Na última sexta-feira (10), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista sediou o Seminário Estadual sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa foi do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e da vereadora Gabriela Garrido (PV) e reuniu autoridades políticas e representantes de instituições da segurança pública para debater o projeto.
Em entrevista realizada neste sábado (11) durante o programa “É Barril” da Rádio UP FM, Jorge Solla destacou a importância da PEC que tramita na Câmara dos Deputados. “Resumidamente, essa PEC está colocando na Constituição um sistema único de segurança pública, que integra os entes federados, municípios, estados e União e as diversas forças relacionadas ao âmbito da segurança pública e integra esse conjunto de forma a ampliar e fortalecer o combate ao crime organizado”, explicou o deputado federal.
Apelidada como “PEC da Segurança Pública”, a proposta 18/2025 visa reconfigurar a estrutura de segurança do país, constitucionalizando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A PEC reconhece as guardas municipais como parte do sistema, inclui o fundo penitenciário no texto da Constituição e proíbe o contingenciamento de verbas de fundos de segurança pública.
A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em abril. O texto da PEC do governo prevê a criação da Polícia Viária, que substituiria a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e dos Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo Penitenciário.
Confira a entrevista com o deputado federal Jorge Solla:
Em suas redes sociais, o Deputado Federal Waldenor Pereira ( PT), falou sobre a visita que ele e o deputado Federal Jorge Solla fizeram a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para alinhar a instalação de um hospital universitário em Vitória da Conquista, uma pauta que já é pleito do governo Lula.
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O município de Vitória da Conquista (BA) será contemplado com uma nova ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), antecipa o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), após encontro com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta quarta-feira (9).
A entrega marca a retomada da política federal de renovação automática da frota de ambulâncias do SAM, medida que havia sido suspensa na gestão passada para dar lugar à prática de contemplar apenas municípios aliados via emendas do orçamento secreto.
“Desde a criação do SAMU, havia uma portaria do Ministério que determinava a renovação automática da frota a cada cinco anos de uso, mas o desgoverno Bolsonaro alterou a norma para contemplar apenas os aliados, sem critérios, via orçamento secreto”, apontou Solla.
A ministra repassou a informação a Solla durante a participação dela na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, quando teve oportunidade de destacar a retomada das políticas públicas de saúde paralisadas há seis anos.
Ainda segundo Trindade informou ao parlamentar, o Ministério da Saúde deverá, nos próximos dias, anunciar a distribuição de cerca de 1.800 ambulâncias do SAMU para municípios de todo o território nacional, conforme os critérios técnicos.
Após pressão na Audiência Pública requerida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a ViaBahia apresentou projetos para melhorar a BR-116, no acesso ao aeroporto de Vitória da Conquista e no trecho urbano da rodovia.
Ainda como resultado da Audiência Pública, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para encontrar soluções para os contratos de concessão das rodovias administradas pela empresa.
Na próxima semana, Solla se reunirá com o diretor geral da ANTT, Felipe Queiroz, que também compõe o GT, para negociar os projetos elaborados pela ViaBahia. O GT será presidido pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
“Já se passaram 14 anos desde a concessão da rodovia, sem que as principais necessidades da região fossem atendidas. Provocamos o debate, o governo Lula já se movimentou para encontrar uma saída e a ViaBahia se mostra disposta a cumprir o contratado”, disse Solla.
As propostas foram apresentadas pelo presidente da concessionária, José Bartolomeu, que, na Bahia, administra as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A concessão prevê intervenções nos 680km da BR-116 durante os 25 anos de vigência do contrato.
Solla atendeu ao pleito de entidades de Vitória da Conquista e região – por onde passa a rodovia -, que clamam pela execução de intervenções previstas no contrato de concessão firmado em 2009, entre elas a duplicação BR-116, para prevenir acidentes.
Após 30 dias, o GT deve entregar um relatório final para análise da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União, que irá determinar os próximos passos para resolução do trâmite que envolve a ViaBahia.
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) afirmou que ingressará, nesta segunda-feira (5), com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser ouvido na ADI 7222, que pede a inconstitucionalidade da Lei do Piso da Enfermagem.
Solla pretende anexar no pedido o relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que calculou o impacto financeiro do pagamento do piso em R$ 16,3 bilhões, bem como apontou as fontes de financiamento.
Neste domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente a aplicação da lei e deu 60 dias para que municípios, estados e União se manifestem quanto ao impacto financeiro do piso da Enfermagem.
“O pedido de Barroso é desnecessário e apenas terá o efeito de protelar o pagamento do piso, que já é direito, já é lei! O que falta é Bolsonaro cumprir e garantir condições para pagar o piso”, disse Solla.
O petista foi membro do grupo de trabalho do PL 2564/20 e destaca que o colegiado realizou audiências públicas com mais de 30 convidados.
“Dialogamos com todos segmentos: secretarias municipais e estaduais de Saúde, hospitais privados, filantrópicas, trabalhadores. Patrões e empregados chegaram a valores parecidos”, disse
“Apontamos de onde tirar o dinheiro: a RP9, a emenda secreta que eles não quiseram abrir mão em ano eleitoral. Bolsonaro sancionou o piso, mas não topou pagá-lo, para agora tentar culpar o STF. Previsível”, completou.
O deputado federal Jorge Solla tem sido um dos parlamentares mais críticos ao Governo Bolsonaro, condenando principalmente o conteúdo da Reforma da Previdência que, segundo ele, vai prejudicar enormemente o conjunto da população brasileira. Solla informou que tem percorrido diversos municípios baianos discutindo o assunto com a população e que no próximo sábado (8) estará em Vitória da Conquista, acompanhado do ex-prefeito Guilherme Menezes e de vereadores petistas.
Confira a participação do Dep. Jorge Solla no Redação Brasil
Texto: Assessoria Parlamentar – Rafael Rodrigues
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) participará nesta terça-feira (14) da inauguração da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Samur, em Vitória da Conquista. Na quinta-feira (16) às 9h, o parlamentar petista convoca a imprensa para uma entrevista coletiva (em local a ser definido) em conjunto com a vereadora e ex-secretária da Saúde, Viviane Sampaio (PT), para apresentar documentos e provas de que o prefeito Herzem Gusmão mentiu em entrevista coletiva em que tentou explicar o caos na saúde pública do município. “O prefeito precisa entender que saiu dos microfones e agora ocupa um cargo público de grande responsabilidade, em que goza de fé pública, não pode mais mentir. Neste caso, utilizar-se de informações manipuladas e evidentemente falsas é uma postura deplorável. Vamos apresentar à população de Conquista e novamente ao Ministério Público todos os documentos que desmascaram esta constrangedora ópera-bufa montada pelo prefeito”, afirmou Solla. “O prefeito e seu secretariado precisam aceitar o resultado da eleição: vocês venceram, agora governem. Precisam sim prestar contas do trabalho que estão realizando e explicar porque os serviços deixaram de funcionar”, completou Viviane.
ONCOLOGIA
A habilitação da Unacon do Hospital Samur no SUS começou a ser articulada junto ao Ministério da Saúde em 2014 na parceria entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a prefeitura de Conquista, nas gestões do então secretário Solla e do prefeito Guilherme Menezes, respectivamente.
“É muito importante para a população de Conquista que tenhamos mais uma unidade de oncologia no município, com o que há de melhor. Deixo meus parabéns ao prefeito Guilherme, que teve planejamento e iniciativa para articular a ampliação de um serviço tão importante, num momento em que a rede existente já demonstrava saturação. Guilherme correu e deixou tudo resolvido antes do fim de seu mandato. Agradeço ainda a direção do Hospital Samur, que abriu suas portas para receber um serviço tão importante para o SUS”, destacou Solla.
Em 2014, Prefeitura, Estado, e a direção do Hospital Samur iniciaram os trâmites junto ao Ministério da Saúde para viabilizar a habilitação do serviço e o repasse financeiro extrateto para o município de Conquista no valor de R$ 8 milhões anuais, que custeará integralmente o funcionamento da unidade oncológica. Este processo foi finalizado na Bahia ainda em 2015, quando a Comissão Intergestora Bipartitie (CIB) da Bahia publicou a Resolução Nº 170, que incorporou o Samur à rede de Oncologia do Estado.
Graças à articulação política do prefeito Guilherme e do deputado Jorge Solla, ainda em 2015 a habilitação do serviço estava aprovada na Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde. Como não havia no Orçamento previsão de recursos em 2016 para este serviço, as portarias foram publicadas somente no fim de 2016, com financiamento garantido para o funcionamento já em janeiro de 2017. Em 26 e 28 de dezembro de 2016 o Diário Oficial da União publicou três portarias (Nº 2.499, Nº 2.891 e Nº 3.100) que liberaram os recursos e autorizaram a imediata implantação do serviço.
“Se o município tivesse sido ágil na formalização do contrato, desde janeiro deste ano o serviço já estaria funcionando e atendendo a população. Atrasou, mas felizmente agora está disponível. É uma ampliação de um serviço importante, que salvará vidas”, completou o petista.
