Confira AQUI a regulamentação completa da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
De acordo com a regulamentação, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas devem comprovar atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural, nos vinte e quatro meses anteriores à publicação da Lei nº 14.017 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), datada de 29 de junho de 2020.
Os beneficiários não devem ter emprego formal ativo; devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até 03 salários mínimos (o que for maior). No ano de 2018, não deve ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O Cadastro Estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, lançado em 14 de julho pelo Governo da Bahia, através das secretarias estaduais de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), permanece aberto através de plataforma online. Além de traçar um panorama dos profissionais dos segmentos culturais nos 27 territórios de identidade baianos, fornecendo informações para a elaboração de políticas públicas no campo cultural, o cadastro servirá de base para o acesso ao auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc.
Para realizar a inscrição basta acessar o site http://www.cultura.ba.gov.br e clicar no banner do cadastro. Ao final do cadastramento, é possível solicitar o envio da cópia das respostas submetidas no formulário. Apenas se faz necessário selecionar a opção indicada na tela final do cadastramento para receber a cópia do formulário preenchido. Em caso de dúvidas, entrar em contato através do endereço cadastrotrabalhador@cultura.ba.gov.br, informando nome completo, CPF e e-mail para verificação.
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia informa que com a regulamentação da Lei Aldir Blac em, 17 de agosto de 2020, estão disponibilizados recursos na ordem de R$ 110 milhões para o estado da Bahia. Com base na regulamentação 80% desse recurso será destinado ao auxílio da renda emergencial e 20% para a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Com aulas suspensas desde 19 de março devido a pandemia da Covid-19, a comunidade acadêmica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) se prepara para retomar as aulas de modo remoto.
O protocolo de volta às atividades inclui planos em três vertentes para possibilitar que alunos e professores se adaptem à nova realidade. Entre eles um auxílio para compra de equipamentos e dados móveis para estudantes em situação de vulnerabilidade socieconômica; formação de professores; e a definição de datas e do novo calendário acadêmico, conforme explica o pró-reitor de graduação da instituição Reginaldo Pereira.
“Uma comissão elaborou o plano de acessibilidade e inclusão digital dos alunos da Uesb; a segunda o plano de formação dos professores em tecnologia digitais; e a terceira a minuta de resolução para regulamentar o ensino remoto”, disse Pereira.
O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) vai apresentar os relatórios das comissões nesta nesta quarta (26) e quinta-feira (27), e na ocasião será definida a data de retorno das aulas para conclusão do semestre 2019.2.
Os 7,2 mil alunos com matrículas ativas e professores dos três campus da Uesb, Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga, vão terminar o semestre de modo remoto, através de atividades online. As aulas presenciais ainda não têm previsão de retorno.
Reginaldo explica que o plano de inclusão de acessibilidade dos alunos tem como foco aqueles universitários em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A ideia, que ainda será deliberada pelo Consepe e a comunidade acadêmica, prevê a oferta de bolsas para compra de equipamentos, como computadores e tablets, além de um recurso para bolsa de auxílio para aquisição de dados móveis.
“Além disso estamos preparando toda a equipe para apoio psicossocial desses alunos, professores, se necessário, e para estudantes nossos que possuem deficiência. Está tudo nesse plano”, completa o pró-reitor de graduação.
O trabalho da segunda comissão foi o de elaborar um plano de formação de professores. Ele prevê um curso com carga horária de 80 horas com atividades online. O objetivo é tornar familiar aos professores o uso da tecnologia e das ferramentas digitais nas aulas e avaliações.
“Cerca de 55% dos professores responderam um questionário nosso indicando que tem interesse em fazer esse curso de formação para aprender a lidar com o ambiente virtual de aprendizagem”, disse Reginaldo.
A Uesb adotou a plataforma G Suíte, do Google for Education, que permite criação de salas de aula, fóruns, videochamadas e outras ferramentas. Mas os professores que sentirem vontade poderão adotar outras ferramentas.
O Boletim epidemiológico desta sexta-feira (14) divulgou mais 73 casos de pessoas diagnosticadas com a Covid-19 no município, totalizando 3.727 casos confirmados, em mais de cinco meses de notificações.
Além disso, hoje, mais 136 pessoas tiveram alta e já estão recuperadas da doença, aumentando para 3.230 o número de recuperados. Outros 413 pacientes seguem em recuperação (39 internados e 374 em tratamento domiciliar) e 84 evoluíram para óbito por complicações da Covid-19.
Ainda aguardam investigação e classificação final, 5.366 casos de pacientes notificados com suspeita de Síndrome Gripal/Covid-19, sendo que 4.528 deles possuem critérios de coleta para exame laboratorial ou Teste Rápido* e 838 aguardam resultado laboratorial de exame RT-PCR.
Dos pacientes investigados, 4.248 recuperaram-se da Síndrome Gripal (SG), 1.098 estão com sintomas leves de SG e permanecem em tratamento domiciliar, 19 estão hospitalizados e um foi a óbito por suspeita de contaminação pela Covid-19 (caso segue aguardando resultado da investigação laboratorial).
Além disso, o número de casos descartados para Covid-19 chegou a 11.032, sendo que 1.008 pessoas apresentaram resultado negativo por exame laboratorial RT-PCR e 7.856 por Teste Rápido.
Ocupação dos leitos – Atualmente, a rede SUS do município disponibiliza 168 leitos (98 de enfermarias e 70 de UTI) para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19. Nesta sexta (14), estão internados 96 pacientes de Vitória da Conquista e de outras 29 cidades:
Contribuir com a melhora da qualidade à assistência de pacientes internados, gerando condições ainda mais confortáveis e adequadas durante a permanência e reabilitação. Esse foi o intuito principal do projeto de implementação e confecção de órteses de baixo custo, desenvolvido por cinco terapeutas ocupacionais do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). O trabalho foi selecionado para a fase final do 24º Concurso de Inovação no Setor Público, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O projeto, que já havia sido premiado em nível estadual no concurso de Boas Práticas, em 2019, chegou à fase final do certame da Enap, após concorrer com 283 iniciativas validadas. O trabalho é o único da Bahia na fase final e concorre ao prêmio na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas desenvolvidas por servidores federais, estaduais e municipais do Poder Executivo. São seis finalistas e três deles serão premiados.
Uma das integrantes do projeto, a terapeuta ocupacional Patrícia Barreto, acredita que a participação no concurso da Enap é um reconhecimento do trabalho voltado ao bem estar de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “A premiação representa valorização e incentivo para seguirmos adiante, superando adversidades, e desenvolvendo ações e práticas que beneficiem a sociedade”, disse.
A terapeuta ocupacional Andréa Regina, que também integra a equipe, ressalta que o projeto poderá ser replicado pra outras unidades hospitalares do SUS. “As órteses, além de melhorarem a qualidade de internamento hospitalar dos pacientes, reduzindo até possíveis sequelas, são confeccionadas com materiais baratos e que, na maioria das vezes, já existem nas próprias unidades hospitalares”, destacou. As outras profissionais que desenvolveram o projeto são Amanda Dourado, Carla Ramos e Milena Carvalho.
Concurso – A Bahia é o estado brasileiro que teve o maior número de iniciativas no 24º Concurso Inovação no Setor Público. Foram 17 projetos inscritos por servidores de diversos órgãos estaduais que concorreram nas modalidades Inovação em Serviços ou Políticas Públicas e Inovação em Processos Organizacionais. “A chegada de um projeto baiano à final, além da participação expressiva da Bahia em mais este concurso da Enap, é uma amostra do fomento que o nosso Estado vem dando à inovação e do nosso protagonismo nesta área”, pontua a coordenadora do Centro Internacional de Inovação e Intercâmbio em Administração Pública (CIIIAP), Elba Andrade.
Desde que a premiação da Enap passou a contemplar iniciativas dos poderes executivos estaduais, os projetos do governo baiano têm obtido destaque. Em 2017, foram premiados pelo concurso os projetos Software Banco de Preços, da Secretaria da Administração (Saeb), e Paz Judicial, da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em 2018, foi a vez do Programa de Instrutoria Interna, da Saeb, ficar entre os ganhadores. Já em 2019, o projeto Mídia Digital Sacada, também da Saeb, esteve entre os 10 finalistas.
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A Secretaria da Saúde (Sesab) informou que a ocupação de leitos de Tratamento Intensivo (UTI) caiu no estado. Neste domingo a taxa ficou em 59%. Os dados indicam queda no índice desde o domingo (2), em que a taxa era de 73,56%. O boletim deste domingo ainda informa que na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.628 novos casos de Covid-19 e 54 óbitos.
Desde o início da pandemia são 193.029 casos confirmados, sendo que 175.287 já são considerados recuperados, e 3.953 mortes. O estado possui 13.789 casos ativos.Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (32,69%).
Adiada de 2020 para o próximo ano por causa da pandemia do novo coronavírus, a estreia da turnê mundial do grupo A-HA no Brasil será realizada no dia 14 de agosto de 2021, na Arena Fonte Nova, em Salvador. O valor dos ingressos e a data do início das vendas ainda não foram informados.
Após apresentação em Salvador, a banda norueguesa passará por Belo Horizonte (MG), em 18 de agosto; Rio de Janeiro (RJ), no dia 19 de agosto; São Paulo (SP), em 21 de agosto; e Curitiba (PR), no dia 24 de agosto.
SERVIÇO
O QUÊ: Estreia da turnê mundial “Hunting High And Low” – A-HA
QUANDO: 14 de agosto de 2021
ONDE: Arena Fonte Nova – Salvador (BA)
VALOR: Ainda não informado
