A rede de lojas Havan e seu dono, Luciano Hang – conhecido como “véio da Havan” – foram condenados a pagar R$ 85 milhões a título de danos morais individuais e coletivo por assédio eleitoral na véspera das eleições de outubro de 2018. A decisão ocorre após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é assinada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Por ser em primeira instância, ainda cabe recurso.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o empresário classificou como “descabida e ideológica” a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.

“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, dizia a nota.

De acordo com o g1, a ação do MPT detalha que na véspera da eleição de 2018, Hang realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos deles a respeito do pleito, indicando que “dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas”.

“Ele também disse ter realizado pesquisa de intenção de voto entre os empregados e que 30% teriam afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto”, detalhou o MPT. Na decisão, o magistrado reforçou que “há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária e a forma como se deu a abordagem no presente caso”.

O juiz afirma que a Havan fez uma manifestação em que não só realizou “campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré Havan, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”.

Ainda segundo o g1, sobre o valor da indenização, a decisão determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018. Soma-se ao valor, mais R$ 500 mil multiplicado pelo número de estabelecimentos da Havan na época do caso. A quantia é referente ao descumprimento de uma liminar concedida ao MPT pela Justiça do Trabalho, ainda nas eleições de 2018, e que não foi cumprida.

DETERMINAÇÕES

A determinação prévia dizia que a Havan era impedida de pressionar trabalhadores para se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político e que não podia realizar pesquisas de intenção de voto entre seus empregados e nem praticar assédio moral com o intuito de influenciar o voto dos trabalhadores. Além disso, a Justiça determinou a fixação da decisão judicial nos quadros de aviso de todas as lojas da empresa no Brasil e a leitura dos termos da decisão nas redes sociais de Luciano Hang.

Nesta quarta-feira, 9, o dono da Havan, Luciano Hang, estará em Vitória da Conquista para visitar as obras de reconstrução da loja destruída por um incêndio, em dezembro do ano passado.

O empresário estará disponível para conversar, coletivamente, com a imprensa, às 9h30, na sede da loja Havan.

Na oportunidade, Hang anunciará, em primeira mão, a data de reinauguração, e destacará demais assuntos referentes ao empreendimento no município.

O empresário e confudador da loja Havan, Luciano Hang, esteve em Vitória da Conquista, na tarde desta quarta-feira (28), após o incêndio que consumiu a unidade da rede na cidade.

Ele se reuniu com funcionários e com as equipes do Corpo de Bombeiros que trabalharam para debelar as chamas. O fogo teve início na entrada da loja e se espalhou rapidamente, destruindo todo o estabelecimento, cujo teto desabou.

Luciano Hang afirmou que está feliz que ninguém tenha se machucado. “A parte material pode ser reconstruída. Eu quero dar esse abraço em um por um”, afirmou o empresário e quanto consolava os funcionários que estavam muito emocionados.

Assim que o fogo se espalhou, a equipe de colaboradores da loja assistiu perplexa o incêndio acabar com a unidade. O Corpo de Bombeiros levou algumas horas para conseguir apagar o incêndio.

A assessoria de comunicação da Havan, informou apenas que ainda vai avaliar a situação. Ainda não se sabe se direção nacional da empresa irá reconstruir a rede.

Esse é o terceiro incêndio que atingiu estabelecimentos de Vitória da Conquista no mesmo ano.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi alvo da Receita Federal. O órgão identificou sonegação de contribuição previdenciária por parte do apoiador do presidente Jair Bolsonaro. As informações foram apuradas pelo jornal Estadão. A reportagem lembra que Hang já foi condenado  em segunda instância em 2003 por um crime semelhante. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o que devia e a execução da pena acabou suspensa.

Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado da empresa alcança R$ 2.486.973,20, conforme reportagem do Estadão.

Ainda de acordo com a matéria, a sonegação foi detectada em auditoria sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa. O Estadão teve acesso aos relatórios, que revelam que a Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e até a contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio a time de futebol da cidade.

A PF (Polícia Federal) cumpre mandado de busca e apreensão no escritório do empresário Luciano Hang, em Santa Catarina, na manhã desta quarta-feira (27) no âmbito do inquérito das fake news, do STF (Supremo Tribunal Federal).  As autoridades cumprem 29 mandados de busca e apreensão no Distrito.

As autoridades cumprem 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Outros alvos da operação são o ex-deputado Roberto Jefferson, o deputado estadual Douglas Garcia, a ativista Sara Winter e o blogueiro Allan dos Santos.