A Prefeitura Municipal publicou na noite deste domingo (4), o Decreto nº 20.570, que, entre outras medidas, amplia o horário de funcionamento de bares, restaurantes e shoppings centers. Além disso, o documento autoriza o serviço de buffet em eventos, desde que seja observado protocolo editado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Aos sábados, todas as atividades comerciais poderão funcionar das 9h às 13h. Excepcionalmente no próximo sábado (10), este horário poderá ser estendido até às 18h.
Cinemas e teatros, inclusive seu serviço de bombonière e congêneres, poderão funcionar com público 60% da lotação máxima.
Essas medidas foram tomadas considerando a evolução do quadro epidemiológico da Covid-19 no município. Dados técnicos apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde apontam que a taxa de crescimento de diário de novos casos confirmados no município foi de 0,99, a menor desde o início da pandemia. A taxa de Letalidade continua diminuindo semanalmente tendo chegado a 1,81 nesta semana.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 2.573/2019, que prevê a confecção de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), apresentou voto favorável. Na opinião da parlamentar, o autismo é uma deficiência invisível aos olhos, por não afetar a aparência, e por isso precisa de uma comprovação para o atendimento prioritário. “Alguns municípios no Brasil já adotam a carteira de identificação. O documento não é apenas importante; é verdadeiramente essencial em estabelecimentos comerciais ou públicos, em particular os de saúde”, afirmou. ( Continue lendo → → → )
