A Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, foi aprovada em primeiro turno na tarde desta quinta-feira (2) durante sessão plenária no Senado. O texto de relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) obteve 61 votos favoráveis dos 73 na sessão.
A sessão ocorreria apenas às 16h desta quarta (1º), porém teve o pedido de adiantamento sugerido pelo próprio relator acatado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a sessão que deliberou o nome do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a emenda, o governo liberará espaço fiscal de cerca de R$ 90 bilhões de reais para custear, em suma, a ampliação do Programa Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família em operação desde novembro – de R$ 200 pagos atualmente para R$ 400 no ano de 2022, proposta para ser votada ainda hoje no Senado. O texto aprovado do Senado, todavia, trouxe uma série de modificações, inclusive estruturais na área fiscal do governo.
Apesar da aprovação, o texto precisou passar por reformulações e novas emendas foram acrescentadas à proposta. “A nossa expectativa e da Câmara era de manter o texto o mais próximo possível do aprovado pela Casa. Essa não é a realidade, mas a vontade política do Senado Federal de construir esse texto promovendo as alterações necessárias para atender muitos interesses que estavam sendo disputados” comentou o relator Fernando Bezerra, que também é líder do governo, enquanto encaminhava voto favorável à proposta.
Com a PEC voltando ao plenário da Câmara para uma espécie de ‘terceiro turno’, o governo ainda vive a expectativa de encaminhá-la à sua promulgação até a semana que vem, liberando o aumento no programa até o Natal. “A fome tem pressa. Não podemos esperar e é preciso que esse programa seja permanente”, comentou o líder do bloco parlamentar Unidos Pelo Brasil Eduardo Braga (MDB-AM) em discurso por vídeo conferência.
Com o slogan ‘A Bahia Pode Mais’, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, lançou sua pré-candidatura ao governo do Estado nesta quinta-feira (2), em evento realizado no Centro de Convenções.
Na ocasião, o democrata disse que, como pré-candidato, passará a apresentar as soluções para os problemas que afetam a Bahia, apontados por ele nos últimos meses.
“Vamos mostrar essa visão de que a Bahia pode muito mais. Tem prioridades que não podem esperar. No campo econômico, na geração de emprego, na saúde, na educação, na segurança pública”, afirmou.
A expectativa do ex-prefeito de Salvador é intensificar as visitas a cidades do interior do estado. “Eu tenho apresentado, de um lado, essa realidade dos problemas. E, do outro, a gente começa agora a sinalizar quais são as soluções, a nossa visão e como a gente pretende mudar essa realidade. Vamos caminhar pela Bahia, continuar essa visita nas várias regiões”, disse
*Bahia.ba
Na sexta-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a equipe do Núcleo Pedagógico de Educação Especial, ligada à Secretaria Municipal de Educação (Smed), vai realizar a culminância do projeto “2º Cirandando: vivências na educação especial”. A programação será aberta ao público. Começa às 8h e irá ocorrer durante todo o dia no auditório do Planetário Everardo Públio de Castro, localizado no Centro Cultural Glauber Rocha, com participação das professoras das salas de recursos multifuncionais, das instituições escolares, instituições não governamentais e familiares dos alunos com deficiência.
Logo após a abertura, acontece a apresentação cultural com a artista EuLá, que também irá compor a mesa de abertura que será feita na sequência. Haverá também a apresentação de Sanfona e Zabumba por aluno e família assistida pela ACIDE. Às 10h15 será a palestra principal com o tema Vivências na Educação Especial, ministrada pela professora e coordenadora do curso de psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Dra. Patrícia Martins de Freitas. Ela é Pós-doutora em Neurociência Cognitiva na Karl-Franzens-Universität, Graz-Áustria, tem Pós-doutorado em Psiquiatria pela Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública e também é Doutora em Ciências da Saúde, área de concentração Saúde da Criança e do Adolescente, pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
No turno vespertino, as atividades recomeçam às 13h30 com a apresentação do Coral de Libras da CIL. Às 14h será formada a roda de conversa com o tema Ciranda de Vivências Inclusivas. Às 15h10 haverá novas apresentações culturais com a participação de alunos de seis escolas municipais e ainda a visitação à mostra cultural. A programação tem horário previsto de encerramento às 17h30.
Os objetivos do projeto são oferecer oportunidades e condições de participação de todos os alunos a fim de estimular a percepção de si e do outro; proporcionar momentos de interação com diferentes produções artísticas culturais e pedagógicas envolvendo todas as etapas e modalidades de ensino da rede municipal, com efetiva participação da população conquistense; e promover eventos dinâmicos (mostra cultural) explorando o lúdico, o ensinar e aprender na perspectiva da educação inclusiva.
A duplicação da BR-116, no trecho que passa por Vitória da Conquista, foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate foi realizado nesta terça-feira (30), pela Comissão Legislativa Participativa, por iniciativa do deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), com alinhamento da Assembleia Legislativa da Bahia e da Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
Segundo o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), a rodovia Santos Dumont (BR-116) possui um intenso tráfego de veículos, em especial os de grande porte, o que acarreta expressivos índices de acidentes.
“Segundo dados da Confederação Nacional de Trânsito, foram registrados nas rodovias federais que cortam o estado da Bahia, em 2020, 3.443 acidentes com 2.828 vítimas (entre mortos ou feridos) e o total de 507 vidas perdidas. Na BR-116 foram 695 acidentes com 134 óbitos, em 2020”, afirmou o deputado.
A audiência contou com a participação dos membros da Comissão Parlamentar de Intervenções Rodoviárias e Fiscalização de Obras da Via Bahia, vereadores Fernando Jacaré (PT), Valdemir Dias (PT), Adinilson Pereira (MDB), Edjaime Rosa Bibia (MDB) e Hermínio Oliveira (Podemos).
O vereador Fernando Jacaré ressaltou que a Comissão de Fiscalização de Obras da ViaBahia, criada em 2018, tem como principal objetivo a duplicação do trecho da Rio-Bahia que envolve a cidade, a instalação das alças dos viadutos e melhorias e soluções emergenciais para diversos pontos críticos.
“Não vamos descansar um só dia. Estamos atuando com apoio dos movimentos sociais e temos importantes parceiros, como o Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal. No entanto, apesar dos nossos esforços, precisamos de uma resposta concreta por parte do Governo Federal. A população quer compreender o contrato da Via Bahia e o cumprimento das cláusulas que regem esse contrato. A população não aguenta mais colecionar acidentes e mortes neste trecho da rodovia”, declarou Jacaré.
A Via Bahia mandou um advogado para representá-la neste debate. A concessionária alegou que ainda não executou as obras reivindicadas, e previstas em contrato, porque a ANTT se recusa a fazer a revisão quinquenal de reequilíbrio contratual. O advogado da concessionária afirmou ainda que a empresa permanecerá explorando o serviço até 2035, “não existindo a hipótese de devolução da concessão”, declarou o advogado da Via Bahia, Hederverton Andrade Santos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contestou as pretensões da concessionária e afirmou que as reivindicações da Via Bahia extrapolam todos os índices de reajustes possíveis. Segundo o representante da agência reguladora, Cláudio Renê Lobato, já são 295 multas por infrações de descumprimentos e quase a totalidade não pagas pela Via Bahia. A empresa recorre das infrações pelos descumprimentos, optando sempre pela judicialização das causas”, afirmou Lobato.
O representante do Ministério da Infraestrutura, Alessandro Reichert, informou que a Via Bahia já acumula 400 quilômetros de pavimentação, que ainda não foram entregues. “A gente tem buscado destravar essas obras junto à Via Bahia, mas sem sucesso. Estamos tentando agora suspender o contrato da concessionária, para um novo projeto de concessão que possa atender essas demandas reprimidas”, afirmou o representante do Ministério da Infraestrutura.
O Procurador da República, Dr. André Viana, foi enfático em dizer que não vê solução para esse impasse, pois a Via Bahia insiste em recorrer a todas as condenações. “A perspectiva judiciária não tem se mostrado a mais efetiva. Existem várias condenações contra a Via Bahia por sua incapacidade e ainda não temos uma resposta concreta em relação a esse problema”, lamentou o procurador.
O deputado Waldenor Pereira finalizou o debate convocando os integrantes desta audiência para uma avaliação e encaminhamento das providências possíveis.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão instaurou um inquérito civil diante do decreto do governo da Bahia que estabeleceu exigência de comprovação da vacinação contra Covid-19 para uso de serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. O Ministério Público Federal sinaliza para a possibilidade de que outros estados possam adotar medidas semelhantes.
A medida estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (24) e prevê a exigência do passaporte da vacina em transporte público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, a partir de 10 de dezembro.
Na peça que instaura o inquérito, a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Marília Siqueira da Costa, e o procurador adjunto, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida, apontam como objetivo “adotar todas as providências, extrajudiciais e judiciais, necessárias para assegurar a implementação, pelo poder público competente, de medidas aptas a garantir a utilização segura, em relação à pandemia em curso, dos meios de transporte coletivo de passageiros no modal terrestre interestadual em todo o território nacional”.
Entre as providências listadas na instauração do inquérito, está uma direcionada ao governo da Bahia. Os procuradores solicitam cópia dos documentos técnicos que embasaram a edição do decreto, sob entendimento de que o propósito do Ministério Público Federal “é atuar no sentido de que medida similar seja efetivada também em relação ao transporte interestadual”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também é citada entre as providências. Nesse ponto os procuradores sugerem que o órgão sanitário informe se elaborou ou vai elaborar nota técnica ou documento similar.
Em relação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os procuradores solicitam informações se elaborou ou elaborará nota técnica ou documento similar em relação a medidas aptas a garantir a utilização segura dos meios de transporte coletivo de passageiros no modal terrestre interestadual em todo o território nacional, “em especial quanto à exigência, aos usuários, de apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid obtido através do aplicativo ‘Conect Sus’ do Ministério da Saúde”.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) fará mais uma repescagem, nesta quinta-feira (2), para as pessoas de 18 anos ou mais que ainda não se vacinaram com a 1ª dose da vacina contra a Covid-19. A vacinação ocorrerá em oito unidades de saúde, no horário de 8h às 12h e de 14h às 16h.
A SMS informa que a 2ª dose da Pfizer está suspensa nesta quinta-feira (2) por falta de estoque dessa vacina na Rede de Frio. Será recebida uma nova reposição de vacinas e as unidades de saúde serão reabastecidas para retomarem a vacinação na próxima sexta-feira (3).
Para as pessoas que estão com retorno da 2ª dose da Coronavac/Butantan ou Fiocruz/Oxford agendado para o dia 3 de dezembro ou datas anteriores, a vacinação será nas unidades de saúde no mesmo horário: de 8h às 12h e de 14h às 16h. É imprescindível levar o cartão de vacina e documento pessoal com CPF.
A 3ª dose também estará disponível em três unidades de saúde para as pessoas de 59 anos ou mais que tenham recebido a 2ª dose há cinco meses, ou seja, até o dia 2 de julho. Os imunossuprimidos graves, com 18 anos ou mais, também poderão tomar a dose de reforço desde que tenham tomado a 2ª dose há 28 dias.
Confira atentamente os locais de vacinação com 2ª e 3ª doses:
Após pesquisa BN/Séculus, que apontou uma aprovação de 74,9% entre os eleitores de Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, apontou que os “números dão um carimbo de validação do nosso trabalho”.
A gestora lembra que quando assumiu o cargo definiu como mote e meta um “governo para pessoas”. “E assim têm sido nossas ações, buscando atender as grandes demandas, resolver problemas históricos, mesmo com pouco recurso disponível”, sinalizou.
“Meu jeito de administrar é ouvindo as pessoas, os segmentos organizados, todos os que trabalham por Vitória da Conquista. Esta característica, eu creio, também contribui para uma avaliação positiva, já que o diálogo e a transparência constroem pontes e derrubam muros”, completou a prefeita.
De acordo a gestora, a população tem visto o governo municipal presente em toda a cidade, com ações de drenagem e urbanização na cidade, na conservação de estradas, abertura e limpeza de aguadas e asfaltamento de distritos na zona rural, além das melhorias de praças, escolas e equipamentos de uso da população.
Ela ainda cita entre as ações a preocupação social permanente, que inclui, entre outros, a redução do preço da passagem de ônibus urbano para quase metade do preço. “Uma ajuda efetiva para trabalhadores e famílias em um momento difícil que a pandemia”, avalia Sheila.
“Vejo também nessa aprovação um reflexo da nossa atuação no enfrentamento da pandemia, o investimento que fizemos em leitos para pessoas doentes de Covid-19, a permanência do Centro Covid-19 e a vacinação, que já contemplou 82% da população com a 1ª dose e mais da metade com as duas doses e não avançamos mais porque a vacina não chega na quantidade necessária”, afirmou Sheila Lemos.
Polícia Rodoviária Federal segue combatendo o crime organizado e mais uma grande apreensão foi registrada na noite desta quarta-feira (01), em Vitória da Conquista, distante 520 quilômetros de Salvador.
Os policiais realizavam fiscalização de combate à criminalidade no Km 830 da BR 116, quando foi dada ordem de parada a um ônibus que seguia de São Paulo (SP) com destino a Macéio (AL). Ao subir no veículo e conversar com os ocupantes, a equipe decidiu aprofundar à fiscalização no ônibus.
O cão farejador da PRF K9 Kaleu sinalizou que dentro de uma mala havia ilícitos. Os PRFs revistaram a bagagem e encontraram tabletes de cocaína e mais armas e munições. Foi realizada a checagem da bagagem e identificada a responsável pelo transporte dos ilícitos.
Ao todo foram apreendidos os seguintes materiais:
1 fuzil 5.56, de origem estrangeira; 1 pistola 9 mm; 4 pistolas 40 mm; 12 carregadores; 29 munições de .40; 29 munições de .45; 20 munições de 9 mm e mais 21,25 Kg (vinte e um quilos e duzentas e cinquenta gramas) de cocaína.
Com mais essa apreensão o prejuízo causado ao crime organizado é de R$ 3.850.000,00.
Aos policiais, a mulher de 18 anos disse que recebeu todo o material na região do Braz em São Paulo (SP) e que a entrega seria na rodoviária de Feira de Santana. Informou ainda que ganharia 1.500 reais.
Diante dos fatos, foi dada a voz de prisão a passageira e ela foi encaminhada à Delegacia da Polícia Judiciária, para os procedimentos cabíveis. Ela responderá pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da lei de tóxicos).
A PRF apertou o cerco ao narcotráfico e alguns fatores contribuíram para esses resultados como o investimento na capacitação do efetivo, a implementação da tecnologia, a utilização de cães farejadores, as ações integradas com outras forças policiais e o aumento das ações de inteligência.
Já saiu o novo calendário de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSSpara aposentados e pensionistas em 2022. O calendário foi divulgado nesta quarta-feira de 1º de dezembro pelo próprio INSS. Para a folha de dezembro/2021 os aposentados receberão de 23/12 a 07/01 – veja abaixo.
Ainda sem um valor definido do novo salário mínimo para 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pagar a folha de janeiro de 2022 a partir de 25 de janeiro para quem recebe um salário mínimo e a partir de 1º de fevereiro para aqueles que ganham mais de um mínimo. Para o ano que vem o salário mínimo deve ter um reajuste recorde, acima de dois dígitos, devido à alta da inflação.
O INSS tem pouco mais de 36 milhões de segurados que vão receber de acordo com as novas datas. Os pagamentos continuam seguindo a mesma ordem dos anos anteriores, observando o dígito final do número do cartão do benefício.
Além disso, o calendário é o mesmo para os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada e para as pessoas com deficiência. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100 e o teto do INSS está em R$ 6.433,57.
O novo calendário INSS 2022 traz o cronograma de depósitos entre os meses de janeiro e dezembro para os mais de 36 milhões de beneficiários.
Para saber em qual data você recebe o benefício do INSS é necessário observar o número do cartão que você recebe a aposentadoria, pensão ou auxílio. O número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (número que vem depois do traço), é o que indica a data em que você irá receber o dinheiro. Por exemplo: Um cartão com número 123.456.789-0, indica o final 9.
Muito aguardada por conquistenses e moradores de outras cidades do Sudoeste da Bahia, a 13ª Feira de Flores de Holambra será realizada entre os dias 9 e 19 de dezembro na Praça do Gil, em Vitória da Conquista.
Na feira estarão diversas espécies de plantas ornamentais, flores, orquídeas e mudas de árvores frutíferas, além de insumos orgânicos para nutrição das plantas, a exemplo de pó de rocha e biocalda.
A 13ª Feira de Flores de Holambra terá funcionamento das 8h às 20h, durante todos os dias de realização. A programação conta, ainda, com apresentações culturais nos fins de tarde, a partir das 17h. Compareça com sua família!
