A Prefeitura de Vitória da Conquista vai promover duas audiências públicas no mês de junho para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A primeira será no dia 6, e a segunda, no dia 16, às 9h30, no Centro de Convivência do Idoso, situado na rua Zeferino Correia, nº 11. Ambas são abertas ao público.
“Toda a sociedade está convidada. Essas audiências são importantíssimas, uma vez que levam a participação popular para eleger as metas e prioridades do Governo Municipal”, esclarece o secretário municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões.
As discussões sobre a LDO acontecem no âmbito do Plano Plurianual (PPA), que, anteriormente, já estabeleceu as diretrizes, os objetivos e as metas que deverão nortear o Governo Municipal entre o segundo ano da atual gestão e o primeiro da gestão seguinte. Cabe à LDO eleger, entre essas diretrizes, objetivos e metas, quais serão as prioridades para o ano em questão.
Além disso, a definição do conteúdo da LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Todas elas têm que estar em consonância com o PPA. A LDO observa o PPA, e a LOA observa a LDO e o PPA”, explica Rodrigo.
“Se a LOA estima e fixa a despesa, a LDO traz todos os parâmetros de equilíbrio, análise de custos, metas e riscos fiscais e todas as diretrizes que vão consubstanciar a LOA”, conclui o titular da Sefin.
Qualquer cidadão pode contribuir com sugestões para a LDO. Para dar sua sugestão, clique aqui e preencha o formulário on-line.
A Prefeitura de Vitória da Conquista entregará mais um equipamento de saúde à população, na próxima segunda-feira (5), às 9h. Será a nova sede da Unidade de Saúde da Família Jardim Valéria III, inaugurada para atender cerca de quatro mil pessoas que residem nos loteamentos Morada Nova, Morada das Acácias, Jardim Valéria (Ruas A, B, C, D e E) e Condomínio Lagoa Azul III.
Desde o fim do ano passado, a equipe de saúde tem atendido a população dessas localidades, de forma provisória, na Unidade de Saúde dos Campinhos, pois o antigo imóvel que sediava a unidade Jardim Valéria III foi desativado por apresentar problemas estruturais que ofereciam riscos aos usuários.
“A gestão viu a necessidade de melhorias e buscou estratégias para que a unidade pudesse funcionar em um local mais apropriado e confortável para a comunidade, bem como para a equipe de saúde. Nesse sentido, foi alugado um novo imóvel, onde foram feitas adequações do espaço para o funcionamento de uma unidade de saúde”, explicou a diretora de Atenção Básica do município, Ana Maria Ferraz.
A partir da próxima semana, a comunidade passará a ser atendida na nova sede, com espaço mais adequado, dispondo de três consultórios, sala de vacina, sala de procedimentos, sala de triagem, recepção, sala de espera, três espaços para almoxarifado, esterilização e expurgo, copa e três sanitários. Na obra de adaptação do imóvel foram investidos R$ 162.350,00, com recursos da Prefeitura.
A comunidade do Jardim Valéria e região está convidada a participar do ato de entrega da unidade.
Neste domingo (4), às 9 horas, o governador Jerônimo Rodrigues Souza, juntamente com o prefeito Paulo Alves Reis e comitiva, vai inaugurar mais uma unidade conjugada de Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar em Caetanos, Centro Sul Baiano. A obra contou com um investimento de R$ 2,5 milhões. O governador também entregará a reforma do Mercado Municipal, que ganhou requalificação dos boxes e sanitários, construção de nova cobertura, além de novas instalações elétricas. O trabalho foi realizado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia. Ainda em Caetanos, será entregue a obra de implantação de grama sintética no Estádio Municipal. Com recursos de R$ 1,2 milhão.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na próxima segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho. 
O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.
Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
Encontros acontecem em Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista e orientam sobre rede de atendimento e escuta protegida para meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violência.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reunirá representantes de 122 municípios baianos com o objetivo de contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências. Os encontros fazem parte das capacitações do Selo UNICEF, que conta com 2.023 municípios de 18 estados. Na Bahia, eles acontecem em três municípios pólos: Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista.
Em Vitória da Conquista, o evento acontece nesta quarta-feira, 07, das 8h às 16h, no CEMAE, localizado Av. Olívia Flores, 3000, Bairro Candeias, e reúne cerca de 120 profissionais de 40 municípios, entre representantes do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), das secretarias municipais de assistência social e o/a articulador/a do Selo UNICEF nos municípios.
No encontro “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, o UNICEF e o Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), parceiro implementador do Selo UNICEF no estado, irão capacitar gestores e técnicos de municípios que participam do Selo UNICEF para a implementação da Lei da Escuta Protegida. Para isso, serão discutidos os passos necessários, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo para a execução da legislação. Além do suporte técnico, o UNICEF disponibiliza metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas.
O UNICEF alerta para a importância de se evitar a revitimização nos serviços da rede de proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). De acordo com dados da Polícia Civil da Bahia, o estado registrou mais de 3 mil casos de estupro de vulnerável em 2022, número 64% maior do que o contabilizado em 2021. Dentro desse compilado, podem haver casos de exploração sexual, que não foram especificados.
“O UNICEF trabalha para que nenhum menino ou menina seja vítima ou sequer testemunha de violência. Mas, infelizmente, ainda enfrentamos muitos desafios para garantir essa proteção contra a violência de crianças e adolescentes. E, quando isso acontece, não podemos permitir a revitimização. Precisamos de uma rede de atendimento que garanta a prevenção, proteção e a resposta às violências”, destacou Helena Oliveira, coordenadora do UNICEF para os estados da Bahia, Sergipe e Minas Gerais. Como forma de estímulo aos gestores, a implementação da Lei é também uma exigência para os municípios que participam do Selo UNICEF, uma das principais iniciativas do UNICEF para garantir os direitos de meninas e meninos no Brasil.
Lei da Escuta Protegida
A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.
Panorama da violência
O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indicou que 180 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos sofreram violência sexual entre 2017 e 2020 – uma média de 45 mil por ano.
Selo UNICEF
O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial. A atual edição (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes.
Sobre o UNICEF
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos. Acompanhe nossas ações em www.unicef.org.br e no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, LinkedIn e TikTok.
Mais Informações:
Débora Melo – Coordenadora de Comunicação do Selo UNICEF em Sergipe., Bahia e Minas Gerais
Te/ Whats App: (79) 99996-6899
Em virtude do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, 8 de junho, e da Portaria de Nº 034/2023, que determinou Ponto Facultativo para a sexta-feira, dia 9, data em que seria realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores decidiram antecipar a sessão do dia 9 para a próxima segunda-feira, dia 5 de junho, às 9h.
Acompanhe a transmissão pelas redes sociais e Rádio Câmara 90.3 FM.
SERVIÇO – SESSÃO ORDINÁRIA ANTECIPADA
Data: 5 de junho (segunda-feira).
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
Uma carreta carregada tombou no Anel Rodoviário Jadiel Vieira Matos na manhã desta sexta-feira (2). O acidente aconteceu no trecho do Viaduto da BR-116 Norte deixando parte da pista interditada.
O Resgate da Via Bahia esteve no local prestando assistência ao condutor que não apresentou ferimentos. Agentes da Via Bahia Concessionária de Rodovias realizaram limpeza do solo removendo parte da carga que foi derramada. A Polícia Rodoviária Federal registrou a ocorrência. Com informações do blog do Anderson
Acontece nesta terça-feira, 06, às 19h, na Câmara Municipal, uma audiência pública sobre a lei federal Nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. A legislação torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. A iniciativa é do vereador Alexandre Xandó (PT).
A criação da lei ocorreu após um acidente envolvendo Lucas Begalli, de 10 anos, em setembro de 2017, na cidade paulista de Campinas. Ele morrer ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. A fatalidade provocou um debate sobre a segurança e falta de capacitação em primeiros socorros no ambiente escolar.
De acordo com a lei, as escolas deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros por meio de capacitações ou reciclagens anuais. Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por órgãos municipais ou estaduais especializados em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados. O objetivo é capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em emergências e urgências médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
Os estabelecimentos deverão também dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela Rádio Câmara 90.3 FM.
SERVIÇO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 6 de junho (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
A Comissão de Sindicância formada pela reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) concluiu que houve prática de assédio moral por parte da Direção do Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativas (SURTE) e da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Uesb.
A Sindicância foi instaurada após três jornalistas denunciarem a prática de perseguição, violação do sigilo das comunicações e assédio moral por parte da Direção da Tv e Rádio Uesb e ascom. O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) também apontou que nos últimos anos houve mais de 15 demissões e/ou remoções de setor sem justificativa ou prévia comunicação.
Os trabalhos da comissão começaram em 17 de março e foram concluídos na terça-feira (30). Durante o período, foram ouvidos mais de 20 pessoas, entre denunciantes, testemunhas e acusados. No relatório, a comissão concluiu que a Direção do setor adotava “práticas que violaram a dignidade dos denunciantes, provocando-lhes angústias e sofrimentos, que acabaram por adoecer alguns deles.”
A comissão também entendeu que, além do assédio vertical da Direção para os subordinados, houve a prática de assédio horizontal por parte de outra servidora que atuava na gestão e de outras duas colegas que não tinham cargo de gestão, o que, segundo o documento, viola o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia.
“As condutas são gravíssimas e demonstram que, independentemente das legislações, em tese infringidas, o que vinha acontecendo no Sistema UESB de Rádio e Televisão Educativas (SURTE), pode também ser considerado como práticas de assédio moral coletivo, uma vez que tais condutas não aconteceram de forma isolada, num determinado dia, mas, ao contrário, se repetiram ao longo do tempo e ocorriam de forma permanente e não eram direcionadas a uma pessoa específica, mas a um grupo de pessoas”.
Por fim, a Comissão remeteu o relatório do Reitor da Uesb, professor Luiz Otávio de Magalhães, e indicou a abertura de Processo Administrativo e Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos apresentados pela Comissão.
A Comissão da Sindicância designada pela Reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) para investigar denúncias na TV, Rádio e Assessoria de Comunicação da Instituição concluiu os trabalhos de apuração no dia 30 de maio passado. O relatório deixa claro que, à luz dos testemunhos, há prática de assédio moral, de maneira praticamente institucionalizada, nesses setores, indicando abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o gestor dos órgãos e três de seus subordinados diretos.
Por fim, a Comissão remeteu o relatório ao Reitor da Uesb, professor Luiz Otávio de Magalhães, a deflagração de Processo Administrativo e Disciplinar (PAD) com o fim de apurar os fatos. E ainda recomendou ainda a capacitação e estabelecimento de diretrizes claras de conduta nos setores do SURTE e da Ascom na promoção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso e avaliação da atuação da gestão dos referidos setores da instituição, visando identificar possíveis falhas e implementar melhorias que possibilitem a prevenção da ocorrência de práticas autoritárias e unidimensionais.
