A Assembleia Legislativa da Bahia retomou nesta terça-feira, 11, as atividades das Comissões Parlamentares, quando também foram escolhidas as novas direções.

Por unanimidade dos votos, o deputado estadual Zé Raimundo foi reconduzido à presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tendo como vice-presidente o deputado Paulo Câmara.

Ao reassumir a posição, Zé Raimundo fez uma avaliação dos trabalhos realizados no último ano e ressaltou as suas perspectivas para o futuro.

“Eu avalio que 2019 foi um ano de muitas atividades na CCJ e, naturalmente, esperamos que neste ano os deputados integrantes da comissão continuem como no ano passado, trabalhando, elaborando pareceres e discutindo intensamente. O ano passado, provavelmente, foi o ano que mais se produziu pareceres na Assembleia, e nossa expectativa é que este ano dê continuidade ao mesmo dinamismo. A nossa insistência é a de que a CCJ possa apreciar a maior quantidade de projetos e eles possam ir para o plenário. Naturalmente, espero contar com o apoio de todos os colaboradores, técnicos, assessores e colegas deputados”, afirma o deputado.

Zé Raimundo também é membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Após duas horas e meia de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017). O texto segue para votação no Plenário.

Apresentado ao Congresso pelo Ministério Público Federal em 2016, o texto passou pela Câmara dos Deputados com modificações — entre elas, a inclusão de medidas contra o abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores, tema que concentrou a maior parte das falas dos senadores durante a reunião desta quarta. A CCJ rejeitou, em votação simbólica, um pedido para que os pontos que tratam do abuso de autoridade fossem retirados do relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O relator da proposta apresentou durante a reunião seu parecer com novas mudanças, mas ressaltou que o cerne do projeto está mantido: a criação do crime de caixa dois e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando-o hediondo em alguns casos. Rodrigo Pacheco afirmou que ouviu procuradores e juízes para elaborar um relatório equilibrado.

Um projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias. Essa possibilidade de negócio será feita em regime de direito privado e realizada mediante autorização do governo, precedida de chamada ou anúncio públicos. O PLS 261/2018 já tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde teve parecer favorável aprovado, e agora está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). A proposta ainda deverá ser enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), podendo ir direto para a Câmara se não houver recurso de senadores para a matéria ser analisada pelo Plenário.