Diante das denúncias referentes ao “Projeto Casulo” contra membros do seu Governo, o radialista Herzem Gusmão prefere atacar o PT do que agir como Chefe do Executivo
Devido às declarações do radialista Herzem Gusmão Pereira (MDB) que ocupa o cargo de Prefeito da cidade, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), através de Nota Oficial esclarece:
1. O Projeto Casulo foi criado com fins específicos para assentar 40 famílias cadastradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra).
2. No final do ano de 2019, a Administração Municipal editou decreto nº19.989 em 23 de dezembro tornando a área pública para fins de
regularização fundiária rural com uma relação de 113 nomes, incluídos, segundo a denúncia, parentes de membros do primeiro escalão do governo Herzem.
3. Os denunciantes ainda relatam que o atual presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais Assentados no Projeto Casulo
da Fazenda Boa Vista, entidade que auxiliou a Prefeitura na elaboração da lista de beneficiários (113 no total), é ligado à Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal, Sra. Geanne Oliveira.
4. Nas denúncias protocoladas pelos denunciantes está configurado peculato, crime que consiste na subtração ou desvio, mediante
abuso de confiança, de bens para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.
5. Após as denúncias, o prefeito suspendeu o decreto de Dezembro de 2019 e tenta responsabilizar o Partido dos Trabalhadores pela
descaracterização do “Projeto Casulo”, mesmo que tais denúncias sejam objeto de sua administração.
Ante o exposto e considerando a gravidade das denúncias que pairam sobre membros de primeiro escalão do governo Herzem, o Diretório
Municipal do PT repudia as declarações do radialista/prefeito e em tempo exige o afastamento dos envolvidos e a apuração dos fatos.
Desde o início da atual gestão, Herzem tenta camuflar a sua incompetência e vícios com acusações contra as gestões do PT, enquanto
isso, a saúde do município agoniza, o sistema de transporte público é ineficiente e oneroso aos cofres públicos e a cidade sofre com as mazelas de um governo que tem o apoio de Lucio e Geddel Vieira Lima.
O legado do PT permanece vivo na mente e no coração do povo de Vitória da Conquista: 20 anos de governo de mãos limpas, com zelo pelo erário e patrimônio público, de desenvolvimento econômico e social, com transformação visível de nossa cidade em um dos melhores municípios para viver em todo Brasil.
Vitória da Conquista – Bahia. 20 de Fevereiro de 2020
Isaac Bomfim
Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores
Por meio de nota oficial, a Reitoria da Uesb esclarece que, atualmente, candidatos que realizaram toda a segunda etapa do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e todo o Ensino Médio em escola pública e que se autodeclaram negros – somatório das categorias pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possuem o direito de participar do Sistema de Reserva de Vagas, em categoria específica. Assim, nos últimos anos, foram canceladas as matrículas de estudantes que, após o devido processo administrativo, foi constatado o uso de informações inverídicas para ingressar por esse Sistema.
A Universidade reforça ainda que, em atenção à efetividade de suas políticas inclusivas, vem realizando seminários e grupos de trabalho, em associação com setores organizados da sociedade civil, no intuito de aprimorar e aprofundar essas questões.
Dessa forma, o caso de possíveis irregularidades na aplicação de políticas afirmativas para o acesso do estudante Michelson Mendonça da Silva, no curso de graduação de Medicina, campus de Vitória da Conquista, está sendo apurado por um Processo Administrativo. O estudante foi aprovado no Vestibular Uesb 2019 e convocado para matrícula, por meio do Edital 145/2019, no qual os aprovados para ingresso no segundo período letivo deveriam se apresentar de 9 a 12 de setembro de 2019, com aulas tendo início no dia 20 de janeiro de 2020.
Diante de denúncias recebidas que apontavam para possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pelo discente, a Uesb instalou procedimento de Sindicância, mediante Portaria 0670/2019, publicada em outubro de 2019, para se proceder à devida apuração. A Sindicância foi concluída no dia 3 de janeiro de 2020, tendo a Comissão Sindicante entendido ter havido irregularidade na autodeclaração étnico-racial apresentada pelo aluno, e recomendando a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), assegurando-lhe ampla defesa e contraditório. Neste momento, após o período de recesso acadêmico e férias docentes e discentes, a Uesb está providenciando a definição dos membros que irão compor a Comissão Processante, que terá um prazo de 60 dias para apresentar seu relatório e suas conclusões.
Segundo a Reitoria, “a Uesb reitera seu entendimento de que episódios como este não devem ser utilizados como argumento para questionar a validade das políticas de ações afirmativas que são adotadas em praticamente todas as universidades públicas como mecanismo de promoção da equidade social e de emancipação de indivíduos e grupos sociais submetidos historicamente a uma estrutura social que teima em perpetuar obstáculos para o seu acesso pleno aos direitos essenciais da cidadania”.
NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura de Vitória da Conquista vem a público apoiar integralmente os três agentes do Simtrans violentamente agredidos na tarde de ontem durante o exercício legal de suas funções, e ao apoiar os envolvidos neste caso específico, apoia, também, toda a categoria de agentes de trânsito de nossa cidade.
É inadmissível que em pleno Século XXI a barbárie, a violência pura e simples e o desrespeito à autoridade ainda sejam utilizados como conduta por cidadãos que se acreditam acima de qualquer poder constituído.
Conquista possui leis e elas serão regiamente cumpridas! Não admitiremos que a força dos punhos de quem não cumpre com seus deveres seja maior do que Justiça!
É importante informar que a Prefeitura está acompanhando os agentes agredidos e, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, esteve na Delegacia Policial para registrar a ocorrência.
Os agressores serão indiciados por lesão corporal grave e nossos procuradores municipais irão acompanhar este caso com toda a atenção devida.
Um dos agentes, devido às agressões, foi atendido na UPA e está com o braço fraturado. Consideramos isso inadmissível!
Ao atacar um único agente público os agressores atacam todo o funcionalismo público municipal.
Vitória da Conquista não é terra de ninguém. Aqui, tradicionalmente, imperam a civilidade e a gentileza. Ações como essas não traduzem a imagem do nosso povo e devem ser severamente rejeitadas por todo conquistense.
Repudiamos por completo a atitude dos agressores e afirmamos que iremos até a última instância para garantir que a Lei se faça no presente caso.
Aos agentes do Simtrans, o nosso agradecimento, respeito e solidariedade.
PMVC/Secom, 22 de janeiro de 2020.
À sociedade Conquistense,
Tendo em vista constantes ataques, enxovalhamentos à honra e insultos dirigidos à categoria de Agentes de Trânsito desse Município, até então não respondidos, seja pelos próprios servidores, seja pela representação sindical, entendemos que seria pertinente nos reportar à mesa diretora desta casa, em especial pelo fato de muitos dos ataques terem aqui se originado, requerendo o direito de ofertar, na exata condição de servidores, alguns esclarecimentos que julgamos necessários:
1- A categoria de Agentes de Trânsito do Município de Vitória da Conquista, hoje, perfazendo 84 (oitenta e quatro) servidores distribuídos no serviço administrativo bem como no operacional, é toda ela composta por servidores do quadro efetivo, submetidos a concurso público, daí, ser cogente concluir-se que não há nenhum jagunço operando no trânsito deste Município, como aparentemente se quis propagandear outrora nessa tribuna;
2- O efetivo em questão atua, pelas previsões do Departamento Nacional de Trânsito- Denatran, com menos da metade recomenda de agentes, visto que a sugestão daquele órgão seria de que os municípios mantivessem um número médio de um agente para cada mil veículos, e a frota no Município de Vitória da Conquista, atualmente gira em torno de 132.000 (cento e trinta e dois mil) veículos, o que nos faz concluir que há um déficit gigantesco de cobertura de serviço, mesmo que, vale registrar, temos um efetivo extremamente laborioso e competente;
3- Como agentes públicos, categoria genérica em que se encontram também todos os demais servidores, cargos comissionados, prefeitos, vereadores, dentre outros, estão submetidos aos Princípios que regem a Administração Pública, como o da Legalidade (informação de domínio de qualquer estudante de direito, quiçá de advogados e legisladores). Em razão disso, na condição de fiscalizadores do trânsito, os Agente têm o dever cumprir e fazer cumprir as regras contidas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB e demais legislações pertinentes;
4- Na condição de servidores públicos do Município de Vitória da Conquista, estão sujeitos ao Regimento Jurídico Único (Lei Complementar nº 1.786/2011), que conforma no rol de deveres o de cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais (art. 128, inciso IV). Dito isso, entendemos que discussões de gestão referentes a regulamentação e legalização de transporte de passageiros ou assuntos correlatos extrapola a esfera de atuação dos agentes de trânsito e, de igual modo, não lhes cabe discricionariedade (capacidade de decidir) acerca da aplicação ou não da lei e/ ou de ordens superiores, pois incorreria respectivamente em prevaricação e insubordinação;
5- São legítimas a fiscalização e a discordância das ações de gestão, pelo vereadores, pelo Ministério Público, pela sociedade civil organizada, no entanto, o que não se pode é à custa de posicionamentos políticos (partidários ou não), colocar trabalhadores, pais, mães, filhos e filhas de família à mercê do ódio infundado, justificados em discursos maledicentes e falaciosos. Ao ódio, diga-se, basta um sopro, e é com muita perplexidade que temos acompanhado nessa casa a promoção de uma verdadeira campanha de ódio e enxovalhamento dirigida aos agentes de trânsito;
6- É de conhecimento recorrente o fato de vivermos (infelizmente, registre-se) numa sociedade mais afeita ao jeitinho, que a princípios éticos, mais habituada ao desvio que ao cumprimento das leis, e parte da campanha de ódio e das calúnias dirigidas à categoria de agentes de trânsito são devidas ao fato de contrariarem os jeitinhos e os desvios normativos;
7- Temos ouvido falar de modo insistente na existência de uma “indústria de multas” nesse Município, inclusive já tendo sido tal questão sustentada outrora nessa casa. Não obstante a isso, em encontro oportuno, com em base dados sólidos, técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana- SEMOB puderam demonstrar à uma pequena comissão de vereadores, dentre os quais constavam os excelentíssimos Jorge Bezerra, Edivaldo Ferreira Jr, Rodrigo Moreira, que não se pode falar na existência de tal “indústria de multas” no âmbito do Município de Vitória da Conquista (poderíamos sim, falar em subnotificação), salvo se tal indústria fizer alusão ao proceder dos condutores que aqui trafegam, dado a cultura que ainda impera, embora, muito já tenha sido mudado desde a municipalização do trânsito em razão da atuação hodierna e incansável dos agentes de trânsito que aqui laboram.
Ante todo o exposto, demandamos responsabilidade no que se fala, vez que a prerrogativa legal do cargo que versa sobre a livre manifestação não se consubstancia num fim em si, mas no desígnio que o agente público ocupante do cargo legislativo tem em representar o cidadão, e como tal, é seu dever fazê-lo com amparo na verdade dos fatos e no respeito à dignidade da pessoa humana.
Pedimos ainda, que lembrem-se de que diferenciar as gestões e os servidores, sendo que a esses últimos, cabe meramente cumprir o que lhes é ordenado. Entendemos legítimo que das gestões se discorde politicamente, sabendo, no entanto, que constitui irresponsabilidade e ilegalidade inflamar a população contra servidores que desempenham seu trabalho, e diga-se, com muita honradez. Temos ciência de que gestões passam, mas o servidor não, portanto, não podemos carregar ao longo de nossas carreiras um ódio apregoado em palanques.
*Foto Blog do Rodrigo Ferraz
