A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou nesta 6ª feira (25.set.2020) o advogado Frederick Wassef e mais 4 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro. Ele já representou o presidente Jair Bolsonaro e 1 de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Os outros denunciados são: o ex-presidente da seção fluminense do Sistema S, Orlando Diniz; o empresário Marcelo Cazzo; e as advogadas Macia Carina Castelo Branco Zampiron e Luiza Nagib Eluf.
De acordo com a denúncia, feita no âmbito da operação E$quema S, de dezembro de 2016 a maio de 2017, foram desviados R$ 4,6 milhões das seções fluminenses do Sesc (Serviço Social do Comércio), do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e da Fecomércio, a partir de contratações com escopo contratual falso.
Segundo os procuradores, os desvios ocorreram a pretexto de prestação de serviços advocatícios à Fecomércio do Rio. As investigações apontaram, entretanto, que o escopo contratual era falso, pois ou os serviços arrolados não foram prestados ou foram prestados a interesse exclusivo de Orlando Diniz para, por exemplo, a perseguição de adversários pessoais.
“Os pagamentos eram feitos algumas vezes sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos, outras sem contratação formal contemporânea (com confecção de propostas ou contratos de serviços advocatícios com a aposição de datas retroativas), sem critérios técnicos, sem concorrência/licitação1, e, ainda, eram efetivados por intermédio da Fecomércio-RJ, para a fuga dos órgãos oficiais de controle (conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, TCU [Tribunal de Contas da União] e CGU [Controladoria-Geral da União], haja vista que esta entidade, de natureza privada, não está sujeita aos mesmos“, diz trecho da denúncia.
O MPF verificou que, a pretexto de investigar vazamentos de contratos sigilosos, as contratações reais buscavam dificultar que a imprensa e órgãos de controle soubessem das contratações milionárias de escritórios de advocacia.
Segundo a denúncia, os cofres das entidades do Sistema S estavam pagando serviços não jurídicos para que prejuízos resultantes de crimes contra elas não fossem conhecidos.
Os investigadores indicam que, para escapar de normas internas de licitação e do controle do TCU (Tribunal de Contas da União) e da unidade nacional do Sesc e Senac –que fiscalizam o uso de tais recursos públicos–, os contratos eram feitos em nome da Fecomércio, por meio de 1 termo de cooperação em que Diniz assinava pelas 3 entidades e cuja única finalidade era evitar formas de controle sobre as contratações ilegais.
A operação investiga possível desvio de R$ 355 milhões do Sistema S, sendo que uma parte já mensurada (R$ 151 milhões) é objeto de ação penal em trâmite na 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro.
Na ocasião, além de Wassef, foram denunciados: Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula; Ana Tereza Basílio, da defesa do governador afastado Wilson Witzel. Lula, Witzel e Martins não são investigados nesta operação. A denúncia foi aceita por Marcelo Bretas, que tornou réu 26 investigados.
Poder360
O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), André Ceciliano (PT), declarou aberto o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC), na tarde de hoje, após votação simbólica do plenário.
Dos 70 deputados presentes à sessão, 69 se manifestaram pelo prosseguimento do rito de impeachment de Witzel (apenas o deputado Rosenverg Reis [MDB] se absteve).
Até mesmo deputados do PSC, partido do governador, optaram pelo curso das investigações —o que mostra o enfraquecimento de Witzel junto ao legislativo fluminense depois de suspeitas de corrupção e atritos com membros do seu secretariado.
Ceciliano abriu a sessão lembrando que a Casa Legislativa acumulava 14 pedidos de impeachment contra o governador, que tem o seu nome associado a supostas fraudes em compras para a área da saúde em meio ao estado de emergência declarado por causa da pandemia do coronavírus.
“Baseado no parecer técnico da Procuradoria, dou prosseguimento ao processo de impeachment pelo crime de responsabilidade. Como me manifestei no início, ele terá direito à ampla defesa”, concluiu o presidente da Casa.
“Essa decisão não é um pré-julgamento. Eu poderia tomar uma decisão monocrática, mas quero abrir uma votação simbólica”, afirmou Ceciliano que também votou favorável ao rito de impeachment.
“Precisamos ouvir o governador, trazer o governador à Alerj. Ele precisa ter a possibilidade de se defender”, completou.
