O Ministério da Economia anunciou que o salário mínimo de 2022 será de R$ 1.147, acima do valor atual de R$ 1.100, representando uma alta de 4,27%. O reajuste, no entanto, não terá aumento acima da inflação, apenas seguirá a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Até 2019, o reajuste do salário mínimo seguia uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás somado à inflação oficial do ano anterior. Desde 2020, porém, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC.

O valor do salário mínimo estabelecido para 2022 ainda pode sofrer alterações. Neste ano, essa quantia deveria ser de R$ 1.102, após o Índice Nacional de Preços ao Consumidor encerrar 2020 em 5,45%, mas o governo ainda não incorporou a diferença de R$ 2. Caso isso não ocorra até o fim de 2021, ele será incorporado ao montante de 2022.

Segundo a pasta, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Como haverá um aumento de R$ 47 no próximo ano, a despesa extra calculada chega a quase R$ 15 bilhões.

Fonte: Brasil 61

Já está disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.573.186 contribuintes será realizado no dia 17 de junho, totalizando o valor de R$5,1 bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Ministério da Economia