Alguns serviços como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, transferência de propriedade e o envio da notificação de multas serão retomados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) a partir da próxima terça-feira (1º). A informação foi confirmada pelo órgão nesta segunda-feira (30).
Os processos estavam suspensos desde março deste ano, por causa da pandemia da Covid-19. Na ocasião, além da CNH, foram suspensos também serviços como licenciamento de veículos novos, Expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Identificação do condutor infrator, por exemplo.
O Detran-BA informou que a renovação da CNH vencida em 2020 começará em janeiro de 2021, apenas por agendamento feito pela internet ou pelo aplicativo SAC Digital, de forma escalonada.
O órgão ainda explicou que o período para a atualização da carteira em 2021 será no mesmo mês do vencimento em 2020.
Ainda de acordo com o Detran-BA, para a transferência de propriedade do veículo que não foi feita neste ano, o motorista deverá regularizar a situação até 31 de março de 2021. O serviço é disponibilizado pelo Detran-BA apenas por hora marcada no SAC Digital.
O órgão ainda explicou que o envio das notificações de multas irão seguir um cronograma de 10 meses, tendo como referência a data em que as infrações foram cometidas. Confira o calendário completo abaixo:
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta segunda-feira (30) o decreto 20.646, que renova a suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais de Vitória da Conquista por mais 30 dias.
Segundo o decreto, “ fica mantida, até 14 de dezembro de 2020, a quinta fase de reabertura gradual das atividades econômicas dos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Vitória da Conquista.
A Justiça Eleitoral acionou a Polícia Federal para investigar a campanha do prefeito reeleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), após o Partido dos Trabalhadores entrar com uma ação alegando uso indevido da máquina pública, abuso de poder político e dos meios de comunicação, pedindo a cassação da chapa vencedora do pleito. A ação está sendo julgada pela 39ª Zona Eleitoral.
O PT alega que Hérzem Gusmão utilizou “toda a estrutura da Administração para quebrar a normalidade e legitimidade das eleições”. O partido ainda diz no documento que essas atitudes do emedebista “faz o eleitor crer que, os atos obrigatórios da administração seria uma bondade do candidato e, assim, explora a miséria humana para, de forma espúria e repugnante, manter-se no poder”.
Em um documento de 31 páginas, o Partido dos Trabalhadores acusou pessoas ligadas a Hérzem Gusmão de praticarem atos ilícitos antes mesmo do período eleitoral, tendo sido alvo de diversas representações judiciais. Um dos casos citados foi o suposto uso do site da prefeitura para divulgação de obras com cunho social, em meados de agosto, período legalmente vedado.
O PT também alega que a campanha do emedebista utilizou indevidamente prédios e equipamentos públicos para realização de campanhas e que usou a base de dados com informações dos eleitores para abordá-los com fins eleitoreiros. De acordo com o documento, o coordenador de Serviços Auxiliares, vinculado à Secretaria Municipal de Administração armou uma estratégia para reverter a derrota de Herzem Gusmão no bairro de Vila América. Após a concessão de seis mil escrituras residenciais, o coordenador teria, suspostamente, ameaçado os beneficiados de cancelar a regularização dos imóveis, tomando as escrituras, caso não votassem no atual prefeito.
Na ação, a legenda ainda pede a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos pessoais e institucionais dos acusados, mas teve o pedido indeferido pelo juiz Leonardo Coelho Bonfim, que justificou a decisão baseado em que “o poder punitivo do Estado deve estar regido e limitado pelo princípio da intervenção mínima” e que “não se justifica que a autoridade policial (ou MP) postule a busca e apreensão como primeiro ato da investigação”.
Além de Herzem Gusmão, estão sendo acusados no processo judicial a empresária Ana Sheila Lemos Andrade, Augusto Cardoso dos Santos Filho, Moizés Santos Neto, o servidor público Esmeraldino Correia Santos, a servidora pública Luciane Macário Silva e a coligação “O trabalho tem que continuar” (MDB, DEM, PTB, Podemos, Republicanos, PSDB e PMB). *Bahia.ba
Em pouco mais de nove meses de notificações em Vitória da Conquista, a Secretaria Municipal de Saúde registrou 11.551 casos da Covid-19, com 30 deles diagnosticados nesta segunda-feira (30). Desse total, 10.815 pessoas recuperaram-se da doença e outras 533 ainda seguem em processo de recuperação – 31 internados e 502 em tratamento domiciliar.
Ainda há 3.509 casos suspeitos de infecção pela Covid-19 que ainda aguardam classificação final (definição de caso como positivo, descartado ou Síndrome gripal não especificada). Destes, 3.230 deles esperam pela investigação laboratorial e 279 pelo resultado do exame RT-PCR das amostras encaminhadas para análise no Lacen Municipal e Estadual.
Hoje, a Secretaria de Saúde confirmou o 203º óbito de uma paciente por complicações causadas pela Covid-19:
203º óbito – Homem de 63 anos, morador do bairro São Pedro, portador de Hipertensão e Diabetes Melito. Ele estava internado desde o dia 15 de novembro no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), onde faleceu em 29 de novembro.
Ocupação de Leitos – A rede hospitalar do SUS no município dispõe de 153 leitos para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de infecção pelo novo Coronavírus – sendo 83 enfermarias e 70 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Neste momento, estão internados 76 pacientes, que além de Vitória da Conquista também são residentes dos seguintes municípios:
O prefeito de Salvador e presidente do DEM, ACM Neto, está avaliando se apoiará novamente o atual presidente da República Jair Bolsonaro nas próximas eleições presidenciais, que acontecerão em 2022. De acordo com ele, a decisão será feita a partir da observação de como ele guiará seu governo a partir de agora. “O partido caminhará numa linha de buscar uma candidatura de bom senso, de equilíbrio, de construção nacional”, declara em entrevista ao jornal O Globo.
Neto afirma que o Bolsonaro “dos extremos” não tem o apoio do partido por enquanto, mas, por não saber a condução que ele dará ao governo nos próximos anos, não acha que a primeira metade do mandato seja suficiente para uma decisão final. “Vai que ele surpreende e dá uma guinada no governo dele, buscando o equilíbrio, buscando o bom-senso, o diálogo e deixando de lado essas questões de extremos. Não estaria fechado a conversar com ele se essa fosse uma linha possível”, diz.
Para o presidente do DEM, o que mais implica na desaprovação atual do governo Bolsonaro é o seu “negacionismo em relação à pandemia” e distanciamento de políticas de sustentabilidade, já que, de acordo com ele, o partido é “favorável à preservação do meio ambiente”. Por outro lado, afirma que há pontos que os aproximam, como “os relacionados à agenda econômica”, conta. *Infosaf.com
A diretoria do ECPP-VC acertou a contratação do volante Matheus Chaves e do atacante Léo Russo para a sequência do Brasileirão série D.
Matheus Chaves, 22 anos, foi formado na base do Santo André- SP, estava jogando a segunda divisão do Baiano pelo ADJ e vem de empréstimo junto ao E.C Olimpia de Lauro de Freitas até o final do Baiano de 2021.
Léo Russo, 23 anos, retorna ao Alviverde após disputar a última edição do Baianão, acumula passagens por clubes como Barcelona-RO e pelo Estanciano-SE, no qual disputou a Segunda Divisão Estadual edição 2019, sendo artilheiro da competição com 8 gols.
Em rondas pelo bairro Alto Maron, a guarnição da CAESG se deparou com um cidadão alegando ter identificado um indivíduo em posse da sua moto que havia sido roubada no dia 24/11/2020 no anel viário às 20h. Diante das informações a guarnição abordou o referido indivíduo e conduziu juntamente com o material ao plantão do DISEP.
CONDUZIDOS
✅ 01Indivíduo
MATERIAIS APREENDIDOS:
✅ 01 Moto Honda pop,
PP JRT3151
Ocorrência N. BO- 05951
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde(OMS), Tedros Adhanom, declarou nesta segunda-feira (30), em uma coletiva que a situação da covid-19 no Brasil é muito preocupante, em especial quando se observa os dados agregados. O pais deve ser mais sério para lidar com a situação, houve um aumento “significativo” nas mortes entre 2 de novembro e 26 do mesmo mês.
Uma preocupação demonstrada pela OMS durante a coletiva foi a demanda por trabalhadores da saúde, que estaria aumentando em grande parte dos países, e é algo que não é simples de se aumentar a oferta ”rapidamente”. Em nações do Sul, o sistema de saúde está sobrecarregador, por conta da falta de investimento, afirmou o diretor-executivo da OMS, Michael Ryan. Ele ressaltou que os trabalhadores de saúde do Brasil fizeram um trabalho “fantastico” durante o primeiro pico da doença, elogiou Ryan, mas uma vez destacando o esforço dessas pessoas.
De acordo com Ryan, o Brasil e outras nações da região não conseguiram controlar o numero de casos, porque é dificl de lidar com zonas densamente urbanizadas como há no País. Questionado sobre as ações de governantes, o diretor executivo afirmou que “todos tem condição de influenciar as pessoas deve ter comportamentos adequados”.
Em relação a vacina, foi ressaltado que a iniciativa Covax, que já conta com 187 países, é a melhor opção uma distribuição globa justa. Ainda estariam faltando US$ 5 bilhoes em 2021 para conseguir garantir a entrega do imunizantes para todos antes do fim de 2021.
“Alguns politizam a origem do vírus”, declarou Tedros Adhanom, “mas esta é uma questão tecnica, nossa posição é clara, será baseada em ciência” disse o diretor-geral, indicando que um grupo de estudos seguirá com as investigações, que são importantes na prevenção de novas doenças.
A primeira parcela do 13º salário, um dos principais benefícios trabalhistas do país, deve ser paga até esta segunda-feira (30). A partir desta terça (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 18 de dezembro.
As datas valem apenas para os trabalhadores na ativa, ressalta matéria da Agência Brasil.
Devido a pandemia da Covid-19, o 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 25 de maio a 5 de junho.
A legislação prevê o pagamento da gratificação natalina a aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontada a gratificação se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
ALGO MUDOU COM A PANDEMIA?
De acordo com a reportagem da Agência Brasil, a situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários só foi definida no início de novembro. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para da gratificação nessas situações foram definidos por nota técnica editada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no início de novembro. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
