O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (9), no “Diário Oficial da União”, uma portaria que define regras para a remarcação de perícias médicas. A norma fixa prazos para reagendamentos e orienta os segurados sobre o que fazer em caso de impossibilidade de comparecimento.
A portaria estabelece que o segurado que não puder ir à perícia médica na data agendada deve remarcar o atendimento de maneira remota, seja pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135. O segurado que está à espera de um auxílio-doença ou de uma aposentadoria por invalidez deve fazer o reagendamento de sua perícia até um dia antes da data marcada, para evitar problemas com seu pedido.
Já nos casos em que o atendimento não puder ser feito por fechamento da agência da Previdência Social por conta de greve, feriado ou por questões relacionadas a medidas de enfrentamento à Covid-19, os servidores são responsáveis por fazer a remarcação, sem o segurado precisar agendar pelos canais do INSS.
Nessas situações, o reagendamento deve ser feito pelo INSS até, no máximo, as 12h do dia seguinte. Os requerentes devem acessar o Meu INSS ou a Central 135 a partir das 13h do dia seguinte para saber a nova data do atendimento.
Nas ocasiões em que a perícia não puder ser realizada por ausência do perito médico ou por problemas no sistema do INSS , as agências terão que fazer o reagendamento e informar a nova data no momento da remarcação. É o caso, por exemplo, de falta de internet, de luz ou inoperência dos sistemas usados pelo perito.
“Em caso de absoluta impossibilidade de informar a nova data da perícia médica na presença do usuário, o servidor deve orientá-lo a consultar a nova data de seu agendamento por meio do Meu INSS ou da Central 135, a partir das 13h do dia seguinte à ocorrência”, diz o texto.
A portaria determina ainda que, “na impossibilidade de remarcação do atendimento pela própria unidade, compete ao Serviço ou Seção de Atendimento providenciar o suporte necessário para cumprimento do disposto”.
O advogado Paulo Bacelar, diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que a portaria oficializou os procedimentos que devem ser tomados para remarcação. “Tudo que acontece no INSS precisa ser normatizado, senão o servidor não faz”, diz.
Segundo ele, antes da portaria não havia uma determinação exata sobre como deveria ser a conduta nesses casos. Ou seja, cada agência tinha uma maneira de proceder. Bacelar acrescenta que algumas unidades já providenciavam a remarcação sem a necessidade de pedido do segurado, mas que isso não era um padrão. “Isso não era feito de forma obrigatória”, afirma.
Para o advogado Rômulo Saraiva, a portaria traz segurança ao segurado que aguarda um atendimento. “A partir do momento que o INSS coloca algumas possibilidades de forma oficial em uma portaria, isso dá uma segurança maior para as pessoas que por algum motivo não conseguiram comparecer e precisam remarcar”.
Como verificar a data da perícia
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Como remarcar perícia
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campanha Estrada Solidária, que ocorreu de 30 de junho a 18 de agosto, arrecadou mais de 54 toneladas de alimentos não perecíveis na Bahia.

Em quase dois meses de ação, a PRF formou uma verdadeira corrente do bem e a campanha mobilizou toda a sociedade para ajudar as pessoas em vulnerabilidade social. Os policiais também fizeram doações, assim como muitas empresas e entidades.

Aqui na Bahia, mais de 30 entidades assistenciais já começaram a receber as doações.

No ranking dos estados que mais arrecadaram estão o Rio Grande do Sul (68 ton), Pernambuco (61 ton), Paraná (58 ton) e a Bahia (54 ton). A corrente do bem resultou na arrecadação de 478 toneladas de alimentos por todo o Brasil.

O sucesso da campanha é reflexo da missão PRF que vai além do combate à criminalidade e segurança viária. É um compromisso com a sociedade, contribuindo com um país menos desigual. Para isso, foi fundamental o empenho de todos os policias e o engajamento das pessoas que se dirigiram até um ponto de coleta e fizeram suas doações.

O Superintendente da PRF BA, Virgílio de Paula Tourinho, agradeceu a participação de todos que se engajaram na nobre missão de servir o próximo. “Tudo isso só foi possível graças à solidariedade do povo baiano, que desde o início abraçou a causa em prol da coletividade. Através de iniciativas como essas, vamos ajudar aqueles que mais precisam.”, frisou Tourinho.

O filósofo critica os atos golpistas de 7 de setembro e diz que o país “acabou”. “Se for para lutar, que não seja para salvá-lo, mas para criar outro”, afirma o estudioso, que também faz um alerta sobre as condutas antidemocráticas de Jair Bolsonaro: “uma insurreição nunca precisou da maioria da população para impor sua vontade”.

Não há mais nada a salvar ou a preservar nesse país. Ele acabou”, diz  o filósofo Vladimir Safatle em análise publicada no jornal El País. “Um país cuja data de sua independência é comemorada dessa forma simplesmente acabou”, afirma ele sobre os atos golpistas desta semana. “Se for para lutar, que não seja para salvá-lo, mas para criar outro”.

De acordo com o estudioso, a “manifestação do 7 de setembro marcou uma clara ruptura no interior do governo Bolsonaro”. “De fato, acerta quem diz que o governo acabou. Mas isso significa apenas que Bolsonaro pode agora abandonar a máscara de governo e assumir a céu aberto o que esse ‘governo’ sempre foi, desde seu primeiro dia, a saber, um movimento, uma dinâmica de ruptura que se serve da estrutura do governo para ampliar-se e ganhar força”, diz.

Sobre atos golpistas, o pesquisador afirma que “de nada adianta falar que essa manifestação ‘flopou’, que estavam presentes apenas 6% do esperado”. E faz um alerta: “uma insurreição nunca precisou da maioria da população para impor sua vontade. Ela precisa de uma minoria substantiva, aguerrida, unificada e intimidadora, pois potencialmente armada”.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará nesta sexta-feira, 10, às 15h, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 98/2021, de autoria do vereador Ivan Cordeiro (PTB), que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

O projeto se justifica, segundo o autor, pela necessidade de proteção às mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde. “Faz-se necessário o desenvolvimento de atividades de capacitação daqueles que de forma direta ou indireta atendam mulheres em situação de violência, agressores ou familiares das vítimas de violência doméstica”, diz.

Ainda segundo a justificativa, o “trabalho é delicado e envolve uma escuta diferenciada, humanizada e cuidadosa, o que demanda a presença de agentes capacitados que tenham condições de prestar um atendimento de qualidade, não agravando a situação da vítima ou revitimizando-a”.

Segundo o presidente da Comissão de Legislação Participativa e autor da audiência, vereador Alexandre Xandó (PT), o PL trata de uma questão muito importante, que é a violência doméstica, mas traz uma série de novas atribuições e responsabilidades para os profissionais dos Postos de Saúde. “Por isso, convidamos principalmente as servidoras e servidores que trabalham na Estratégia de Saúde da Família para discutir o conteúdo deste projeto”, afirmou.

Ainda de acordo com Xandó, a Comissão de Legislação Participativa cumpre com o objetivo de ampliar as discussões com a população sobre projetos que afetam diretamente o seguimento. “A nossa proposta é estabelecer esses diálogos, porque por vezes os projetos são votados sem que a população a ser atingida por aquele projeto sequer saiba da discussão ou apenas tem contato direto com os vereadores, mas não podem expressar as suas ideias no plenário da Câmara”, disse.

O vereador informou também que a proposta da audiência surgiu a partir de uma preocupação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde. “Projetos como esse podem trazer situações de insegurança para esses agentes, por isso queremos discutir com toda a categoria para termos melhores condições de fazer uma votação consciente do projeto e se for o caso apresentar emendas de forma a contribuir com o processo de elaboração legislativa”, concluiu.

Piquetes feitos por caminhoneiros em trecho da BR-116 foram desbloqueados na manhã desta quinta-feira (9). Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), as ações foram executadas nos KMs 417 e 421 da rodovia em Feira de Santana. Não houve prisão de motoristas.

A Polícia Militar (PM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) negociam também os desbloqueio nas rodovias BR-101 (Eunápolis, Itamaraju e Nova Viçosa), BR-242 (Barreiras e Luís Eduardo Magalhães), BR-349 (Correntina) e BR-030 (Brumado).

Nossa equipe de reportagem esteve na manhã desta quinta-feira (9), nos principais pontos da BR 116 e anel rodoviário de Vitória da Conquista onde o fluxo de caminhões permanece normal.

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Os caminheiros de todo o Brasil pararam suas atividades na manhã de hoje como forma de protesto  aos acontecimentos políticos que vêm acontecendo nos últimos dias e por conta das falas e do conflito entre o presidente Jair Bolsonaro e o STF. Na Bahia, a confirmação é que em Feira de Santana os trabalhadores já paralisaram alguns trechos.

A nomeação do deputado federal licenciando e secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Nelson Pelegrino (PT), para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pode ser barrada por conta de uma liminar concedida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.

A magistrada acatou pedido da associação de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios que reivindicam o direito de fazer a indicação. A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) prepara o recurso para reverter a medida.

A indicação de Pelegrino para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Paolo Marconi, foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba. A indicação agora segue para votação no plenário da Casa, prevista para a sessão da próxima terça-feira (14).

Bahia.ba

Estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Saúde Adélia Teixeira, em Vitória da Conquista, se destacaram com dois projetos de iniciação científica e conquistaram medalha de bronze e menção honrosa no II Congresso Brasileiro Interdisciplinar de Ciência e Tecnologia (COBICET), promovido pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Eles desenvolveram pesquisas sobre “As estratégias de combate à Covid-19 adotadas pelos caminhoneiros no primeiro ano da pandemia nas estradas brasileiras” e “A ergonomia do home office: sua influência sobre a saúde de professores do nível básico de Vitória da Conquista, no primeiro ano da pandemia da Covid-19”.

O primeiro projeto sobre os caminhoneiros é de autoria de Carlos Daniel Oliveira, Caroline Sousa, Luciano Porto, Matheus Moitinho e Nelson Costa, que receberam medalha de bronze pelo terceiro lugar conquistado. O outro, sobre a ergonomia do home office, assinado pelos estudantes Guylherme Paiva, Bruna Santana e Felipe Yago, ganhou menção honrosa. Guylherme fala sobre a experiência. “ Agradeço imensamente às pessoas que estiveram ao meu lado, em especial à minha orientadora Aline de Souza. O aprendizado, que foi o ponto mais importante dessa jornada, foi aprimorado. Eu me sinto honrado e grato”.

A professora Aline de Souza falou sobre a Educação Científica na rede estadual. “A premiação destes alunos demonstra a capacidade técnica e científica existente dentro das escolas públicas”. A professora articuladora do curso de Segurança do Trabalho do CEEP, Ana Paula de Oliveira, reforça a importância de eventos desta natureza. “Estudantes de nível médio da rede estadual da Educação Profissional na Bahia vem ganhando destaque e reconhecimento de seus trabalhos acadêmicos em congressos Brasil afora, nas áreas técnica e científica”, comemora

Dudu Braga lutava contra um câncer no peritônio, que era irreversível. Aos 52 anos, ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, mas não resistiu e faleceu nesta quarta, 8.

Dudu Braga tornou público seu problema de saúde em setembro do ano passado. À época, disse que Roberto Carlos “ficou arrasado”.

O produtor musical já teve tumor no pâncreas em 2019 e depois descobriu um nódulo na mesma região. “Quando você tem um câncer, tem que esperar cinco anos para ver se está curado. Então, todo mês faço exames de sangue e a cada três meses faço um de imagem. Isso é absolutamente normal, e eu estou acostumado.”