Uma decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a redução da tarifa de pedágio enquanto estiver pendente de análise, por partes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos de concessionárias previstos no Contrato de Concessão.

Permanecem os valores vigentes nesta sexta-feira (13),. A partir da 0h deste sábado (14), passariam a vler as novas tarifas das praças de pedágioo administradas pela Via Bahia (BR 324 – rodovia eng Vasco Filho e BR -116 – rodovia Santos Dumont).
Segundo a Via Bahia, “a concessionária continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará dando prioridade às ações com todo foco na segurança dos usuários”. Matéria: Blog do Sena

Sobre o assunto, o Ministério Público lançou a seguinte nota:

O Ministério da Infraestrutura ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Porém, o MInfra entende que o Poder Judiciário, ao receber os argumentos técnicos do Governo Federal, vai reverter a decisão, retomando a redução das tarifas praticadas pela concessionária ViaBahia por conta do descumprimento recorrente de contrato.

A decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fortalece a regulação e, ao mesmo tempo, busca prestar contas à população, o maior prejudicado pelo mau serviço da ViaBahia, quanto à qualidade do serviço ofertado.