O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) emitiu, nesta terça-feira (29), através do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), um aviso de acumulado de chuva com grau de severidade de perigo potencial para alguns municípios do Centro Sul, Vale São-Franciscano e Extremo Oeste baiano. A previsão indica uma precipitação entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h), com ameaças de corte de energia elétrica, queda de galhos e alagamentos.
É importante ressaltar, que todo o Sistema de Proteção e Defesa Civil está em alerta, reforçando a atenção aos municípios que se encontram na mancha de chuvas intensas. É recomendado desligar os aparelhos elétricos e permanecer em local abrigado. Em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacionar os veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Em caso de emergência, acione a Defesa Civil do seu município, a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros Militar (193).
Municípios baianos com aviso de acumulado de chuva:
Aracatu, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Caraíbas, Carinhanha, Cocos, Condeúba, Cordeiros, Coribe, Correntina, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Guajeru, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Maetinga, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Santa Maria da Vitória, São Desidério, São Félix do Coribe, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal e Urandi.
Fonte: Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec)
Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Vitória da Conquista vai aderir à paralisação nacional, proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo do ato, denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, é cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Amanhã, a Prefeitura decretou ponto facultativo e atividades administrativas estarão suspensas, como forma de protesto. Apenas os serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza urbana, estarão funcionando. O ponto facultativo foi estabelecido por meio do decreto nº 22.788, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), da última quinta-feira (24).
No decreto, a prefeita Sheila Lemos cita a necessidade de conscientizar a sociedade e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios (FPM) e do ICMS. “O intuito da mobilização é a defesa dos interesses municipalistas, que visa sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum”, pondera.
Ao comparar o período de janeiro a julho de 2023 com o mesmo intervalo de 2022, fica constatado um crescimento nominal de 5,91%. No entanto, quando o ajuste deflacionado é aplicado, o aumento é de apenas 1,41%.
Ao contextualizar o município de Vitória da Conquista, o comparativo entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano, em relação ao mesmo período anterior, verifica-se uma queda acentuada de R$ 2.075.240,65, tendo sido arrecado, em 2023, o montante de R$ 24.590.184,04, em comparação ao mesmo período de 2022, que somou R$ 26.665.424,69. “Infelizmente, as despesas não têm acompanhado o pequeno crescimento das receitas de transferências, criando um desequilíbrio financeiro”, disse a prefeita.
O agravante é ainda maior ao considerar o aumento populacional de Vitória da Conquista, conforme foi divulgado no último Censo do IBGE, tendo o município um aumento de 64 mil habitantes, passando para 370.868 moradores, um percentual em torno de 20% em comparação ao Censo de 2010.
Isso significa também que, diante do considerável aumento populacional, há também o aumento na demanda por serviços à comunidade, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, transporte e assistência social. Portanto, a cidade enfrenta desafios adicionais para atender adequadamente às necessidades básicas e garantir uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos.
Um exemplo é a Educação. Com base nos balancetes contábeis da Secretaria Municipal de Educação, o orçamento previsto para os recursos do Fundeb, referente a 2023, é de R$ 400.909.500,00. Com base na Portaria Interministerial do DFNDE nº 02, de 19 de abril de 2023, a previsão efetiva de recurso é de R$ 292.192.575,29. Deste valor, o Município já liquidou R$ 157.057.628,94, sendo que quase 90% desse montante foi gasto com a folha de pagamento dos profissionais da educação – um índice bem acima dos 70% estabelecidos pela Constituição.
Considerando o desequilíbrio financeiro dos baixos repasses de FPM, sobretudo nos meses de julho e agosto, as despesas não têm acompanhado o pequeno crescimento das receitas de transferências. Isso implica que as despesas municipais continuaram a crescer ou, pelo menos, se mantiveram em um patamar que não foi compensado pelo aumento das receitas. Esse desequilíbrio entre receitas e despesas pode ser agravado pelo baixo repasse do Governo Federal, causando uma situação de dificuldade financeira para o município.
Sendo assim, Vitória da Conquista adere à paralisação nacional e vai acompanhar a situação até que uma solução seja apresentada por parte do Governo Federal.
Segundo o secretário de Finanças, Rodrigo Bulhões, a proposta do município para sanar a situação é o descongelamento dos programas dos governos federal e estadual, com o reajuste correto dos repasses de forma que o Município consiga suprir o mínimo existencial para a população.
O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, disse que um estudo realizado pela entidade aponta que 51% das prefeituras estão operando no vermelho. No ano passado, o percentual era de 7% no mesmo período.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (29) a criação de um novo ministério. Trata-se do Ministério da Pequena e Média Empresa em meio aos debates sobre a realização de uma reforma ministerial para comportar o Centrão.
O anúncio foi feito pelo presidente durante uma transmissão na internet. “Nós vamos criar, eu estou propondo a criação do ministério da pequena e média empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, disse Lula.
Lula comentou sobre o tema após ser perguntado sobre desenvolvimento e geração de empregos. O presidente disse que muita gente quer emprego com carteira assinada, mas há outras pessoas querem empreender e, por isso, seu governo precisa dar ferramentas para ajudar esse público.
A criação de uma nova pasta é definida em meio às discussões para abrigar o PP e o Republicanos em seu governo.
A prefeitura de Vitória da Conquista está realizando obras no bairro Panorama e, por isso, o abastecimento nesta região da cidade está passando por interrupções.
Locais afetados: Primavera e Alto Maron; loteamentos Santa Cecília, Panorama, Alto do Panorama, Alto da Colina, Alto dos Carvalhos e condomínios Mirante da Cidade, Mirante da Conquista e Mirante da Vitória.
Nesta terça-feira (29), as Farmácias da Família I e II, localizadas no bairro Brasil e na Praça Vítor Brito, funcionarão em horário reduzido, somente das 8h às 12h. No período da tarde, toda a equipe estará reunida em uma atividade de capacitação referente aos 10 anos da Resolução CFF nº 585/2013 – Da Atenção ao Cuidado Farmacêutico.
Sendo assim, os pacientes devem antecipar a retirada dos medicamentos até o meio dia de amanhã ou na quarta-feira (30), quando o expediente voltará ao horário normal nas duas farmácias, das 8h às 16h30.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. Os recursos estão sendo pagos pela União em cumprimento à decisão judicial que obrigou a complementação das verbas não-repassadas do fundo de 1998 a 2006. Só no ano passado, o governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com um total de R$ 1,25 bilhão.
As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos. A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – terão direito aos dois abonos.
Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.
Esclarecimento sobre juros – Sobre o não pagamento de juros moratórios recebidos em precatório do Fundef aos profissionais do magistério, o estado da Bahia segue o que rege a lei e o próprio julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tema.
Juros moratórios significam penalidade imposta por um atraso e, no caso, a União Federal deu causa ao atraso no repasse das verbas, tendo forçado o Estado da Bahia a usar recursos próprios. Os juros não se confundem com as receitas federais que eram vinculadas e que hoje formam o precatório FUNDEF. Por isso, o STF, no julgamento da ADPF nº 528-DF, concluiu expressamente que os juros moratórios possuem natureza indenizatória possuindo destinação autônoma e desvinculada da aplicação na área da educação, não cabendo, portanto, a sua inclusão na base de cálculo da parcela a ser destinada aos profissionais do Magistério da Educação Básica que se encontravam em atividade no período de 1998 a dezembro de 2006. Inexiste, assim, qualquer obrigação para que o Estado da Bahia repasse aos professores os juros moratórios recebidos.
Valorização – A ampliação tanto do percentual do repasse quanto no número de trabalhadores beneficiados com os repasses dos precatórios Fundef – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.
A regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2,9 milhões para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.
Ao sancionar a Lei Municipal nº 2.783, na tarde desta segunda-feira (28), no Gabinete Civil, a prefeita Sheila Lemos aprovou a destinação de um orçamento para a nova Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM). É a última etapa para a criação do novo setor na estrutura administrativa do Governo Municipal, já que a Lei Municipal nº 2.781, que dispõe sobre a criação e a estruturação da SMPM, foi sancionada pela prefeita no dia 13 de julho.
“A partir do Diário Oficial de amanhã, já existe realmente a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres”, comemorou Sheila, após assinar o documento. “De agora em diante, vamos começar as nomeações para que a Secretaria de fato comece a funcionar”, acrescentou a gestora. Inicialmente, a SMPM deverá funcionar num espaço do Centro Cultural Glauber Rocha, até que fique pronta a sede definitiva, no novo equipamento a ser construído no terreno do antigo Clube Social.
A lei também recebeu as assinaturas dos vereadores presentes: Hermínio Oliveira, presidente da Câmara Municipal, Subtenente Muniz, vice-presidente, Ricardo Babão, 1º Secretário, e ainda os parlamentares Nildo Freitas e Ivan Cordeiro.
Também participaram do encontro, a presidenta do Conselho Municipal da Mulher e integrante da atual gestão da seção local da OAB, Sâmala Santos, a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Christie Correia, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, e a coordenadora da Semdes, Dayana Evelinne Andrade.
Autonomia financeira
Além de sancionar a nova lei, Sheila informou os vereadores sobre outras iniciativas do Governo Municipal em vias de serem votadas pelo Poder Legislativo, como um projeto de lei que prevê o incentivo para que empresas locais contratem mulheres que foram vítimas de violência doméstica. As que contratarem, receberão um selo distintivo de sustentabilidade.
De acordo com a prefeita, a ação envolve as secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes) e de Desenvolvimento Econômico (SMDE), e pretende garantir às mulheres vitimadas pela violência doméstica, a oportunidade de se desvincularem economicamente dos agressores. “Nós vamos procurar fazer com que essas mulheres tenham a sua independência financeira. Vamos treiná-las com cursos profissionalizantes e encaminhá-las ao mercado de trabalho”, afirmou a prefeita.
Casa Rosa
Sheila informou ainda que, no dia 4 de setembro, vai sancionar outra lei – a que cria a Unidade de Acolhimento para Mulheres de Vitória da Conquista, que será chamada de Casa Rosa. O novo equipamento será uma unidade socioassistencial destinada a receber mulheres que estejam em risco – iminente ou não – de morte, com pedidos de medidas protetivas.
Visita oficial de São Tomé e Príncipe
Outro anúncio feito pela prefeita foi sobre a visita, prevista para 12 de setembro, de uma comitiva oficial de São Tomé e Príncipe, a fim de conhecer a experiência do Complexo de Escuta Protegida em Vitória da Conquista. “Vai ser um evento muito importante para Vitória da Conquista e para mostrar o pioneirismo que tivemos. O que é bom é para ser compartilhado”, afirmou a gestora.
Um cena inacreditável foi registrada no show do cantor Nattanzinho, no Festival de Inverno, na noite do último domingo (27).
O cantor fez um desafio com uma garrafa de vodka. A brincadeira consistia em beber a vodka por 15 segundos. No entanto, o rapaz escolhido da plateia bebeu toda a vodka em cerca de 30 segundos.
Até mesmo o cantor Nattanzinho demonstrou preocupação com a atitude. Na sequência, é possível ver que o homem passou mal. Não se sabe se ele precisou de atendimento médico. Blog do Sena
Através de nota, o Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista afirmou que os funcionários das empresas Viação Rosa e Atlântico Transportes podem parar as atividades nesta terça-feira (28).
De acordo com a nota, a paralisação será por conta dos salários atrasados. As empresas estariam sem receber o repasse da Prefeitura, que deveria ter sido feito desde o último dia 20 de agosto. Com isso, os salários dos funcionários também estão atrasados.
A Secretaria de Mobilidade Urbana informou ao Sindicato que o repasse seria feito até o dia 26, o que não ocorreu. As empresas informaram que o pagamento será feito assim que o repasse for recebido.
Veja o ofício na íntegra:
