Centro-Oeste, com 10. Entre os estados, São Paulo é o que tem mais municípios beneficiados, com 12 cidades atendidas com a construção dos IFs. Minas Gerais e Bahia somam oito municípios. Na sequência, aparecem Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro, com seis, e Paraná, Rio Grande do Sul e Pará, com cinco.

HISTÓRICO – Em 29 de dezembro de 2008, o então presidente Lula sancionou a Lei nº 11.892, criando 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Até 2002, o Brasil tinha 140 escolas técnicas. Nos governos Lula e Dilma, houve a maior expansão da história da Rede Federal, formada por IFs, Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Vinculadas às universidades e pelo Colégio Pedro II. Foram 422 campi entre 2005 e 2016. Nesse período, também foram entregues ou incorporadas à rede outras 92 unidades. Atualmente, há 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas. Com os novos 100 campi, a Rede Federal passa a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de IFs.

Vitória da Conquista foi surpreendida com um temporal na tarde desta terça-feira (12). A previsão era de no máximo 15 mm de chuva, mas o volume superou o previsto. O município aparece em uma área de alerta amarelo, com chuvas intensas, conforme informações do Instituto Nacional de Metereologia (Inmet).O alerta vale até as 10h desta quarta-feira (13), com previsão de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h).

De acordo com os pluviômetros do Município, a região do bairro Recreio e Estádio Lomanto Júnior registraram os maiores índices desta tarde, com 25,19mm e 43,35mm, respectivamente. Mas as chuvas continuam e essa quantidade deve aumentar.

A Defesa Civil está disponível 24h, por meio do telefone 199 ou pelo whatsapp (77) 8856-5070.