Na manhã desta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A iniciativa foi proposta pelo vereador Diogo Azevedo (União Brasil) e teve como objetivo debater as prioridades e metas que irão orientar a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.

A LDO é uma das principais ferramentas de planejamento da administração pública. Ela define as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em outras palavras, a LDO indica quais áreas e ações serão priorizadas pelo município, como saúde, educação, infraestrutura e outros setores essenciais.

Durante a audiência, representantes de sindicatos, secretarias municipais, conselhos e sociedade civil estiveram presentes. O vereador Diogo Azevedo destacou a importância da participação popular nesse processo. “A principal coisa é a participação do povo. A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento do setor público, que vai planejar a vida da gente. Ela estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. Então, todo mundo deveria se interessar, porque essas decisões vão mexer na vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.

O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Cardoso Bulhões, explicou que a LDO orienta as metas e prioridades do governo e destacou a inovação deste ano.“A LDO dispõe sobre as metas e prioridades do governo para o ano subsequente. Este ano, ela traz um diferencial ao incorporar políticas transversais, que dialogam com saúde, educação, assistência social e também com desenvolvimento econômico, proteção à criança e ao adolescente, igualdade de gênero e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU”, destacou Bulhões.

A secretária municipal do Governo, Geanne Oliveira, ressaltou que a transparência e a escuta popular são fundamentais para a boa gestão. “A LDO é a diretriz, é o caminho que vai dizer como o dinheiro público deve ser distribuído. E quanto mais as pessoas souberem para onde vai o orçamento, mais a gente tem a possibilidade de não errar na gestão. Ninguém é bom sozinho: uma gestão só tem bom desempenho quando escuta a sociedade e fortalece a participação popular”, afirmou Geanne.

Representando os professores da rede municipal, a presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP), Greissy Leôncio Reis, defendeu que o planejamento orçamentário precisa se traduzir em valorização profissional e melhores condições de vida para a população. “Não basta ter só o planejamento. Ele precisa se concretizar na prática, garantindo a melhoria da vida da população e a valorização dos profissionais da educação. Temos receita, temos orçamento, mas é preciso vontade política para transformar esse planejamento em realidade”, destacou Greissy.

O vice-presidente do Sinserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), José Marcos Santos Amaral, reforçou a importância do servidor público na construção da cidade e da valorização da categoria. “Quem faz a engrenagem do município funcionar é o servidor. Se não tiver merendeira, não tem aula. O servidor dá suporte a tudo, por isso precisa ser valorizado. E a gente tem que começar essa discussão agora, analisando o orçamento para saber o que está sendo destinado para o servidor”, afirmou Amaral.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Tarsis Gonçalves de Oliveira, destacou a importância de transformar demandas comunitárias em ações concretas e valorizou o investimento em saúde. “A LDO define como o dinheiro público será usado no próximo ano, garantindo que as demandas apontadas pela comunidade se transformem em ações concretas. Afinal, saúde não é gasto, é um investimento em dignidade e qualidade de vida”, afirmou Tarsis.

A Câmara reforça que a participação popular é fundamental para garantir que as prioridades definidas atendam às necessidades da população conquistense.

Anuska Meirelles

Dinheiro é coisa séria. E quando se trata do dinheiro público, a responsabilidade fica ainda maior. É por isso que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), através da Comissão de Finanças e Orçamento, está realizando uma série de discussões para definir como o dinheiro de todos os conquistenses será aplicado pela Prefeitura Municipal no ano que vem.

Na tarde desta terça-feira, 26, às 14h30, o Poder Legislativo realiza a segunda audiência para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que define o destino dos recursos do Tesouro Municipal. “Nós vamos procurar produzir uma peça orçamentária em que os recursos sejam otimizados e que a cidade utilize onde realmente mais precisa. Um orçamento que chegue nas pessoas que mais precisam, na zona rural, na periferia da nossa cidade, que faça com que a cidade possa abraçar, acolher, cuidar dos seus munícipes, que seja um orçamento para realmente cuidar do povo”, assegurou o presidente da Comissão, vereador Luciano Gomes (PCdoB).

A discussão em torno da LOA tem importância crucial, pois visa promover a transparência, a participação cidadã e a eficiência na administração pública.

Serviço

Audiência Pública

Data: 26 de novembro

Horário: 14h30

Local: Câmara de Vereadores – Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro

Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 12, no Plenário Carmen Lúcia, uma audiência pública que discutiu o orçamento financeiro de 2023. A iniciativa foi da Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB) – presidente, e pelos vereadores Nelson de Vivi (União) e Orlando Filho (PRTB). A audiência contou com a presença de secretários e técnicos do Executivo municipal.

O vereador Luciano Gomes abriu a audiência agradecendo a participação de todos e ressaltando a importância de se reunir a população e os poderes Executivo e Legislativo para discutir o orçamento municipal de 2023.

Importância da audiência Pública – O procurador do Município, Dr. José Carlos, falou que a audiência deixou de ser uma peça figurativa e que hoje significa “a possibilidade de implementar as políticas de governo em prol da coletividade”. Ele lembrou que o orçamento municipal passa por três processos importantes: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Ele explicou que essas são as principais leis que regem o orçamento municipal e definem como investir bem o dinheiro público.

Projeções futuras – José Raimundo, representante da Secretaria Municipal de Transparência, lembrou que “esse é um espaço importante para o cidadão discutir o planejamento de governo e o que está sendo projetado para o ano seguinte”.

Envolver a população nas discussões – Jonas Sala, Secretário Municipal de Finanças, afirmou que essa apresentação na Câmara faz parte de duas etapas: “A primeira é sobre transparência dos atos do governo e depois submeter a população a essas informações”. Falou que é sempre importante a realização de sessões como essas. “Esse é o momento que a população deve estar atenta”, disse. Ele agradeceu a colaboração da Secretaria de Governo e a “competência e dedicação para trazer esse instrumento que hoje apresentamos aqui”.

Poucas mudanças na LDO 2023 – A secretária de Governo, Geane Oliveira, ressaltou que algumas inovações foram feitas na LDO. “Ano passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apresentada antes do PPA. Esse ano elaboramos a LDO com base no PPA”. Ela falou da importância de uma comissão multidisciplinar, que envolveu membros de várias secretarias para construção do projeto e das duas audiências públicas com a sociedade. “É preciso educar a população para o exercício orçamentário, isso ainda é uma prática lenta”, detalhou. A secretária disse ainda que “hoje a Câmara convoca a população para dialogar. Muitas pessoas não acompanham a elaboração e lá na frente vão para porta do vereador cobrar pleitos que não se encontram na lei”. Geane contou que a Lei de 2023 teve poucas alterações em relação a de 2022.

Emenda sobre o piso salarial da enfermagem – A vereadora Viviane Sampaio (PT) Lembrou da importância de se popularizar o debate do orçamento público. “Sabemos que ela é bem detalhada, mas se as pessoas, as lideranças tivessem interesse de ver pelo menos as metas, seria melhor até na hora de cobrar”, explicou. Viviane disse que foi apresentada uma emenda no Capítulo 6, que dispõe sobre despesas com pessoal, sobre o piso salarial dos enfermeiros, uma vez que a lei já foi sancionada pelo Governo Federal.

Precatórios do Fundef – O vereador Valdemir Dias (PT) falou da importância de se debruçar sobre a LDO. “Colocamos algumas observações, como o piso salarial da Enfermagem. Peço ainda uma atenção aos precatórios do Fundef”.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizará uma audiência pública na tarde desta segunda-feira, 17, às 15 horas, com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao Orçamento Municipal para o ano de 2019. A discussão abrirá espaço para que sejam feitos sugestões e questionamentos a respeito da LOA, e obedece ao que estabelece o Parágrafo 3º do Art. 210 do Regimento Interno da Casa: “A Comissão de Orçamento e Finanças obrigatoriamente realizará audiências públicas para ouvir a sociedade sobre os projetos de plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais”.

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

A audiência é aberta ao público, participe! A Câmara Municipal de Vitória da Conquista fica na Rua Coronel Gugé, 150, no Centro.