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Na sessão desta sexta-feira (20), a vereadora Márcia Viviane (PT) fez um pronunciamento na Câmara Municipal de Vitória da Conquista abordando temas como a revogação da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul e a situação da saúde pública no município.

A parlamentar iniciou convidando a população para uma plenária promovida pelo Fórum de Mulheres de Vitória da Conquista, que será realizada neste sábado (21), no Sindicato dos Bancários, com debates em defesa da vida das mulheres, da democracia e pelo fim da escala 6×1.

Sobre a suspensão da taxa pós-uso da Zona Azul, Márcia lembrou que já havia alertado, ainda em novembro, sobre os problemas da medida. Para ela, a revogação foi importante, mas defendeu o ressarcimento das pessoas autuadas. A vereadora também criticou a falta de diálogo na elaboração do decreto e afirmou que a decisão trouxe prejuízos para comerciantes e desgastes para os vereadores.

No campo da saúde, Viviane informou a confirmação de casos de mpox, incluindo um registro em Vitória da Conquista, e orientou a população a procurar atendimento em caso de sintomas. Ela também destacou um corte de R$ 72 milhões no orçamento da saúde municipal, classificando o valor como significativo diante das dificuldades já enfrentadas pelo setor.

A vereadora reforçou o papel da Câmara na fiscalização dos recursos e afirmou que os repasses federais estão sendo realizados regularmente. Por fim, cobrou transparência sobre a contrapartida do município e a contratualização com a unidade hospitalar, além de acompanhamento da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Por Samara Dias

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Na sessão ordinária desta quarta-feira (11), a vereadora Márcia Viviane (PT) utilizou a tribuna para tratar de temas que, segundo ela, exigem atenção imediata do Legislativo: orçamento da saúde, encerramento de contrato hospitalar, políticas para mulheres e valorização de autores locais.
Saúde: alerta para impactos do corte orçamentário – A parlamentar afirmou que o encerramento do contrato da Secretaria Municipal de Saúde com o Hospital Unimec, previsto para 1º de março, representa um grave impacto na rede de atendimento do município.
Com experiência como ex-secretária municipal de Saúde, Márcia destacou a importância histórica da unidade para a cidade.
“O Unimec sempre prestou um serviço essencial ao município, desde o pronto-socorro até a pactuação de leitos clínicos e cirúrgicos. Não era apenas um prestador privado, mas um parceiro da rede”.
Segundo a vereadora, o fechamento do ponto de atendimento deve sobrecarregar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) — mantida pelo Governo do Estado — e o Hospital São Vicente, que já operam com alta demanda.
“Essas unidades não vão suportar o volume de atendimentos, principalmente os de menor complexidade, que eram absorvidos pelo Unimec”.
Márcia associou a medida ao corte de mais de R$ 72 milhões no orçamento da Saúde para 2026, aprovado na Lei Orçamentária Anual. “Estamos vendo o primeiro reflexo do corte orçamentário. A não contratualização do hospital e a não convocação de agentes comunitários e de combate a endemias mostram que a população pode ficar desassistida”.
A parlamentar defendeu que a Comissão de Saúde da Câmara acompanhe o caso e cobre explicações do Executivo.
Justiça e combate ao feminicídio – A vereadora também comentou o julgamento do caso de feminicídio de Sashira Camilly, ocorrido em 2021, destacando a condenação do réu a 22 anos de prisão. Embora tenha considerado a pena branda diante da gravidade do crime, parabenizou o Ministério Público e a advogada Luciana Silva pela atuação no processo. “Foi uma conquista importante, mas ainda há outros réus a serem julgados. Precisamos continuar vigilantes no combate à violência contra a mulher”.
Márcia anunciou a apresentação de projeto de lei que cria o Observatório Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, alinhado ao pacto nacional contra o feminicídio lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Queremos fortalecer ações efetivas envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres”.
Valorização de autores locais – Por fim, a vereadora informou que protocolou projeto determinando que 10% dos recursos destinados à compra de livros para bibliotecas municipais sejam aplicados na aquisição de obras de autores de Vitória da Conquista e região. “Temos escritores premiados, inclusive com reconhecimento nacional, que ainda não estão nas bibliotecas da nossa cidade. Precisamos valorizar a produção literária local”.
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CORTINA E CIA COLCHÕES

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 3, a vereadora Márcia Viviane (PT) utilizou a tribuna para tratar de temas centrais da agenda legislativa, com destaque para o novo pedido de empréstimo do Executivo Municipal, o FINISA 4, no valor de R$400 milhões. A parlamentar parabenizou o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, pela forma responsável com que tem conduzido as discussões.

“Quero reconhecer a coerência e prudência do presidente Ivan Cordeiro na condução desse debate. Não podemos aprovar R$400 milhões sem o devido detalhamento. Seria assinar um cheque em branco. A população que representamos tem direito à transparência”, afirmou.

Viviane retomou também o debate sobre o novo modelo da Zona Azul, tema que já havia sido abordado por ela na última sessão, criticando o decreto publicado no dia 18 de novembro, que, segundo ela, entrou em vigor sem diálogo e de forma prejudicial aos cidadãos. “É um decreto mal elaborado, um verdadeiro assalto a mão armada à população”, declarou. A parlamentar afirmou ainda que a Casa deve analisar um novo decreto que “traga bom senso e respeite o direito dos usuários e do comércio local”.

A vereadora destacou que seu assessor, Edwaldo Alves, representou seu gabinete na audiência pública da LOA 2026, realizada na última terça-feira. Segundo ela, uma análise comparativa com o orçamento de 2025 revelou queda de R$35 milhões na receita total, mas sem distribuição proporcional entre as secretarias, algo que a preocupa. De acordo com Márcia Viviane, algumas áreas fundamentais sofreram cortes expressivos, a exemplo da Saúde, Desenvolvimento Rural, Serviços Públicos, Mobilidade Urbana, enquanto a Infraestrutura teve aumento de R$62 milhões, possivelmente associado ao FINISA.

“A saúde já enfrenta grande demanda e muitas queixas. Imaginem com menos de R$72 milhões. E a Agricultura, que atende 11 distritos e mais de 304 povoados rurais, terá seu trabalho comprometido”, alertou.

A vereadora celebrou ainda a habilitação de 50 unidades habitacionais para a Associação de Dantilândia no programa Minha Casa, Minha Vida Rural, agradecendo o empenho da presidenta Gláucia e reforçando a importância da retomada do programa pelo Governo Federal. “É uma conquista importante para quem realmente precisa da política habitacional”, destacou.

Viviane também registrou sua satisfação com a visita do governador ao município, acompanhada pela presença da prefeita Sheila Lemos durante a agenda no Hospital Municipal Esaú Matos. Segundo ela, o ministro Rui Costa e a equipe técnica do Ministério da Saúde firmaram compromissos importantes para melhorias na unidade. “Isso é republicanismo. Mesmo sendo de campos políticos diferentes, o governador não se furtou de apoiar o município”, afirmou.

Por Camila Brito

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CORTINA E CIA COLCHÕES
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 15, a vereadora Márcia Viviane (PT) iniciou seu pronunciamento lamentando a morte de Mariano do Capinal, filiado ao Partido dos Trabalhadores e referência na comunidade, prestando solidariedade à família e à população local. “Deixamos aqui a nossa solidariedade a toda a família e a toda a população moradora ali do Capinal. Mariano esteve no dia 6 de julho na escola normal, dando seu voto para a nossa eleição para o presidente dos partidos, mesmo com a sua saúde já comprometida”, afirmou.
A parlamentar também homenageou os professores e criticou o tratamento dado pelo poder público municipal à categoria. “Infelizmente, os professores da rede municipal de Vitória da Conquista não têm muito a comemorar, vêm sofrendo ataques da Prefeitura, com o achatamento de toda a tabela de cargos e salários, e o não pagamento do piso salarial. É uma profissão que realmente precisa ser valorizada pelo poder público municipal”, disse.
Viviane abordou o aumento de acidentes de moto, destacando casos recentes e a necessidade de políticas de prevenção. “Este final de semana, a professora Elza foi atropelada perto de sua casa e veio a óbito. As pessoas que causaram o acidente fugiram sem prestar socorro. Também perdi um primo vítima de acidente de moto. Precisamos que a Secretaria de Mobilidade Urbana, por meio do SIMTRANS, tome providências na parte educativa e de monitoramento, não só aplicando multas, mas prevenindo acidentes”, alertou.
Ela ressaltou os impactos no Sistema Único de Saúde e a necessidade de medidas preventivas. “24% de todo o atendimento de trauma é por acidentes de trânsito, sobrecarregando UTIs do município e da região. Precisamos de prevenção para salvar vidas de motoqueiros e de terceiros”, destacou.
Por fim, a vereadora reforçou a responsabilidade da Câmara na análise de projetos financeiros do município, em especial o projeto de lei sobre o empréstimo solicitado pela Prefeitura. “É importante que cada vereador se debruce na legalidade dos projetos. A Câmara não é quintal da Prefeitura; temos responsabilidade com toda a cidade. Ontem estive na superintendência da Caixa conversando sobre o empréstimo e queremos ver as planilhas de todos os juros pagos até o momento”, concluiu.
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CORTINA E CIA COLCHÕES
Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), a vereadora Viviane (PT) destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 35 anos de existência desde sua consolidação na Constituição de 1988 e regulamentação em 1990. Em sua fala, a parlamentar ressaltou o papel fundamental do SUS para o povo brasileiro, classificando-o como um patrimônio nacional.
“É um sistema gratuito que passa por vacinas, laboratórios, hospitais universitários, transplantes, tratamento de HIV, entre outros. Como diz sua legenda, é único no mundo. Não existe em nenhum país um projeto como esse, que tanto faz pela população”, afirmou Viviane. Ela relembrou ainda o protagonismo do SUS durante a pandemia de COVID-19, mesmo diante das fake news e ataques ao sistema. “O SUS resistiu e se manteve firme, salvando vidas”, completou.
A vereadora também reforçou que mesmo quem possui plano de saúde se beneficia do sistema público. “A vigilância sanitária, por exemplo, é SUS. É por isso que dizemos: viva o povo brasileiro por esse patrimônio”.
Atuação política e mobilização popular
Viviane também relatou sua participação em uma mobilização realizada no último domingo, no bairro Brasil, contra a chamada “PEC da Blindagem” — também apelidada de “PEC da Anistia” ou “PEC da Bandidagem”. Segundo a vereadora, o ato foi uma oportunidade para discutir pautas de interesse popular.
Entre os temas debatidos, Viviane citou o fim da jornada de trabalho 6×1, que dificulta a convivência familiar, além da defesa da proposta de taxação dos super ricos e da isenção do imposto de renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. “Precisamos construir um país mais justo, com qualidade de vida para quem trabalha e mais responsabilidade para quem concentra riquezas”, declarou.
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