A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira (12) a 79ª Fase da Operação Lava Jato, que investiga organização criminosa formada para fraudar licitações mediante pagamento de propina a altos executivos da Petrobras e também empresas a ela relacionadas, como a Transpetro.

Batizada de Vernissage, a ação, que tem apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal, cumpre 11 mandados de busca e apreensão em Brasília (2), São Luis do Maranhão/MA (3), Angra dos Reis/RJ (1), Rio de Janeiro (3) e em São Paulo (2). Cerca de 70 policiais federais participam da operação.

A nova fase da Lava Jato envolve um ex-diretor da Transpetro, que ocupou o cargo de 2003 e 2014. Segundo as investigações, ele foi uma indicação política para o posto e, no esquema criminoso, dividia os altos cargos da Petrobras e subsidiárias. Suspeita-se que os contratos celebrados pela Transpetro com algumas empresas teriam gerado, entre os anos de 2008 e 2014, o pagamento de mais de R$12 milhões em propinas pagos aos suspeitos.

A Polícia Federal diz ainda que, após receber os valores, muitas vezes pagos em espécie, os investigados faziam operações de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular sua origem ilícita, especialmente, através da aquisição de obras de arte e transações imobiliárias. Exemplo disso foi a compra de um apartamento de alto padrão por R$ 1 milhão em 2007, pago em espécie por intermédio de empresa dos investigados e vendido por R$ 3 milhões, em menos de dois anos. Para os investigadores, a valorização não correspondente às condições do mercado imobiliário da época.

No caso das obras de arte, tais operações consistiam na aquisição de peças de valor expressivos com a realização de pagamento de quantias ‘por fora’, de modo que não ficassem registrados os reais valores das obras negociadas. Neste caso, tanto o comprador quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores menores do que os pagos nas transações.

Conhecido como “doleiro dos doleiros”, Dario Messer teria pago propina ao procurador da República Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato. A afirmação aparece em mensagens trocadas entre ele e a namorada, Myra Athayde, em agosto de 2018, obtidas durante investigação da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Paludo é o procurador que dá nome a alguns grupos de Telegram cujas conversas foram vazadas pelo The Intercept, batizados de “Filhos de Januário”.

Nas mensagens, segundo o Uol, Messer fala com a namorada sobre a “propina dos meninos” após o procurador ter uma reunião com uma das testemunhas de acusação contra ele. “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”, escreveu o doleiro.

De acordo com a PF, os “meninos” citados por Messer são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca, que trabalharam com o doleiro e depois de presos se tornaram delatores.

Paludo optou por não comentar a divulgação das informações. Já a força-tarefa da Lava Jato saiu em defesa de um de seus integrantes mais antigos. “Os procuradores da força-tarefa reiteram a plena confiança no trabalho do procurador Januário Paludo, pessoa com extenso rol de serviços prestados à sociedade e respeitada no Ministério Público pela seriedade, profissionalismo e experiência”, assegura a nota.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou o procurador Deltan Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba para uma reunião em Brasília nesta terça (16). O encontro será para discutir o vazamento de conversas atribuídas ao grupo de investigadores e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara em Curitiba.

A procuradora-geral deverá fazer uma defesa da operação e de sua importância para o combate à corrupção. Há previsão de que, após as tratativas, ela se manifeste institucionalmente em favor dos procuradores, possivelmente por meio de nota.

O afago de Dodge aos investigadores vem num momento em que ela tenta ser reconduzida ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e também de forte desgaste para os membros da força-tarefa, cujas condutas vêm sendo postas sob questionamento com a divulgação de seus diálogos.

O teor das mensagens vem sendo publicado pelo site The Intercept Brasil e a Folha de S.Paulo. As primeiras vieram à tona em 9 de junho, em reportagem do Intercept. Segundo a PGR, a reunião já vinha sendo articulada há algumas semanas e não tem relação com as notícias do fim de semana.

No domingo (14), Folha e Intercept mostraram que Deltan, coordenador da força-tarefa, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção. Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, ele e um colega da operação discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas.

A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu. Os procuradores da Lava Jato não confirmam a autenticidade das conversas vazadas e atribuem os vazamentos à ação de um hacker.

A PGR já havia se manifestado ao Supremo Tribunal Federal contra pedidos de suspeição de Moro, apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Num documento enviado à Polícia Federal, afirmou que houve atuação criminosa contra integrantes do Ministério Público e requereu investigação sobre o caso.

Membros da categoria sustentam, no entanto, que ainda falta uma defesa pública mais contundente da Lava Jato por parte da procuradora. A reunião ocorrerá um dia depois de a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos -braço da PGR que atua de forma independente, na área de direitos humanos- publicar uma nota pública comentando o vazamento de mensagens, com críticas indiretas à Lava Jato e a Moro.

No comunicado, assinado na última sexta-feira (12) e divulgado nesta segunda (15), a Procuradoria Federal diz que a apuração de casos de corrupção deve “respeitar integralmente todos os direitos fundamentais” fixados na Constituição e que é inadmissível que o Estado, “para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos”.

Um trecho da nota afirma que um dos elementos essenciais é o direito a um julgamento perante juízes “independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador”.  “Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa.”

O órgão da PGR diz ainda que o governo deve informar se há alguma investigação em face de jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a publicação. Represálias contra os veículos, diz a nota, “podem, inclusive, ser consideradas crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

O jornalista Glenn Greenwald, fundador e editor do Intercept, queixa-se do governo por não informar se há investigação em curso contra ele. Moro, em audiência no Congresso, não respondeu a respeito. Na noite desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu prazo de três dias para que a PGR e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem em uma ação que pede a extinção de eventuais investigações que existam contra Greenwald.

A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e é de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Toffoli deu o despacho por estar de plantão no STF durante o recesso do Judiciário. A Rede pede o fim imediato (por meio de decisão liminar) de eventuais inquéritos sobre o jornalista.

Fonte: Folha Press

Se comprovadas, as conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol no âmbito da Lava-Jato levantam suspeitas sobre a imparcialidade do atual ministro da Justiça. Segundo o código processual civil, artigo 145, “há suspeição do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa”. Para especialistas, a troca de mensagens é “antiética” e, se comprovada, vai dificultar a permanência de Moro como ministro. Para Conrado Gontijo, criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), se for confirmada a autenticidade das mensagens, será um dos maiores escândalos da história do país. “Se houve este tipo de comunhão entre o Poder Judiciário e o Ministério Público é uma violência ao estado democrático de direito”, afirmou.

Segundo ele, Moro ter coordenado trabalhos investigatórios, articulado estratégias de divulgação para a mídia, sugerido alteração no cronograma das investigações foram ações “distantes das que um juiz deve ter”. O criminalista ressaltou, ainda, que se ficarem comprovadas as denúncias, o ministro da Justiça, Sergio Moro, “não terá condições de permanecer no cargo”. O advogado criminal e ex-advogado de Temer Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que a suspeita de colaboração entre Justiça e MP na Lava-Jato é antiga. Segundo ele, todos os requerimentos do Ministério Público eram deferidos. “Ao contrário da grande maioria dos da defesa, que recebiam indeferimentos”, lembrou Mariz.

Marcelo Nobre, advogado e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça, disse que as informações são graves porque indicam imparcialidade na condução do processo judicial. “É preciso que os dois tenham direito a defesa e se expliquem à sociedade brasileira”, afirmou. De acordo com o especialista, a postura de Moro e Dallagnol coloca em xeque o maior processo de corrupção. “É inadmissível que um juiz imparcial tenha combinado com a acusação o que seria feito. Se tivesse vazado informações trocadas entre o juiz e a defesa, qual seria a reação?”, questionou.

Amadorismo

Maristela Basso, professora de direito internacional e da USP, explicou que, caso o trâmite processual seja conduzido de forma imparcial, a Justiça precisa favorecer o réu, o que pode provocar, no caso da Lava-Jato, uma nulidade em cadeia das decisões. “Se confirmada a veracidade, compromete a operação e torna suspeita a conduta do MP e do juiz”, alegou.

Ela explicou que pode ocorrer a liberação de presos e demonstra como o amadorismo pode derrubar um processo judicial da magnitude da Lava-Jato. “Sem falar dos danos morais e patrimoniais de todas as pessoas, que podem até ter responsabilidade, mas se beneficiam da condução irregular do processo”, disse Maristela. “O MP deve apurar a conduta do seu representante, que deverá ser afastado”,disse. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um dos condenados na Operação Lava-Jato. Após investigações da força-tarefa, foi preso em abril de 2018, o que o impediu de concorrer às eleições presidenciais. A defesa do petista disse, em nota, que é “urgente” a necessidade de soltura de Lula, dada a condução ilegal do processo penal.

“Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade de Lula é urgente, assim como o reconhecimento de que ele não praticou crime e que é vítima da manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.”

Fonte: Correio Braziliense

A prisão do político foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça