O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) recorreu da decisão do TRE-BA que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta contra o deputado estadual, sob a alegação de que a prática de abuso de poder não foi comprovada nesta terça-feira (12).

O MPE-BA entende que não apenas está caracterizada como também comprovada a prática do assistencialismo com o intuito de angariar votos para o deputado o que é suficiente para caracterizar o abuso de poder.

O órgão requer, portanto, a reforma do acórdão, o que resultará na cassação do diploma e na declaração de Moraes como inelegível pelos oito anos seguintes à eleição de 2018. Com o recurso, o caso sobe ao Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Bahia Notícias