Marcos Andrade Construtora
ALBA - novembro
Novo Paraiso

Uma liminar judicial suspendeu, nesta quinta-feira (24), a decisão da Agerba em encerrar as atividades da Viação Novo Horizonte, que atende a mais de 120 linhas de ônibus na região. Enquanto a Justiça não julga o mérito da decisão provisória, em primeira instância, as linhas rodoviárias permanecem ativas.

A Viação Novo Horizonte informou nesta quinta-feira (24) que obteve uma liminar na Justiça que suspende a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que determinava a interrupção das atividades intermunicipais da empresa no estado.

Em nota ao site Sudoeste Digital, reproduzida pelo blog do Redação, a direção da Novo Horizonte destacou que segue cumprindo suas obrigações e “trabalhando para oferecer um serviço seguro e eficiente à população”.

Procurada pela reportagem, a Agerba não se pronunciou sobre o assunto.

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A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel cancelou liminar concedida na última terça-feira (28) que suspendia a tramitação da reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os parlamentares devem votar a PEC nesta sexta-feira (31).

“Depois que a própria desembargadora reviu a decisão e cancelou a liminar, vamos publicar extraordinariamente no Diário Oficial a decisão do parecer do relator na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Com isso, temos condição de votar amanhã, às 19 horas. A ideia é que nós convoquemos todos os deputados e deputadas no sentido de votarmos a PEC amanhã, às 19 horas”, informou ao bahia.ba o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa.

O parecer do deputado Vitor Bonfim, relator da PEC 159/2020, foi aprovado na CCJ, também na terça-feira. A liminar foi proferida durante a votação. A desembargadora Dinalva Pimentel notificou na quarta-feira (29) o presidente da Alba, deputado Nelson Leal (PP), e o presidente da CCJ, deputado Zé Raimundo (PT), sobre a decisão.

A suspensão da tramitação foi deferida após mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Soldado Prisco.

*Bahia.ba

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