* O Supremo Tribunal Federal promete uma semana agitada. Para além das cerimônias e festividades de praxe por conta da mudança na presidência do TSE, os ministros estão agora sob intensa pressão do Legislativo pela discussão sobre as mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos golpistas de 8 de janeiro, aprovadas pelo Senado na semanapassada e suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, deve se reunir nos próximos dias com parlamentares para discutir a questão. Segundo interlocutores, Fachin aguarda que Moraes libere o caso para julgamento antes de pautar as ações no plenário, mas sinalizou que a análise não deve demorar após a conclusão da fase inicial do processo. A suspensão determinada por Moraes atingiu, por ora, apenas execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. (Folha)

* Em paralelo, o ministro do STF Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A ação, protocolada na última sexta-feira, pede a absolvição de Bolsonaro e sustenta que o julgamento conduzido pela Primeira Turma do Supremo teria apresentado irregularidades. Segundo a defesa, a revisão criminal não está relacionada à nova Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso, mas busca corrigir supostas violações legais no processo já transitado em julgado. (Estadão)

* Caso o pedido de anulação não vingue, osadvogados de Jair Bolsonaro já preparam o pedido de redução da pena, conta Mônica Bergamo, apostando que o Supremo vai manter a decisão do Congresso sobre a dosimetria. (Folha)

* Enquanto isso… A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a condenação do exdeputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Para a PGR, Eduardo fez campanha junto ao governo dos Estados Unidos para impor sanções e tarifas comerciais ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento. Alexandre de Moraes, relator do caso, deu prazo de 15 dias para que a defesa se manifeste. (g1)

* Nunes Marques, aliás, está focado na cerimônia de hoje em que será empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro distribuiu convites a toda a República e chegou a convidar até mesmo ex-presidentes que, nesse momento, cumprem pena, como Jair Bolsonaro e Fernando Collor, ambos em prisão domiciliar após condenações no Supremo. Segundo o TSE, os convites seguiram o protocolo tradicional da Corte, com o envio a todos os ex-presidentes vivos e aos integrantes do Congresso Nacional. A eventual presença deBolsonaro e Collor dependerá de autorização do STF. (g1)

* Ciro Gomes não disputará a Presidência da República em 2026 pelo PSDB e será candidato ao governo do Ceará pela sigla. Ciro telefonou para o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, para agradecer o convite feito pelo partido, mas afirmou que seu projeto político neste ano será a disputa estadual. A previsão é que a pré-candidatura seja lançada oficialmente no próximo sábado. Na conversa, Ciro também sinalizou que pretende ajudar os tucanos na definição do palanque presidencial do partido. A expectativa é de que ele participe de reuniões com dirigentes do PSDB nas próximas semanas para discutir os rumos da legenda na eleição nacional. (Metrópoles)

* Em busca de agendas positivas para tempos eleitorais, o governo federal lança hoje o programa Brasil Contra o Crime Organizado, pacote de medidas voltado ao combate às facções criminosas e ao fortalecimento da segurança pública. A iniciativa será apresentada no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano prevê cerca de R$ 11 bilhõesem recursos, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento federal deste ano e outros R$ 10 bilhões em financiamentos do BNDES para estados que aderirem ao programa. A proposta terá quatro eixos principais: combate ao tráfico de armas, asfixia f inanceira do crime organizado, aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e reforço da segurança no sistema prisional. (g1)

* O senador Ciro Nogueira trocou sua defesa no caso do Banco Master e passou a ser representado pelo advogado Conrado Gontijo, após romper com a banca Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados, do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro. A mudança ocorre quatro dias depois de o parlamentar ter sido alvo de buscas da Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro do STF André Mendonça. Segundo Malu Gaspar, aliados do senador avaliam que a “advocacia ostensiva” de Kakay pode prejudicar o acusado, que não tem bons canais com o STF e a PF. Apesar da troca, a nova defesa segue próxima ao mesmo grupo jurídico. Conrado Gontijo é afilhado de Kakay e mantém relação próxima com o criminalista. (Globo)

* Pedro Doria: “E hoje eu vou te mostrar como Flávio Bolsonaro está ganhando uma eleição que a esquerda ainda acha que está disputando na imprensa. Tem charge da Folha, tem detergente Ypê, tem Ciro Nogueira sem advogado — e tudo isso é a mesma história”. Confira a análise completa no Ponto de Partida. (Meio)

INTERNACIONAL

* O presidente americano, Donald Trump, afirmou que o cessar-fogo entre Washington e o Irã está “na UTI”, apesar de o acordo seguir formalmente em vigor após um mês de trégua. Segundo Trump, o cessar-fogo está “inacreditavelmente frágil”, em meio a novos episódios de troca de tiros entre forças americanas e iranianas no Estreito de Hormuz. O presidente americano também acusou Teerã de voltar atrás em um entendimento para permitir que os EUA retirassem o estoque iraniano de urânio enriquecido. Trump disse que negociadores iranianos haviam concordado verbalmente com a remoção do material nuclear, mas recuaram ao não incluir o compromisso na proposta mais recente apresentada aos americanos. Do lado iraniano, o porta-voz da chancelaria, Esmail Baghaei, rebateu as críticas e afirmou que a proposta enviada porTeerã contém “demandas razoáveis” e medidas voltadas à estabilidade regional. (CNN)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do tribunal.

A decisão atende a um pedido feito por Fux na terça (21). O ministro comunicou que pretende deixar a Primeira Turma após se isolar nos julgamentos sobre a trama golpista e se envolver em discussão com o ministro Gilmar Mendes sobre o voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a troca, a Segunda Turma do STF passa a ser composta por Luiz Fux, Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques —os dois últimos foram indicados por Bolsonaro ao tribunal.

A transferência dos ministros entre as turmas está prevista no artigo 19 do regimento interno do Supremo. Fux, um dos mais antigos na Primeira Turma, tinha preferência no pedido.

Ele indicou a colegas no Supremo que gostaria de manter sua participação nos julgamentos da trama golpista. A Primeira Turma ainda vai analisar a denúncia contra outros núcleos da tentativa de golpe de Estado, e as defesas devem apresentar recursos contra as condenações.

Há uma interpretação de integrantes do Supremo de que, mesmo fora da Primeira Turma, Fux teria o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou conceder liberdade ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.

Geddel foi para a cadeia por conta das suspeitas no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) em 2017, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Fachin não viu ilegalidades na prisão e negou soltar ou conceder medidas cautelares, como prisão domiciliar, porque Geddel não preenche os requisitos para ficar preso em casa (idade avançada ou portador de doença grave, por exemplo).

“As hipóteses taxativas de colocação do preso provisório em prisão domiciliar são previstas no art. 318 do Código de Processo Penal, sendo certo que a situação fática do requerente não se amolda a estas, cuja configuração enseja, ademais, prova idônea de sua ocorrência”, afirmou Fachin.

Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, e da Integração Nacional de 2007 a 2010, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel responde a ação penal junto com o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa por conta do dinheiro encontrado em Salvador.

Na decisão, Fachin reproduziu trecho das acusações: “a incomum apreensão de extraordinária quantia de dinheiro em espécie de origem não justificada […] guardados em malas e caixas de papelão, possivelmente uma das maiores já registradas pela polícia, apta a evidenciar, ao fim e ao cabo, aparente lavagem de capitais de expressivas proporções”.

De acordo com Fachin, embora ainda não haja data para julgamento do ex-ministro, a ação penal tramita de forma célere, “não exsurgindo de tal cenário qualquer constrangimento ilegal decorrente do lapso temporal em que se encontra submetido preventivamente ao cárcere”.

Atualmente, o processo está em fase de revisão – a última antes do julgamento definitivo. A Procuradoria Geral da república sugeriu pena de 80 anos de prisão.

Na decisão, o ministro afirmou que Geddel pediu prisão domiciliar porque foi transferido para uma ala de segurança máxima na Papuda, o que, de acordo com a defesa, seria inadequado. Mas Fachin entendeu que a Justiça de primeira instância decidiu pela mudança de ala porque Geddel estava vulnerável no local anterior e porque o ex-ministro havia cometido atos de indisciplina.

Fachin citou ainda que Geddel não podia ficar no mesmo local que Lúcio Funaro, delator da Lava Jato que depois foi solto, e nem junto com o ex-senador Luiz Estêvão, que também já foi liberado.

“À luz desse quadro, conclui-se que a transferência do requerente deu-se no contexto de fatos que influenciam na administração penitenciária, cabendo destacar que tal ato não importou na mitigação de qualquer direito ou garantia previsto no ordenamento jurídico“, avaliou Fachin.

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou hoje (8) que juízes que cometem atos ilícitos devem ser punidos sem que isso afete as instituições, e que nenhum juiz pode utilizar seu trabalho para facilitar “uma agenda pessoal ou ideológica”. Segundo Fachin, “se o fizer dentro de qualquer instância do Judiciário, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”.

“Parlamentares cometem ilícitos e devem ser punidos, mas as instituições precisam ser preservadas. Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos, mas as instituições devem ser preservadas. E assim se aplica a todos os atores dos poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público e a administração pública. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, muito menos o acusador”, declarou Fachin.

Foto : Antonio Cruz/Agência Brasi
Por Catarina Lopes

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para revisão a ação penal contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) em 2017.

O processo foi enviado na sexta-feira (24) ao revisor do processo, ministro Celso de Mello, que vai elaborar um relatório.

A revisão é a última fase do processo antes do julgamento – ainda sem data definida – que definirá se Geddel é culpado ou inocente.

“A presente ação penal encontra-se em condições para julgamento. Encaminhe-se os autos ao eminente Ministro Celso de Mello para fins de revisão”, decidiu Fachin.

Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, Geddel está preso desde 2017 no presídio da Papuda, em Brasília. Ele é réu junto com o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

Quando o Supremo decidiu abrir a ação penal, o advogado Gamil Foppel apontou falta de provas e de elementos consistentes contra Geddel. A defesa criticou o que chamou de “nulidades” durante o processo, como o fato de o dinheiro ter sido encontrado após denúncia anônima e sem a identificação dos policiais que foram ao apartamento pela primeira vez.

A PGR pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. Quer ainda que Geddel e Lúcio devolvam R$ 42,6 milhões e US$ 2,688 milhões aos cofres públicos, por danos morais coletivos. Essa foi a quantia exata apreendida no apartamento, conforme a Procuradoria – a conversão da parte em dólar leva à soma de R$ 51 milhões.

Fonte: G1